Emendas para prorrogação do Refis e adiamento da Taxa do Lixo são rejeitadas em comissão

A Comissão de Finanças rejeitou nesta quarta-feira, 28, o relatório de Sanches da Federal (PP), que incluía emendas como a prorrogação do Refis 2025 e o adiamento da Taxa de Limpeza Pública (TLP) no projeto que trata sobre o aumento da Taxa de Regulação. Em vez disso, foi aprovado um voto em separado apresentado por Lucas Kitão (UB), que manteve o texto original, sem alterações. A sessão ainda foi marcada por discussões entre os próprios integrantes da comissão.

No seu relatório, Sanches incluiu três emendas ao projeto que trata da Taxa da Agência de Regulação (AR). A primeira emenda estabelece um mecanismo para impedir o repasse, direto ou indireto, da taxa ao consumidor final. Essa foi uma das principais reivindicações dos vereadores que apresentaram dúvidas durante a tramitação do projeto.

Além disso, foi proposta a prorrogação do prazo do Refis até 30 de junho, atendendo a um pedido do prefeito Sandro Mabel (UB). Também houve uma emenda que adia a aplicação da Taxa do Lixo para 1º de janeiro de 2026. Essas duas últimas emendas geraram discussões por serem consideradas “jabutis”, mas alguns integrantes defenderam sua validade, alegando que estavam dentro do âmbito fiscal.

Dessa forma, os integrantes da comissão ligados à base do prefeito Sandro Mabel (UB) defenderam um relatório alternativo. Kitão apresentou um voto em separado, propondo a aprovação do texto original, sem as emendas sugeridas por Sanches. Paralelamente, o líder do Paço Municipal na Câmara, Igor Franco (MDB), orientou a aprovação do projeto sem a inclusão de novas emendas.

Ânimos exaltados

Após as discussões, os membros foram votar o relatório de Sanches. Inicialmente, a oposição contava com 6 votos favoráveis, já que a votação seria simbólica. Até o momento, o decano da Casa, Anselmo Pereira (MDB), não havia se manifestado. No entanto, o presidente Welton Lemos (SD) contabilizou o voto dele como contrário, invertendo o resultado da votação.

“Hoje vivenciamos uma grande vergonha na Comissão de Finanças”, contou Sanches, em entrevista após a sessão. “Fizemos um relatório muito técnico, substanciado, com fundamentações jurídicas, com um estudo bem embasado. (…) Engraçado é que todos elogiaram o relatório, fizeram voto no microfone favorável ao relatório, na hora da votação o texto foi aprovado por 6 a 5. E, de uma forma mágica, no final dela mudou-se o resultado” acrescentou.

Sanches contou ao Jornal Opção que está avaliando judicializar a situação, assim como Lucas Vergílio (MDB), que fez inúmeras críticas à condução da sessão por Lemos, além de ter considerado a contagem dos votos uma “manobra”.  “Foi uma manobra anti-regimental ilegal e vamos analisar o que vimos diante dos nossos olhos”, pontuou.

“Uma votação feita, o relatório do vereador Sanches foi aprovado por seis votos, com o voto favorável do vereador Anselmo Pereira, e depois de encerrada a votação. Essa manobra anti-regimental ilegal foi feita para se votar novamente. Então, vamos colher as provas e questionaremos essa sessão por não ter validade nessa votação”, afirmou Vergílio, em entrevista para o Jornal Opção.

Além dos dois, Aava Santiago (PSDB), Coronel Urzêda (PL) e Kátia Maria (PT) também teceram críticas à situação ocorrida na sessão. Kátia e Aava afirmaram ainda, durante a sessão, que pretendem solicitar as gravações para averiguar o voto de Pereira.

Apesar de a TV Câmara ter transmitido a sessão pelo canal no YouTube, no momento da votação a transmissão ainda não havia sido iniciada, devido a problemas técnicos. Por isso, existe apenas a gravação interna feita pela própria Casa.

Por outro lado, o presidente da Comissão de Finanças defendeu a votação. “A discussão acalorada de ‘A’ ou ‘B’ não interfere no resultado, é uma discussão de alto nível, todos fizeram o seu papel como parlamentares e no final foi aprovado o relatório de acordo com o voto da maioria”, disse Lemos.

Sem emendas

Como os vereadores recusaram o relatório de Sanches, não foi possível votar a emenda em destaque que tratava da prorrogação do Refis de 2025. Assim como as demais, a emenda rejeitada não pode ser votada novamente. Dessa forma, a base governista deve buscar outro caminho para ampliar o prazo do programa.

Ainda foram rejeitadas outras emendas, incluindo a proposta de revogação da Taxa do Lixo, apresentada por Vergílio. Aava também sugeriu uma emenda que veda o uso da arrecadação fora das atribuições da Agência Reguladora (AR). Já Cabo Senna (PRD) propôs que 70% do valor arrecadado seja destinado ao aprimoramento do saneamento básico. Por fim, Kátia sugeriu a criação de um mecanismo para direcionar recursos ao Rio Meia Ponte.

Secretária expulsa

A secretária de Governo, Sabrina Garcez, acompanhava a votação por meio da sala do Google Meet destinada aos vereadores. Com a câmera desligada, sua presença foi questionada por Vergílio, que ressaltou que apenas os parlamentares poderiam participar da sessão pelo aplicativo. Em seguida, ela foi removida da reunião após solicitação do presidente da comissão.

Outros projetos

A Comissão de Finanças também aprovou a matéria que autoriza o remanejamento de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Já nesta quinta-feira, 29, há expectativa de que a Comissão de Educação analise o projeto que trata da escolha de diretores das unidades de ensino municipais.

Leia também:

Câmara avalia projeto que prevê aumento da taxa paga pela Saneago à Prefeitura de Goiânia