PEC das igrejas entra em pauta nesta semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos religiosos, está programada para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 20. Membros da bancada evangélica têm realizado reuniões com a equipe econômica do Ministério da Fazenda para discutir ajustes ao texto.

A proposta visa remover a isenção tributária de atividades de “geração de renda” realizadas pelas entidades religiosas. O deputado Fernando Máximo (União-RO), relator da PEC na comissão especial, explicou: “Achamos interessante. Seria assim: se a igreja possuir um posto de combustíveis ou qualquer outra fonte de renda, não somos a favor de que isso seja isento”.

Essa alteração foi aceita pelos parlamentares, e o impacto da mudança está sendo calculado pela equipe do ministro Fernando Haddad.

Nesta segunda-feira (18/3), os dois grupos se reunirão novamente pela manhã para definir o formato final da proposta que será submetida ao plenário. O apoio do governo, que busca se aproximar do público evangélico, destravou a tramitação do texto.

Fernando Máximo justificou: “As igrejas retiram crianças das ruas, cuidam de idosos, pessoas em situação de rua, usuários de drogas e álcool, resolvem questões que o Estado não consegue. E com recursos limitados, muitos são voluntários. Com um pequeno apoio financeiro, elas realizam cinco vezes mais do que o Estado consegue fazer”.

A autoria do texto é do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Atualmente, a isenção de impostos é concedida apenas sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às entidades religiosas.

A PEC amplia a isenção de impostos para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços” de templos religiosos. Com a alteração solicitada pela Fazenda na última semana, atividades para geração de renda não serão mais isentas fiscalmente.

Na prática, se uma igreja desejar comprar materiais de construção para a fundação de uma sede, por exemplo, esses produtos terão impostos zerados. Também não seriam tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas.

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em setembro do ano passado.

A proposta original expandia a isenção para partidos políticos e sindicatos. Entretanto, durante a análise da comissão especial, as organizações foram excluídas também em acordo com a Fazenda, visando reduzir a perda de arrecadação.

Máximo argumenta que o governo não teria perdas significativas: “A tendência é zerar o IPI e criar o IS, o imposto sobre as coisas que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Portanto, as atividades das igrejas já não seriam taxadas com o IPI. A perda do governo é praticamente zero”.

Por ser uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa ser votado em dois turnos pelo plenário, com voto favorável de pelo menos 308 deputados em cada votação, o que representa três quintos do total. Posteriormente, passa à análise do Senado Federal.