Servidores federais do Meio Ambiente aceitam acordo com o Governo Federal

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 12, a assinatura de um acordo de reajuste salarial e reestruturação de carreiras dos servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O documento produzido é fruto de negociações feitas em mesas específicas conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e modifica pontos nos cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (PECMA) e dos Quadros de Pessoal do MMA, Ibama e ICMBio. 

Este foi o 30º acordo assinado entre diferentes categorias de servidores públicos e o governo federal.Além dos servidores do meio ambiente, outras classes entraram em greve, como, por exemplo, os docentes universitários e os técnicos-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). 

O que muda? 

De acordo com o informe do MGI sobre a reestruturação acordada, os cargos de nível superior na carreira de especialista em meio ambiente terão a tabela remuneratória ampliada, passando de 13 para 20 padrões, com dois padrões no topo e cinco na base da tabela.

A partir de janeiro de 2025, os servidores serão reposicionados dois padrões acima do nível atual, com aumento no vencimento básico e elevação da Gratificação de Qualificação (GQ), conforme informado pela pasta.

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Para os cargos de nível intermediário na mesma carreira, a tabela remuneratória será expandida de 15 para 20 padrões, com dois padrões no final e três na base da tabela. Também haverá reposicionamento dos servidores dois padrões acima do nível atual, a partir de janeiro de 2025, além de uma valorização do vencimento básico e um aumento na Gratificação de Qualificação (GQ).

Grupo de trabalho envolvendo o MGI e o MMA deve ser criado a fim de avaliar o enquadramento das carreiras na lei, a fim de definir critérios para pagamento das indenizações do servidor que atua em fronteiras. Também deve ser avaliada a possibilidade de criação de um adicional salarial por atuação em áreas de risco.

Insatisfação da categoria

Ao Jornal Opção, o presidente da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente em Goiás (Asibama-GO), Leo Caetano, afirmou que “o processo de negociação foi muito duro. O governo jogou muito duro, especialmente o MGI”. O servidor destacou a discrepância entre os salários dos servidores do Meio Ambiente e de outras categorias que trabalham no mesmo contexto como ponto que intensifica a insatisfação. 

“[O governo] simplesmente ignorou nossas propostas”, resumiu. O servidor destaca a crescente evasão da carreira, em paralelo ao momento político de revalorização da causa ambiental, como fator que reforça a urgência da reestruturação. “Os servidores tinham esperança de que a área ambiental fosse realmente valorizada”, concluiu. 

Em comunidade oficial, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) confirmou o aceite do acordo, que deve encerrar a paralisação que teve início no mês passado. A greve já estava parcialmente suspensa por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, a entidade afirmou que o acordo não reflete a verdadeira vontade dos servidores, que expressaram “decepção” com o governo.

“Sobre a intransigência demonstrada ao longo das negociações, os servidores chegaram a expressar, em documento enviado ao MGI, insatisfação com o tratamento recebido, criticando o processo como um todo e a falta de diálogo do governo. A mesa ambiental foi uma das primeiras instaladas em 2023, ou seja, foram 11 meses, já que foi o 34º acordo firmado”, informam.

Na sequência, complementam: “O acordo foi feito a contragosto dos servidores, não se trata de reestruturação da carreira e do PECMA, mas sim de reajuste, em que os servidores se viram na obrigação de aceitar a proposta para não ter prejuízo ainda maior. A greve deve acabar, mas a mobilização continuará, temos COP30 em 2025 e muita luta pela frente, com um calendário de ações a ser elaborado nos próximos dias”. 

Quanto à compensação e reposição salarial pelos dias parados durante a greve, o MGI informou que validará o que for decidido entre os servidores, o MMA e suas autarquias e empresas vinculadas, como Ibama, ICMBio e Serviço Florestal.

Um novo acordo sobre esses pontos deve ser formalizado até o final da semana, incluindo a devolução dos salários cortados durante a paralisação.

A Ascema Nacional também anunciou que convocará, com urgência, o conselho de entidades para deliberar sobre a saída nacional da greve e definir os próximos passos do movimento dos servidores.

Relembre

Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) entraram em paralisação em defesa de melhores condições de trabalho no início de junho deste ano. Dados da época mostram que, em todo o país, são 868 servidores paralisando atividades de fiscalização e 419 pedidos de exoneração.

Leo Caetano, no início das paralisações, reforçou, ao Jornal Opção, o descontentamento da categoria com o tratamento recebido do governo federal nos últimos anos. “Somos muito poucos, trabalhando muito, entregamos a redução do desmatamento e ganhamos bem menos que a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) , por exemplo”, compartilhou.

“Os servidores do meio ambiente enfrentam problemas sérios após 10 anos de abandono pelo Governo Federal”, afirmaram os servidores em nota. No texto, são abordados temas como baixos salários e a evasão de servidores. “Os servidores acumulam uma perda de poder de compra que ultrapassa 75% nos últimos 10 anos”, explicam.

A crise com os servidores acontece em meio a uma política internacional do Governo Federal de defesa da Amazônia, e ao aumento da devastação do Cerrado.