Tocantins

[caption id="attachment_72038" align="aligncenter" width="620"] O ex-governador Siqueira Campos e Raul Filho durante convenção na última sexta (5/8)[/caption] O julgamento do mérito do agravo regimental apresentado pelo candidato a prefeito Raul Filho (PR) com a intenção de afastar condenação por crime ambiental, previsto para acontecer na quarta-feira, 24, foi novamente adiado. O Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) determinou que a Procuradoria da República apresente parecer sobre uma cautelar negada ao candidato republicano. Após ter conseguido adiar o julgamento do agravo regimental em ação de revisão criminal do dia 10 para a última quarta-feira, 24, Raul Filho solicitou liminarmente por meio de cautelar a suspensão dos efeitos do acórdão condenatório por entender que a pena se encontra prescrita. O juiz Iran Esmeraldo Leite não acolheu a argumentação e indeferiu o pedido. É justamente sobre este recurso que o TRF solicitou parecer do Ministério Público Federal. Desta forma, o imbróglio jurídico permanece sem data definida para julgamento.

Dock Júnior [caption id="attachment_73081" align="alignleft" width="620"] Lançamento oficial do Rally dos Sertões: governo aposta em evento de grande repercussão nacional | Foto: Divulgação[/caption] O governador Marcelo Miranda lançou oficialmente, na terça-feira, 16, na sala de reuniões do Palácio Araguaia, a 24ª edição do Rally Internacional dos Sertões, que será realizado de 3 a 10 de setembro. O evento contou com a presença de representantes da empresa Dunas Race, e de coordenadores da competição em Goiás e Tocantins. Para o governador, o rali é um evento consolidado e com uma importância além das fronteiras esportivas. “O rali, ao promover o esporte e atrair a atenção do mundo para a nossa região, investe em algo fundamental, que é o exercício da cidadania”, lembrou o governador, destacando que o evento constitui uma importante ferramenta para divulgação das belezas naturais do Tocantins, estimula o setor turístico e atrai investimentos para a região. O coordenador da prova no Estado, Luiz Antônio da Rocha, disse que o evento se consolidou ao longo dos anos porque atinge diretamente a população com ações nos mais diversos setores. Ele explicou que, durante a competição, o governo do Estado vai desenvolver diversas atividades nas áreas da saúde, meio ambiente, ação social, educativas, de segurança e outras, na região do Jalapão. Já o diretor comercial da Dunas Race, Roque Mendes, disse que o evento é mais que uma competição ao procurar deixar um legado social. Ele informou que este ano a parceria com o Hospital do Câncer de Barretos (SP) vai realizar em torno de 1.500 exames de câncer de pele, inclusive está preparado para alguns procedimentos cirúrgicos. Lembrou ainda que o evento já deixou um grande legado ao Tocantins, ao colocar a região do Jalapão no roteiro turístico do Brasil. O Rally dos Sertões 2016 terá início no dia 3 de setembro, em Goiânia, e percorrerá 3.143 km até chegar a Palmas, no dia 10 de setembro. Mais de 2.500 pessoas compõem a caravana. O Au­tódromo Internacional de Goiânia vai concentrar a maior parte das atividades na cidade. Equipes de todo o Brasil começam a chegar no dia 31 de agosto, quando os boxes serão abertos.

[caption id="attachment_73077" align="alignleft" width="620"] Marcelo Miranda e o ministro da Integração, Helder Barbalho | Foto: Divulgação[/caption] Dock Júnior O governo do Estado solicitou ao Ministério da Integração Nacional (MIN) recursos emergenciais na ordem de R$ 6 milhões para o custeio da Operação Caminhão-pipa, nas 27 cidades que compõem a região sudeste do Tocantins. O pedido foi feito pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), durante audiência com o ministro da pasta, Helder Barbalho, na quarta-feira, 17, em Brasília (DF). Mediante os argumentos apresentados, o ministério orientou o Estado a decretar situação de emergência como primeiro passo para o processo de liberação dos recursos de forma ágil. O Estado já tem a documentação pronta e o plano detalhado de resposta para encaminhar ao MIN e obter aprovação da Secretaria Nacional de Defesa Cível, etapas necessárias para que as medidas emergenciais sejam tomadas. O sudeste do Tocantins é atendido com programas permanentes de combate à seca, ainda assim, a operação emergencial de caminhões-pipas se faz necessária para atender as famílias em áreas mais críticas. O problema da seca na região vem se agravando a cada ano. No momento, a população já sofre com mais de quatro meses de estiagem.

