Tocantins

[caption id="attachment_73068" align="alignleft" width="620"] Aleandro Lacerda, presidente do TerraPalmas[/caption] Dock Júnior O acordo judicial firmado entre o Ministério Público Estadual, governo do Estado e a Prefeitura de Palmas, com a participação da Defensoria Pública do Tocantins, a respeito da regularização fundiária do Setor Jardim Taquari foi homologado pelo Tribunal de Justiça na quarta-feira, 17. O governo já se prepara para dar início ao recadastramento imobiliário do setor e segundo o procurador-geral do Tocantins, Sérgio do Valle, sanar esse processo foi uma determinação do governador Marcelo Miranda. “Entendemos por bem, em conjunto com a Prefeitura de Palmas, celebrar um acordo pondo fim a questão, principalmente visando o caráter social da demanda que envolve 3.575 famílias, cerca de 16 mil pessoas, moradoras do Taquari”, explicou. A próxima etapa a ser realizada para a regularização fundiária compreende o recadastramento imobiliário do setor e já está prevista para ser realizada nesta semana. De acordo com o presidente da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas), Aleandro Lacerda, proceder com essa regularização fundiária é algo eminentemente do Estado do Tocantins: “Isso porque a origem do bairro foi dada pelo Estado ainda em 2001”.

Dock Júnior A deputada Professora Dorinha (DEM) se reuniu na quarta-feira, 17, com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Paulo Barone, e com a reitora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Isabel Auller, com a finalidade de tratar da revisão do corte orçamentário e a liberação de recursos para a instituição. No encontro, a deputada levou um pedido da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para reavaliar o corte orçamentário na área para o ano de 2017. Em relação à UFT, por exemplo, segundo a reitora, o corte é de 34%. Ela lembrou que no ano passado e no início de 2016 a educação já havia sofrido cortes significativos. “No ano passado foram mais de R$ 10 bilhões cortados da educação e em 2016 houve novos contingenciamentos. Estamos querendo assegurar que em 2017 a área da educação não sofra com mais perdas orçamentárias”, disse Dorinha. O secretário informou que MEC tem atuado para regularizar pendências financeiras junto às instituições federais de ensino, acertando débitos para pagamento de funcionários, prestadores de serviços e terceirizados. Segundo Barone, o que antes não era pago, ou pago pela metade, já está em dia. Barone informou que o ministro da Educação, Mendonça Filho, garantiu que a execução orçamentária de 2017 não será inferior à de 2016. Em relação à UFT, foi solicitado o repasse de recursos para dar continuidade às obras de expansão. No final de julho o ministro Mendonça Filho foi a Palmas anunciar a liberação de R$ 15 milhões para a UFT. Desse valor, cerca de R$ 9,4 milhões já foram pagos, sendo R$ 5 milhões para despesas de custeio. Está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) o valor de R$ 30 milhões para ações de expansão e reestruturação da UFT. Além desse valor, a Professora Dorinha garantiu um extra de R$ 10 milhões na LOA para a universidade.

Dock Júnior Mais de 700 educadores da rede municipal de ensino de Palmas deflagraram estado de greve durante assembleia realizada na terça-feira, 16. A categoria quer o cumprimento do acordo de greve realizado em 2015. Entre as reivindicações estão o pagamento das progressões e titularidades com o retroativo, a eleição para diretor de escola e a climatização das unidades escolares. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) da regional de Palmas, Joelson Pereira, explicou que a categoria vai aguardar uma resposta da Prefeitura de Palmas até 3 de setembro, caso contrário, entrarão em greve por tempo indeterminado. O presidente foi enfático: “Se o prefeito Amastha (PSB) não apresentar proposta digna, a greve será deflagrada”. Uma das queixas da categoria é o autoritarismo da gestão nas escolas, como o afastamento sem quaisquer justificativas de diretores ou outros servidores. Além disso, a diretoria do Sintet debaterá com a categoria sobre a pauta represada dos educadores de Palmas e decidir sobre quais estratégias de mobilização deverão tomar para cobrar do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, as reivindicações negociadas e que até agora não foram cumpridas pela gestão municipal.

