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Relator da ação, o ministro do STF Gilmar Mendes (foto) vota para que a Corte mantenha o foro privilegiado.
O Conselho Nacional do Ministério Público (MP) vai apurar a conduta do promotor de Justiça que chamou uma advogada de “feia” durante um júri em Goiás. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional Ângelo Fabiano Farias da Costa e divulgada na última semana. A fala foi feita pelo promotor Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury contra a adovgada Marília Gabriela Gil Brambilla durante um júri em Alto Paraíso de Goiás, na última sexta-feira, 22.
Alteriormente ao Jornal Opção, o promotor argumentou que a advogada tinha a intenção de anular o júri e, por isso, o interrompeu por diversas vezes e, nos momentos de fala dela, agia com ironia e “mandou um beijo” para ele, momento em que ele disse que não a beijaria. Após as provocações, os dois se exaltam e a advogada pede que o júri seja anulado.
- Leia também: OAB e Abracrim repudiam fala de promotor que chamou advogada de ‘feia’ durante júri em Alto Paraíso
Segundo a decisão do MP, o fato “caracteriza, em tese, a prática de conduta ofensiva e misógina e de possível infração disciplinar decorrente de descumprimento de dever funcional”. Além do mais, o corregedor Ângelo Fabiano determinou que o promotor de Justiça preste informações sobre o ocorrido no prazo de dez dias úteis.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Goiás também foi notificada para encaminhar a gravação do júri e a ficha funcional disciplinar do promotor.
A OAB-GO classificou a atitude do promotor Douglas Chegury contra a advogada Marília Brambilla como misógina e informou que irá tomar as devidas providências. A entidade declarou ainda que agirá para “assegurar uma investigação criminal e administrativa adequada em relação ao ocorrido e fomentar um ambiente jurídico de respeito e igualdade”.
A Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), por sua vez, lamentou que “em pleno século XXI, no mês de março, dedicado à luta pelos direitos das mulheres, ainda tenhamos que presenciar episódios de desrespeito e discriminação de gênero em ambientes profissionais, especialmente no campo jurídico”.
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