Meio Ambiente
A pujança do capital predatório foi colocando os chapadões centrais da América do Sul no mapa da economia internacional. Com o tempo, modificações aceleradas foram acontecendo
Prática consiste na queima de talhões na lavoura para evitar que fogo atinja propriedades rurais
Todo ano, são lançados 600 milhões de litros de agrotóxico no Cerrado, bioma que concentrava mais da metade (52%) da área reservada ao plantio de soja de todo o país, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Entre 2020-2021, o monocultivo de soja abrangia 38,5 milhões de hectares. Um hectare corresponde à área de um campo de futebol oficial.
Essa é uma das informações que constam do documento Vivendo em territórios contaminados: um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado, que compila trabalhos científicos sobre o assunto. O relatório foi elaborado pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e foi lançado na terça-feira, 30, dois dias antes da audiência pública organizada pelo deputado Nilto Natto (PT-SP), com o tema Impactos dos Agrotóxicos em povos e comunidades tradicionais do Cerrado.
Entre os anos de 1985 e 2021, a extensão das lavouras de soja no bioma aumentou cerca de 1.440%, ocupando o equivalente a 10% de sua área. A soja é a cultura que mais tem demandado o uso de agrotóxicos. Mais de 63% desse tipo de produto vai para o plantio do grão. A forma como o agrotóxico é lançado é outro problema. Somente 32% do volume pulverizado atinge as plantas-alvo, enquanto 49% vão para o solo e 16% são dispersados pelo ar para áreas vizinhas à aplicação. O que se constata, portanto, é que a contaminação é expressiva.
Mariana Pontes, membro da equipe da secretaria-executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, que reúne mais de 50 organizações e movimentos sociais, alerta que, por trás do discurso de suposto desenvolvimento do bioma, que tem dado respaldo à presença cada vez maior de grandes empreendimentos, da pecuária intensiva e do agronegócio, há um modelo de exploração na natureza das comunidades que vivem na região. “E que traz muita violência, muita usurpação dos territórios e violação dos direitos humanos”, emenda.
“O Cerrado é uma das regiões mais biodiversas do mundo, chegando a abrigar 5% da biodiversidade do planeta. E essa biodiversidade, toda essa riqueza devido à permanência, ao manejo das paisagens, às lutas que vêm sendo travadas há tantas gerações pelos povos e comunidades tradicionais do Cerrado. O Cerrado existe e resiste hoje devido aos modos de vida, aos saberes tradicionais das comunidades indígenas, quilombolas, geraizeiras, quebradeiras de coco babaçu, raizeiras e várias outras comunidades”, acrescenta.
O que está em debate, além da oposição ao uso de agrotóxicos, é o protesto contra transgênicos e outras biotecnologias que possam colocar em risco as diversas formas de vida. A campanha reivindica, ainda, a criação de um projeto de lei (PL) que estabeleça a Polícia Nacional de Redução dos Agrotóxicos, que teria por função, paralelamente, o fomento a projetos de agroecologia.
As organizações que compõem e campanha fazem uma série de recomendações, conforme detalha Mariana, como a criação de um canal oficial para denúncias relacionadas ao uso de agrotóxicos e danos derivados dele; a proibição de pulverização aérea, consolidada, inclusive, no Ceará, por decisão do Supremo Tribunal Federal, há alguns dias; a revisão de parâmetros de contaminação da água, com a ampliação do número de agrotóxicos examinado; o fim da isenção fiscal de agrotóxicos; o endurecimento de ações de fiscalização; mais transparência do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), criado em 2001; a proibição de uso de agrotóxicos barrados em outros países; e a derrubada do PL 1.459/2022, conhecido como PL do Veneno.
O PL recebeu críticas da Fundação Oswaldo Cruz e da Abrasco, que chegou a elaborar um dossiê alertando sobre o que o uso de agrotóxicos representa para o meio ambiente e a saúde.
Áreas plantadas
O estudo Projeções do Agronegócio, divulgado em julho de 2021, indica que, no Brasil, a área plantada com lavouras deve passar de 80,8 milhões de hectares, patamar da safra 2020/2021, para 92,3 milhões, em 2030/31. A principal responsável por essa expansão é a soja, com um total de 10,3 milhões de hectares. Atrás, vêm a cana-de-açúcar (mais 1 milhão) e o milho (2,1 milhões de hectares. Outras culturas deverão perder espaço, como a mandioca, o café, o arroz, a laranja e o feijão. “Sendo que a área do território é de 851,49 milhões de hectares, a área de lavouras deverá ocupar em 2030, 10,8% do espaço territorial”.