Dock Júnior A Coligação “Palmas bem cuidada” e o candidato a reeleição à Prefeitura de Palmas, Carlos Amastha (PSB), protocolou, na quinta-feira, 17, junto a 29º Zona Eleitoral, ação de impugnação ao registro da candidatura do ex-prefeito Raul Filho (PR). Ação protocolada por Amastha e sua coligação objetiva demonstrar a ausência de condição de elegibilidade e/ou a presença de causa de inelegibilidade do candidato Raul Filho. Segundo a petição, Raul foi processado e condenado às penas previstas no artigo 63 da Lei 9.605/1998 e estaria inelegível para concorrer ao cargo de prefeito da capital. A ação também argumenta que o delito cometido por Raul Filho o torna inelegível, conforme prevê a Constituição Federal. Na peça, o prefeito alega que a infração penal cometida por Raul não se encontra na exceção prevista no artigo 1º, §4º da Lei Complementar nº 64/90, como menor potencial ofensivo. O pedido de impugnação também se baseia no fato de que o deferimento da medida liminar do habeas corpus nº 362.435 apenas suspendeu a execução penal, mas, segundo eles, os efeitos da condenação permanecem inalterados, incidindo assim na imediata suspensão dos direitos políticos do candidato Raul Filho. O agravo interposto pelo ex-prefeito, junto ao TRF 1ª Região, acerca da decisão que negou seguimento à revisão criminal tem data marcada para julgamento: próxima quarta-feira, dia 24.

Dock Júnior O governo do Tocantins, através do Sistema Nacional de Emprego (Sine), órgão gerido pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas), iniciou na terça-feira, 16, um mutirão para captação de vagas junto às empresas com a finalidade de aumentar as oportunidades de emprego no Estado. Durante dois dias de mutirão, foram visitadas 60 empresas e captadas 20 vagas de emprego, sendo que essas já estão cadastradas no sistema e disponíveis aos trabalhadores no Sine de Palmas. O objetivo dessa força tarefa é aumentar o número de vagas de emprego ofertadas aos trabalhadores tocantinenses. Ao longo de duas semanas, equipes do Sine visitarão mil empresas para apresentar o serviço, que é gratuito para empregadores e trabalhadores. De acordo com a titular da Setas, Patrícia do Amaral, nesse momento de crise a captação in loco do Sine/TO favorece a agilidade na inserção de pessoas no mercado de trabalho. “O Sine tem como meta aproximar o empregador do trabalhador, oportunizar vagas e possibilitar contratação de profissionais qualificados. E a nossa missão é ser a ponte entre o empregador e empregado, empresa e trabalhador, diminuindo assim o índice de desemprego e proporcionando a inclusão do trabalhador no mercado de trabalho”, ressalta Patrícia.

Dock Júnior O excesso de servidores em cargos em comissão na Câmara de Vereadores de Palmas levou o Ministério Público Estadual (MPE) a expedir na segunda-feira, 15, recomendações ao presidente Rogério Freitas (PMDB) e à mesa diretora daquela Casa legislativa. As recomendações foram baseadas em inquéritos civis instaurados pela 28ª Promotoria de Justiça que constatou número de comissionados superior ao limite permitido por lei. De acordo com informações encaminhadas em maio de 2016 pela Câmara de Vereadores à Promotoria de Justiça, o último concurso público destinado à contração de servidores efetivos se deu em 1995. O legislativo informou ainda que, até aquela data, o quadro administrativo contava com 463 cargos em comissão, 31 servidores concursados, 41 temporários e 3 pensionistas. Assim sendo, o porcentual de servidores não efetivos supera os 90%. Segundo o promotor de Justiça Adriano Neves, tal situação é irregular e afronta o art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de definir as regras para o acesso ao cargo público. “Pelo princípio da proporcionalidade, há que ser guardada correlação entre o número de cargos efetivos e em comissão, de maneira que exista estrutura para atuação do Poder Legislativo local”, declarou Adriano Neves na recomendação. O promotor ainda destacou que os ocupantes de cargos em comissão devem possuir qualificação profissional compatível para o preenchimento de função de confiança, chefia e assessoramento, sendo que a nomeação de pessoas sem a preparação adequada configura violação à ordem jurídica e ao princípio da eficiência. Diante disso, o MPE recomendou ao presidente da Câmara que em 30 dias sejam exonerados todos os ocupantes de cargos “supostamente” comissionados, desprovidos de função de chefia, direção e assessoramento; que sejam exonerados os servidores comissionados não efetivos que excedam o limite porcentual de 50% dos cargos em comissão instituído por lei; e que o presidente rescinda os contratos temporários que extrapolam o prazo de um ano.

