Tocantins

O ex-prefeito de Silvanópolis Alberto Gomes Pereira (sem partido) foi condenado por improbidade administrativa, por ter usado 32 cheques sem fundos para fazer pagamentos. As ordens de pagamento foram emitidas em dezembro de 2006 e tiveram o valor total de R$ 690, segundo informou o Ministério Público Estadual (MPE). A ação que pedia condenação do ex-prefeito foi iniciada em agosto de 2008. Na época, de acordo com o MPE, a Câmara de Vereadores chegou a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar o caso. Pereira foi prefeito de Silvanópolis entre os anos de 2005 e 2008. O promotor de justiça Vinícius de Oliveira e Silva, que acompanhou o processo, verificou que os cheques sem fundo também causaram danos aos cofres públicos devido às taxas de devolução e cobrança de juros. A Justiça determinou que o valor seja devolvido pelo ex-prefeito de forma integral, com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir de dezembro de 2006. Além disso, Pereira precisará pagar multa correspondente a 20 vezes o valor do salário que recebia enquanto era prefeito. Além das multas, o ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e à proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos. Ele ainda pode recorrer da decisão.

[caption id="attachment_88130" align="aligncenter" width="620"] Tiago Andrino, em 2014 | Foto: reprodução[/caption] O vereador Tiago Andrino (PSB) apresentou na terça, 21, projeto de Lei que altera a Lei nº 2.031 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo e adota outras providências. No projeto, é adicionado um parágrafo único à lei, que prevê que as contratações serão feitas através de processo seletivo amplificado. “Esse é um dos meus compromissos de campanha e fico muito feliz em defendê-lo aqui hoje. Essa alteração faz com que Palmas esteja em acordo ao modelo de contratação federal, que passa pelo processo seletivo amplificado. Esse processo trará benefício à nossa população e também ao serviço público municipal”, afirmou. Na justificativa do projeto, Andrino afirma que o processo seletivo “alia a área de recursos humanos às demais áreas de organização em um esforço para definir qual seria o candidato ideal, quais características, conhecimentos e experiências o candidato deve ter” prezando assim pelos princípios da moralidade, legalidade e ampla publicidade.

[caption id="attachment_88125" align="aligncenter" width="620"] Foto: Gilmar Félix/ Câmara Federal[/caption] O Projeto de lei 5555/13, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar o crime de exposição de fotos íntimas como uma nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, foi aprovado. Motivo de comemoração por parte da bancada feminina no Congresso Nacional, a deputada federal Josi Nunes (PMDB-TO) comemorou a aprovação do texto apreciado na terça-feira, 21, pelo plenário da Câmara Federal. A matéria aprovada teve o PL 5647/26 de autoria de Josi Nunes apensada ao projeto tendo em vista que a propositura da tocantinense inclui no código penal a tipificação do crime de exposição de intimidade. “Tive a honra de ter o projeto de lei de minha autoria apensado a essa matéria, o que me torna coautora dela. O crime de exposição de intimidade bem como a divulgação ou compartilhamento, por qualquer meio, e sem consentimento ou autorização, é sim uma forma de violência contra a mulher”, defendeu a parlamentar. Ela reforçou que, muitas vezes, estas mulheres que têm suas intimidades expostas e não conseguem superar esse tipo de crime e acabam tirando suas próprias vidas em virtude deste tipo de exposição. “Diante de todos esses dados, destas estatísticas, não há dúvida de que a violação da intimidade, nesses casos, deve receber sanção criminal, razão pela qual fico muito feliz pela aprovação deste projeto de lei”, completou.

[caption id="attachment_82706" align="aligncenter" width="620"] Dulce Miranda, em Brasília | Foto: Câmara Federal[/caption] A deputada Dulce Miranda (PMDB), uma das entusiastas do Projeto de Lei nº 7371 de 2014, que cria o Fundo Nacional de En­frentamento à Violência contra as Mulheres, comemorou a criação da CPI Mista da Violência Contra a Mulher. O projeto já foi aprovado no Senado Federal e está na Câmara dos Deputados desde abril de 2014. Após sua aprovação, será possível melhorar o combate à violência contra as mulheres, uma vez que o Brasil está em quinto lugar entre os países mais violentos do mundo. A cada uma hora e meia morre uma mulher vítima de violência doméstica no Brasil. E por ano, tem sido registrado cerca de 50 mil casos de mulheres estupradas no país. A parlamentar peemedebista destacou: “Sem dúvida, é um projeto que salvará muitas vidas”. Ela ressaltou, ainda, que os recursos do Fundo Nacional serão utilizados da seguinte forma: 1. Na Construção da Casa da Mulher Brasileira e Casas Abrigo para acolher mulheres vítimas de violência e seus filhos menores. 2. Na compra de viaturas especializadas para resgatar mulheres e seus filhos menores, que foram vítimas de violência. 3. Criação de serviços 0800 de atendimento. 4. Aprimoramento dos serviços, como por exemplo: assistência social, assistência psicológica e assistência jurídica para mulheres vítimas de violência 5. Na Compra de cesta básica para mulheres de vítima de violência e seus filhos menores.

