*Com informações e colaboração de Ton Paulo

Os ex-vereadores e agora suplentes Leandro Sena (Solidariedade) e Kleybe Morais (MDB) entraram com ações contra seus colegas de partido. Segundo documentos obtidos pelo Jornal Opção, Sena ingressou com um recurso contra a expedição de diploma do vereador Léo José (Solidariedade). Ao mesmo tempo, Morais ajuizou uma ação de impugnação de mandato eletivo contra o vereador Pedro Azulão Jr. (MDB).

A última legislatura da Câmara Municipal de Goiânia foi marcada por diversas cassações, principalmente por desrespeito à cota de gênero. Ao todo, sete parlamentares perderam o mandato devido a essa situação: Paulo Henrique da Farmácia, Marlon Teixeira, Professor Márcio, Santana Gomes, Bruno Diniz, Edgar Duarte e Pastor Wilson. Além deles, Gabriela Rodart perdeu o mandato por infidelidade partidária.

Além da situação envolvendo os dois vereadores, outras chapas receberam ações judiciais: Democracia Cristã (DC), Partido Democrático Brasileiro (PDT), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Progressistas (PP), Partido dos Trablhadores (PT) e Mobiliza. Com exceção da última legenda, o restante elegeu pelo menos um vereador na Casa.

Leandro Sena vs. Léo José

Segundo a ação contra Léo José, o vereador estaria inelegível devido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado no Ministério do Trabalho (MTb). Na época, Léo José era secretário executivo da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT), que foi alvo da operação “Registro Espúrio” da Polícia Federal (PF).

“Os fatos foram investigados na Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal (PF), que, em 06/06/2017, instaurou o Inquérito Policial nº 694/2017 (INQ nº 4671). Segundo a PF, a apuração teria revelado um esquema criminoso amplo na SRT do MTb, focado na negociação ilícita de registros sindicais, envolvendo servidores públicos, parlamentares, dirigentes sindicais, lobistas e advogados”, diz o documento da ação.

De acordo com o PAD instaurado em 2018, Léo José e oito servidores foram indiciados no relatório final, enquanto outros quatro não foram indiciados. Como consequência, o vereador foi exonerado do cargo. As investigações também resultaram em uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), e uma Ação Civil de Improbidade Administrativa foi movida contra o parlamentar goianiense e os servidores investigados.

O recurso contra a expedição de diploma do político do Solidariedade argumenta que os servidores exonerados no caso estão inelegíveis por um período de oito anos, conforme estabelece a Lei de Inelegibilidade. O prazo contaria a partir de outubro de 2024, por conta da última decisão do MTb.

Em resposta, Léo José disse ao Jornal Opção que até o momento não teve conhecimento de qualquer ação ou que recebeu qualquer citação. No entanto, ele crítica a medida e aponta que situação pode causar “instabilidade para o processo democrático”.

“Todo homem público que coloca seu nome à disposição da população e concorre as eleições, tem que saber que o processo eleitoral é muito claro sobre quem sai exitoso ou não. Os demais concorrentes que de forma ou outra não aceitam as derrotas nas urnas ficam de forma desesperada tentando buscar medidas judiciais para tentar justificar a sua falta de competência na concorrência do pleito”, escreve o vereador.

Ao mesmo tempo, ele também pontua que a sua candidatura foi validada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) sem nenhum questionamento.

O Jornal Opção tentou entrar em contato com Leandro Sena para comentar a respeito da ação, mas não houve resposta.

Kleybe Morais vs. Pedro Azulão Jr.

A outra ação, que pede a impugnação do mandato eletivo de Pedro Azulão Jr. (MDB), alega que o vereador teria fornecido informações falsas sobre sua filiação partidária. No caso, ele anunciou publicamente que estava filiado ao Cidadania no dia 9 de abril de 2024, mas, na realidade, estava filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) desde o dia 5 de abril, conforme o sistema FILIA.

“Senhor presidente, eu quero pedir a Vossa Excelência que mude no painel o meu partido. Hoje, eu represento neste Plenário o partido do Cidadania, e estou aqui acompanhado do nosso vice‐presidente municipal e do mesmo vice‐presidente estadual, Jones Matos. Muito obrigado, Jones, pela confiança, pelo carinho e estou também com o restante da comissão provisória, no qual me incumbiu de ser o presidente. A Diana, a nossa membra, o Diogo, o nosso tesoureiro, a Kelly, nossa secretária e o nosso candidato também a vereador, meu amigo Diego. (…) Então, senhor presidente, e de uma forma muito tranquila, até para ficarmos à vontade, eu escolhi um partido que vai me dar oportunidade (…) Então, de uma maneira agradecida, quero agradecer ao nacional, agradecer ao estadual, mas eu não posso deixar de fazer esse agradecimento aqui, várias vezes”, disse Azulão, em fala direcionada para a vereadora Aava Santiago (PSDB) na 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goiânia no dia 9 de abril.