Quem assina o levantamento é a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em conjunto com a Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Sire/Embrapa) e o Departamento de Estatística da Universidade de Brasília (UnB).
A equipe de pesquisadores que assina o Projeções do Agronegócio também sublinha que as regiões Centro-Oeste e Norte são as que deverão ter os maiores aumentos relativos de produção e área e que, entre os estados do Norte, Tocantins e Rondônia deverão liderar a expansão da produção. O Cerrado abrange tanto estes dois estados como a região Centro-Oeste, os estados de Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Paraná, São Paulo e partes do Amapá, Roraima e Amazonas.
O pesquisador André Pereira, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) afirma que o processo pelo qual o bioma passa agora é também resultado de uma decisão de anos atrás, de se ocupar o centro do Brasil, “tanto é que se fez a construção de Brasília no Cerrado”. Ele explica que, antes, havia uma perda grande de solo, que foi sendo contornada com o aprimoramento de conhecimentos. Técnicas como a calagem, por exemplo, que consiste em aplicar no solo rocha moída, para corrigir o pH e garantir a nutrição devida de plantas, têm sido aliadas.
“A elevação da produtividade é algo muito importante para a gente reduzir a pressão sobre o bioma”, diz Pereira. “A gente espera que, daqui pra frente, nenhum hectare a mais, no Cerrado, seja desmatado para área de cultivos. Vamos avançar em produtividade e produção em áreas já cultivadas, pastagens degradadas. A ciência evolui justamente para isso, para que façamos agricultura em área de pastagem degradada. Nosso grande desafio, enquanto humanidade, é conservar esse resto de Cerrado que está presente, aumentar a produtividade nessas áreas que já são cultivadas e avançar também em produção em área de pastagem degradada.”
O estado atual do Cerrado exige um conjunto inadiável de ações, segundo a vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Maria do Socorro Lima. “A fauna e a flora se acabaram com o fogo, a derrubada e o uso indiscriminado de agrotóxico pelas grandes empresas. Essa é a verdade”, diz ela, que também integra a Rede Cerrado.“O Cerrado e a Amazônia, eu digo que são um casal muito importante nas nossas vidas, porque um depende do outro. A Amazônia sem o Cerrado não é a Amazônia e nem o Cerrado sem a Amazônia é o Cerrado, O Cerrado precisa de chuva para juntar e estocar água. Da Amazônia nós precisamos porque é ela quem faz chover”, resume Maria sobre a dinâmica de interdependência que se estabelece, entre os dois biomas, na prática.
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O Estado de Goiás terá um papel fundamental na elaboração do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), programa criado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A afirmação é do secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, que se encontrou com a secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), Andréa Vulcanis, durante a primeira reunião desde ano do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), nesta quarta-feira, 17, na sede do Ibama, em Brasília.
Segundo Capobianco, o PPCDAm, na Amazônia, foi o primeiro plano colocado em andamento. O segundo será, agora, o projeto focado no Cerrado. A expectativa do secretário-executivo é de que o projeto entre em atividade nos próximos 60 dias. “O Cerrado vai ganhar cada vez mais importância [no cenário nacional]. Não tivemos ainda um diálogo estruturado com o Estado, mas, com o Conama e o PPCerrado, vamos abrir cada vez mais perspectivas.”
O objetivo do plano de prevenção é conciliar produção e proteção ambiental. A meta fixada pela Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) é de reduzir em 40% os índices anuais de desmatamento em relação às médias verificadas entre 1999 e 2008.
A secretária Andréa Vulcanis, do Estado de Goiás, afirmou que a gestão local está preparada para contribuir com o desenvolvimento de propostas para incentivar a preservação do Cerrado. “Nosso objetivo também é criar políticas de valorização da vegetação nativa em pé. Mas sei que precisamos atuar para conseguir saídas inteligentes, que enxerguem os gargalos que envolvem o desenvolvimento de ações sustentáveis em Goiás.”
Reunião do Conama
As atividades do Conama foram retomadas na sede do Ibama em Brasília. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participou. “Queria dizer da minha satisfação de retomar as atividades do Conama. A retomada se aplica de maneira geral, também, à sociedade civil, órgãos públicos e conselhos”, disse a ministra, durante sua parte.
Para Marina, é preciso trabalhar pelo combate ao desmatamento em áreas de preservação, em territórios de povos tradicionais e outros lugares. “Precisamos trabalhar para que sejam desintrusados”, disse a ministra.
Ao todo, 87 conselheiros participaram do evento em Brasília, nesta quarta-feira. Este número representa cerca de 80% do quórum total de integrantes do Conselho Nacional de Meio Ambiente.
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