[caption id="attachment_42803" align="alignleft" width="620"] Retomada do Salão do Livro é um dos destaques do governo estadual, aponta o secretário-geral Herbert Barros[/caption] A exemplo do Tocantins, várias unidades da federação têm sofrido nos primeiros meses de 2015 em razão dos quadros econômico e fiscal. A avaliação é do secretário-geral de Governo, Herbert Barros (Buti), para quem a ordem do governador Marcelo Miranda tem sido clara no sentido de as equipes econômica e de planejamento serem criativas na crise e garantirem, além do pagamento integral do salário dos servidores públicos, o acerto de débitos pendentes do governo que o antecedeu (hora-extra, plantões, progressões etc). Em artigo publicado no Portal CT, Buti garante que o governador tem conseguido – não obstante as dificuldades atuais – promover uma agenda positiva que garanta uma retomada no processo de industrialização do Tocantins. Há enorme perspectiva, por exemplo, de que ainda em 2015, de acordo com o secretário, três unidades de distribuição da Cervejaria Petrópolis, a segunda maior empresa do gênero do país – sejam instaladas no Tocantins (Palmas, Araguaina e Gurupi). Buti afirma que serão retomadas nos próximos dias o trabalho de pavimentação, recapeamento e recuperação asfáltica no Parque Agro­industrial de Paraíso do Tocantins, com investimento em torno de R$ 1.443.301,61, com recurso proveniente do Fundo de Desen­vol­vimento Econômico (FDE). O governo do Tocantins intensificou todas as ações para que em breve o primeiro terminal de logística de carga comece a operacionalizar, fomentando a economia local. Nas ações elencadas na agenda positiva do governo, o secretário destaca a assinatura recente da ordem de serviço para o reinício das obras de recuperação e pavimentação do Parque Agroindustrial de Gurupi, com valor aproximado de R$ 2,5 milhões, provenientes do Fundo de Desenvolvimento Eco­nômico (FDE). “Palmas poderá, ainda, receber um centro distribuidor de vergalhões, fio-máquina, bobinas carretel, aramados de todo tipo e trefilados, após reunião técnica dos órgãos competentes do governo com o Grupo Aço Cearense, que tem mais de 30 anos no mercado siderúrgico brasileiro e que, desde 2006, por meio da Sinobras Florestal, atua nos municípios de Araguatins e São Bento do Tocantins”, enumera Buti. O secretário-geral de Governo cita outras medidas que foram tomadas pelo governo que ele considera importantíssimas na atual conjuntura: inauguração de uma unidade frigorífica em Araguaína, gerando em torno de 500 empregos; reativação do Programa de Desenvolvimento da Região Sudeste (Prodoeste); realização da Agrotins; retomada do Salão do Livro; inauguração da primeira fase do Ecoporto Praia Norte; lançamento do edital de licitação com finalidade de contratar empresa ou consórcio de empresas para execução de serviços de recuperação de estradas vicinais em 21 municípios, com investimento de R$ 27 milhões, totalizando 1.137,74 quilômetros de estradas vicinais; assinatura da ordem de serviço que garanta água tratada para mais de 6 mil residências em 27 municípios do Tocantins, com investimento que perpassam R$ 3 milhões. “É bom destacar, ainda, que o governador Marcelo Miranda tem levantado frentes de discussão acerca da necessidade de remodelar o sistema tributário do país, elevando a capacidade de arrecadação dos entes menos industrializados, ou seja, dos estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pois somente dessa maneira será possível nivelar o nível de competitividade entre as unidades da federação”, anima-se o secretário em seu artigo. Na sua análise, o cenário vindouro para o Tocantins, considerando a atual política de responsabilidade fiscal e as ações de atração de investidores, é extremamente positivo e possibilitará enormes saltos nas áreas do desenvolvimento econômico-social. No entanto, ressalva: “é preciso superar a presente crise com enorme responsabilidade, transparência e criatividade”.

