Câmara tem 10 dias para empossar suplente de Aava Santiago após decisão do TRE-GO

A Câmara Municipal de Goiânia tem prazo de até dez dias para empossar o suplente Michel Magul (PSDB) na vaga da vereadora Aava Santiago (PSB), conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). A determinação implica a perda do mandato da parlamentar, o qual deve acontecer no sábado, 10, o mesmo dia da eleição da Mesa Diretora.

A defesa de Aava informou que pretende recorrer da decisão em todas as instâncias cabíveis, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de efeito suspensivo para tentar manter a vereadora no cargo.

Segundo a defesa, a Câmara já foi notificada da decisão, cabendo à Mesa Diretora adotar as providências necessárias para o cumprimento da determinação dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Ao mesmo tempo, os advogados afirmaram que avaliam alternativas jurídicas para garantir a participação de Aava na sessão deste sábado, quando está prevista a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara.

A defesa também criticou o posicionamento da Procuradoria da Câmara sobre a possibilidade de posse do suplente antes da eleição interna do Legislativo. Segundo os advogados, a manifestação teria se antecipado ao que determina a decisão judicial ao relacionar o cumprimento da medida à disputa pela Mesa Diretora.

“A Procuradoria da Câmara, que se antecipa ao que determina a decisão judicial, especialmente ao apontar a eleição da Mesa Diretora como motivação, uma vez que esse tema não é objeto do acórdão nem encontra previsão em diretrizes ou normas da legislação eleitoral”, diz trecho da nota.

A defesa acrescentou que Aava está preparada para participar da eleição da Mesa Diretora e afirmou confiar na condução dos trabalhos pela atual direção da Casa. Também declarou que buscará “reparar essa injustiça” e assegurar os direitos políticos da parlamentar durante a tramitação dos recursos.

Aava Santiago foi a vereadora mais votada de Goiânia nas eleições municipais de 2024. Enquanto não houver decisão suspendendo os efeitos do acórdão do TRE-GO, permanece válida a determinação para que a Câmara cumpra a decisão da Justiça Eleitoral e dê posse ao suplente no prazo estabelecido.

Leia a nota na íntegra:

“A defesa de Aava Santiago respeita a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), mas recorrerá a todas as instâncias cabíveis, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de efeito suspensivo, para buscar a continuidade do mandato da vereadora. A Câmara Municipal já foi notificada da decisão, que estabelece o prazo de até dez dias para a posse do suplente, cabendo à Mesa Diretora adotar as providências necessárias ao cumprimento da determinação.

A defesa está avaliando todas as alternativas jurídicas cabíveis para reparar essa injustiça contra Aava Santiago, vereadora mais votada da história de Goiânia, e assegurar seus direitos, inclusive sua participação na sessão deste sábado. Aava está preparada para participar da eleição da nova Mesa Diretora, como sempre esteve. A vereadora estranha o posicionamento da Procuradoria da Câmara, que se antecipa ao que determina a decisão judicial, especialmente ao apontar a eleição da Mesa Diretora como motivação, uma vez que esse tema não é objeto do acórdão nem encontra previsão em diretrizes ou normas da legislação eleitoral. Aava, por sua vez, reafirma sua confiança na condução dos trabalhos pela Mesa Diretora da Casa, cuja postura republicana jamais foi pautada por pressões externas ou internas de grupos ou interesses que tentem interferir na autonomia do Poder Legislativo.”

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