[caption id="attachment_29666" align="aligncenter" width="620"] Deputado Alan Barbiero: “Precisamos estruturar cadeia produtiva da pesca”[/caption] A pesca como atividade produtiva para alavancar a economia do Tocantins foi defendida pelo deputado Alan Barbiero (PSB), no plenário da Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 22. O parlamentar alerta que o Estado tem abundantes recursos hídricos e pode ser um dos maiores produtores de pescado do Brasil. “Só precisamos estruturar nossa cadeia produtiva, com a criação de políticas específicas para a gestão dos recursos pesqueiros, voltadas à criação de melhorias viárias, aos incentivos, à formação de mão de obra e ao investimento em novas tecnologias.” O pessebista defendeu que a Assembleia Legislativa precisa debater o assunto, já que a atividade pesqueira é uma importante fonte de renda para a população local. O deputado comparou a produção tocantinense com a do Estado de Rondônia. Segundo ele, em 2010 os dois Estados produziam uma média de 7 mil toneladas de peixe. Hoje, Rondônia pulou para 80 mil toneladas, enquanto a produção do To­cantins não passa de 8 mil. Ele argumenta que o volume de negócio da atividade pesqueira é o dobro do da soja e movimenta, em nível mundial, 600 bilhões de dólares ano. Recuperação de rodovias é aprovado, após requerimento do deputado Zé Roberto Na quarta-feira, 22, foi aprovado em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, dois requerimentos do deputado Zé Roberto (PT) que solicitam ao governo do Estado a recuperação do pavimento asfáltico da TO-134, que liga o município de Angico à Luzinópolis, e da TO-070, que liga o município de Porto Nacional a Brejinho de Nazaré. O parlamentar explicou que o pedido é necessário em virtude das constantes reclamações dos usuários que trafegam pelas vias reclamam das péssimas condições da via. “A recuperação das rodovias melhorará a segurança no trânsito, diminuindo o tempo gasto neste trajeto. Com isso, irá beneficiar o transporte da produção agrícola, de mercadorias e de pessoas, bem como agilizar o acesso ao transporte escolar e assistência médica, viabilizando, portanto, melhorias na qualidade de vida às famílias desta região.”

[caption id="attachment_88117" align="aligncenter" width="620"] Antiga sede da prefeitura de Palmas | Foto: reprodução[/caption] A antiga sede da Prefeitura de Palmas vai passar por uma obra no valor de R$ 4 milhões para se tornar a nova sede da Câmara de Vereadores da capital. O prédio fica na quadra 502 Sul, na Praça do Bosque. Além da reforma na parte interna, também deve ser construído um anexo para os gabinetes dos vereadores e um plenário. Atualmente a casa de leis funciona em um prédio alugado pelo valor de R$ 95 mil por mês. O edifício em questão foi uma das primeiras construções de Palmas. A sede da prefeitura era no local até 2013, quando os funcionários foram deslocados para outro prédio, também alugado, na Avenida JK. A presidente da Câmara, José Lago Folha Filho (PSD), informou que separou R$ 2 milhões do orçamento de 2017 para as despesas iniciais e o que restante será pago no orçamento de 2018. Ele disse ainda que vai conversar com o arquiteto Walfredo Antunnes, que projetou o prédio e têm propriedade intelectual sobre o edifício, para apresentar o projeto e discutir as mudanças. José Lago diz que a medida vai gerar economia, já que vai eliminar o aluguel. "Faz parte do compromisso de diminuir os custos operacionais do parlamento. Isso é parte do pacote de ações que também vai digitalizar os processos e permitir que a Câmara passe a ter um diário oficial próprio para dar mais transparência", disse. O gasto anual da Câmara com aluguéis, de acordo com ele, é de aproximadamente R$ 1,1 milhão.