Vereador (ainda) do PR diz que a sigla perdeu o timoneiro, o líder maior que agregava

[caption id="attachment_42795" align="alignleft" width="620"] Narubia Werreria, assessora da Secult: “Nós, indígenas, temos uma percepção holística da cultura”[/caption] A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) realiza, na segunda e terça-feira, 17 e 18, a 1ª Conferência de Cultura Indígena. A ação tem o intuito de fortalecer e propor diretrizes para avanços nas políticas culturais e também inserir as demandas da comunidade indígena na minuta do Plano Estadual de Cultura. Será no Museu Histórico do Tocantins (Palacinho) e terá a participação do ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas. Para a assessora de assuntos indígenas da Secult, Narubia Werreria, o evento tem o objetivo de empoderar toda comunidade indígena para que ela defenda e reivindique suas demandas em relação ao Plano Estadual de Cultura. “Nós, indígenas, temos uma percepção holística da cultura e fazemos questão de contribuir com nossas visões singulares e modo de pensar a cultura”, afirmou. Durante a conferência, serão eleitos os delegados de oito etnias indígenas do Tocantins avá-canoeiro, carajá, javaé, xerente, crahô, apinajé, crahô canela e xambioá. Esses delegados irão representar os povos indígenas na 4ª Conferência Estadual de Cultura.

Está prevista para o dia 27, audiência pública para discutir o transporte rodoviário intermunicipal. O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), autor da matéria, lembra que o decreto do prefeito de Palmas, Carlos Amstha, seu correligionário, continua em vigência, mas os seus efeitos foram suspensos por 30 dias para a conclusão de maiores estudos sobre os impactos. “Neste prazo, tanto fornecedores do serviço, quanto taxistas e mototaxistas de Palmas poderão apresentar propostas para uma solução do impasse, que deve ser apresentado pela prefeitura dia 15 de setembro”, esclareceu o parlamentar.

O deputado Wanderlei Barbosa(SD) voltou a criticar o polêmico projeto do prefeito Carlos Amasha(PSB), que cria 320 cargos de monitores em substituição aos profissionais da educação, aprovado em 1º de julho deste ano pela Câmara de Vereadores. Segundo o parlamentar, os professores que se qualificaram no Tocantins e até em outros Estados, por força de um curso universitário, que deveriam receber R$ 3,4 mil, respeitando o piso praticado no País, estão tendo que se sujeitar à redução do salário para R$ 1,9 mil como ‘cuidadores’ e outros a menos de R$ 1 mil. “É uma atitude que considero imoral pela desvalorização da educação do nosso Estado, principalmente porque é na capital, no município mais denso, no centro administrativo do Tocantins, uma referência em comércio, uma referência universitária, mas o prefeito achou por bem desvalorizar a educação”, criticou.

[caption id="attachment_42790" align="alignleft" width="620"] Deputado Eduardo Siqueira Campos:
“Por que a passagem é tão cara?”[/caption] O deputado Eduardo Si­queira Campos (PTB) apresentou requerimento na sessão de quarta-feira, 12, em que solicita informações das empresas aéreas que tenham Palmas como origem ou destino de seus voos, e também para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para que apresentem os dados relativos à composição dos preços das passagens aéreas no trecho correspondente à capital tocantinense. De acordo com Eduardo Siqueira, o usuário que tem Palmas como destino é penalizado com preços mais altos do que para outras capitais do País. Segundo o parlamentar, seu requerimento foi motivado pela constatação de associações comerciais e da associação dos jornalistas ligados ao turismo e que a prática afugenta visitantes e investidores do Estado, em virtude do tratamento desigual em relação a outros destinos até mais distantes do ponto de partida. Pelos cálculos do deputado trabalhista, o custo da passagem aérea de Palmas a São Paulo custava em torno de R$ 600 enquanto de Palmas a Brasília custava em torno de R$ 1,9 mil. Eduardo destacou ainda que no mesmo período, a passagem de Brasília para São Luís (MA) custava em torno de R$ 850. “Porque essa diferença, sendo que estamos a 600 quilômetros em linha reta de Brasília?”, questionou.

