OAB-DF abre processo contra escritório da esposa de Alexandre de Moraes

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu um processo ético-disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados, que tem entre os sócios Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi anunciada nesta terça-feira, 8, segundo informações do g1.

A abertura do procedimento foi determinada pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, durante sessão extraordinária do Conselho Pleno. A decisão leva em consideração informações presentes em um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Além de Viviane, aparecem como sócios do escritório, segundo o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do casal; Ana Claudia Consani de Moraes, cunhada do ministro; e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.

Durante a sessão, Paulo Maurício afirmou que caberá ao Tribunal de Ética analisar os fatos apresentados no relatório da Polícia Federal.

“A advocacia não é meio para cometimento de crimes. E a OAB-DF, na sociedade, inscrita em nossa casa, nós temos o dever de apurar esses fatos”, declarou.

O presidente da entidade acrescentou que a seccional exercerá sua atribuição de fiscalizar a atuação profissional. “E com essa situação nos órgãos competentes, nós exerceremos a nossa atribuição de zelar, como nós prometemos, pela regularidade da advocacia, pelo bom andamento da nossa profissão e pela respeitabilidade”, afirmou.

A OAB-DF também decidiu abrir procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares. De acordo com o relatório da Polícia Federal tornado público pelo ministro André Mendonça, ele intermediava a comunicação entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em nota, o escritório Barci de Moraes criticou a decisão e afirmou que os assuntos já haviam sido analisados e arquivados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“O escritório Barci de Moraes lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB/DF. Espera que o presidente da entidade, Paulo Maurício Braz Siqueira, reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários, evitando a adoção das medidas cabíveis”, diz a nota.

Segundo a OAB-DF, o procedimento respeitará as garantias do contraditório e da ampla defesa, além de permitir a apresentação de informações sobre os serviços prestados e a regularidade das contratações. Os processos ético-disciplinares tramitam sob sigilo e não há prazo informado para uma decisão.

Relatório da Polícia Federal

Os procedimentos têm como base um relatório da Polícia Federal que apresenta mensagens e contatos envolvendo Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. O material teve o sigilo retirado pelo ministro André Mendonça no dia 1º de setembro.

O relatório reconstrói mensagens enviadas por Vorcaro a um número que estava registrado no celular do ex-banqueiro como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. O documento apresenta apenas as informações referentes ao conteúdo enviado por Vorcaro, sem revelar o lado de quem recebeu as mensagens.

Segundo as informações apresentadas, as mensagens eram produzidas no aplicativo Notas, fotografadas e encaminhadas pelo WhatsApp em formato de visualização única. A Polícia Federal recuperou o conteúdo a partir do cruzamento dos horários de utilização do aplicativo, das capturas de tela, dos arquivos temporários em PDF e dos registros de envio.

Entre os conteúdos recuperados estão referências a dois contratos envolvendo Viviane Barci de Moraes e mensagens nas quais Vorcaro afirma ter uma “dívida de vida” com Alexandre de Moraes.

Entre as possíveis punições previstas em processos ético-disciplinares da OAB estão multa, censura, suspensão e, no caso mais grave, exclusão dos quadros da Ordem. A exclusão depende do voto favorável de dois terços do Conselho Pleno da seccional.

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