Tocantins

[caption id="attachment_39146" align="alignleft" width="620"] Igeprev tem passivo financeiro de cerca de R$ 17 bilhões e ativ­o de R$ 3 bilhões; no detalhe, deputado Paulo Mourão | Fotos: Divulgação[/caption] “Podem ir se preparando para o debate neste sentindo, estou prevenindo vocês”, alertou o deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, durante audiência pública, realizada na semana que passou, para debater a situação do rombo do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). Na sua avaliação, soluções terão que ser tomadas, e citou que uma delas deverá ser o aumento da contribuição patronal, mas alertou os servidores de que eles também serão chamados para contribuir mais. “Tenho certeza que o Estado dirá que sozinho não dará conta e vocês serão chamados para pagar a conta, podem ir se preparando para o debate neste sentido, estou prevenindo vocês”, alertou aos servidores. O parlamentar sugeriu que o órgão seja gerido não só pelo governo, mas também que servidores efetivos passem a ocupar cargos da diretoria. “Nós não podemos deixar apenas na mão do governo cuidar do Igeprev, é preciso o servidor público também estar dentro do Igeprev, ocupando uma diretoria, indicada pelos servidores, para cuidar melhor do patrimônio deles”, avaliou. Mourão propôs a criação de uma comissão formada por servidores para ser sugerida ao governo, a fim de que se possa discutir qual será a saída a ser tomada para solucionar o problema do rombo no Igeprev, que se encontra com um passivo de cerca de R$ 17 bilhões e um ativo de pouco mais de R$ 3 bilhões. “Onde vamos parar com este déficit crescente de forma alucinante e as receitas minguadas?”, questionou o líder do governo na Casa a observar que não propôs a audiência pública para apontar culpados, mas para buscar soluções. “Estou aqui para o debate, queremos realmente encontrar soluções, mas as instituições estão aí para encontrar os culpados para fazer a devolução dos recursos, acredito no Ministério Público estadual, acredito no Tribunal de Contas do Estado, acredito na Justiça, e faremos pressão para que isso tenha celeridade”, destacou. Durante sua intervenção, o parlamentar apresentou dados do Ministério da Previdência Social que apontam que, já a partir de 2016, o Igeprev terá dificuldades em pagar as aposentadorias e pensões dos servidores. “Em 2016 o déficit do Igeprev será de R$ 15 milhões; em 2021, o déficit estará em R$ 226 milhões”, informou. O deputado se mostrou muito preocupado com o desequilíbrio financeiro e atuarial. “Tudo isso nos preocupa, as despesas estarão maiores que receitas”, reforçou. Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro apoiou a proposta de Mourão de criação da comissão, bem como que o Igeprev seja gerido também por servidores efetivos. “Se o dinheiro é nosso, o instituto é nosso; então nós é que temos que administrar com autonomia. E digo mais, nós devemos ser eleitos e não nomeados, para evitar o que está acontecendo na Defensoria Pública, que está deixando de repassar os recursos para o Igeprev”, ponderou. Cleiton aproveitou o momento para entregar ao deputado cópias de vários documentos, entre eles dois relatórios do Ministério da Previdência, referentes ao período de 2009 a 2014, que serviram para municiar auditoria específica de investimentos do Igeprev. Mourão recomendou aos representantes de entidades dos servidores que entrem na Justiça para reaver os recursos que foram investidos em fundos sem rentabilidade. “Independente da postura que o Tribunal de Contas vai tomar, sei que será uma postura retilínea, sem perseguição a quem quer que seja, independente do Ministério Público tomar qualquer posicionamento de denunciar alguém, os presidentes dos sindicatos deveriam fazer uma ação popular pedindo o resgate do R$ 1,2 bilhão do prejuízo desenquadrado”, sugeriu. Fórum Permanente Ficou decidido ao final da audiência pública que será criado um fórum permanente para ampliar o debate sobre as soluções a serem tomadas para resolver o problema do rombo do Igeprev. Em entrevista a uma rede pública de TV, o presidente do Igeprev, Jacques Silva, explicou que recebeu o órgão em uma situação muito ruim e que a primeira providência que precisou tomar foi buscar, junto ao Ministério da Previdência, a regularização do Certificado de Regularidade Pre­videnciária. “A irregularidade criaria problema de governança e inviabilizaria o funcionamento da administração”, explicou. Sobre a sindicância que detectou um rombo bilionário no instituto, o presidente disse que o processo foi concluído e encaminhado para os órgãos que têm a obrigação legal de propor as ações na Justiça contra os gestores públicos responsáveis pelas aplicações que deram prejuízo. “Atualmente, nossa maior preocupação é que o dinheiro aplicado não desapareça, comprometendo assim a aposentadoria dos servidores”, disse o presidente do Igeprev, que afirmou também que as aplicações realizadas nesta gestão, seguem uma política conservadora, optando por investimentos em instituições financeiras sólidas, como o Banco do Brasil e a Caixa Eco­nômica Federal. Em relação aos servidores remanescentes de Goiás, Jacques explicou que a questão foi resolvida e que os processos de aposentadoria estão em fase de finalização. “Fizemos vários contatos com o INSS e o GoiásPrev (Goiás Pre­vidência), no sentido de regularizar e agilizar as emissões das certidões que comprovam o tempo de contribuição dos servidores remanescentes”, frisou.

