Justiça

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Defesa
Alego e PT travam disputa no STF sobre leis que autorizam parcerias sem licitação

Partido também argumenta que as normas ultrapassam os limites da competência estadual

Decisão
TRT-GO rejeita ação do MPT e afasta acusação de assédio eleitoral em empresas de Aparecida de Goiânia

MPT alegou que empresários e políticos promoveram reuniões durante o expediente para influenciar o voto dos trabalhadores

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Obras Fundeinfra
Procurador-geral do Estado defende constitucionalidade do Fundeinfra

Procurador afirma que o Fundeinfra seguiu os moldes do convênio do Confaz

Condenado injustamente
Preso em Goiás é inocentado após 15 anos na cadeia e caso vira série na Globoplay

Francisco Mairlon Barros Aguiar é considerado inocente após 15 anos preso por erro judicial em caso do triplo homicídio da 113 Sul

Justiça
TRE-GO prepara campanhas para garantir cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2026

A Justiça Eleitoral tem cassado candidaturas em pleitos anteriores por irregularidades no percentual mínimo de mulheres exigido por lei

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Justiça
Governo de Goiás recorre da decisão de Moraes que suspende leis do Fundeinfra

PGE defende a constitucionalidade do modelo ao argumentar que leis que regulamentam Fundeinfra configuram fomento público, e não licitações ou contratos administrativos

Justiça de São Paulo condena Luana Piovani por injúria contra Neymar

Decisão, divulgada nesta quinta-feira, 17, pelo portal Leo Dias, tem como base uma queixa-crime apresentada por Neymar em 2024

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Secretário do Agro de SP é acusado de interferir em investigações sobre contratos suspeitos em obras rurais

Caso envolve aditivos assinados no fim de 2022, que elevaram valores de obras sob o argumento de impactos da pandemia e da guerra na Ucrânia

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Moraes corrige mandado e manda soltar presa do 8 de janeiro

Ministro havia enviado determinação ao presídio errado

Câmara
Câmara aprova suspensão de ação penal contra Gustavo Gayer; veja como cada deputado goiano votou

A proposta recebeu 268 votos favoráveis, 167 contrários e 4 abstenções

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Cinco são denunciados por fraude em licitação de R$ 1,6 milhão para obra em escola de Itapaci

Grupo teria falsificado documentos para habilitar a empresa J. de Andrade Silva Júnior Eireli em tomada de preços que resultou na contratação da reforma e ampliação de uma escola

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Justiça
MPGO firma acordo de mais de R$ 400 mil para reparar danos ambientais em Senador Canedo

Multas de R$ 448,6 mil são aplicadas à Petrosul por descumprimento de normas ambientais

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Ex-presidente da Funai é condenado por perseguir servidores

Juiz disse que Marcelo Silva atuou para aprovar licenciamento de obra