Candidato à reeleição na capital, o vereador do Pros afirma que aliança de seu partido com Claudia Lelis é por esperança de dias melhores para os palmenses

[caption id="attachment_72641" align="alignnone" width="620"] Fabiano Parafusos e César Halum: o empresário desiste da disputa por não ter conseguido articular chapa competitiva | Foto: Facebook[/caption] O candidato à Prefeitura de Palmas Fabiano Parafusos (PRB) desistiu da disputa argumentando que iniciou seu projeto de candidatura muito tarde, e, durante este curto período de 150 dias, não conseguiu viabilizar todas as questões necessárias ao desenvolvimento de uma campanha eleitoral séria, honesta e propositiva. "Por não conseguir viabilizar todos esses pontos, neste momento, quero anunciar a todos a minha decisão de adiar este projeto de candidatura a prefeito”, afirmou Fabiano em uma rede social. O empresário ressaltou em seguida que continuará “na luta por uma Palmas melhor, mais segura, com mais oportunidades para todos”. Através de nota à imprensa, o presidente do PRB, deputado federal César Halum, elogiou Fabiano. “Não há dúvidas e muito menos falta-me convicção de que a melhor opção para Palmas seria Fabiano Parafusos como prefeito. Homem íntegro, trabalhador e extremante capaz de liderar e solucionar os problemas visíveis da nossa capital”, afirmou Halum. Infelizmente, por dificuldades estruturais, fomos obrigados a adiar nosso projeto, entretanto, manifesto meu apoio, minha amizade e o meu respeito à sua decisão.” O deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD) também já havia desistido de disputar o pleito no dia designado para sua convenção partidária, entretanto, diante da decisão de Fabiano, o PRB iniciou tratativas com o parlamentar do Solidariedade. Todavia, a articulação não foi viabilizada visto que o nome dele foi rejeitado pelos aliados do PRB, o Rede Sustentabilidade e o Pros. Por tais razões, sem alternativas ou projetos políticos próprios, tanto o PRB de Fabiano quanto o SD de Wanderlei fecharam apoio à candidata da coligação Frente Por Palmas, Cláudia Lelis (PV). Também em razão da desistência de Fabiano Parafusos, o presidente metropolitano do Pros e candidato à reeleição para vereador, professor Júnior Geo, afirmou que apoiar a candidata a prefeita pela coligação Frente Por Palmas, Cláudia Lelis, foi a decisão mais adequada. Segundo ele, Pros, PRB e PMB fecharam apoio a Cláudia. Sobre a decisão de Fabiano de desistir da disputa, Geo disse que isso são coisas da política e que o objetivo agora é ajudar Cláudia a caminhar para a Prefeitura de Palmas. Segundo o parlamentar, o objetivo é fortalecer Cláudia para que ocorra mudança. “Não tem como permanecer com a sociedade pagando impostos abusivos, enfrentando tantas dificuldades”, criticou o candidato. Outro imbróglio é a situação jurídica da candidatura de Raul Filho (PR) ao Paço Municipal. O republicano se sustenta numa liminar concedida pelo STJ – que resguarda seus direitos políticos – até que a revisão criminal interposta junto ao TRF 1ª Região seja julgada. O julgamento estava designado para o dia 10, mas a assessoria jurídica de Raul filho requereu e o relator retirou o processo da pauta de julgamento, designando a data da próxima sessão, no dia 24, para a discussão do mérito daquela demanda. Na petição os advogados de Raul pedem mais prazo devido à exiguidade de tempo para julgamento. Con­forme a defesa do republicano, o resultado do julgamento poderá ocasionar irreparável prejuízo ao candidato. A coligação, todavia, se articula nos bastidores. Em reunião entre os principais líderes da chapa Coragem Pra Fazer Diferente, ficou definido que, caso o ex-prefeito não possa ser candidato, os partidos da coligação — PR, PDT, PSD, PTN, DEM, PSC, PPL e PTdoB — vão indicar substitutos. O nome será definido, conforme o acordo, por pesquisa quantitativa e qualitativa. Dois nomes teriam preferência entre o grupo para substituir Raul, em caso de necessidade: os deputados federais Irajá Abreu (PSD) e Carlos Gaguim (PTN).

Por unanimidade, os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do To­cantins (TJ-TO) julgaram inconstitucional uma lei municipal de Gurupi, promulgada em 2014, que permitia o repasse dos serviços funerários municipais a terceiros, sem que fosse feito qualquer procedimento licitatório. A decisão ocorreu durante julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0017550-59.2015.827.0000 ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Conforme a ação, a lei municipal nº 2.196, de 3 de julho de 2014, é inconstitucional por instituir permissão para a execução dos serviços funerários nos cemitérios do município de Gurupi sem necessidade de procedimento licitatório. Para o Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 1221/RJ, decidiu que os serviços funerários são serviços públicos de interesse local e, como tal, devem obedecer aos princípios firmados na Cons­tituição Federal e Constituição Estadual, sempre através de licitação. Os desembargadores julgaram que os serviços funerários podem ser prestados diretamente pela administração municipal, ou por terceiros, mediante concessão ou permissão, sempre precedida de licitação, em obediência à Constituição Federal. Con­forme o voto, o efeito da declaração de inconstitucionalidade é a retirada da lei desde sua promulgação. “Frise-se, nesse ponto, que o serviço funerário pode ser delegado a particular que se proponha a executá-lo, porém é imprescindível prévio procedimento de licitação, sob pena de inobservância dos princípios da Administração Pública. Assim sendo, a previsão legal que estabelece como regime de exploração dos serviços funerários no Município de Gurupi, a permissão, e, ainda, dispensa o procedimento licitatório, fere os dispositivos constitucionais acima ventilados, impondo-se sua extirpação do mundo jurídico”, anotou o relator no voto, Juiz Márcio Barcelos, em substituição ao desembargador Marco Villas Boas.

