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No recurso o MPF alega que existem robustos elementos de provas e que a descrição dos fatos é suficiente para que a denúncia seja aceita

Projeto tem parceria com Ministério da Saúde e deve levar dez anos para ser concluído

Cogita-se que o parlamentar esteja escolhendo entre o DEM, o MDB e o NOVO. Porém, segundo o vereador, não há nada definido
[caption id="attachment_234061" align="alignnone" width="620"] Vereador Oséias Varão ainda não escolheu novo partido / Foto: Lívia Barbosa[/caption]
Desvinculado do PSB, seu antigo partido, o vereador Oséias Varão ainda não tem definida sua próxima legenda. No ano passado, o PSB chegou a formalizar um convite de desfiliação para Oséias, que, desde então, tem conversado com outros partidos para avaliar sua nova filiação.
O vereador, que sofreu alguns desgastes em 2019 - o que o afetou como líder do prefeito na Câmara - disse que entrou em acordo com o PSB e agora é um "vereador sem partido". Segundo ele, alguns partidos com os quais ele tem afinidade estão sendo analisados, mas sua ida definitiva ainda é incerta. "Não batemos o martelo ainda", conta.
Cogita-se que o parlamentar esteja escolhendo entre o DEM, o MDB e o NOVO. Entretanto, de acordo com o próprio Oséias, o novo partido só será definido nos últimos dias do prazo da janela partidária.

Expectativa de especialistas é que preços continuem nas alturas, com ajuda do coronavírus, que faz com que a China passe a comprar mais carnes de fora

Em estudo divulgado pelo DataSUS, 71% dos procedimentos ocorrem via cirúrgica em Goiânia. Médica acredita na reversão desses números, conforme mulher torna "dona de si" e volta a conhecer melhor sua fisiologia

Entretanto, de acordo com o deputado, apesar da pauta intensa de votações prevista na Câmara neste semestre, o Plano deve sair até junho
[caption id="attachment_234056" align="alignnone" width="620"] José Nelto falou sobre a tramitação do Plano Mansueto / Foto: Y Maeda[/caption]
O deputado federal José Nelto, do Podemos, atribuiu recentemente a não apreciação do Plano Mansueto, de socorro financeiro aos Estados, por ainda não haver consenso entre os líderes da Câmara.
O projeto foi apresentado no ano passado, mas ainda não tramitou por nenhuma comissão. De acordo com Nelto, o projeto será posto em discussão novamente, uma vez que os líderes partidários não estavam chegando a um consenso no que tange ao Plano.
Perguntado sobre uma previsão de aprovação do socorro financeiro a Estados como o de Goiás, o deputado disse que a pauta do Congresso será muito intensa neste primeiro semestre, com votações essenciais como a da Reforma Tributária e da prisão após condenação segunda instância, mas que o Plano deve ser aprovado até junho.
O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, apelidado de Mansueto por causa de seu idealizador, Mansueto de Almeida, secretário do Tesouro Nacional, está previsto no PLP 149/2019 e se trata de um conjunto de acordos entre a União e os outros entes federativos que viabiliza a contratação de operações de crédito mediante o cumprimento de metas.
Os recursos poderão ser usados tanto para investimentos quanto para o pagamento de despesas correntes.

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Em 2018, acessos pelos celulares bateram o recorde de 70 milhões, 23% a mais que em 2017

O período para a troca de partidos começa, e alguns dos membros do Legislativo goianiense revelam o que pretendem
[caption id="attachment_234051" align="alignnone" width="620"] Lucas Kitão diz que não tem "planos concretos" para mudar de partido / Foto: Fernando Leite[/caption]
Com a abertura da janela partidária em ano de eleição municipal, começam a pairar as expectativas de que alguns membros do Legislativo goianiense possam abandonar suas atuais legendas e mudar para uma outra onde se sintam mais confortáveis e fortalecidos para o pleito.
Questionado sobre uma possível troca de partido, o vereador Milton Mercez, atualmente no Patriota, descartou tanto a possibilidade de deixar a sigla quanto a de se candidatar. Para Mercez, a disputa eleitoral em 2020 "está muito difícil", e "o povo desanimado com a situação". "Acabaram com as coligações, isso vai dificultar muito as eleições. Cada partido vai conseguir um ou dois vereador. Partido que vai fazer mais vereadores são partidos que tiverem candidatura a prefeito em melhor condição", concluiu.
Também do Patriota, o Cabo Senna alegou não ver motivos para mudar de partido. Conforme o vereador, as eleições no interior serão marcadas por "excelentes nomes vindos do Patriota", e que a sigla "atua com responsabilidade e respeito ao eleitor". "As perspectivas para 2020 são as melhores, afinal entendemos que os eleitores estão cada vez mais preocupados com a política, e com o resultado do trabalho do seu representante", disse.
Já o vereador Izídio Alves, do PR, deixou implícita a motivação que o levou a permanecer no partido onde está. "Não fui convidado para nenhum partido, então não vou trocar", disse. O parlamentar afirmou também que espera que "esse ano as eleições sejam melhores, que pessoas realmente boas sejam eleitas".
Quanto ao vereador Lucas Kitão, cujo partido PSL viu uma debandada de filiados após a saída do presidente Jair Bolsonaro da sigla, não rejeitou categoricamente a possibilidade de migração, mas disse não ter planos concretos para isso. "Está muito cedo para decidir isso. Eu acho que o PSL está firme. A perspectiva das eleições para o PSL neste ano são as melhores possíveis", arrematou.