Juiz avaliou que parlamentar que xingou o prefeito de Palmas de "colombiano ladrão" estava amparado pela imunidade parlamentar

Em solenidade, governador destacou que novo sistema vai concentrar indicadores em tempo real e subsidiar decisões estaduais

ideia foi inspirada no centro de informações do Estado de Goiás, onde técnicos do Tocantins estiveram trocando experiências

Governador do Tocantins afirma que as contas públicas estaduais estão em dia e explica as ações planejadas para este ano

[caption id="attachment_87477" align="aligncenter" width="620"] Presidente do Igeprev, Jaques Silva: “Investimentos ruins deram prejuízo”[/caption] O Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) anunciou na terça-feira, 14, que registrou um aumento de 22,16%, ou seja, R$ 742.458.758,18, em seu patrimônio líquido entre os anos de 2015 e 2016. De acordo com o presidente da instituição, Jacques Silva, esse resultado é fruto das medidas que foram implantadas no órgão nos últimos dois anos, prezando pela transparência e respeito ao dinheiro público. Para o gestor, esse valor poderia ser ainda maior caso o patrimônio do instituto não tivesse sido investido em fundos poucos confiáveis. “Quando assumimos o Igeprev em 2015 contabilizamos o valor de R$ 1,4 bilhão investido em 47 fundos temerários. Caso esse dinheiro não tivesse sido usado pela gestão anterior dessa forma, poderíamos ter lucrado nesses dois anos [2015 e 2016] cerca de R$ 2,9 bilhões. Essa projeção leva em conta não apenas o que foi perdido, mas também o que se deixou de ganhar”, explicou. Segundo os dados apresentados, em dezembro de 2014 o Igeprev contava com um patrimônio líquido de R$ 3.350.654.087,93. Já sob a gestão do governo Marcelo Miranda o instituto atingiu a marca de R$ 4.093.112.846,11. Entre os anos de 2015 e 2016, foi apurado pela equipe do órgão um prejuízo de R$ 235,6 milhões referentes às aplicações realizadas nos anos de 2011 e 2014. “Esse valor não está incluso o prejuízo que o governo contabiliza com a falência da Churrascaria Porcão, da qual o Igeprev era sócio majoritário, que é na ordem de R$ 303 milhões. Somando os valores, já temos um prejuízo concreto de mais de R$ 500 milhões. Nossa previsão é que essas perdas ultrapassem o valor de R$ 1 bilhão quando forem contabilizados todos os investimentos temerários realizados na gestão passada”, esclareceu o presidente. Em relação à falência da Churrascaria Porcão, no Rio de Janeiro, Jacques Silva informou que o governo está fazendo o possível para recuperar o dinheiro do Igeprev. “Não vai ser uma batalha fácil, mas não podemos perder as esperanças. Já acionamos a Procuradoria Geral do Estado [PGE] para ingressar ações na justiça em busca de recuperar pelo menos parte desse dinheiro e evitar que o prejuízo seja maior. É um absurdo a forma como trataram o dinheiro público. Por isso, nós temos a obrigação de ir atrás aonde estiver e é o que estamos fazendo.” O presidente do Igeprev disse que desde o ano de 2015, o instituto vem fazendo aplicações seguras apenas em instituições financeiras soberanas. “Estamos tratando a coisa pública com zelo. O governador Marcelo Miranda, que tem nos dado todo apoio, foi quem exigiu que fizéssemos aplicações apenas em fundos de bancos que não viessem a causar problemas futuros. Os investimentos realizados nesta gestão estão concentrados em instituições financeiras sérias e de credibilidade como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Aqui não se busca propina, busca-se resultado, formas de aumentar o patrimônio do servidor público. Fazemos uma gestão responsável e compartilhada”, garantiu.

