Câmara aprova projeto determinando que planos de saúde cubram tratamentos fora do rol da ANS

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga operadoras de plano de saúde a cobrirem procedimentos ou tratamentos que não estejam listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Casa aprovou a matéria em votação simbólica, nesta quarta-feira, 3.

A aprovação estabelece que o plano de saúde deverá prestar o serviço, desde que haja comprovação científica, recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, o plano deverá cobrir procedimentos recomendados por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de impacto internacional, como é o caso da estadunidense Food and Drug Administration (FDA). 

A decisão da Câmara vem dois meses após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que retirou a obrigatoriedade de planos de saúde cobrirem procedimentos fora do rol da ANS. Aprovado em votação simbólica, o projeto segue agora para o Senado, com previsão de ser votado na próxima terça-feira,9. 

O projeto foi elaborado por um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em junho. O grupo foi uma resposta do Congresso à decisão do STJ. Dentre todos os partidos, apenas o Novo votou contra a proposta. 

O projeto aprovado altera a lei que trata de planos de saúde, determinando que as operadoras estejam submetidas à regra e também à lei de proteção do consumidor. Atualmente, os planos só respondem à Lei de Planos. O texto também prevê que a ANS publique lista de procedimentos e eventos em saúde suplementar, que deverá ser atualizada a cada incorporação.