[caption id="attachment_5511" align="alignleft" width="620"] Governador Marcelo Miranda “vende” a imagem do Tocantins no exterior | Gilson Cavalcante[/caption] Antes de retornar ao Brasil da sua viagem à Europa, o governador Marcelo Miranda fez um compromisso formal, em Milão, Itália, de trabalhar para que os processos de produção de alimentos no planeta sejam sustentáveis, uma forma de garantir a dignidade da pessoa humana para as gerações futuras com acesso igualitário à comida, água potável e energia. A assinatura do documento, intitulado Carta de Milão, aconteceu durante visita do governador e comitiva tocantinense da missão à Europa a um dos maiores eventos do mundo, a Expo Milão, que este ano tem como tema “Alimentado o planeta, energia para a vida”. “O Tocantins surgiu para reduzir a pobreza e garantir o acesso do povo do então norte goiano a direitos fundamentais, assim como seus coirmãos do sul, a melhores condições de vida. E mais, se hoje tem um lugar no mundo que pode contribuir para ajudar a alimentar o planeta, esse lugar é o nosso Estado”, destacou o governador.

Audiência pública em Palmas reúne entidades e pesquisadores e o alerta é dado: 57% do bioma já foi destruído, o que vai comprometer até o fornecimento de água para todo o País

[caption id="attachment_39149" align="alignleft" width="620"] Violência contra idosos é um dos mais graves problemas sociais | Divulgação[/caption] A violência contra o idoso vem crescendo no Tocantins. Em 2013 foram 87 notificações, enquanto em 2014 o total registrado foi de 104 casos. Este ano dados parciais já apontam 47 casos, conforme o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Dentre os tipos de maus tratos, a violência física é a campeã. Em 2013 foram 77 casos deste tipo de violência e em 2014 os registros subiram para 92 casos. Diante da situação, o Governo do Estado, em parceira com Mi­nistério da Saúde, desenvolve ações dentro da Rede de Atenção a Pessoas em Situação de Vio­lência, que visa a melhoria do atendimento às vítimas. A Rede vem avançando com a Implantação da Linha do Cuidado de Atenção Integral as Pessoas em Situação de Violência, que realiza visitas técnicas às instituições, adequação à realidade local e criou o Fórum Permanente da Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência do Estado. “Infelizmente o índice de violência contra o idoso vem crescendo e as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são as portas de entrada para esse tipo de atendimento, que requer um conjunto de ações intersetoriais”, destacou a coordenadora de Ciclos de Vida da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Andréia Montalvão.

