MP pede condenação de secretário por suposta contratação irregular de transporte escolar
Eduardo Marques
13 dezembro 2022 às 16h45
COMPARTILHAR
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) pede a condenação do secretário de Educação de Catalão, Leonardo Pereira Santa Cecília, em razão da suposta contração irregular de uma cooperativa de serviço de transporte escolar.
No processo, a promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale concluiu que o secretário “contrariou” as regras e legislações para, com objetivos particulares, incentivar a vitória da Cooperativa Nacional dos Prestadores de Serviços em Transportes e Locações de Veículos e Máquinas (Coopernav) em processo licitatório.
De acordo com a promotora de Justiça, as condutas praticadas para o favorecimento afrontaram o caráter concorrencial da licitação, ofendendo diretamente os princípios administrativos da moralidade, isonomia, impessoalidade e legalidade.
Segundo as investigações, os fatos ocorreram em 2017, quando a licitação foi questionada judicialmente por outro concorrente. Por isso, ele conseguiu sentença favorável em mandado de segurança para a anulação do procedimento licitatório.
Ariete Cristina destacou o fato de a cooperativa contratada pelo município não ter em seu acervo patrimonial nenhum veículo. Com isso, para execução dos serviços contratados, utilizava os dos cooperados, figurando apenas como empresa de fachada, o que também contraria sua natureza jurídica.
O MP-GO chegou a propor um Acordo de Não Persecução Cível com os envolvidos, que acabou não sendo efetivado pelo secretário, mas aceito pela cooperativa, motivando a propositura da ação contra o titular da pasta da Educação. Por isso, o MP-GO definiu uma multa civil de R$ 19.962,17 ao secretário, que será destinada à Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência de Catalão (Aspdec), pertencente à administração municipal.
O Jornal Opção entrou em contato, por telefone, com a Prefeitura de Catalão, mas as ligações não foram atendidas. A reportagem não localizou a defesa do secretário, mas esclarece que o espaço segue aberto para novas manifestações.
