Emenda de Policarpo amplia incentivos para moradores e novos imóveis no Centro de Goiânia

A única emenda aprovada ao projeto Morar no Centro, de autoria do Paço Municipal, pode se tornar o próximo ponto de embate entre a Prefeitura de Goiânia e o Legislativo goianiense caso o prefeito Sandro Mabel (UB) sancione a lei com veto à alteração feita pelos vereadores. Aprovado em última votação nesta terça-feira, 8, o projeto teve uma tramitação marcada por embates e tentativas de modificar a proposta original encaminhada pela prefeitura.

A emenda foi apresentada em conjunto pelo vereador Anselmo Pereira e pelo presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo, e foi a única aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Segundo Anselmo, parlamentar decano da Casa, a alteração busca tornar a proposta “exequível”.

Para Policarpo, o projeto deve priorizar a reocupação populacional do Centro por meio de incentivos fiscais para novos empreendimentos imobiliários, como a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Também estão previstos incentivos relacionados ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com isenção na compra de terrenos e imóveis destinados à implantação de novos empreendimentos, bem como na primeira aquisição de unidade habitacional nova ou requalificada pelo morador.

No caso do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a emenda prevê a redução da alíquota para 2% sobre serviços de construção civil, engenharia e arquitetura vinculados às novas edificações dentro do perímetro abrangido pelo programa.

O objetivo dos incentivos, segundo os parlamentares, é reduzir o custo dos novos imóveis e facilitar a volta de moradores permanentes ao Centro, em vez de estimular apenas a ocupação temporária por inquilinos.

Segundo Policarpo, o projeto só terá sucesso na requalificação da região se for acompanhado por políticas de reocupação populacional. “Sem reabilitar o Centro, você pode ter certeza de que você não requalifica o setor. É preciso que ele tenha vida própria.”

Apesar da aprovação da proposta pela Câmara, ainda é incerto se a emenda será sancionada pelo prefeito.

Questionados pela reportagem, os dois parlamentares afirmaram que pretendem convencer Mabel sobre a necessidade de manter a alteração no texto. Contudo, não descartam um novo embate entre os poderes caso o prefeito decida vetá-la.

Anselmo Pereira afirmou ter certeza de que o prefeito sancionará a emenda, sob o argumento de que a mudança é prática, não gera despesas e não cria situações embaraçosas para a administração municipal. “Ela foi muito bem estudada e tenho certeza absoluta que o prefeito deve sancioná-la.”

Já Romário Policarpo declarou ter convicção de que o Poder Executivo terá sensibilidade para sancionar a emenda. Ressaltou, porém, que, em caso de veto, caberá à Câmara Municipal decidir se mantém ou derruba a decisão do prefeito.

“Temos que lembrar que a palavra final é da Câmara Municipal. Em caso de veto, a emenda volta para cá e a decisão final será do Legislativo.”

Programa Morar no Centro

O Programa Morar no Centro cria um instrumento moderno de política habitacional ao viabilizar:

a) incentivos fiscais aos proprietários que realizem novas construções ou recuperem edificações no Setor Central para uso residencial;

b) benefício financeiro destinado às famílias que atendam aos critérios definidos nesta proposta de lei complementar e em regulamentação a ser editada por decreto do Chefe do Poder Executivo municipal, de modo a viabilizar a locação de unidades habitacionais no perímetro a ser definido no Setor Central;

c) requalificação urbana por meio da dinamização do mercado imobiliário, da ocupação de imóveis ociosos ou subutilizados e da adaptação de usos; e

d) integração social, com prioridade para mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes.

Leia também: Morar no Centro é aprovado em segunda votação e prevê auxílio para aluguel em Goiânia