Dock Júnior Na terça-feira, 16, o deputado Olyntho Neto (PSDB) anunciou, no plenário, que protocolará junto à Casa de Leis um pedido de licença para se dedicar a sua campanha à Prefeitura de Araguaína. Ele destacou que não receberá o salário de deputado durante o período de afastamento. Além de ressaltar que não é justo receber remuneração enquanto estiver de licença, o tucano afirmou que pode retornar ao Parlamento para a discussão de matérias impopulares. “Vou me afastar, mas se por acaso aparecer projetos nesta Casa contra interesses da população, voltarei para me posicionar e contrapor a qualquer iniciativa antipopular”, declarou o deputado Olyntho Neto.

Dock Júnior Os aprovados no último concurso da Polícia Civil do Tocantins para os cargos de Delegado de Polícia Civil, Médico Legista e Perito Criminal estão convocados para o Curso de Formação Profissional que iniciará no dia 12 de setembro. O chamamento para matrícula no curso, além das normas que regulamentarão o curso e solicitam documentação necessária para investigação social e criminal dos candidatos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com os editais 001/45-2014 e 003/33-2014, os candidatos terão uma semana, de 22 a 26 de agosto, para reunir toda a documentação necessária e efetuar suas respectivas matrículas, as quais deverão ser feitas na sede da Academia da Polícia Civil. O curso de formação para esses cargos terá duração de 45 dias, com carga horária de 560 horas aulas, iniciando no dia 12 de setembro e concluindo no dia 26 de outubro. Tanto os editais, quanto os formulários que deverão ser preenchidos pelos futuros alunos estão disponíveis no site da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), e podem ser acessados através do endereço eletrônico www.ssp.to.gov.br/policia-civil/concurso. Além do curso de formação, compõe a segunda etapa do concurso uma investigação criminal e social dos candidatos, os quais poderão ser excluídos do certame caso sejam considerados contraindicados. A investigação social e criminal pode se estender até a homologação final do concurso. De acordo com o diretor da Academia de Polícia, delegado Marcelo Falcão, o Curso de Formação Profissional ocorrerá em regime de semi-internato, podendo ter aulas nos períodos matutino, vespertino e noturno, com possibilidade de incluir finais de semana e feriados. Serão ministradas aulas teóricas e práticas, que englobarão, dentre outras, técnicas de tiro, defesa pessoal, combate em ambiente confinado e estágios supervisionados em unidades da SSP. “Os cursos de formação estão sendo preparados da melhor forma possível”, destaca o diretor. Ele ressalta que o prédio da academia da Policia Civil está sendo todo reformado para receber os futuros profissionais de segurança pública e que, em breve, será publicado edital de seleção de instrutores para contratação dos melhores docentes em cada disciplina. Para o secretário estadual de Segurança Pública, César Simoni, é um sentimento de dever cumprido dar continuidade a um certame que está parado há cerca de dois anos. “Estamos honrados em concluir este certame tão importante para a segurança pública do Estado. Desde que assumimos, temos nos empenhados em arrumar a casa e finalizar este concurso sempre esteve entre as prioridades de nossa gestão. Já conseguimos equipar diversas delegacias da capital e do interior com novos mobiliários e equipamentos e esperamos muito em breve lotar novos profissionais nessas unidades de segurança, dando um salto na qualidade do atendimento à população e possibilitando maior celeridade às atividades policiais.”