[caption id="attachment_39148" align="alignleft" width="620"] PrevPalmas pode se tornar um novo Igeprev? | Divulgação[/caption] A situação financeira do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Prevpalmas) norteou o debate na sessão da quarta-feira, 24, na Câmara Municipal de Palmas. Os vereadores da oposição Lúcio Campelo (PR) e Júnior Geo (Pros) usaram a tribuna para comentar sobre perda de ativos no exercício de 2013 do instituto em torno de R$ 26 milhões, apontada pelo procurador do município e membro do Conselho do Prevpalmas, An­tônio Chrysippo. “Estão querendo fazer do Prevpalmas um Igeprev?”, questionou Júnior Geo, comparando com a situação do instituto previdenciário estadual. O vereador acredita que, com a nomeação do Antônio Chrysippo no conselho do Prevpalmas se poderá agora saber quanto mais existe de negligência. Além de expressar preocupação com os prejuízos financeiros, Lúcio Campelo criticou o fato de órgãos da administração municipal funcionarem na sede do Prevpalmas, onerando os custos de manutenção do instituto. Campelo cobrou concurso público para atender o quadro do Prevpalmas e solicitou correções na gestão do instituto. “O que queremos é que esses problemas que estão aqui hoje dentro da previdência sejam corrigidos pela gestão”, disse, destacando ser este um compromisso da Câmara de Palmas para com o servidor municipal. O vereador Jucelino (PTC) ressaltou que atualmente três órgãos da administração municipal funcionam na sede da Prevpalmas, frisando a necessidade de ressarcimento das despesas com aluguel, água e energia elétrica. Milton Neris (PR) defendeu a aplicação financeira — afirmou que no Prevpalmas não há desvio de dinheiro — e a composição do conselho do instituto a fim de auxiliar na aplicação dos recursos. "O prefeito Carlos Amastha teme que o PreviPalmas seja bisbilhotado pelo procurador An­tônio Chrysippo, que já apontou a negligência do gestor municipal com a desvalorização e perda de ativos em R$ 26 milhões devido sua aplicação em 2013”, cutucou Junior Geo.

[caption id="attachment_39144" align="alignleft" width="620"] Secretário de Educação, Adão Francisco: valorização do professor | SECOM[/caption] Levantamento realizado pelo portal G1 nacional sobre o piso nacional dos professores coloca o Tocantins em posição privilegiada no ranking nacional. O Estado paga o quarto salário do País para professor, cujo salário-base mensal é de R$ 3.582,62, o que representa uma remuneração por hora de R$ 22,39. O salário pago no Tocantins está bem acima do salário-base médio de R$ 2.711,48 pagos nos demais Estados para professor com licenciatura e jornada de trabalho de 40 horas semanais. O maior salário está em Mato Grosso do Sul, onde os professores com licenciatura recebem o salário-base de R$ 3.994,25 pelas 40 horas semanais. Em seguida, vem o Distrito Federal, com salário de R$ 3.858,87; o Mato Grosso, que paga R$ 3.802,09; e com o quarto maior salário, o Tocantins, com R$ 3.585,62. Santa Catarina tem o menor salário-base, de R$ 1.917,78, que é o piso nacional do magistério. De acordo com a Diretoria de Recursos Humanos da Seduc, como incentivo ao exercício da docência em sala de aula, o Tocantins destina 40% da jornada de trabalho para hora-atividade, sendo que, destas, 50% são cumpridas na unidade escolar e 50% de livre escolha do profissional da educação. O governo ainda irá atualizar o piso do professor no porcentual de 8,34% da data-base. Quando isso ocorrer, o salário-base passa para R$ 3.881,41, o que colocaria o Estado na segunda posição no ranking elaborado pelo portal G1. “Pagamos dívidas da gestão passada e resolvemos inúmeras pendências com os professores, atendendo a reivindicações do sindicato da categoria”, explicou o secretário de Estado da Educação, Adão Francisco de Oliveira.

[caption id="attachment_38620" align="alignleft" width="620"] Mauro Calesse: "Rodovias federais e ferrovia Norte-Sul contribuiriam muito para desenvolver o Estado, mas estão ruins"[/caption] “Não temos o básico: não temos energia elétrica suficiente para as empresas. Como uma indústria pode vir para o Tocan­tins, se aqui ela não pode ligar suas máquinas?”. O questionamento foi feito, na semana passada, pelo deputado Mauro Carlesse (PTB), em entrevista à TV Assembleia. As duas rodovias federais que cortam o Estado, além da ferrovia Norte-Sul, segundo o parlamentar, já contribuiriam sobremaneira para o desenvolvimento do Tocantins, mas observa que as estradas não têm boas condições e as plataformas estão paradas. Criticou também a paralisação das obras do pátio multimodal de Gurupi, o que, pelos seus cálculos, gera um déficit de mais de 3 mil empregos na cidade. Será que o deputado conseguirá respostas do governo federal?