[caption id="attachment_42787" align="alignleft" width="620"] Vereador Júnior Geo: “É meu papel fiscalizar os gastos da prefeitura”[/caption] O professor vereador Júnior Geo (Pros) fez menção, na semana que passou, a um requerimento pendente de apreciação pela mesa diretora da Câmara Mu­nicipal, pedindo urgência na sua votação. O requerimento, protocolado desde março, solicitava informações da Prefeitura de Palmas relacionadas às locações de veículos, cujo quantitativo teria triplicado da gestão passada para a atual de Carlos Amastha (PSB). Segundo o regimento interno da Câmara Municipal, o requerimento é uma das maneiras utilizadas pelos vereadores para obter maiores informações documentais dos órgãos competentes e exercer o seu papel de fiscal do Executivo. O objetivo, segundo o parlamentar, seria averiguar se de fato esses veículos locados existem e se estão sendo utilizados para os devidos fins, visto que são pagos com o dinheiro público. “Por razões que fogem do meu conhecimento, esse assunto não entrou em pauta e está protocolado desde março. Não vejo justificativa para não haver caráter de urgência na transparência de um documento que permite o exercício do meu trabalho de fiscalizar o poder público”, questiona Geo. O líder de governo, vereador José do Lago Folha Filho (PTN), disse que o Executivo não teria nada a esconder, principalmente quando se trata da prestação de serviços. No entanto, em conjunto com a maioria dos vereadores presentes, desconsiderou o caráter de urgência da votação que possibilitaria o acesso aos documentos que, segundo a lei da transparência, deveriam estar disponíveis. O presidente da Casa, Rogério Freitas (PMDB), argumentou não ter a informação de que o requerimento estaria desde março sem a devida apreciação e que existiam outros projetos a serem votados com prazo e maior prioridade.

[caption id="attachment_42339" align="alignnone" width="620"] Deputado Wanderlei Barbosa volta a criticar o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, e sugere abertura de CPI para investivar as contas da prefeitura | Foto: Isis Oliveira[/caption] No retorno do recesso parlamentar, o deputado Wanderlei Barbosa (SD) voltou a criticar o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB). Munido de documentos, o parlamentar acusou o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Adir Gentil, de superfaturamento na contratação de tendas e banheiros químicos. “Achei incrível pagar por seis meses de uso de tendas de 9 metros quadrados e 36 banheiros químicos mais caro que o prédio da prefeitura”, especulou Barbosa, para quem o secretário municipal de Trânsito Transporte e Mo­bilidade de Palmas, Cristian Zini, fez ofício pedindo para que o secretário Adir autorizasse locação de banheiros e tendas por quase R$ 1 milhão, com dispensa de licitação. “Isso aqui é roubo, é ladroagem; se fosse para comprar os banheiros e as tendas não gastariam R$ 200 mil, questionou o deputado ao acusar a gestão do prefeito Amastha de superfaturar quase todas as obras. “Quem está atolado até o pescoço é quem está praticando corrupção; agir na defesa do recurso público é uma obrigação nossa; não vou me calar; vou me defender na Justiça”, disse Barbosa. Ele sugeriu aos vereadores da capital que abram uma CPI para investigar esses recursos da prefeitura e se comprometeu que vai levar a acusação ao conhecimento do MPE, pedindo o acompanhamento do órgão. O parlamentar afirmou que nenhuma obra da prefeitura de Palmas foi feita na fonte 00 (recursos provenientes dos impostos). “Todas foram fruto de convênio de maneira superfaturada com uso político e ­abuso de poder de vereadores”, acusou.