[caption id="attachment_73068" align="alignleft" width="620"] Aleandro Lacerda, presidente do TerraPalmas[/caption] Dock Júnior O acordo judicial firmado entre o Ministério Público Estadual, governo do Estado e a Prefeitura de Palmas, com a participação da Defensoria Pública do Tocantins, a respeito da regularização fundiária do Setor Jardim Taquari foi homologado pelo Tribunal de Justiça na quarta-feira, 17. O governo já se prepara para dar início ao recadastramento imobiliário do setor e segundo o procurador-geral do Tocantins, Sérgio do Valle, sanar esse processo foi uma determinação do governador Marcelo Miranda. “Entendemos por bem, em conjunto com a Prefeitura de Palmas, celebrar um acordo pondo fim a questão, principalmente visando o caráter social da demanda que envolve 3.575 famílias, cerca de 16 mil pessoas, moradoras do Taquari”, explicou. A próxima etapa a ser realizada para a regularização fundiária compreende o recadastramento imobiliário do setor e já está prevista para ser realizada nesta semana. De acordo com o presidente da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas), Aleandro Lacerda, proceder com essa regularização fundiária é algo eminentemente do Estado do Tocantins: “Isso porque a origem do bairro foi dada pelo Estado ainda em 2001”.

Dock Júnior A deputada Professora Dorinha (DEM) se reuniu na quarta-feira, 17, com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Paulo Barone, e com a reitora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Isabel Auller, com a finalidade de tratar da revisão do corte orçamentário e a liberação de recursos para a instituição. No encontro, a deputada levou um pedido da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para reavaliar o corte orçamentário na área para o ano de 2017. Em relação à UFT, por exemplo, segundo a reitora, o corte é de 34%. Ela lembrou que no ano passado e no início de 2016 a educação já havia sofrido cortes significativos. “No ano passado foram mais de R$ 10 bilhões cortados da educação e em 2016 houve novos contingenciamentos. Estamos querendo assegurar que em 2017 a área da educação não sofra com mais perdas orçamentárias”, disse Dorinha. O secretário informou que MEC tem atuado para regularizar pendências financeiras junto às instituições federais de ensino, acertando débitos para pagamento de funcionários, prestadores de serviços e terceirizados. Segundo Barone, o que antes não era pago, ou pago pela metade, já está em dia. Barone informou que o ministro da Educação, Mendonça Filho, garantiu que a execução orçamentária de 2017 não será inferior à de 2016. Em relação à UFT, foi solicitado o repasse de recursos para dar continuidade às obras de expansão. No final de julho o ministro Mendonça Filho foi a Palmas anunciar a liberação de R$ 15 milhões para a UFT. Desse valor, cerca de R$ 9,4 milhões já foram pagos, sendo R$ 5 milhões para despesas de custeio. Está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) o valor de R$ 30 milhões para ações de expansão e reestruturação da UFT. Além desse valor, a Professora Dorinha garantiu um extra de R$ 10 milhões na LOA para a universidade.

Dock Júnior Mais de 700 educadores da rede municipal de ensino de Palmas deflagraram estado de greve durante assembleia realizada na terça-feira, 16. A categoria quer o cumprimento do acordo de greve realizado em 2015. Entre as reivindicações estão o pagamento das progressões e titularidades com o retroativo, a eleição para diretor de escola e a climatização das unidades escolares. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) da regional de Palmas, Joelson Pereira, explicou que a categoria vai aguardar uma resposta da Prefeitura de Palmas até 3 de setembro, caso contrário, entrarão em greve por tempo indeterminado. O presidente foi enfático: “Se o prefeito Amastha (PSB) não apresentar proposta digna, a greve será deflagrada”. Uma das queixas da categoria é o autoritarismo da gestão nas escolas, como o afastamento sem quaisquer justificativas de diretores ou outros servidores. Além disso, a diretoria do Sintet debaterá com a categoria sobre a pauta represada dos educadores de Palmas e decidir sobre quais estratégias de mobilização deverão tomar para cobrar do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, as reivindicações negociadas e que até agora não foram cumpridas pela gestão municipal.