“Portanto, verifica‐se que, ao proferir seu pronunciamento na tribuna, o vereador não apenas forneceu informações falsas acerca de sua filiação partidária, mas também induziu o público e os demais parlamentares a erro”, diz a ação. O documento ainda menciona falas do emedebista elogiando a “segurança jurídica” do Cidadania e garantindo a permanência. “Como pré‐candidato, vou continuar aqui com o mesmo critério, até porque o partido me autorizou a continuar comportando como eu me comporto aqui no Plenário”, afirmou o parlamentar.

A ação sugere que a situação pode ser classificada como fraude eleitoral, argumentando que o vereador tentou “tirar proveito da confiança depositada em sua filiação anterior para garantir legitimidade e a troca de partido”. O texto também faz um paralelo entre o caso e as fraudes relacionadas à cota de gênero. “Tal declaração pública, em total contradição com a sua filiação partidária oficial, caracteriza uma fraude à filiação partidária, na medida em que distorce os elementos fundamentais da representatividade democrática e atenta contra a transparência no vínculo do agente político com a agremiação partidária”, pontua o texto.

O texto também aponta que Azulão teria ultrapassado a data-limite da janela partidária do ano passado, prevista para o dia 5 de abril, infringindo o artigo 9º da Lei nº 9.504/1997. “O histórico de filiação partidária, demonstra que o impugnado se desfiliou do partido Cidadania em 5 de abril de 2024, filiando‐se no mesmo dia ao partido MDB. Contudo, o que ocorreu foi totalmente diverso, onde permaneceu no partido Cidadania após o prazo de mudança de partido se encerrar”, afirma.

O Jornal Opção entrou em contato com o vereador Pedro Azulão Jr a respeito da situação, o parlamentar disse que iria se informar melhor a respeito, mas que garantiu estar tranquilo com a situação. Posteriormente, ele afirmou que irá fazer uma declaração a respeito da ação.

A respeito da situação, Kleybe Morais e ele reafirmou que a situação se configura como fraude eleitoral. “Ele (Azulão) uma declaração após o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para mudança de partido, que era até o dia 5 de abril”, afirmou.

“Observando essa fraude, nós acionamos a Justiça Eleitoral foi acionada para investigar a situação. Também entramos com um requerimento para que a Aava Santiago que foi citada, testemunhe. Na ocasião, Pedro Azulão Jr. confirmou que continuaria no Cidadania, mesmo depois de já estar filiado ao MDB, violando o prazo para mudanças partidárias”, explicou o ex-vereador.

O Jornal Opção também entrou em contato com a vereadora Ava Santiago, que disse que Morais pediu para ela testemunhar, mas que ainda está avaliando o caso e a situação antes de tomar uma decisão.

Posicionamento completo

Confira a nota completa do vereador Léo José:

Diante da veiculação de informação de uma ação judicial protocolada contra o meu mandato, esclareço que, até o momento não tive qualquer conhecimento do fato mencionado e nem recebi qualquer citação oficial sobre o caso.

No entanto, gostaria de deixar claro meu posicionamento sobre esses tipos de ações que contestam quaisquer resultados democráticos. Todo homem público que coloca seu nome à disposição da população e concorre as eleições, tem que saber que o processo eleitoral é muito claro sobre quem sai exitoso ou não. Os demais concorrentes que de forma ou outra não aceitam as derrotas nas urnas ficam de forma desesperada tentando buscar medidas judiciais para tentar justificar a sua falta de competência na concorrência do pleito.

Essas ações judiciais trazem total instabilidade ao processo democrático, colocando em xeque a democracia brasileira, que é reconhecida mundialmente como uma das mais claras e transparentes, tendo a urna eletrônica como ferramenta inviolável.

Quando um candidato contesta juridicamente a vitória do outro, sem que exista o direito claro a isso, pois minha situação foi totalmente validade pelo TRE, sem qualquer questionamento, ele está questionando o processo democrático de direito.

Fica aqui a minha oportunidade de me posicionar sobre esse tema que vem sendo tão debatido nos últimos anos na Câmara Municipal de Goiânia. Foram décadas de luta de toda população para a construção desse processo, com um trabalho árduo e competente de todo judiciário do Pais, para que no fim, candidatos não exitosos em eleição, passem a contestar por qualquer motivo que lhe venha a cabeça.

Confio no judiciário, confio no processo eleitoral brasileiro. E é acredito que seja assim que todos nós poderíamos tratar do tema.

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