[caption id="attachment_42332" align="alignnone" width="620"] Deputado Ricardo Ayres: “O momento é de união pelo bem do Estado”[/caption] Gilson Cavalcante O sr. já assume que é pré-candidato a prefeito de Porto Nacional. O que o motiva a disputar o Executivo daquele município? A cidade precisa experimentar um novo jeito de fazer política. Sou bastante refratário a qualquer tipo de familiocracia. Assim, eu me coloco à disposição do grupo que faz oposição ao atual prefeito Otoniel Andrade (PSD). É hora de experimentarmos o novo, então, eu me coloco à disposição do grupo que faz oposição ao atual prefeito para participar e colaborar. Qual a estratégia do PSB para as eleições do próximo ano, já que o partido está sob novo comando? Bem, a partir de agora nós vamos iniciar uma campanha de filiação, com a realização de eventos regionais, para que possamos fortalecer o partido, com vistas às eleições de 2016. O PSB ganhou uma expressão nacional e vem se posicionando bem num cenário em que se coloca como protagonista de uma nova força política, mesmo porque a população já cansou da atual gestão do PT, principalmente por causa dos atos de corrupção que foram expostos, mas também não quer a administração do PSDB, tendo em vista que durante sua gestão houve pouco investimento na área social. De maneira que essa expressão nacional também consolida as condições para o PSB também crescer no Estado do Tocantins  dessa mesma forma. O prefeito Amastha conseguiu reunir em torno de sua gestão um leque amplo de partidos que apoiam sua gestão, institucionalmente falando. Isso pode ser revertido em apoio ao projeto político de reeleição do prefeito? São pelo menos dez partidos que integram a base que dá sustentação à gestão do prefeito Amastha. Uma coisa é a governabilidade que passa, necessariamente, por essa coalizão de forças e não dá para se imaginar diferente disso, porque, do contrário, você inviabilizaria a gestão e os resultados positivos que a prefeitura de Palmas vem alcançando. Logicamente que nós vamos trabalhar no sentido de que essa ampla coalização e esse apoio que a Câmara de Vereadores e os partidos vêm dando à gestão do prefeito Amastha possa também desdobrar num apoio político-eleitoral na formação de uma ampla coligação que possa reconduzi-lo (o prefeito Amastha) à prefeitura da capital, para que a gente possa continuar experimentando esse novo modelo de fazer política, essa nova mentalidade que precisa alcançar o Estado do Tocantins, através da construção de um diálogo mais direto e permanente com a população. E que o PSB continue tendo essa vitrine positiva dessa gestão, para crescer no Estado do To­cantins, aproveitando essa experiência boa da gestão do prefeito Amastha e também do prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, que vem fazendo um bom trabalho. O Palácio Araguaia pode ser um forte aliado do prefeito de Palmas nas eleições de 2016, com vistas em 2018? O sentimento hoje do PSB é de uma colaboração. Eu mesmo venho acompanhando o governo nas votações na Assembleia Legislativa, mesmo porque nós não podemos nos dar o luxo de contaminar e prejudicar o Estado, que atravessa uma grave crise, por uma questão meramente política, mesmo porque a população não e nem vai entender um posicionamento que seja diferente disso. Nós estamos hoje nos esforçando para trazer bons resultados e o PSB, nesse caso, se alinha a esse propósito na Assembleia Legislativa. A mesma solidariedade que o PMDB tem com a gestão do prefeito Carlos Amastha. Agora, obviamente, em se tratando de aliança eleitoral, o momento não é oportuno, mesmo porque temos que atravessar 2016 para enfrentar o cenário de 2018. E aí, a nossa tese é fortalecer o partido, aumentar sua musculatura, eleger um número maior de prefeitos e vereadores, para que a gente possa, em 2018, sentar à mesa, inclusive, com o governador Marcelo Miranda, para discutirmos o quadro sucessório de 2018. De forma que a aliança com o governador é natural e imprescindível na travessia que a gente deseja fazer nesse momento de crise por que passa o Estado, situação que não difere do restante do País. A intenção do ex-prefeito Raul Filho (PR) em retornar à prefeitura em 2016, assusta o PSB e poderia ameaçar o projeto político do prefeito Amastha? O ex-prefeito Raul Filho tem um trabalho prestado, um legado político importante na capital, mas acredito que a população de Palmas esteja muito feliz com a gestão do prefeito Amastha. Qualquer retorno a uma gestão que já teve a sua chance e a sua oportunidade não seria razoável nesse momento da história política da nossa capital. De maneira que Raul Filho tem o seu mérito, o seu trabalho prestado e o seu legado, mas não nos amedronta em hipótese alguma no projeto de reeleição do prefeito Amastha. Muito embora respeitemos muito todo o trabalho que o ex-prefeito Raul Filho fez pela cidade. O cenário político atual, depois desses acordos e entendimentos do PSB, não poderá sofrer alterações ou mesmo defecções até o início do próximo ano, por conta do dinamismo político quando se trata de alianças partidárias? Certamente. A política é muito dinâmica. O cenário de hoje pode não ser o de alguns instantes. Existem vários componentes que se tornam ingredientes nessa montagem de um cenário político. De forma que  a gente espera aprofundar ainda mais a relação da Prefeitura de Palmas, assim como os nossos atuais prefeitos com a gestão estadual, o mesmo esforço que o governador tem em relação ao governo federal, no sentido de a gente oferecer bons resultados à população, que é o objetivo primário de qualquer gestor, de qualquer político, ficando para segundo plano toda uma discussão relacionada ao espaço político-partidário às candidaturas, que só vão poder se viabilizarem se a gente conseguir trabalhar bem e realizar aquilo que nós nos obrigamos a fazer nas eleições, quer seja em 2012 e 2014. Então, o cenário hoje é um cenário ainda um tanto que nebuloso, mesmo porque não existe uma segurança jurídica, por exemplo, em relação ao governo federal, ainda prevalece o sentimento de que o governo estadual precisa realizar mais daquilo que se comprometeu durante o processo eleitoral de2014. A gente na Assembleia está vigilante para que isso aconteça e os prefeitos que passam por todas essas dificuldade de ordem financeira são aqueles que hoje mais sofrem com essa falta de segurança e a crise financeira que se abateu sobre o País e sobre o nosso Estado. Mas o sr. acredita que existem saídas para crise nacional e estadual? Existem saídas sim. Enquanto houver esperança, existem partidos procurando esse objetivo. Eu tenho absoluta certeza que a gente vai atravessar essa crise, mesmo porque o País, a despeito das disputas político-partidárias, que são normais e naturais, têm instituições democráticas fortes e isso dá o equilíbrio necessário para que a gente possa atravessar por qualquer momento inconveniente como esse que estamos enfrentando. E como a política é feita de esperanças, estamos esperançosos, ainda que no  fim do túnel. Mas ela existe e será realizada (a esperança). Estamos sempre procurando melhorar, para que a gente avance e progrida mais. Este é o ideal do partido (PSB), do político e de todos nós que estamos construindo a sociedade tocantinense atual. Como sr. recebeu o recado da ministra Kátia Abre, pedindo unidade e para esquecer adversários políticos, assunto que deve ser tratado no momento das eleições, no momento em que ainda persistem as rusgas entre ela e o governador Marcelo Miranda? A senadora Kátia Abreu está absolutamente correta. Ela hoje se tornou uma expressão nacional. Do que o Tocantins representa hoje na política, todos nós precisamos nos esforçar nesse sentido, de fazer com que todos colaborem , deixando de lado as divergências políticas para que a gente possa caminhar juntos. Então, a senadora está correta, assim como o governador Marcelo Miranda, o prefeito Amastha e todas as lideranças políticas também têm esse desejo e a vontade de trabalhar  pelo Tocantins, independente de qualquer questão de ordem político-partidária. O sr. teve um requerimento aprovado recentemente que solicita uma ampla discussão em torno dos impactos ambientais e sociais das hidrelétricas no Estado. O que o sr. pretende com isso? Prevê alguns riscos para a população? A ideia é discutirmos os Planos Básicos Ambientais (PBAs) das hidrelétricas em audiência pública na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. Os debates devem contar com a participação de representantes do Naturatins e dos diretores de todas as mantenedoras de usinas hidrelétricas no Estado.