Dock Júnior A Coligação “Palmas bem cuidada” e o candidato a reeleição à Prefeitura de Palmas, Carlos Amastha (PSB), protocolou, na quinta-feira, 17, junto a 29º Zona Eleitoral, ação de impugnação ao registro da candidatura do ex-prefeito Raul Filho (PR). Ação protocolada por Amastha e sua coligação objetiva demonstrar a ausência de condição de elegibilidade e/ou a presença de causa de inelegibilidade do candidato Raul Filho. Segundo a petição, Raul foi processado e condenado às penas previstas no artigo 63 da Lei 9.605/1998 e estaria inelegível para concorrer ao cargo de prefeito da capital. A ação também argumenta que o delito cometido por Raul Filho o torna inelegível, conforme prevê a Constituição Federal. Na peça, o prefeito alega que a infração penal cometida por Raul não se encontra na exceção prevista no artigo 1º, §4º da Lei Complementar nº 64/90, como menor potencial ofensivo. O pedido de impugnação também se baseia no fato de que o deferimento da medida liminar do habeas corpus nº 362.435 apenas suspendeu a execução penal, mas, segundo eles, os efeitos da condenação permanecem inalterados, incidindo assim na imediata suspensão dos direitos políticos do candidato Raul Filho. O agravo interposto pelo ex-prefeito, junto ao TRF 1ª Região, acerca da decisão que negou seguimento à revisão criminal tem data marcada para julgamento: próxima quarta-feira, dia 24.

Dock Júnior O governo do Tocantins, através do Sistema Nacional de Emprego (Sine), órgão gerido pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas), iniciou na terça-feira, 16, um mutirão para captação de vagas junto às empresas com a finalidade de aumentar as oportunidades de emprego no Estado. Durante dois dias de mutirão, foram visitadas 60 empresas e captadas 20 vagas de emprego, sendo que essas já estão cadastradas no sistema e disponíveis aos trabalhadores no Sine de Palmas. O objetivo dessa força tarefa é aumentar o número de vagas de emprego ofertadas aos trabalhadores tocantinenses. Ao longo de duas semanas, equipes do Sine visitarão mil empresas para apresentar o serviço, que é gratuito para empregadores e trabalhadores. De acordo com a titular da Setas, Patrícia do Amaral, nesse momento de crise a captação in loco do Sine/TO favorece a agilidade na inserção de pessoas no mercado de trabalho. “O Sine tem como meta aproximar o empregador do trabalhador, oportunizar vagas e possibilitar contratação de profissionais qualificados. E a nossa missão é ser a ponte entre o empregador e empregado, empresa e trabalhador, diminuindo assim o índice de desemprego e proporcionando a inclusão do trabalhador no mercado de trabalho”, ressalta Patrícia.

Dock Júnior O excesso de servidores em cargos em comissão na Câmara de Vereadores de Palmas levou o Ministério Público Estadual (MPE) a expedir na segunda-feira, 15, recomendações ao presidente Rogério Freitas (PMDB) e à mesa diretora daquela Casa legislativa. As recomendações foram baseadas em inquéritos civis instaurados pela 28ª Promotoria de Justiça que constatou número de comissionados superior ao limite permitido por lei. De acordo com informações encaminhadas em maio de 2016 pela Câmara de Vereadores à Promotoria de Justiça, o último concurso público destinado à contração de servidores efetivos se deu em 1995. O legislativo informou ainda que, até aquela data, o quadro administrativo contava com 463 cargos em comissão, 31 servidores concursados, 41 temporários e 3 pensionistas. Assim sendo, o porcentual de servidores não efetivos supera os 90%. Segundo o promotor de Justiça Adriano Neves, tal situação é irregular e afronta o art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de definir as regras para o acesso ao cargo público. “Pelo princípio da proporcionalidade, há que ser guardada correlação entre o número de cargos efetivos e em comissão, de maneira que exista estrutura para atuação do Poder Legislativo local”, declarou Adriano Neves na recomendação. O promotor ainda destacou que os ocupantes de cargos em comissão devem possuir qualificação profissional compatível para o preenchimento de função de confiança, chefia e assessoramento, sendo que a nomeação de pessoas sem a preparação adequada configura violação à ordem jurídica e ao princípio da eficiência. Diante disso, o MPE recomendou ao presidente da Câmara que em 30 dias sejam exonerados todos os ocupantes de cargos “supostamente” comissionados, desprovidos de função de chefia, direção e assessoramento; que sejam exonerados os servidores comissionados não efetivos que excedam o limite porcentual de 50% dos cargos em comissão instituído por lei; e que o presidente rescinda os contratos temporários que extrapolam o prazo de um ano.

