Automóveis
Nova lei permitirá uso de multas de trânsito para custear habilitação de baixa renda
A importação de veículos elétricos e híbridos no Brasil sofreu uma queda acentuada no primeiro trimestre de 2025, refletindo diretamente as novas regras tributárias adotadas pelo governo federal. Conforme levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), houve uma retração de 51% nas compras externas desse tipo de automóvel em relação ao mesmo período do ano passado. O país desembolsou US$ 428,7 milhões com esses veículos entre janeiro e março, contra US$ 874,6 milhões em 2024.
O recuo mais expressivo foi registrado nos carros 100% elétricos. A redução nas importações desse segmento chegou a 74,9%, somando US$ 104,8 milhões. Já os híbridos — que combinam motor a combustão com elétrico — tiveram retração de 29,1%, com US$ 323,9 milhões movimentados no período. Em volume, a queda foi de 46,4% ao considerar as duas categorias. Foram importadas 5.849 unidades de elétricos (queda de 69,8%) e 12.965 híbridos (menos 17,4%).
A principal explicação para o recuo está na reintrodução gradual do imposto de importação sobre esses veículos, que havia sido zerado entre 2015 e 2024. A partir de janeiro de 2024, o governo federal iniciou uma política de taxação escalonada que elevará os tributos progressivamente até julho de 2026, quando a alíquota chegará a 35% — mesma porcentagem que se aplica aos demais automóveis importados. A medida visa incentivar a instalação de fábricas e a produção local de carros elétricos no Brasil.
A alíquota para veículos elétricos subiu de 10% para 18% em 2024 e passará para 25% já em julho de 2025. Para híbridos plenos, o imposto aumentará de 25% para 30%, e para híbridos plug-in (PHEV), a alta será de 20% para 28%. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) é uma das principais defensoras da retomada tributária. Segundo a entidade, a isenção fiscal causou perda de R$ 6 bilhões em arrecadação no ano passado e prejudicou a competitividade da indústria nacional.
Ainda segundo a Anfavea, a entrada massiva de veículos elétricos da China é uma das maiores ameaças ao setor produtivo brasileiro. Em 2024, os carros chineses representaram 84% das importações brasileiras de elétricos, o equivalente a US$ 1,4 bilhão. No caso dos híbridos, os modelos fabricados na China responderam por 64% das compras. A entidade alega que os veículos da marca BYD, por exemplo, contam com forte subsídio estatal no país asiático, o que configura concorrência desleal.
Como já informado pelo Jornal Opção, em fevereiro de 2025 a montadora chinesa BYD desembarcou cerca de 5.500 automóveis eletrificados no Brasil, utilizando o navio BYD Explorer 01, especializado no transporte desse tipo de carga. A estratégia — que já havia sido adotada em abril de 2024 — visa nacionalizar os veículos antes que o novo aumento das alíquotas entre em vigor, previsto para julho deste ano. A empresa estaria, de acordo com a Anfavea, acumulando um estoque de aproximadamente 40 mil carros no país, o que intensificou a pressão para antecipar a alíquota máxima de 35% para o ano de 2025.
A Receita Federal, por outro lado, esclarece que a conduta da BYD está dentro da legalidade. Ainda assim, o episódio escancarou a disputa entre interesses industriais e comerciais no setor automotivo brasileiro, colocando o governo federal diante do desafio de equilibrar o incentivo à mobilidade com a necessidade de produção nacional.
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