Justiça

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Governo e Judiciário lançam plano para melhorar situação de presídios

Ações tratam da superlotação, insalubridade e reintegração de detentos

JUSTIÇA
Considerado foragido da Justiça, Osvaldo Cabal perde mandato como vereador por Ceres

Político tomou posse no dia 1º de janeiro de 2025. O Ministério Público Eleitoral pediu que a ação fosse investigada

JUSTIÇA
Criança terá duas mães no registro civil após decisão da Justiça

Juíza reconhece maternidade socioafetiva e reforça entendimento do STF sobre vínculos afetivos na filiação

Benefício polêmico
TJ-MT justifica “vale-ceia” de R$ 10 mil como garantia de “necessidades nutricionais”

39 desembargadores e 285 juízes receberam bônus de R$ 10 mil; devolução já começou

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ANPD investiga dona das farmácias Raia e Drogasil por suspeita de uso indevido dos dados de clientes

A ANPD determina que clientes do Programa de Benefício de Medicamentos tenham uma forma alternativa de verificar a identidade, além da biometria

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Lei que dá direito a meia-entrada para mesários em Goiás já está em vigor

A Lei Estadual nº 23.201 concede o benefício da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos

JUSTIÇA
MPF aponta que advogado de Marconi ajudou em esquema de desvio de dinheiro da Saúde de Goiás

O escândalo veio a tona com a deflagração da Operação Panaceia

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Justiça condena Marconi Perillo por improbidade administrativa em uso irregular de aeronaves do Estado

Perillo utilizou aviões do governo para viagens políticas, alegando falsamente que os deslocamentos eram para comparecer a velórios de interesse público

JUSTIÇA
MPF entra com ação contra Caixa e construtora por problemas em casas do Minha Casa, Minha Vida

Órgão alega que habitações possuem problemas como infiltrações e corrosão de vigas

Justiça
Comandante do Exército visita Braga Netto em sua cela no Rio de Janeiro

Visita teria durado 15 minutos e é considerada um procedimento normal

JUSTIÇA
Delegados da PF repudiam narrativas falsas de Marconi e reforçam imparcialidade

Ação, realizada na última quinta-feira, 6, foi coordenada pela superintendente da Polícia Federal em Goiás, Marcela Rodrigues

STJ revoga prisão da empresária Karina Gouveia e do marido por irregularidades

Casal foi preso em dezembro de 2024 por lesionar pacientes após procedimentos estéticos. Número de vítimas chega a 60

JUSTIÇA
Após ação do MPGO, Justiça suspende pedido mínimo do iFood em todo o Brasil e multa empresa em R$ 5,4 milhões

Ministério Público de Goiás (MPGO) sustentou na ação que a prática é abusiva pois obriga as consumidoras e consumidores a adquirirem produtos além do desejado apenas para atingir o valor mínimo estabelecido

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AGU pede celeridade no julgamento sobre responsabilização das redes

Para órgão, STF deve priorizar tema diante de mudanças da Meta

Justiça
Casal entra em acordo junto à Defensoria Pública para definir guarda de três cães em Goiânia

Definições sobre despesas, revezamentos de casas e arranjo para viagens constam no acordo