Assembleia Legislativa
Objetivo é confrontar os desafios impostos pelas alterações climáticas, uma responsabilidade assumida pelo Brasil ao firmar o Acordo de Paris em 2015
Ele foi alvo da Operação Lesa Pátria, que investiga o envolvimento de pessoas diretamente ou indiretamente ligadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
CCJ da Alego aprovou a entrega nesta quinta-feira, 24
Após o discurso, o deputado estadual Clécio Alves (Republicanos), que presidia a sessão, exaltado disse que rubricaria o documento e apresentaria o projeto na Casa
Honraria originou-se a partir de uma proposta apresentada pelo então deputado Humberto Teófilo, em 2019
Apesar disso, o parlamentar reconheceu que, para disputar uma eleição, depende de outros fatores
Presidente da Casa defende diálogo com o governador Ronaldo Caiado para “construir” um novo limite
Texto prevê a exigência apenas para os alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental
Segundo o autor, o deputado Paulo César Martins, ele já havia conseguido 14 nomes para uma PEC semelhante, mas não apresentou
No ano de 2023, a festa atraiu aproximadamente 3,5 milhões de fiéis ao longo de seus 10 dias de realização, conforme indicado pelos organizadores
Por até um ano, os 15 parlamentares que integram o movimento devem fiscalizar e acompanhar políticas públicas com foco na proteção e à vida
Programa visa assegurar a conformidade dos atos de gestão da Casa Legislativa
Aprovada nesta quarta-feira, 28, pela Assembleia, matéria confere segurança jurídica aos servidores na análise de projetos de engenharia e garante economicidade aos contratos com objetivo de acelerar etapas como licitação, execução e entrega dos serviços à população
Evento foi marcado por grandes shows, entre eles, do cantor Gabriel Gava, além da apresentação de quadrilha do grupo profissional Arriba Saia, comidas típicas e o tradicional Panelão do Gugu, que distribuiu mais de cinco mil espigas de milho gratuitas para todos os visitantes da festa
Proposto pela deputada estadual Vivian Naves (PP), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou relatório favorável ao projeto 309/2023. Esse projeto quer estabelecer uma rede física de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, por meio da criação de 'Casas Abrigo' em todas as cidades que são polos regionais no estado.
O texto foi encaminhado à Diretoria Parlamentar. Espera-se que seja incluído na pauta do plenário logo após o recesso de julho do legislativo. A deputada Vivian Naves defende que essa medida vai além de assistência, buscando proteger vidas e restaurar a dignidade. "A denúncia é fundamental, mas também precisamos mostrar que elas não estão sozinhas. Existe dependência financeira, emocional, a presença dos filhos e um contexto complexo que as faz suportar tudo caladas. As casas abrigo serão uma mão estendida, algo que algumas vítimas não têm nem dentro de suas próprias famílias", afirma Vivian Naves.
A deputada tem buscado diálogo com o governo estadual sobre o tema. Ela destaca que o Executivo deverá regulamentar o texto, considerando o orçamento disponível. A parlamentar ressalta a importância de cada item proposto, como assistência psicossocial, jurídica, alimentação, estadia e segurança nas casas abrigo. "É primordial que essas mulheres e seus filhos menores de 18 anos, que também serão acolhidos, recebam apoio completo. Vamos estabelecer parcerias com prefeituras e organizações para reintegrar essas vítimas em uma nova vida. O objetivo é concluir todo o processo de reintegração em 90 dias", explica a deputada.
Vivian pondera ainda que, embora exista um combate real e ostensivo do Governo do Estado contra crimes que têm as mulheres como vítimas, ampliar a prevenção também significará a otimização de recursos públicos e uma ação estratégica contra os criminosos. “São notáveis os esforços da atual gestão estadual em empreender recursos, reforçar e equipar efetivos policiais em nossas ruas, mas em relação aos casos de feminicídios, estupros e lesões corporais, na maioria das vezes isso ocorre dentro de casa, no seio familiar, impedindo que um agente de segurança, por mais rápido que chegue, evite a tragédia. É por isso que defendemos a condição da mulher poder sair dessa área de risco, que infelizmente acaba se tornando sua própria casa”, acrescentou.