[caption id="attachment_72630" align="alignleft" width="300"] Rodrigo Guerra e Marcelo Miranda em reunião no Palácio Araguaia[/caption] O superintendente federal da Agricultura no Tocantins, Rodrigo Guerra, que assumiu o cargo no mês de julho, após a saída da senadora Kátia Abreu (PMDB) do Ministério da Agricultura, foi recebido pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) na quarta-feira, 10, em seu gabinete no Palácio Araguaia. O superintendente debateu com o chefe do executivo os trabalhos a serem realizados e as parcerias para fortalecer o setor no Estado. Marcelo Miranda desejou sucesso ao novo titular do órgão e assegurou que a Superintendência Federal da Agricultura tem, no governo do Estado, um aliado para trabalhar pelo desenvolvimento do setor. “Você tem, no governo, um parceiro. Vamos discutir parcerias para desenvolver ainda mais o agronegócio no Tocantins”, afirmou Miranda. Rodrigo Guerra disse que essa foi a primeira reunião com o governador e serviu para estabelecer o diálogo entre o governo do Tocantins e a Superintendência Federal da Agricultura. “O To­cantins é o Estado eminentemente voltado para o agronegócio e viemos nos colocar à disposição para discutir parcerias e promover o setor”, enfatizou.

Presidente da Acipa diz que o excesso de multa na capital preocupa o empresariado palmense e defende estímulo para formalização dos empreendedores

[caption id="attachment_72621" align="alignright" width="300"] Reunião de lançamento do complexo prisional Serra do Carmo[/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) assinou na segunda-feira, 8, ordem de serviço para início das obras do Complexo Penitenciário Serra do Carmo, no município de Aparecida do Rio Negro. Ele estava acompanhado do diretor-geral do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, Marco Antônio Severo Silva, e da secretária de Estado de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga. Miranda já havia anunciado que agosto é o mês da segurança pública no Tocantins. Na cerimônia o gestor se mostrou determinado a promover segurança pública no Tocantins e destacou que o Complexo Penitenciário Serra do Carmo é um projeto histórico de uma luta que se iniciou ainda em sua gestão em 2009. “A assinatura dessa ordem de serviço significa muito para o Estado e para o País no que diz respeito à segurança pública. Que o Serra do Carmo seja um espaço de ressocialização e cidadania. É uma obra que representa um importante investimento na segurança pública do Estado e no ser humano”, ressaltou. A secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, enfatizou que desde o início da gestão, sob orientação do próprio governador, está trabalhando para implantar melhorias no sistema penitenciário do To­cantins, com ações de reformas, ampliações, adequações e aquisições de equipamentos de última geração para as unidades prisionais. “A assinatura da ordem de serviço do Complexo Penitenciário Serra do Carmo é conclusão de um processo importante para o sistema carcerário do Estado. A construção desse complexo trará melhorias nas condições de atendimento aos presos, conforme preceitua a Lei de Execução Penal (LEP), assim como irá oferecer melhores condições de trabalhos a todos servidores que atuam hoje no sistema penitenciário.” O investimento para a obra do Complexo Penitenciário Serra do Carmo é da ordem de R$ 23 milhões, sendo mais de R$ 22 milhões recursos repassados do Orçamento Geral da União (OGU), e R$ 230 mil a contrapartida do governo do Estado. A unidade será construída entre os municípios de Palmas e Aparecida do Rio Negro. O projeto prevê uma unidade prisional masculina e, posteriormente, uma feminina. Nesta primeira fase, será construída a unidade masculina em área de 7.559 metros quadrados, desapropriada pelo governo do Estado, com capacidade para 603 detentos.