[caption id="attachment_38617" align="alignleft" width="620"] Divulgação[/caption] Gilson Cavalcante O senador Donizeti Nogueira (PT) sustenta que o seu partido tem condições de eleger prefeitos em cidades importantes do Estado. No entanto, ressalta que, apesar de enfrentar dificuldade nas três maiores cidades do Estado (Palmas, Araguaína e Gurupi), pretende disputar a prefeitura de Araguaína com candidatura própria. “Temos uma aliança em Gurupi com o prefeito Laurez Moreira (PSB), que deverá ser mantida e, em Palmas, temos que avaliar, pois o PT participa da administração municipal e do governo do Estado. Por isso, discutiremos com o PMDB e com o governador Marce­lo Miranda, para decidir”, ponderou o petista na entrevista ao Jornal Opção. Na sua avaliação, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, agora no PSB, está tomando iniciativas de quem quer disputar a reeleição “para ganhar, trabalhando para ter o maior número de aliados, o que me parece correto, mas ainda é muito cedo para avaliar o cenário do ano que vem, porque dependemos do resultado da reforma política”. Como o PT está se preparando para as eleições municipais de 2016 no Tocantins? A primeira fase de preparação é interna. Temos 42 diretórios e, no final de outubro, vamos fazer eleições nos 74 municípios que têm comissões provisórias do partido. A orientação da direção do PT é que em todos estes municípios tenhamos chapas pró­prias de candidatos a vereadores. A preparação também é acompanhada de um programa de formação política e da construção de projetos de desenvolvimento para os municípios. Qual a estratégia para o lançamento de candidaturas próprias a prefeito? Existe uma discussão em curso, no Senado e na Câmara, sobre a reforma política. Então, é muito cedo para responder esta pergunta. Eu acredito que qualquer estratégia pensada agora pode se revelar falha ou indevida porque não está claro qual será a dimensão desta reforma. O partido tem condições de eleger prefeitos em cidades importantes do Estado? Sim, o PT tem condições de eleger prefeitos em cidades importantes. Apesar de enfrentar dificuldade nas três maiores cidades do Estado, pretendemos disputar a prefeitura de Araguaína com candidatura própria e temos uma aliança em Gurupi com o prefeito Laurez Moreira (PSB), que deverá ser mantida. Em Palmas, temos que avaliar porque o PT participa da administração municipal e do governo do Estado. Discutiremos com o PMDB e com o governador Marcelo Miranda para decidir. O Partido dos Trabalhadores também está trabalhando para ter candidatos em outras cidades importantes como Araguatins, Guaraí, Colinas, Dianópolis e For­moso do Araguaia. Quais critérios serão usados para a política de alianças? A política de aliança do PT é bastante ampla. A princípio, nós trabalhamos para construir candidaturas com todos os partidos da base aliada da presidente Dilma. A base de apoio ao governador Marcelo Miranda pode ser ampliada? O que deve ser trabalhado nesse sentido? A base de apoio do governador Marcelo Miranda já foi ampliada na Assembleia, pois partidos que não disputaram as eleições conosco, como o PSB, já o apoiam. Sobre 2016, as eleições municipais são muito diferentes das eleições estaduais e nacional, porque o que determina a política de alianças é a conjuntura local. Pode haver disputa dentro da base aliada ou alianças com partidos que não pertencem à base. A postura do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, agora no PSB, abrindo sua gestão para o maior número de partidos, acena para uma possível terceira força política no Estado? Como o sr. avalia as últimas cartadas do prefeito? O prefeito Carlos Amastha está tomando iniciativas de quem quer disputar a reeleição para ganhar, trabalhando para ter o maior número de aliados, o que me parece correto, mas ainda é muito cedo para avaliar o cenário do ano que vem porque dependemos do resultado da reforma política. Tanto PT quanto PMDB e, agora o PSD, fazem parte da administração de Amastha, que está em um verdadeiro balaio de gatos. O sr. acha que ele consegue chegar até o início de 2016 com todo esse apoio? Eu não tenho como vaticinar se vai chegar ou não. Naturalmente, eu penso que o PT precisa ter candidato neste momento, mas isso não quer dizer que o partido não vai apoiar o candidato lançado pela coligação com o PMDB ou que não vamos apoiar o prefeito Amastha na reeleição. Re­forço que é muito cedo para uma definição. Em um primeiro momento, o PT em Palmas precisa fazer um debate interno e externo, discutir com a sociedade e construir uma chapa de vereadores forte. Do meu ponto de vista, só é possível definir se teremos candidaturas próprias ou não em abril do ano que vem. Já que a tão propalada reforma política foi frustrada, o que deve ser feito para que o governo brasileiro volte a ganhar credibilidade? O que está sem credibilidade não é o governo e sim a política, devido ao massacre dos últimos 10, 12 anos. Como não temos uma oposição que enfrente um debate de projetos, um grupo de meios de comunicação tem sido o grande partido de oposição e, para massacrar o governo e o partido, incorreu no massacre da política, que atinge todo mundo. Estamos vivendo um momento de negação da política, de baixa representatividade e, infelizmente, eu não vejo que a reforma política em curso possa recuperar esta credibilidade. Vamos enfrentar as próximas eleições com baixa credibilidade e temos que aproveitar o debate para recuperar o papel tão importante que a política tem para qualquer sociedade democrática. Mas o assunto pode ser retomado. Veja