Tocantins

Suplente de deputado estadual que assumiu o mandato em dezembro, petista quer ser prefeito de Dianópolis pela terceira vez

[caption id="attachment_60299" align="alignright" width="620"] Deputado Eli Borges: “Essa discussão é apenas para o ambiente familiar”[/caption] O deputado Eli Borges (Pros) usou a tribuna na terça-feira, 1º, para criticar a inclusão do debate sobre diversidade de gênero nas escolas, conhecida como “ideologia de gênero”. O parlamentar disse ser contra a discussão sobre sexualidade no ambiente escolar, assim como a abordagem do assunto em livros didáticos. Para o deputado, a proposta fere a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adoles­cente e princípios religiosos. “A Constituição Federal é clara quando afirma que a formação moral a respeito do conceito de família é de responsabilidade dos pais. Diante disso, defendo que essa discussão tem que existir apenas no ambiente familiar, onde os responsáveis poderão ter oportunidade para fazer as orientações adequadas”, declarou Eli. O livro didático criticado pelo parlamentar é de Ciências Humanas e da Natureza dirigido para o 1º ano do ensino fundamental e distribuído pelo Ministério da Educação. A adoção do tema pelo MEC ocorreu em setembro do ano passado através da criação do Comitê de Gênero. No entanto, a inclusão da “ideologia de gênero” no currículo escolar foi rejeitada pelo Congresso Nacional, tendência que se manteve na maioria dos Estados e municípios.

[caption id="attachment_60297" align="alignright" width="620"] Presidente da Câmara, Rogério Freitas: “Não devolverei a matéria”[/caption] Os vereadores da base do prefeito Carlos Amastha (PSB) solicitaram na sessão de terça-feira, 1º, o pedido de destituição do vereador Milton Neris (PR) da função de líder do bloco governista, composto pelos partidos PR-PSB-PTC-PSDB-PT-PP-PSL-PMDB-PT-PPS. Milton Neris classificou a “tentativa de destituição” da liderança como uma represália por parte da gestão municipal, a quem teceu críticas na tribuna. O parlamentar arguiu também uma possível manobra do Poder Executivo em relação à devolução do projeto que trata da revisão da planta genérica de valores imobiliários. Conforme o vereador, a intenção do Executivo ao solicitar a devolução do projeto é reapresentá-lo à Câmara no mês de outubro, após o período eleitoral, por tratar-se de medida bastante impopular. “Querem devolver para mandar depois de outubro”, ressaltou Milton Neris, acrescentando que o objetivo seria o de “enganar o povo” aumentando o custo do metro quadrado para cálculo do IPTU. Considerando as dificuldades econômicas da população, o vereador detonou: “E nesse momento o Executivo quer sangrar o povo de Palmas”. O presidente da Câmara, Rogério Freitas (PMDB), deixou claro que não usará da prerrogativa de presidente da Casa para devolver o projeto ao Executivo. “Eu não devolverei a matéria”, enfatizou, afirmando que caberá aos vereadores a análise do projeto que tramita na Casa e sua aprovação ou não. Na quinta-feira, 3, Rogério Freitas não teve quórum para abrir a sessão. Na ocasião, ele teve que explicar a um grupo de servidores municipais, que aguardava reunião com os vereadores e com o secretário de Planejamento e Gestão, Alan Barbiero, o motivo do esvaziamento do plenário. Segundo o parlamentar, o prefeito Amastha orientou os vereadores da base a não comparecerem à sessão. A reunião entre os servidores, vereadores e o secretário de Planejamento tinha sido acordada desde a semana anterior para debater o auxílio alimentação e o projeto do Programa Carreira Justa, mas o secretário Barbiero e os parlamentares não compareceram, o que deixou os servidores indignados. Mesmo diante da atitude do governo, Rogério Freitas frisou que a Câmara não vai deixar de discutir o projeto de lei enviado pelo Executivo, assim como o corte do auxílio alimentação para mais de mil servidores. Para o presidente, a ausência dos vereadores da base revela “quem é que está defendendo os interesses da coletividade, que são interesses comuns, e aqueles que estão fazendo só politicagem”.

