PL 2.630/2020 dispõe normas para redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram, com objetivo de evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia

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O Senado aprovou nesta terça-feira, 30, o projeto de lei de combate a fake News. O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O objetivo é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia.

As principais propostas do texto
Foto: Agência Senado.

O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).