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Proposta pelo relator do projeto, Thiago Albernaz (SD), o objetivo é melhorar o diálogo entre parlamentares e servidores
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Assembleia Legislativa | Foto: Sérgio Rocha / Assembleia[/caption]
Um dos projetos mais importantes em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto que visa reformar o Estatuto do Servidor terá uma audiência pública, convocada pelo deputado estadual e relator do processo Thiago Albernaz (SD). Inicialmente prevista para a segunda-feira, 16, o debate foi reagendado para o dia seguinte, terça-feira, 17, às 13h.
As sessões ordinárias da Casa, da última quarta e quinta-feira, receberam representantes de sindicatos, que se manifestaram nas galerias com clamores aos deputados em relação a alguns pontos polêmicos. Na busca de um acordo entre os parlamentares e os servidores, o relator propôs a audiência pública.
"O diálogo é a única ferramenta que temos, a truculência não trará resultado positivo, queremos que, com responsabilidade e respeito acima de tudo, possamos discutir as melhorias e mudanças necessárias a serem feitas”, ressalta Albernaz. A discussão irá ocorrer no auditório Costa Lima, na Alego.
Mais de 65 mil beneficiários devem estar inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira
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Mancha de óleo no Nordeste / Foto: Simone Santos - Projeto Praia Limpa[/caption]
Pescadores profissionais artesanais dos nove Estados do Nordeste, além do Rio de Janeiro e Espírito Santo, terão direito a retirar o auxílio emergencial pecuniário, previsto na Medida Provisória nº 908/2019. São 65.983 pescadores arrolados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), prejudicados pela mancha de óleo no litoral brasileiro.
Os pescadores estão inscritos nas categorias peixes, crustáceos, moluscos e outros, que atuam em área estuarina ou marinha. A lista com os beneficiários foi disponibilizada pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). O auxílio será no valor de R$1.996, pagos em duas parcelas de R$998.
A Bahia é o Estado com o maior número de ativos no sistema RGP, com 24,440. Os pescadores profissionais artesanais são os que realizam a pesca para fins de comercialização ou de maneira autônoma ou em economia familiar. Os não ativos (com o registro suspenso ou cancelado) pelo sisRGP não terão direito ao auxílio, que será distribuído pelo Ministério da Cidadania, de acordo com mapeamento realizado pelo Instituto de Meio Ambiente de Recursos Renováveis (IBAMA). O pagamento será feito via depósito bancário pela Caixa Econômica Federal.
Encontro foi realizado na sede do Poder Executivo localizado no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, às 13h, desta sexta-feira, junto do presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB)
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Governador Ronaldo Caiado (DEM), o presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), e o presidente da GoiásPrev, Gilvan Cândido, fizeram o anúncio | Foto: Thauany Melo/Jornal Opção[/caption]
O governador do Estado, Ronaldo Caiado (DEM) e o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), convocaram, na manhã desta sexta-feira, 13, uma coletiva de imprensa para anunciar alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência. Na ocasião, foi divulgada a retirada da alíquota extraordinária da matéria em tramitação no Legislativo goiano.
A articulação para retirada da alíquota em questão do texto já estava sendo articulada pelos deputados da Alego. A ideia seria apresentar uma emenda ao texto. Vale lembrar que, conforme mostrado pelo Jornal Opção, o presidente da Alego destacou que o projeto está apto para ser votado já na próxima segunda-feira, 16, durante a última sessão ordinária do Parlamento.
"Resolvemos, ouvindo a todos, retirar a parte da emenda constitucional, que propõe a criação da alíquota extraordinária. Esta é a decisão, o restante da PEC permanecerá e com isso nós teremos a capacidade de sinalizar ao Governo Federal que, se tudo não foi possível, nós conseguimos o máximo, diante do diálogo e do entendimento de que não se pode querer governar desconsiderando a participação de todos os Poderes", disse o governador.
De acordo com Ronaldo Caiado, a decisão foi tomada após toda uma conversa com o presidente da Goiás Previdência (GoiásPrev), Gilvan Cândido, que também esteve presente na coletiva. "Deixamos que o processo amadurecesse, não polemizamos hora alguma. E, diante do quadro, nós entendemos que, para um resultado de melhor perspectiva para o Estado de Goiás, o melhor é termos a emenda constitucional aprovada, excluída a alíquota extraordinária", acrescentou.