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o pedido de cassação do mandato de deputado Carlos Gaguim (PMB), em sessão na terça-feira, 1º. O colegiado julgou o recurso do Mi­nistério Público Eleitoral do Tocantins (MPE), que não concordou com a decisão da Corte Estadual, que também tinha rejeitado as alegações do órgão. A ação judicial e a peça recursal do MPE tratavam da suposta participação de Carlos Gaguim no caso do avião apreendido em Piracanjuba (GO), na campanha eleitoral de 2014, com R$ 504 mil e 5 quilos de material gráfico do governador eleito Marcelo Miranda (PMDB) e também do deputado federal, à época filiado ao PMDB. “Estou feliz porque mais uma vez ganhei na Justiça e provei que fiz minha campanha dentro da moralidade e da legalidade, pautando todas as minhas despesas de campanha de acordo com as exigências da Legislação eleitoral. Os sete ministros do TSE foram unânimes em afirmar que não teria cabimento esta ação e, muito menos, o recurso ordinário, já que as minhas contas foram aprovadas pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado”, comemorou Carlos Gaguim.

O governador Marcelo Mi­randa (PMDB) acompanhado por seis parlamentares da bancada do Tocantins no Congresso Na­cional se encontrou na terça-feira, 1º, com o ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB-PI), em Brasília (DF). Marcelo apresentou prioridades do Estado e solicitou uma força-tarefa em demandas para as quais conta com a atenção do ministério. Um dos fatores destacados pelo governador, com a finalidade de demonstrar a importância do apoio do governo federal ao Tocantins, é que no Estado, 93% da população é assistida, exclusivamente, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), apenas 7% dispõem de plano de saúde privado. Os hospitais estaduais são responsáveis por 88% de todas as internações de alta e média complexidade. Marcelo Miranda reforçou que o Tocantins destina quase 22% da receita líquida estadual para a Saúde, sendo o segundo Estado brasileiro que mais investe no setor com recursos próprios. O ministro elogiou o governo destacando que o Estado é um exemplo para o Brasil em priorização da Saúde, visto que a média de investimentos das demais unidades da Federação é de 12%. Também foram abordadas as possibilidades de ampliação do programa Mais Médicos nos municípios do interior, apoio para aquisição de equipamentos, andamento das obras do Hospital Geral de Palmas e melhoria da infraestrutura dos Hospitais Regionais de Gurupi e Araguaína. “O mais importante foi a visão do ministro que, além do elogio, demonstrou sensibilidade aos nossos pleitos. Alguns são sobre processos que já estão tramitando no ministério e ele determinou à equipe celeridade nas resoluções. Eu acredito em um ganho muito grande no dia de hoje, vamos colher os frutos”, destacou o governador Marcelo Miranda, ressaltando a importância da presença da bancada federal composta por Dulce Miranda (PMDB), Professora Dorinha Seabra (DEM), Josi Nunes (PMDB), César Halum (PRB) e Lázaro Botelho (PP), além do senador Donizete Nogueira (PT), na apresentação de reivindicações para a saúde do Tocantins.

[caption id="attachment_60293" align="alignright" width="620"] Deputado Irajá Abreu: “Serviço público mais aprimorado”[/caption] A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 119/15, do deputado Irajá Abreu (PSD), está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Ci­dadania quanto à sua admissibilidade, na Câmara dos Deputados. Ela exige nível superior para os ocupantes de função de confiança e de cargos em comissão nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados e dos municípios. A Constituição preceitua que as funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se a direção, chefia e assessoramento. “A medida visa a garantir que os titulares desses postos tenham formação escolar compatível com o grau de complexidade e responsabilidade de suas atribuições. Além disso, ao exigir melhor formação das pessoas em funções de comando, a proposta deverá contribuir para o aprimoramento das relações hierárquicas no serviço público”, defendeu Irajá Abreu. Segundo o parlamentar, caberá à legislação específica definir condições adicionais de formação e experiência profissional necessárias a cada caso, tanto para os cargos destinados a servidores efetivos quando nos de livre provimento.

