Lula sanciona lei de apostas esportivas no Brasil
Bárbara Noleto
01 janeiro 2024 às 06h54
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que transforma o cenário das apostas esportivas no Brasil. A medida foi publicada neste sábado, 30 de dezembro, em edição extra do Diário Oficial da União. O texto inclui a cobrança de Imposto de Renda sobre os prêmios e promete aumentar a arrecadação federal, marca uma nova era para as apostas esportivas, tanto físicas quanto virtuais, no país.
Com a regulamentação adequada, essa indústria tem o potencial de crescer e se tornar uma importante fonte de receita para o país. Inclusive, do ponto de vista turístico, como já havia sido mencionado em entrevista com o Presidente da Fornatur (Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo), Fabrício Amaral, para o Jornal Opção. Amaral, que é secretário de Turismo do Estado de Goiás, também havia previsto que até 2024 essa pauta deveria se tornar realidade no Brasil, confira no Opção Play.
O Palácio do Planalto destacou em nota que “a sanção presidencial também é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro em ampliar a arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas, contribuindo para a meta de déficit zero”.
A lei estabelece que, após as deduções, 88% do total arrecadado serão alocados para cobrir os custos operacionais e de manutenção do agente que opera a loteria. Os 12% restantes serão distribuídos da seguinte maneira: 10% serão destinados à educação; 13,6% à segurança pública; 36% ao esporte; 10% à seguridade social; 28% ao turismo; e 1% será usado para implementar medidas de prevenção, controle e mitigação dos danos sociais resultantes da prática de jogos, especialmente na área da saúde.
A legislação estipula que os prêmios não resgatados serão redistribuídos, com 50% indo para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e os outros 50% para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Essa redistribuição será realizada de acordo com o planejamento financeiro e orçamentário do governo federal.
O Ministério da Fazenda ainda precisa elaborar e aprovar regras e diretrizes específicas para a implementação da lei. Além disso, também é necessário ter as obrigações legais efetivamente aplicadas e fiscalizadas. Isso envolve a criação de mecanismos para garantir que as empresas de apostas esportivas estejam cumprindo as regras estabelecidas.
Portanto, embora a sanção da lei seja um passo significativo, ainda há um longo caminho a percorrer antes que as apostas esportivas sejam totalmente regulamentadas e se tornem uma realidade plena conduzida de maneira justa e transparente.
A legislação foi sancionada após um longo período de debates e discussões entre legisladores, especialistas em jogos de azar e representantes da sociedade civil com o objetivo de criar uma legislação que pudesse equilibrar os interesses de todas as partes envolvidas. Além disso, a lei também oferece proteção adicional aos apostadores, garantindo que eles possam participar de apostas esportivas de maneira segura e justa.
A sanção da lei é apenas o primeiro passo. Agora, o desafio será implementar efetivamente essas regulamentações e garantir que elas sejam cumpridas. Isso exigirá um esforço conjunto de todas as partes envolvidas, incluindo o governo, as operadoras de apostas esportivas, agentes fiscalizadores e, claro, os apostadores.
Imposto de Renda sobre Prêmios
A nova legislação inclui a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. Essa medida visa garantir que os ganhos sejam devidamente tributados e que o governo possa se beneficiar dos lucros gerados por essa indústria em expansão.
Aumento na Arrecadação Federal
Com a nova lei, espera-se que a arrecadação federal aumente em pelo menos R$ 10 bilhões. Isso representa um grande impulso para a economia do país, especialmente em um momento em que muitos estão buscando maneiras de recuperar-se dos impactos financeiros da pandemia.
Regulamentação de Apostas Virtuais e Físicas
A lei não se limita apenas às apostas esportivas tradicionais. Ela também regulamenta apostas virtuais, apostas físicas, eventos reais de temática esportiva, jogos online e eventos virtuais de jogos online. Isso mostra que o governo está se adaptando às tendências modernas e reconhecendo a popularidade dessas novas formas de apostas.
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