[caption id="attachment_42342" align="alignnone" width="620"] Foto: Divulgação[/caption] O Ministério Público Estadual (MPE) reformulou os pedidos que constavam em dez ações judiciais de ressarcimento ao erário, referentes a aplicações irregulares de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) acrescentando na relação dos denunciados o nome do ex-presidente do Conselho de Administração do órgão, José Eduardo Siqueira Campos, e de empresas gestoras e administradoras dos fundos. A medida visa imputar aos réus as penalidades relacionadas à prática de improbidade administrativa, devido ao rombo praticado no Instituto. Cada ação uma das dez ações refere-se a uma aplicação diferente, que juntas totalizam R$ 263.648.310,47 em perdas definitivas ao Igeprev. Interpostas pela 22ª Promotoria de Justiça da capital, elas têm como parte os ex-presidentes do Igeprev Gustavo Furtado Silbernagel (nove ações), Rogério Villas Boas Teixeira Carvalho (duas ações) e Lúcio Mascarenhas Martins (duas ações); e o ex-superintendente de Gestão Administrativa do Instituto, Edson Santana Matos (dez ações); além de José Eduardo Siqueira Campos (dez ações). Também são parte nas ações os fundos que receberam as aplicações irregulares, além de suas empresas gestoras e administradoras, totalizando 20 pessoas jurídicas como réus.