[caption id="attachment_87475" align="aligncenter" width="620"] Ministro Maggi, governador Marcelo Miranda e bancada do Tocantins no Ministério da Agricultura: encontro proveitoso[/caption] O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP-MS), recebeu na quarta-feira, 15, a bancada federal e o governador do Tocantins, Mar­celo Miranda (PMDB), que apresentou uma série de demandas para o setor. Dentre elas, apoio à 17ª Feira de Tecnologia Agro­pecuária do Tocantins (Agro­tins), aos projetos de piscicultura e às ações que impulsionem a agricultura familiar no Estado. Na oportunidade, o ministro assinou termo de concessão de uso, por cinco anos, de uma perfuratriz, máquina de perfuração de poços artesianos. “Avalio que nosso encontro foi bastante proveitoso, especialmente pelo fato de contarmos com a presença da bancada federal. Mais uma vez, o ministro demonstrou interesse em atender aos nossos pleitos”, expressou Marcelo Miranda. O apoio para a continuidade das atividades e dos projetos de piscicultura no Estado também foi solicitado. “Ele recebeu com muita empolgação”, completou. Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pecuária, Cle­mente Barros, o encontro também foi para reconhecer o apoio já recebido do ministério. “Agradecemos pela inclusão do Tocantins no custeio da safrinha de milho, que representa uma produção muito importante. Vamos colher mais de 500 mil toneladas. Fomos atendidos porque o ministro nos notificou que o Tocantins, a partir desta safra, estaria no zoneamento de risco agrícola. Isso repercute no fortalecimento da produção de milho no Estado”, ressaltou Barros. Algumas das demandas apresentadas devem beneficiar diretamente a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec). “Pudemos expor algumas situações para o ministro, a exemplo da necessidade de doação de patrimônio de sete convênios, com prestação de contas já aprovadas”, disse. Outro pleito foi em relação à vacinação contra a febre aftosa na Ilha do Bananal. “Solicitamos um convênio específico para esse fim, uma vez que o procedimento requer uma atenção especial e diferenciada das demais áreas no Estado. Dentre as solicitações, destacam-se veículos e material de suporte aos técnicos durante os 60 dias de vacinação”, finalizou o Secretário. Algumas medidas foram direcionadas a atender o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). Segundo o governador, foi apresentado ofício no sentido de celebrar parcerias com o ministério para promover e estimular o desenvolvimento do pequeno produtor rural no Estado. Especificamente, o documento oficializa a necessidade de implementação de feiras tecnológicas, voltadas para a agricultura familiar, e a implantação de sete agroindústrias-escolas, destinadas à qualificação de produtores.

[caption id="attachment_67668" align="alignleft" width="300"] Marcelo Miranda e colegas em fórum de governadores, em Palmas: “Unidos, somos muito mais fortes”[/caption] O 13º Fórum de Governadores do Brasil Central, realizado no início do mês em Goiânia (GO), já havia definido audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a qual o governador Marcelo Miranda participou na quarta-feira, 15. Em pauta, o pedido de julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de números 4901, 4902, 4903, contra o Novo Código Florestal. Marcelo Miranda explicou que as ADIs são contra uma série de dispositivos da Lei nº 12.651/2012, que instituiu o Novo Código Florestal: “As três ADIs foram ajuizadas pela Procuradoria Geral da República e questionam dispositivos relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal, à anistia para quem promove degradação ambiental e ao descumprimento da função social da propriedade”, ressaltou. O julgamento das ADIs é de total interesse dos Estados membros do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central. A nova lei, da forma como está, deixa de recuperar mais de 29 milhões de hectares que foram desmatados até julho de 2008, e permite que outros 88 milhões de hectares sejam desmatados – área que equivale ao tamanho dos países Itália e França, somados. Briga Os governadores do Brasil Central apontam que a briga se divide entre a livre iniciativa do agronegócio de um lado e a preservação ambiental e os processos ecológicos do outro. Eles defendem que áreas improdutivas que tenham vegetação nativa – que não necessariamente são áreas com cobertura florestal – sejam incorporadas em Cotas de Reserva Ambiental (CRA). As ADIs defendem que o Novo Código Florestal pode aumentar os conflitos de terra no País e também pode desnaturar o princípio da função social da propriedade, além de gerar impactos ambientais irreversíveis. Além de anistiar e diminuir o tamanho da composição da reserva legal, o Código instituiu instrumentos de compensação ambiental. Ou seja, o latifundiário que desmatou sua área, ao invés de recompor, pode comprar ou arrendar uma área equivalente no mesmo bioma. Desta forma, grandes latifundiários podem passar do banco de réus para prestadores de serviços ambientais.