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), realizou treinamento a 17 servidores, entre pilotos e operadores de equipamentos especiais, visando contribuir com o trabalho da Defesa Civil e do Corpo de Bom­beiros do Tocantins, no combate aos incêndios registrados no Estado. O treinamento, teórico e prático, teve a duração de dois dias e objetivou capacitar os tripulantes do helicóptero da SSP a utilizar o helibalde – equipamento tipo bolsão para captação de água – para conter os focos de calor e incêndios. O helibalde tem capacidade para captar 545 litros de água e foi adquirido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, devido ao grande número de incêndios ocorridos no Estado, todos os anos, principalmente nesta época de calor intenso. Nesse período de frequentes incêndios em diversas regiões do Estado, a equipe aérea da SSP está apta a contribuir com a redução dessas ocorrências, tanto com o transporte de equipes de técnicos, brigadistas, quanto no combate ao fogo com a utilização do helibalde, sem prejuízo as demais ações de apoio a operações policiais, que ocorrem de forma ininterrupta no Estado.

[caption id="attachment_72618" align="alignleft" width="300"] Brigadistas contratados pela Semarh[/caption] Com o risco iminente de incêndios na Serra do Lajeado e de queimadas urbanas, o alerta da baixa umidade do ar, e também devido ao atraso no processo de contratação de brigadistas por parte da Prefeitura de Palmas, o governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, iniciou na quarta-feira, 10, ações de prevenção e combate aos focos de queimadas na capital. A ação conta com o reforço de novos brigadistas contratados recentemente pela pasta, com investimento aproximado de R$ 120 mil. Os profissionais foram selecionados em caráter emergencial e nos cinco dias passaram por uma capacitação do curso de formação de combate a incêndios florestais, ministrado pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. Os profissionais receberam uniformes completos e equipamentos que auxiliarão no trabalho de combate ao fogo. O tenente-coronel da Co­ordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, Peterson Ornelas, explicou que os 15 brigadistas estarão diretamente em Palmas, mas pode ocorrer remanejamento caso ocorra a necessidade de reforçar ações de combate às queimadas em outro município. “Vamos trabalhar com escala de cinco brigadistas e mais cinco para reforço em qualquer lugar que caso seja necessário”, informou.

Defensores e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) acompanharam durante a terça-feira, 9, na Câmara dos Deputados, as discussões e votações do projeto de renegociação da dívidas dos Estados, o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016 (PLP 257/16). Depois de mais de 11 horas de discussões, o plenário da Casa aprovou o texto da emenda substitutiva do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), por 282 votos a 140. Na votação dos destaques, os deputados aprovaram a emenda aglutinativa assinada por vários partidos para excluir o dispositivo que proibia a concessão de reajustes de remuneração do funcionalismo estadual por dois anos a partir da assinatura dos aditivos contratuais de renegociação da dívida. Foi um dia de muitas negociações entre as categorias, deputados e governo para chegar a um texto que mantivesse a renegociação dos Estados, mas que diminuísse os impactos nas diversas instituições públicas que seriam prejudicadas com o texto original do PLP 257/16. Após consulta ao líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), o relator Esperidião Amin retirou do texto a exigência de que os Estados e o Distrito Federal não concedessem reajuste salarial por dois anos. Permanece, entretanto, a exigência de que os gastos primários não ultrapassem o realizado no ano anterior acrescido da variação do IPCA, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação. Em relação ao ponto que tratava dos servidores públicos, a deputada Professora Dorinha (DEM), que votou a favor da matéria, explicou que foi retirado do texto. “Houve um acordo e foi retirado do projeto tudo que se relacionava aos servidores públicos e aprovado somente o que dizia respeito à renegociação de dívida dos Estados. Inclusive eu tive a oportunidade de conversar com vários membros da De­fensoria Pública que entraram em entendimento com as alterações no texto”, afirmou. Para os defensores e servidores da Defensoria Pública do Tocantins, o resultado foi uma vitória. Já que o texto original do Projeto trazia muitos prejuízos à Instituição, como o corte de estrutura e pessoal. “Em resumo foram retiradas as propostas de alteração da LRF que nos imporia um limite apertado de gastos com pessoal com prejuízos imediatos à maioria das Defensorias. Todavia, foi mantida regra que limita a variação das despesas globais a essa variação, o que na prática dificulta em muito que haja aumento para além dessa variação. Avalio que por hora se conseguiu minimizar em muito os danos do projeto na sua redação original. De toda forma os desdobramentos daqui pra frente é que vão nos dar uma melhor dimensão disso tudo. Importante ressaltar que o trabalho legislativo que vem sendo construído pela Anadep com o apoio da Adpeto e demais associações estaduais, aliado a mobilização de defensores e aervidores contribuiu significativamente para articulação e discussão com os deputados federais, que, pressionados, refluiram do texto original”, concluiu o defensor público Fabrício Brito.