bem: o projeto de reforma política de iniciativa popular, apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Na­cional dos Bispos do Brasil (CNBB), fortalece os partidos e cria uma cláusula de barreira sem trauma impositivo, que tem pontos positivos que contribuem para a reforma. É preciso olhar para o retrovisor para visualizarmos o aperfeiçoamento e a modernização do sistema que, em pouco tempo, saiu do processo de contagem manual para a urna eletrônica e já começa a implantar o sistema biométrico. A apuração das eleições era manual, com resultado demorado e duvidoso, com contagem, recontagem, brigas de fiscais e representantes de partidos adversários. Você ia para casa com o nome do adversário na cabeça, porque o PT tinha poucos votos e os adversários, muitos. A construção da democracia não é fácil, mas é melhor que qualquer ditadura. Defendo ainda o voto obrigatório e a criação do que chamou de “Fundo Democrático” de financiamento misto público-privado, sob o controle da Justiça Eleitoral, em que os recursos serão distribuídos de forma impessoal. Defendo também a unificação das eleições e a soberania do povo, que deve decidir se quer ou não reeleger os seus candidatos. Vive­mos hoje um momento extraordinário, apesar da crise, mas enxergo um momento histórico em que o Parla­mento e a classe política serão capazes de dar uma resposta às inquietudes da população através de reformas políticas que atendam aos interesses nacionais. O Brasil está política, ética e moralmente desgastado no cenário nacional e internacional. Qual a saída? Dizer que o país está desgastado do ponto de vista internacional é faltar com a verdade. O Brasil tem uma respeitabilidade muito grande. Um país que está desgastado internacionalmente não consegue participar de uma articulação tão importante como o BRICS, que cria um novo polo econômico no mundo. Reafirmo também que o país não está desgastado internamente, o que está desgastada é a representatividade política. O Brasil continua sendo amado e respeitado. Em qualquer pesquisa que se faça, existe um orgulho grande em ser brasileiro, algo que cresceu nas últimas duas décadas. Eu não acho que o país está ética e moralmente desgastado e falido, como não está falido do ponto de vista econômico. O Brasil precisa de ajustes neste momento, mas tem fundamentos econômicos muito sólidos para enfrentá-lo. O que o sr. pensa sobre a redução da maioridade penal? O sistema penitenciário brasileiro não recupera, mas colabora para a formação de mais bandidos. O investimento na educação seria o melhor caminho para diminuir a violência no Brasil e o Estado não pode se eximir dessa responsabilidade. Reduzir a maioridade penal hoje no Brasil, na contramão do que acontece no mundo, é criar um problema mais grave para a sociedade brasileira, porque essas crianças, esses jovens, esses adolescentes serão encarcerados em um sistema deteriorado, em um sistema que não promove a reinserção do cidadão apenado depois que cumpre sua pena. No Brasil, existe um déficit de julgamento muito grande do qual o Judiciário não tem dado conta. Cerca de 30% ou mais dos presos, que ainda não são apenados, estão aguardando julgamento. Uma solução para a questão é o sistema socioeducativo, que também não está dando conta de atender aos adolescentes. O sistema socioeducativo tem se revelado muito mais eficiente do que as penitenciárias e os presídios. Os estudos indicam que 70% dos adolescentes que vão para o sistema socioeducativo são salvos, reinseridos na sociedade, e não voltam a cometer o crime. Já no sistema penitenciário, essa possibilidade do não envolvimento com o crime é de menos de 30%. Esse é um problema da sociedade brasileira que tem que assumir para si e inaugurar um novo tempo em nosso País, que não é a redução, mas é fazer com que todas as crianças, todos os adolescentes estejam em boas escolas, estejam inseridos na vida. Esse cenário apenas será mudado quando a educação, desde os primeiro anos, for profundamente repensada e a grade curricular fizer parte de um contexto que contemple a realidade dessas crianças. Muitas vezes, os livros vêm de outras realidades que são incutidas nas cabeças das crianças, que não se sentem inseridas naquele processo. Por isso, a educação precisa ser a partir da realidade, a partir do convívio, do contexto em que estão inseridas. O sr. apresentou na segunda-feira, 15, programa de inserção juvenil no parlamento ao secretário estadual da Educação, Adão Francisco. Explique o que é esse programa e o que o sr. pretende. O programa Jovem Senador é uma iniciativa do Senado que busca atrair a juventude para a política, o que é muito importante para qualquer sociedade, e de uma forma muito inteligente, criou um concurso de redação, que todos os estudantes da rede pública, que tenham até 19 anos, podem participar. Apresentei o projeto ao secretário Adão e a Secretaria de Educação vai divulgar o programa para suas regionais e para todos os municípios. Uma redação de cada município é escolhida e as três melhores do Estado são enviadas ao Senado. O aluno, o professor e a escola vencedores ganham computadores e o jovem escolhido vem à Brasília, conhece todo o funcionamento do Congresso e atua como um jovem senador. É um programa muito importante porque reforça a cidadania e a democracia. Esta semana estou relatando uma sugestão que veio do programa e que com meu relatório, vai virar um projeto de lei. Os estudantes pediram que seja incluído o teste vocacional na grade curricular, algo muito importante para eles e que acredito que será aprovado no Senado.