[caption id="attachment_87465" align="aligncenter" width="620"] Foto: Manoel Júnior/ Ascom Vice-governadoria[/caption] A vice-governadora Claudia Lelis e o presidente do Banco da Amazônia (Basa), Marivaldo de Melo, assinaram na terça-feira, 14, o protocolo de intenções de R$ 964,53 milhões para ações de desenvolvimento sustentável no Estado. Os recursos têm a finalidade de impulsionar o desenvolvimento do Tocantins, alinhadas ao Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e ao Plano de aplicação dos Recursos Financeiros do Estado para 2017, elaborados pelo Banco. “Quase R$ 1 bilhão estará disponível para os empreendedores tocantinenses, e esse recurso está vindo em ótima hora, pois contribuirá para o aquecimento da economia gerando benefícios para toda a população. A sociedade precisa compreender que o Estado sozinho não consegue fazer tudo, mas quando firmamos uma parceria com uma instituição como o Basa, podemos alcançar resultados efetivos e reais para impulsionar o desenvolvimento econômico e sustentável do Estado”, ressaltou Claudia Lelis. O presidente Marivaldo Melo lembrou que o Banco ampliou os recursos para o Tocantins neste ano, e que, em 2016, do total liberado, 90% foi aplicado no agronegócio. “Esses recursos de 2017 irão contribuir para alavancar esse segmento e tenho certeza de que o Tocantins se tornará um grande polo de desenvolvimento do agronegócio, pois aqui existem todas as condições necessárias para que isso aconteça”, destacou Marivaldo Melo. O deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) lembrou que o Basa é o agente fomentador responsável por proporcionar condições para alavancar o agronegócio, que sustenta o Estado.

[caption id="attachment_87460" align="aligncenter" width="620"] Vereador Professor Junior Geo e Vereador Diogo Fernandes[/caption] O vereador Professor Junior Geo (Pros) questionou, em discurso durante sessão ordinária de quinta-feira, 16, a falta de vagas para crianças em séries iniciais em Centros Municipais de Educação Infantil de Palmas (CMEIs). O parlamentar também propôs que o acesso de crianças que possuam qualquer tipo deficiência seja prioritário nas escolas públicas do município. O vereador lembrou que o ano letivo acaba de começar e ainda existem mais de mil crianças com até 3 anos sem vagas nos CMEIs. “Ainda temos muitas obras de escolas paradas e essas crianças precisam estudar.” Junior Geo também manifestou preocupação com a carência de vagas em escolas municipais para alunos com deficiência e pontuou que ainda enfrentam dificuldades para serem admitidos e afirmou que o poder público tem obrigação de inserir esses alunos na sociedade e garantir acesso aos estudos. Para Geo, um dos caminhos da acessibilidade é a capacitação. Por isso, o parlamentar convocou a sociedade e os professores para se inscreverem em cursos gratuitos que a Secretaria Estadual de Educação está promovendo. “São mais de 100 vagas gratuitas que podem amenizar as dificuldades de acesso dos alunos com deficiência.” Na mesma sessão legislativa foram aprovados 26 requerimentos de diversos parlamentares solicitando benefícios e intervenções do Poder Executivo em áreas como In­fraestrutura, Saúde e Educação. Entre as solicitações aprovadas estão a iluminação e paisagismo da Avenida NS-04, conclusão da duplicação da NS-10, cascalhamento e patrolamento do Lago Norte, limpeza do Jardim Janaína, pavimentação do setor Morada do Sol III, conclusão da drenagem do Santa Fé II entre outros. Foi aprovado ainda o requerimento para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil no Jardim Laila e a solicitação do aumento de rondas da Guarda Metropolitana nas proximidades de unidades escolares municipais. Três destes requerimentos foram frutos de reivindicação de moradores de Palmas, de autoria do vereador Diogo Fernandes (PSD). O presidente da Associação de Moradores do setor Janaína, um dos setores beneficiados, Elias Carvalho da Silva comemorou a aprovação do requerimento de Fernandes que solicita a volta dos Agentes de limpeza urbana do setor. Carvalho informou que o serviço de limpeza que acontecia duas vezes por semana foi suspenso, provocando acúmulo de lixo a céu aberto. “Além do lixo nas portas das casas, o cheiro está insuportável. Em nome dos moradores do Janaína, agradecemos o Vereador Diogo Fernandes”, comemorou. Localizado na região sul de Palmas, o setor Janaína abriga 366 famílias de baixa renda. Os outros dois requerimentos, um que solicita a reforma do posto de saúde Vida e Luz, no assentamento Serra do Taquaruçu, que atende a moradores de cinco assentamentos e a roçagem e iluminação do Kartódromo de Palmas, também foram aprovados.