Solenidade contou com a presença do governador Ronaldo Caiado, prefeito Iris Rezende, presidente do TJ-GO, Walter Carlos Lemes, deputado estadual Lissauer Vieira e vários outros

Podem se inscrever no programa os estudantes que não possuem diploma de curso superior e que tenham participado do último Enem. Além disso, o interessado não pode ter zerado a redação

Terreno em questão pode ser destinado à empresa Nutrien Ag Solution, fábrica de adubos e fertilizantes. Assim que o projeto for devolvido pelos vereadores, Executivo acredita que texto será aprovado

Nova alta já foi publicada no Diário Oficial e busca evitar que o salário tenha uma correção abaixo da inflação do ano passado

Jornalista Edna Gomes é a primeira pessoa absolvida em processos que envolvem denúncias do Ministério Público contra o médium
A jornalista Edna Gomes, ex-assessora de imprensa de João Teixeira de Faria, é a primeira a ser inocentada nos processos que envolvem as denúncias contra o médium. A jornalista era acusada pelo Ministério Público de Goiás por falsidade ideológica. A decisão da justiça pode beneficiar outros acusados deste mesmo processo.
A defesa de Edna Gomes foi feita pelo escritório Demóstenes Torres Advogados Associados, que conseguiu a decisão em que TJ-GO tranca a ação penal contra a jornalista. Edna era acusada pelo MP-GO de ter registrado em cartório um documento em que uma mulher afirmava que o médium João de Deus é uma pessoa idônea. Segundo a acusação, o objetivo era produzir provas a favor do médium e inocentá-lo.
Segundo o Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, que é relator do processo, o fato narrado na denúncia é atípico. Em seu voto, o relator lembrou que Edna Gomes seria apenas partícipe do delito, pois a declaração foi prestada por uma terceira pessoa, que não foi denunciada, o que inviabilizaria a acusação.
O Desembargador ainda destacou em seu voto que o registro de um documento em cartório com uma declaração, não possui “potencialidade lesiva”, isso porque o essa medida não é meio adequado para a produção de provas, como alegou o Ministério Público em sua denúncia.
Além de Edna, outras duas pessoas também foram denunciadas pelo MP-GO no mesmo processo por falsidade ideológica. A defesa da jornalista acredita que os demais envolvidos devem peticionar junto ao TJ-GO para trancar a ação penal em relação a eles.
Denúncia
A denúncia feita pelo MP-GO contra a jornalista ocorreu após tentativas de que ela fizesse um acordo de delação premiada. Como Edna sempre alegou não saber nada em relação às acusações contra João de Deus. Na defesa da jornalista o Advogado Thiago Agelune, que compõe a equipe do escritório de Demóstenes Torres, apontou que sua cliente “sofreu constrangimento ilegal, atípica a conduta, ausente justa causa”.Processos contra o médium
O médium João de Deus foi condenado a 40 anos de prisão por abusos sexuais contra cinco mulheres em uma sentença dada no último dia 20 de janeiro. Esta foi a terceira sentença contra o médium – a segunda com relação a crimes sexuais. Em dezembro do ano passado, João de Deus foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por crimes sexuais contra quatro mulheres. Antes, em novembro de 2019, ele havia sido condenado a quatro anos em regime semiaberto por posse ilegal de arma de fogo. Ao todo, as penas somam 63 anos e quatro meses de reclusão. A juíza conta tem outros 10 processos penais contra João de Deus que aguardam resposta de Judiciários de outros estados, como Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Pernambuco, para voltar a andar. Centenas de mulheres acusaram o religioso de ter praticado atos libidinosos sem consentimento delas. Na Comarca de Abadiânia, segundo a juíza, tramitam processos que envolvem 50 vítimas e ações referentes a 41 mulheres já foram julgadas. Estas condenações, porém, não foram transitadas em julgado.
Data-base, planos de carreira e código de posturas também devem movimentar o debate na Casa. Já o Código Tributário fica para o próximo ano