Candidato à reeleição na capital, o vereador do Pros afirma que aliança de seu partido com Claudia Lelis é por esperança de dias melhores para os palmenses

[caption id="attachment_72641" align="alignnone" width="620"] Fabiano Parafusos e César Halum: o empresário desiste da disputa por não ter conseguido articular chapa competitiva | Foto: Facebook[/caption] O candidato à Prefeitura de Palmas Fabiano Parafusos (PRB) desistiu da disputa argumentando que iniciou seu projeto de candidatura muito tarde, e, durante este curto período de 150 dias, não conseguiu viabilizar todas as questões necessárias ao desenvolvimento de uma campanha eleitoral séria, honesta e propositiva. "Por não conseguir viabilizar todos esses pontos, neste momento, quero anunciar a todos a minha decisão de adiar este projeto de candidatura a prefeito”, afirmou Fabiano em uma rede social. O empresário ressaltou em seguida que continuará “na luta por uma Palmas melhor, mais segura, com mais oportunidades para todos”. Através de nota à imprensa, o presidente do PRB, deputado federal César Halum, elogiou Fabiano. “Não há dúvidas e muito menos falta-me convicção de que a melhor opção para Palmas seria Fabiano Parafusos como prefeito. Homem íntegro, trabalhador e extremante capaz de liderar e solucionar os problemas visíveis da nossa capital”, afirmou Halum. Infelizmente, por dificuldades estruturais, fomos obrigados a adiar nosso projeto, entretanto, manifesto meu apoio, minha amizade e o meu respeito à sua decisão.” O deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD) também já havia desistido de disputar o pleito no dia designado para sua convenção partidária, entretanto, diante da decisão de Fabiano, o PRB iniciou tratativas com o parlamentar do Solidariedade. Todavia, a articulação não foi viabilizada visto que o nome dele foi rejeitado pelos aliados do PRB, o Rede Sustentabilidade e o Pros. Por tais razões, sem alternativas ou projetos políticos próprios, tanto o PRB de Fabiano quanto o SD de Wanderlei fecharam apoio à candidata da coligação Frente Por Palmas, Cláudia Lelis (PV). Também em razão da desistência de Fabiano Parafusos, o presidente metropolitano do Pros e candidato à reeleição para vereador, professor Júnior Geo, afirmou que apoiar a candidata a prefeita pela coligação Frente Por Palmas, Cláudia Lelis, foi a decisão mais adequada. Segundo ele, Pros, PRB e PMB fecharam apoio a Cláudia. Sobre a decisão de Fabiano de desistir da disputa, Geo disse que isso são coisas da política e que o objetivo agora é ajudar Cláudia a caminhar para a Prefeitura de Palmas. Segundo o parlamentar, o objetivo é fortalecer Cláudia para que ocorra mudança. “Não tem como permanecer com a sociedade pagando impostos abusivos, enfrentando tantas dificuldades”, criticou o candidato. Outro imbróglio é a situação jurídica da candidatura de Raul Filho (PR) ao Paço Municipal. O republicano se sustenta numa liminar concedida pelo STJ – que resguarda seus direitos políticos – até que a revisão criminal interposta junto ao TRF 1ª Região seja julgada. O julgamento estava designado para o dia 10, mas a assessoria jurídica de Raul filho requereu e o relator retirou o processo da pauta de julgamento, designando a data da próxima sessão, no dia 24, para a discussão do mérito daquela demanda. Na petição os advogados de Raul pedem mais prazo devido à exiguidade de tempo para julgamento. Con­forme a defesa do republicano, o resultado do julgamento poderá ocasionar irreparável prejuízo ao candidato. A coligação, todavia, se articula nos bastidores. Em reunião entre os principais líderes da chapa Coragem Pra Fazer Diferente, ficou definido que, caso o ex-prefeito não possa ser candidato, os partidos da coligação — PR, PDT, PSD, PTN, DEM, PSC, PPL e PTdoB — vão indicar substitutos. O nome será definido, conforme o acordo, por pesquisa quantitativa e qualitativa. Dois nomes teriam preferência entre o grupo para substituir Raul, em caso de necessidade: os deputados federais Irajá Abreu (PSD) e Carlos Gaguim (PTN).

