Últimas notícias
Ainda sem ser apreciado na Câmara Federal, texto precisa ser aprovado até o próximo dia 20 no Senado
[caption id="attachment_247905" align="alignnone" width="620"]
Foto: Reprodução[/caption]
A votação da Medida Provisória (MP) 905/2019, que institui o chamado Contrato Verde e Amarelo, foi mais uma vez adiada na Câmara Federal e o tempo para sua conversão em Lei está se esgotando. O texto não foi colocado em pauta na sessão remota da Casa nesta segunda-feira, 13, porém o intuito do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM), é colocar a MP para ser votada ainda nesta terça-feira, 14, em uma nova sessão.
Segundo a advogada especialista em Direito Trabalhista, Carla Zannini, o projeto precisa agilidade, porque tem que ser apreciado pelo Senado até o dia 20 de abril, quando perde a sua validade.
Isto acontece porque a MP instituída pelo Presidente da República está em vigor desde 1º de janeiro deste ano e o prazo para sua validação pelo Congresso Nacional se esgota em quatro meses. Caso contrário, a legislação anterior é que seguirá produzindo efeitos nos contratos vigentes, mesmo que tenham sido realizados no período de vigência da MP 905.
“Como os adiamentos da votação têm sido constantes e o prazo está se esgotando, isto traz uma nova insegurança jurídica e impede, pela cautela, que empresários contratem sob esse regime, já que o texto ainda pode ainda cair por terra”, justifica Zannini.
Contrato verde e amarelo
O programa foi instituído para tentar estimular o mercado de trabalho, explica a especialista. Com a MP, o Governo Federal vai garantir condições mais flexíveis para que o empresariado contrate jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada. A nova regra, no entanto, tem um prazo determinado de validade. A norma permite contratações válidas até dezembro de 2022 e com salário máximo de 1,5 o salário mínimo, o que hoje corresponde a R$ 1.567,50. O programa surgiu ainda antes da pandemia do novo coronavírus e tem o intuito de reduzir o desemprego. A medida prevê ainda a redução na alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2% e o valor da multa rescisória foi reduzida de 40% para 20% sobre o saldo, podendo ser paga direto ao trabalhador mensalmente, sem a necessidade de conta vinculada. Além dessas mudanças que favorecem ao empresário contratante, os empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal ao INSS, de 20% sobre a folha de pagamento, e nem serão devidas alíquotas do Sistema S.O projeto
Até o momento, a Medida já sofreu 1900 emendas e as últimas mudanças propostas pelo relator no Senado, apontam para a extensão e abrangência da norma para empregados maiores de 55 anos, também atualmente atingidos pela falta de emprego. Neste caso, as empresas poderiam ter 25% de seus empregados com esse regime contratual e não mais 20% como previa a MP tal qual instituída pelo poder executivo.
Parlamentar disse que irá protocolar representação junto ao MPF solicitando que haja total transparência na aplicação dos recursos liberados
Material será fornecido gratuitamente a feirantes do município e à população em situação de vulnerabilidade social
País tem 313 mil casos, em vez de 23 mil anunciados pelo Ministério da Saúde, aponta estudo
Segundo secretário de Saúde, se paciente estiver com três ou quatro dias de contágio, teste não poderá diagnosticá-lo com o vírus
Caixa adia início do pagamento a inscritos no CadÚnico. Saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário
Plano de assistência têm três unidades hospitalares de referência para casos de Covid-19 e pacote de serviços especiais na rede credenciada
Apesar disso, Magal garante que vigência do decreto municipal será respeitada: "prioridade no momento é preservar vidas”
Segundo Ismael Alexandrino, Goiás conta com mil leitos de UTI disponíveis. No entanto, titular adiantou que o Estado estima disponibilizar outros mil nos próximos 30 ou 60 dias
Leitura do medidor pode ser informada à Enel pelo site ou aplicativo. Saiba como utilizar o serviço
Substitutivo do relator Pedro Paulo (DEM-RJ) não prevê o congelamento e salário dos servidores e não tem o apoio do governo
Objetivo é reduzir os impactos do novo coronavírus nas finanças do Tesouro Estadual. Combate à doença ganhou novo reforço com doação de R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa
Medida vale por três meses para os já inscritos no programa de descontos das tarifas. Congresso analisa inclusão de outas parcelas da população
Dados foram atualizados pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira, 13. Goiás chega 233 infectados e 15 óbitos
Anúncio de suspensão de evento foi feito pelo prefeito Gustavo Mendanha (MDB) em live no Instagram