[caption id="attachment_60291" align="alignright" width="620"] Governador Marcelo Miranda fala a prefeitos, vereadores e outros líderes municipais[/caption] A deputada federal Josi Nunes (PMDB) solicitou, o governador Marcelo Miranda (PMDB) atendeu e mais de 150 representantes de cerca de 40 municípios tocantinenses foram recebidos, no auditório do Palácio Araguaia, na segunda-feira, 29 de fevereiro. Os presentes tiveram a oportunidade de colocar ao governador as demandas de cada cidade. “Estamos aqui hoje para ouvir e buscar atender todos”, disse o governador Marcelo Miranda, que recebeu e anotou todos os pedidos. Ele aproveitou para apresentar o novo secretário-geral de Governo e Articulação Política, Livio Luciano. As principais demandas apresentadas foram: construção de pontes, pavimentação asfáltica, abertura e reforma de estradas vicinais e construção de centros cirúrgicos. Estavam presentes representantes de todas das regiões Sul, Sudeste, Centro, Norte e Bico do Papagaio. “Estou muito feliz por todos estarem aqui nesta audiência, o que queremos é ouvir a todos e nos aproximar ainda mais dos nossos municípios”, esclareceu a deputada Josi Nunes, em agradecimento aos presentes. O representante do município de Dois Irmãos, Ivanez Ribeiro Campos, presidente do PMDB no município, agradeceu à deputada e ao governador pela iniciativa. ”É preciso trazer as lideranças para mais perto do governo para podermos atender a comunidade que confia no nosso trabalho”, disse. Vários prefeitos, vereadores e líderes políticos também destacaram o caráter democrático do governo Marcelo Miranda. Para o prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino (PMDB), apesar de todas as adversidades o governador concebeu e colocou em prática importantes ações. O deputado Nilton Franco (PMDB) ressaltou que a reunião foi bastante produtiva e, além de discutir as reivindicações de cada localidade, permitiu maior aproximação entre prefeitos, vereadores e líderes políticos e a equipe de governo. “O governador foi bastante solícito às demandas apresentadas e tenho a convicção que todos saíram satisfeitos”, disse.

Deputado federal e presidente do PRB tocantinense afirma que seu partido pretende viabilizar candidatura própria à Prefeitura de Palmas

O deputado federal César Halum (PRB) apresentou projeto de lei na quarta-feira, 24, que proíbe que o candidato a cargo ao Poder Executivo que porventura seja considerado inelegível, seja substituído pelo cônjuge e por parentes de primeiro grau. Halum explicou que a proposta pretende inibir uma prática “nefasta" e que se repete a cada eleição no País: a substituição de candidato declarado inelegível em virtude de condenação pela Lei da Ficha Limpa - Lei Complementar nº 135/2010. O deputado reiterou que trata-se de prática comum a substituição por cônjuges ou parentes de primeiro grau ocorrer em data bem próxima à eleição. "Em clara manobra para driblar a legislação e transferir prestígio eleitoral para outrem sobre o qual o inelegível tem ascendência econômica e/ou emocional, permanecendo, na prática, no poder”, criticou Halum.

[caption id="attachment_59710" align="alignright" width="300"] Deputado José Salomão: “Podem ser criados até 20 mil empregos”[/caption] O deputado José Salomão (PT) discursou na quarta-feira, 24, explanando sobre a magnitude do Projeto Manuel Alves e o seu significado para Dianópolis, bem como para os municípios da área de abrangência do empreendimento. Salomão destacou a importância do projeto na produção agrícola irrigada, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento socioeconômico da região, através da geração de empregos, criação de agroindústrias e geração de divisas para o Estado. O projeto irrigado Manuel Alves, no Sudeste do Estado, tem área bruta de 20 mil hectares, dos quais apenas 5 mil hectares estão cultivados nesta primeira etapa. O projeto foi inaugurado em 2008, quando José Salomão era prefeito. Agora, como deputado, ele tem acompanhado as intenções do governo do Estado de ampliar a área plantada para a capacidade total do projeto. “Com os 20 mil hectares produzindo serão gerados milhares de empregos. Hoje, os números são animadores: 260 empregos diretos no cultivo de frutas, podendo ser alcançado o quantitativo de mil empregos, quando todos os lotes estiverem ocupados e em produção”, avaliou o parlamentar. José Salomão estima que quando o projeto alcançar o seu objetivo de implantação de 20 mil hectares, deverão ser criados cerca de 15 mil a 20 mil empregos diretos e outros temporários, principalmente na época da colheita.

Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual na terça-feira, 23, pede que seja concedida, liminarmente, tutela antecipatória, com a finalidade de determinar que o município de Novo Acordo se abstenha de prosseguir na construção de uma estátua do Cristo e um pórtico na entrada da cidade. Segundo o autor da ACP, promotor de justiça Francisco Brandes Júnior, no segundo semestre do ano passado, a Prefeitura de Novo Acordo realizou um procedimento licitatório para a construção de monumentos no valor de R$ 285.449,19. A obra foi iniciada recentemente, em janeiro de 2016, embora o contrato tenha sido celebrado em agosto de 2015 e a conclusão das obras estivesse prevista para 90 dias após assinatura do contrato. Para o promotor de Justiça, essa demanda não se justifica, uma vez que, até o mês do início das obras, o município nem sequer estava regular com o pagamento dos servidores públicos. Ele afirma ainda que foi procurado por candidatos aprovados no último concurso público da cidade, que até agora não foram nomeados, apresentando documentos sobre a atuação do prefeito e solicitando atuação ministerial. Entre os documentos, há notícia veiculada pelo gestor, na internet, informando que a finalidade do monumento e do pórtico é “buscar a valorização do turismo religioso”. Tal vocação é questionada pelo promotor, pois não há qualquer demonstração objetiva da possibilidade de criar um turismo religioso na região, muito menos documento que comprove fundamento sociológico ou econômico da viabilidade do objeto, nem estudos técnicos do Ministério do Turismo, da Secretaria de Turismo Estadual ou outros órgãos da área”, afirmou. Caso a ACP seja acatada pela Justiça, a prefeitura deve ser condenada a demolir, desfazer as obras iniciadas e reconstituir a área pública destinada à imagem religiosa e ao pórtico nas condições anteriores ao início das obras.

[caption id="attachment_59703" align="alignleft" width="300"] Deputado Vicentinho Alves: “É uma profunda injustiça com o trabalhador”[/caption] O deputado federal Vicentinho Júnior (PR-TO) apresentou Projeto de Lei 4304/2016, no plenário da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre concessão de isenção de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF do valor recebido a título de terço adicional de férias nos termos do art. 7º, XVII, da Constituição Federal. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), aguardando designação de relator. “Entendemos que gerou uma profunda injustiça ao trabalhador brasileiro. O adicional de férias não tem caráter de remuneração pelo trabalho, mas sim um direito constitucional garantido. Não entendo, portanto, que deve haver incidência de IRPF sobre a verba”, argumentou o deputado.

Um grande número de servidores municipais de diversas categorias profissionais lotaram as dependências da Câmara de Palmas na quarta-feira, 24, em protesto ao programa Carreira Justa, projeto em trâmite na Casa de Leis. Os servidores reclamam que programa não atende as perspectivas de equiparação salarial, uma vez que algumas categorias não estão sendo contempladas, a exemplo dos profissionais de nível superior. O projeto Carreira Justa precisa corrigir as distorções de salários entre as categorias, lembrou o vereador Joaquim Maia (PV), ressaltando que a prefeitura no final de 2015 fez uma festa para anunciar o programa aos servidores, contudo, no momento de colocá-lo em prática, apresenta uma proposta injusta. “O que nós temos é a indignação, é a revolta por parte dos servidores”, disse. Os vereadores Junior Geo (Pros) e Lúcio Campelo (PR) também argumentaram sobre as distorções na aplicação dos recursos municipais. “Dinheiro existe, o bom uso do dinheiro é outra história”, frisou Geo. A sessão foi, por fim, suspensa para uma nova reunião com os representantes das categorias. O secretário municipal de Pla­nejamento e Gestão, Alan Barbiero, participou da discussão.