Por unanimidade, os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do To­cantins (TJ-TO) julgaram inconstitucional uma lei municipal de Gurupi, promulgada em 2014, que permitia o repasse dos serviços funerários municipais a terceiros, sem que fosse feito qualquer procedimento licitatório. A decisão ocorreu durante julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0017550-59.2015.827.0000 ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Conforme a ação, a lei municipal nº 2.196, de 3 de julho de 2014, é inconstitucional por instituir permissão para a execução dos serviços funerários nos cemitérios do município de Gurupi sem necessidade de procedimento licitatório. Para o Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 1221/RJ, decidiu que os serviços funerários são serviços públicos de interesse local e, como tal, devem obedecer aos princípios firmados na Cons­tituição Federal e Constituição Estadual, sempre através de licitação. Os desembargadores julgaram que os serviços funerários podem ser prestados diretamente pela administração municipal, ou por terceiros, mediante concessão ou permissão, sempre precedida de licitação, em obediência à Constituição Federal. Con­forme o voto, o efeito da declaração de inconstitucionalidade é a retirada da lei desde sua promulgação. “Frise-se, nesse ponto, que o serviço funerário pode ser delegado a particular que se proponha a executá-lo, porém é imprescindível prévio procedimento de licitação, sob pena de inobservância dos princípios da Administração Pública. Assim sendo, a previsão legal que estabelece como regime de exploração dos serviços funerários no Município de Gurupi, a permissão, e, ainda, dispensa o procedimento licitatório, fere os dispositivos constitucionais acima ventilados, impondo-se sua extirpação do mundo jurídico”, anotou o relator no voto, Juiz Márcio Barcelos, em substituição ao desembargador Marco Villas Boas.

[caption id="attachment_72630" align="alignleft" width="300"] Rodrigo Guerra e Marcelo Miranda em reunião no Palácio Araguaia[/caption] O superintendente federal da Agricultura no Tocantins, Rodrigo Guerra, que assumiu o cargo no mês de julho, após a saída da senadora Kátia Abreu (PMDB) do Ministério da Agricultura, foi recebido pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) na quarta-feira, 10, em seu gabinete no Palácio Araguaia. O superintendente debateu com o chefe do executivo os trabalhos a serem realizados e as parcerias para fortalecer o setor no Estado. Marcelo Miranda desejou sucesso ao novo titular do órgão e assegurou que a Superintendência Federal da Agricultura tem, no governo do Estado, um aliado para trabalhar pelo desenvolvimento do setor. “Você tem, no governo, um parceiro. Vamos discutir parcerias para desenvolver ainda mais o agronegócio no Tocantins”, afirmou Miranda. Rodrigo Guerra disse que essa foi a primeira reunião com o governador e serviu para estabelecer o diálogo entre o governo do Tocantins e a Superintendência Federal da Agricultura. “O To­cantins é o Estado eminentemente voltado para o agronegócio e viemos nos colocar à disposição para discutir parcerias e promover o setor”, enfatizou.