Segundo o democrata, essa é uma mudança pequena, que altera o artigo 1º, onde é proposta a alteração do artigo 101 da Constituição Estadual. "Em resumo, essa informação é vital para que as pessoas saibam que o clima nosso é de construir uma saída para o quadro fiscal do Estado, mas é também ouvir todos os poderes, todos os servidores. E o nosso objetivo foi construir o acordo", disse.
Tramitação
O governador também afirmou que o presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), foi peça determinante para o avanço dessa conversa. "O ponto principal, e talvez o mais polêmico, que causava um pouco de desconforto era a alíquota extraordinária. Então o governador teve a sensibilidade de ouvir, conversando conosco, com os deputados estaduais, e todos os órgãos que tinham essa resistência e conseguimos, em um acordo amplo, retirar a possibilidade de ter essa alíquota", disse o parlamentar. Lissauer reforçou que, na segunda-feira, 16, haverá sessão ordinária para discutir a PEC. De acordo com a Constituição, as sessões devem ir até o dia 15 de dezembro,q eu vai cair no domingo. Portanto, foi convocada a sessão do dia 16, que é quando completa as dez sessões ordinárias para tramitação da proposta que reforma a Previdência estadual. "A partir de terça-feira, a reforma da Previdência já está apta para ser apreciada pela Assembleia Legislativa. Nós então vamos dar todo o encaminhamento dentro do regimento interno da Casa para nós apreciarmos ainda na semana que vem, agora, com a retirada da alíquota extraordinária", completou. O deputado Cláudio Meirelles (PTC) tem dito que na segunda não completa as dez sessões necessárias para início da tramitação. Entretanto, Lissauer explica que a matéria foi entregue ao relator no dia 26 de novembro, às 14h, e às 15h houve sessão ordinária, que já entra na conta. "Então conta do dia 26, a última daria no dia 15, mas como é domingo, prorroga-se para o próximo dia útil que é na segunda-feira, 16", detalhou.
Declaração do governador foi feita durante posse da nova diretoria da Faeg
A cerimônia de posse será no próximo dia 19, no Diretório do partido
O documento concede o prazo de 45 dias, que começaram a ser contados nesta quinta, 12, para a correção das problemas encontrados na unidade
O jornalista vai acumular o cargo na Secretaria de Comunicação e pretende focar na manutenção das unidades e capacitação dos profissionais
Na solenidade também foi realizada a formatura dos concluintes dos cursos de capacitação em Controle Interno e Compras Públicas ministrados pela Escola de Contas do TCMGO
Os parlamentares teriam exigido, por cerca de de um ano, parte dos salários de suas assessoras parlamentares, sob ameaça de serem exoneradas do cargo
Cerimônia de posse dos novos reitores ocorreu no Ministério da Educação, em Brasília
Lissauer garante que regimento da Assembleia permite votação
Wanderson estava foragido do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco onde cumpria pena por tráfico de drogas
Além disso, prefeito Iris Rezende anunciou ponto facultativo às vésperas do Natal e Ano Novo
Parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico ou para uso livre sob certas condições
Foto: Agência BrasilUma nova pesquisa divulgada pelo Datafolha mostra que apesar das críticas à Operação Lava Jato ao longo do ano de 2019, para 81% dos brasileiros a Operação ainda não cumpriu seu objetivo e deve continuar.
Para outros 15% da população, a investigação deveria acabar e 4% não souberam responder quando questionado pelos pesquisadores. Ao todo 176 municípios brasileiros foram consultados entre os dias 5 e 6 de dezembro. Margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Vale lembrar que a operação teve início ainda no ano de 2014 e contou com altos índices de aprovação entre os brasileiros. Em abril do ano passado, por exemplo, após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser preso pela Polícia Federal, 84% dos entrevistados pelo Datafolha disseram que a operação deveria ser mantida.
Já em Julho deste ano, mais da metade dos brasileiros (55%) consideraram o trabalho das autoridades como ótimo ou bom. Apenas 18% consideravam a atuação ruim ou péssima.
Outro dado revelado pelo Datafolha e divulgado pelo jornal Folha de SP na semana passada mostra que 47% da população acredita que, apesar da Operação, a corrupção deve continuar nos mesmos moldes. Já 41% dos brasileiros disseram que o problema deve diminuir. Por fim, outros 10% avaliaram que a corrupção irá aumentar. (Com informações do jornal Folha de SP)