Servidora diz que o órgão estaria usando, de forma abusiva, das indenizações a que defensores teriam direito por plantões e substituições para aumentar suas remunerações

O Ministério Público (MP) ingressou com um recurso de apelação em que pede a reforma da sentença que condenou Adriana Reis Silva e Sousa a quatro anos e 22 meses de reclusão pelo crime de peculato, no caso que ficou conhecido como “farra das diárias”, ocorrido na Câmara Municipal de Dianópolis. O Promotor de Jus­tiça Luiz Francisco de Oliveira requer que a condenada seja enquadrada também no artigo 288 do Código Penal, referente a formação de quadrilha. Adriana Sousa, chefe de Contro­le Interno da Câmara na época, é a primeira condenada no caso que envolveu outras 10 pessoas, sendo nove vereadores. De acordo com as investigações, no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2011, os acusados utilizaram recursos públicos de forma indevida, através de concessão de diárias. Conforme foi constatado em análise da Polícia Civil, os parlamentares receberam os recursos sem terem saído do município. Durante a busca e apreensão cumprida pela Polícia Civil no interior da Câmara, foram apreendidas portarias de concessão de diárias, livros de registros de portarias da Câmara, balancetes, cópias de atas e fichas contendo o cadastro funcional, entre outros documentos. Foram denunciados, também, os então vereadores Osvaldo Baratins, Carlos Guilherme Qui­dute, Carlos Sérgio Rodrigues, Elacy Silva Guimarães, Ferdinando Ferreira Carvalho, Hagaús Neto, Luciana Lopes Alves, Reginaldo Rodrigues de Melo e Rafael Cam­pos de Al­meida, além da assistente administrativa Keysila Monteiro Freire Rodrigues. Como Reginaldo Rodrigues de Melo é o atual prefeito de Dia­nópolis, os demais envolvidos foram atrelados ao processo, que corre em foro privilegiado, no Tribunal de Justiça.

[caption id="attachment_38621" align="alignleft" width="620"] Nilton Franco agora lidera o bloco formado por quatro parlamentares | Divulgação[/caption] O deputado estadual Nilton Franco (PMDB) assumiu na quinta-feira, 18, a liderança do bloco parlamentar composto pelo PMDB e o Pros, antes liderado por seu colega Eli Borges (Pros). Além dos dois parlamentares, fazem parte do bloco Elenil da Penha e Rocha Miran­da, ambos do PMDB.

