Projeto sobre combate ao racismo no esporte é aprovado em 2ª votação
Júnior Kamenach
06 setembro 2023 às 05h52
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O Projeto de Lei 992/23, cujo propósito é a criação da Política Estadual de Combate ao Racismo no Esporte, foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta terça-feira, 5.
A intenção, segundo o texto de autoria do deputado estadual Dr. George Morais (PDT), é disseminar mensagens informativas destinadas a sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância de combater o racismo nos eventos esportivos.
O objetivo é fazer com que eventos esportivos transmitirem mensagens informativas durante sua realização, abordar a natureza criminosa do racismo e sua agravante quando ocorre no contexto das atividades esportivas.
De acordo com o deputado, “as mensagens educativas serão veiculadas ao público por meio de material impresso ou de recurso audiovisual, devendo constar em ingressos, flyers, outdoors ou quaisquer outros meios de publicidade, bem como no local dos eventos, em lugar de fácil visualização”.
Lei federal
O artigo 20 da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, prevê pena de 1 a 3 anos de prisão para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
O deputado destaca que o descumprimento das prescrições do art. 4° implicará multa de até R$ 500, duplicando-se o valor, em caso de reincidência. O parlamentar ainda pontua que a modificação da Lei visa aprimorar a abordagem do racismo nas atividades esportivas, em resposta aos incidentes recentes nos estádios de futebol.
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