A Prefeitura de Palmas prestou contas da gestão dos programas de saúde referente ao último quadrimestre de 2015, em audiência pública na quinta-feira, 25, na Câmara de Vereadores. A apresentação do relatório, da qual participaram a promotora de Justiça Maria Roseli Pery e o defensor público Arthur Pádua e membros da sociedade civil organizada, foi feita pelo secretário municipal de Saúde, Whisllay Bastos. De acordo com ele, a receita da Saúde no período foi de R$ 57 milhões, sendo que deste total, 7% foram destinados à atenção básica, 24% para a média e alta complexidade e 60% para pagamento da folha de pessoal, entre outras despesas. Uma Moção de Repúdio direcionada à Prefeitura de Palmas e aprovada durante a audiência solicitou o remanejamento de recursos não essenciais para atender ao setor. A redução do orçamento da saúde para 2016 foi o ponto mais questionado na audiência pública. “Tira da comunicação, tira de eventos festivos, tira de buffets, devolve para a saúde”, enfatizou o defensor público Arthur Pádua. O defensor criticou o fato de a gestão destinar R$ 11 milhões para eventos festivos, contratação de banheiros químicos, cadeiras e tendas enquanto falta dinheiro para as ações básicas de saúde visando atender as demandas da sociedade. “O discurso da falta de dinheiro não encaixa. Corrija a redução de orçamento e devolva à saúde.” O Ministério Público, na pessoa da promotora Roseli Pery, propôs outra moção de repúdio, solicitando a revogação de um projeto, já aprovado na Câmara, que retira as taxas da Vigilância Sanitária e do Fundo Municipal de Saúde. O vereador Lúcio Campelo destacou o cancelamento de repasses às previdências federal e municipal. Ele disse que só ao Previpalmas o Município de Palmas deixou de repassar R$ 2.224.000,00. “Recolheu do servidor e não repassou.”

[caption id="attachment_59696" align="alignleft" width="300"] Marcelo Miranda e deputados: “É preciso reduzir o aquecimento global” | Foto: Divulgação[/caption] Deputados estaduais dos nove Estados que compõem a Região Amazônica foram conclamados pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) na quarta-feira, 24, para somar esforços na busca por soluções para os problemas da região. Eles estavam no Tocantins para participar de uma reunião do Parlamento Amazônico, realizada na Assembleia Legislativa. “Muitas das discussões e atitudes tomadas pelo Parlamento Ama­zônico vão ao encontro do que vem sendo discutido no Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que reúne os chefes do executivo desta região. Por isso, solicitamos o apoio dos parlamentares na defesa de alguns pontos elencados nos nossos encontros”, frisou Marcelo. Ele ainda pontuou duas defesas dos governadores da região: “Primeiro o reconhecimento efetivo do papel dos governos estaduais na redução do desmatamento na Amazônia Legal e segundo, que as unidades federativas passem a receber recursos proporcionais à redução do desmatamento em seus Estados. É imenso o empenho dos gestores da Amazônia Legal no combate à degradação do meio ambiente”, concluiu o governador. Para Marcelo Miranda, nada mais justo que esses entes federativos sejam recompensados com recursos oriundos das compensações decorrentes da tarefa de manter ou reduzir os índices de desmatamento já alcançados. “A Amazônia Legal é a maior esperança no processo de redução do aquecimento global. Isso merece o olhar cuidadoso de todos: poderes constituídos e sociedade. Somente por meio dessa parceria venceremos os desafios que comprometem a nossa missão mais relevante e urgente de preservar a vida no planeta terra”, afirmou. O governador enfatizou a importância do Parlamento Ama­zônico para a discussão de relevantes temas que envolvem a região e lembrou que a partir do bloco, o País começou a descobrir um novo Brasil. “As discussões dos temas que envolvem a Amazônia vão muito além das questões ambientais”, disse o governador. Ele também pediu atenção especial para a questão das rodovias que cortam reservas indígenas, que segundo ele poderiam ser beneficiadas com a implantação de infraestrutura rodoviária. Bastante à vontade junto ao grupo de deputados, Marcelo Miranda disse que esses encontros são fundamentais para o surgimento de políticas públicas comuns entre os Estados.