Embasamento

Irregularidades

Penalidades

Eduardo diz que não foi consultado

Governador avisa que quem for candidato no ano que vem pode “preparar o lombo”, porque não vai ser fácil

[caption id="attachment_42334" align="alignnone" width="620"] Leonardo Barreto: “Sem senso de prioridade, sem crédito com o povo" | Foto: Douglas Gomes[/caption] A aula será ministrada pelo cientista político e coordenador acadêmico da FRB, Leonardo Barreto, que falará sobre democracia, participação, cidadania, eleição, partido político, poder, políticas públicas, ética, liderança e republicanismo. “O político perde a credibilidade quando perde o senso de prioridade das necessidades do povo”, observa Barreto.

O PRB Tocantins, por meio da Fundação Republicana Bra­sileira (FRB), realizará nos dias 13, em Palmas, e 14, em Ara­guaína, o curso de Política, com o objetivo de ensinar os principais conceitos políticos, noções básicas de liderança e as diretrizes do republicanismo. Por iniciativa do presidente estadual do PRB, deputado César Halum, o curso espera reunir mais de 200 pessoas por dia, entre republicanos, simpatizantes e convidados. “Queremos levar às pessoas a conscientização política, pois não podemos dizer que conhecemos política simplesmente porque discutimos o processo eleitoral, que se repete de dois em dois anos. Precisamos entender ‘política’ como um meio, não um fim, e esse curso servirá como o norte desse caminho”, enfatizou.

[caption id="attachment_42325" align="alignnone" width="620"] Convênio quer por fim à guerra por atração industrial entre os Estados, além de instituir fundos de desenvolvimento | Foto: Elias Oliveira[/caption] O governador Marcelo Mi­randa (PMDB) apoia o convênio que possibilita aos Estados concederem remissão e anistia de créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O convênio põe fim à guerra fiscal entre os Estados e institui o Fundo de Desenvolvi­mento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergên­cia das Alíquotas do ICMS. Segundo o governador, a medida facilita o comércio interestadual, além de estimular o investimento produtivo. “Estimula, principalmente, o fortalecimento e o desenvolvimento regional, provocando avanços em relação à reformulação do ICMS”, esclareceu Marcelo Miranda. Os benefícios estão previstos no convênio firmado entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a maioria dos Estados da federação, em julho do ano passado. Ao respaldar o apoio do go­verno ao ICMS 70, o secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, mencionou os benefícios advindos com a anistia dos créditos tributários, que se refere às operações e prestações referentes à parcela alcançada por benefícios e incentivos fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS.

Na condição de Estado consumidor, o Tocantins passa a contar com algumas compensações, como a prevista com a promulgação da Emenda Constitucional 87/2014, que estabelece a divisão da alíquota interestadual nas compras efetuadas por consumidores finais de outros Estados. “Nas compras eletrônicas, por exemplo, as empresas da região Sudeste faturam produtos vendidos ao Tocantins com um tributo de 17%, mas o Estado não ganha nada na operação. Com a mudança, na mesma operação, a empresa vai tributar 7% na origem e recolher os 10% para o Estado de destino”, exemplifica o secretário da Fazenda.