[caption id="attachment_38622" align="alignleft" width="620"] Presidente da Fieto, Roberto Pires: “A indústria reconhece o papel do Legislativo e confia na sua capacidade de construir um novo caminho” | Divulgação[/caption] A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto) lançou, na semana que passou, a Agenda Legislativa 2015. A publicação, segundo o presidente da entidade, Ro­berto Pires, é um importante instrumento de diálogo sistemático e transparente entre a indústria, o Legislativo, o governo e a sociedade civil. O documento contempla proposições que impactam a competitividade do setor produtivo nacional e o ambiente de negócios. A 10ª edição do livro contém 41 leis de autoria dos parlamentares tocantinenses ou do Executivo relacionados à in­dús­tria, que tramitam ou tramitaram na Assembleia Legisla­tiva. Os temas incluem: tributação; infraestrutura; assuntos institucionais; meio ambiente; saúde e segurança do trabalho e educação. Todas essas questões têm influência direta no desenvolvimento da indústria do Tocantins. Na Agenda, o presidente do Sistema Fieto, Roberto Pi­res, ressalta que, especialmente em relação ao setor privado, as leis são fundamentais para regular a interferência dos condicionantes sobre a confiança do empresário, a competitividade de suas empresas, a geração e a qualidade do emprego, além de combater o aumento dos custos e da burocracia. “A indústria reconhece o papel do Poder Legislativo e confia na sua capacidade de construir um novo caminho favorável ao desenvolvimento. Com a Agenda, a Fieto reforça seu compromisso de defesa dos interesses industriais”, destaca Roberto.

[caption id="attachment_38030" align="alignleft" width="620"] Vereador Júnior Geo não gostou do "convite" para marcha da maconha feito pelo ex-secretário José Mamédio | Foto: Divulgação[/caption] Dentro das discussões relacionadas ao convite para participar da marcha para a maconha, gravado em vídeo pelo ex-secretário da prefeitura de Palmas José Mamédio Oliveira (Igualdade Social), o vereador professor Júnior Geo (Pros) pediu que o ex-gestor seja convocado para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal sobre sua atuação enquanto permaneceu naquele cargo. [caption id="attachment_38032" align="alignleft" width="300"] Ex-secretário da prefeitura de Palmas José Mamédio Oliveira (Igualdade Social)[/caption] O assunto foi levantado pelo presidente da Casa, vereador Rogério Freitas (PMDB), que informou sobre a propagação do vídeo no WhatsApp e recebeu o apoio unânime dos outros parlamentares, incluindo Júnior Geo, que foi além e questionou o fato do servidor ainda ocupar um cargo importante na administração municipal da capital. “Precisamos saber o trabalho que esse servidor está fazendo porque ele parece ocioso, gravando vídeo dentro do prédio da Pre­feitura”, questionou Geo.

[caption id="attachment_38027" align="alignleft" width="620"] Marcelo Lelis quer fortalecer seu partido e visa fazê-lo já a partir do ano que vem | Foto: Secom/TO[/caption] A meta do Partido Verde (PV) para as eleições do próximo ano em Palmas, segundo o presidente regional, Marcelo Lelis, é fortalecer ainda mais a legenda no Estado. “O PV terá candidatos em todos os municípios, e nossa meta é multiplicar o número de representantes em 2016, para isso, estamos trabalhando duro para fortalecer nossas bases”, afirmou. Lelis sustenta que o PV está percorrendo todas as cidades do interior do Estado, com o Movi­mento Cidadania, mas observa que em Palmas o objetivo é lançar uma chapa pura para vereador. Ele pode voltar a disputar a prefeitura da capital pela terceira vez, caso resolva uma pendenga com a Justiça Eleitoral.

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Lagoa do Tocan­tins Raimundo Nonato Nestor por falsificar documentos de um programa habitacional financiado pela Caixa Eco­nômica Federal, para incluir a mãe Irene Reis como uma das beneficiárias. A condenação é a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. “Raimundo Nonato Nestor apresentou um rol de beneficiários à Caixa e, quando as casas ficaram prontas, determinou sua ocupação por outras pessoas, dentre elas sua mãe”, disse o juiz Adelmar Aires Pimenta, cuja sentença foi proferida por ele. Em depoimento prestado à polícia, Irene Reis informou que recebia pensão no valor de R$ 1.600 em decorrência da morte do marido, bem como aluguel de imóvel no valor de R$ 500. Entretanto, o programa do governo federal era destinado somente a pessoas com renda de até um salário mínimo. O ex-prefeito explicou que não foi o responsável pela falsificação e contrariou a versão apontada pela mãe ao afirmar que ela recebia renda mensal de R$ 350, ao invés de pensão.