O Estado Democrático de Direito no Brasil não vive seus melhores momentos, visto que caiu quatro posições na classificação global de percepção da população. Dados divulgados nesta segunda-feira, 21, pelo World Justice Project (WJP) mostram que o país desceu da 77º colocação para o 81º lugar na percepção que mostra se os países cumprem, de fato, as promessas de assegurar as igualdades previstas por lei.

O motivo da queda, conforme o índice que avalia o Estado de Direito em 140 países e jurisdições pelo mundo, foi a percepção negativa em relação ao Estado de Direta de assegurar serviços de saúde, segurança e respeito aos direitos fundamentais.

As áreas de maior declínio incluem restrições aos poderes governamentais, espaço cívico, rapidez da justiça e ausência de discriminação e de corrupção. O índice é aferido a partir de oito fatores distintos. O primeiro deles consiste em medir até que ponto aqueles que governam estão sujeitos à lei.

Corrupção 

No quesito que mede a prevalência de suborno, pagamentos informais e outros incentivos na prestação de serviços públicos e na aplicação de regulamentos, o Brasil também caiu no ranking global, passando da 80º posição para a 82º. Isso significa que a percepção de que há corrupção no país aumentou.

Nessa área, o país menos corrupto pela percepção dos entrevistados é a Dinamarca. Os outros quesitos analisados são: governo aberto, direitos fundamentais, ordem e segurança, aplicação das leis, justiça civil e justiça criminal.

Governo 

Dentro do estudo, a comunicação e a liberdade de imprensa de um país também são medidos. Nesse quesito, mede-se as leis básicas e informações sobre direitos legais estão publicamente disponíveis, apresentadas em linguagem simples e acessíveis em todos os idiomas.

Afere ainda a qualidade e a acessibilidade das informações publicadas pelo governo, impressas ou online, e se regulamentos administrativos, projetos de lei e decisões de tribunais superiores são disponibilizados ao público em tempo hábil. Nessa área, o Brasil está na 41ª colocação, atrás da Grécia, Chipre, Croácia, Argentina e Colômbia. A Noruega, por outro lado, lidera o ranking de governo aberto.

Liberdade de imprensa

A ministra Ellen Gracie Northfleet, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), participou da discussão sobre as pontuações do Brasil no Índice de Estado de Direito WJP 2022. Para ela, os dados são importantes para melhorar o Estado de Direito no Brasil.

“A liberdade de imprensa é um dos fatos que definem o Estado Democrático de Direito, o dever de tornar acessível ao cidadão a informação correta. Nesses tempos de fake news, o bom jornalismo é extremamente importante. Houve um declínio do Brasil no ranking por cinco anos seguidos. Os dados estão disponíveis para possibilitar aos pesquisadores que verifiquem as melhores práticas para aplicação”, ressaltou a ministra.

Números 

Em um âmbito geral, o estado de direito diminuiu globalmente pelo 5º ano consecutivo. Ficou enfraquecido em 61% dos países e melhorou em 39%.

As verificações dos poderes do governo, incluindo a supervisão do Judiciário, Legislativo e da mídia, caíram em 58% dos países este ano. Mais países diminuíram do que melhoraram neste fator desde 2017.

O respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais caiu em 66% dos países este ano. Mais países diminuíram do que melhoraram neste fator desde 2015.

“Sem estado de direito não é possível pensar em comunidades que promovam de verdade, a paz, a justiça e igualdade de oportunidades a todos”, concluiu Ellen.