À PF, ex-comandante da Aeronáutica complica situação de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro
Cilas Gontijo
12 março 2024 às 15h45
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Em seu depoimento à Polícia Federal (PF), o ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, agravou significativamente a situação do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Conforme relatado pelo depoente, o ex-ministro da Justiça era responsável por fornecer embasamento jurídico para que Jair Bolsonaro pudesse decretar um estado de defesa ou de sítio. As informações são do Jornal O Globo
O testemunho do militar teve uma duração de aproximadamente dez horas e ocorreu antes do depoimento do ex-comandante do Exército, Freire Gomes, que prestou declarações aos investigadores no início do mês. As informações apresentadas por ambos como testemunhas no inquérito sobre o plano golpista foram transmitidas a Mauro Cid, ex-ajudante da Presidência e atual delator, que foi interrogado nesta segunda-feira.
Baptista Júnior confirmou à PF sua participação na reunião em que Bolsonaro discutiu uma minuta golpista com os chefes das Forças Armadas, mas afirmou que se posicionou contra a medida.
O brigadeiro foi enfático ao declarar aos delegados que não houve fraude nas eleições, destacando que suas convicções estão fundamentadas nas conclusões do relatório militar sobre as urnas na comissão de transparência da Justiça Eleitoral.
Ele ainda informou aos investigadores que afirmou ao então presidente Bolsonaro que não houve fraude no pleito. O depoimento do brigadeiro sugere para a PF que, mesmo após ter informações seguras sobre a integridade das urnas, o ex-presidente persistiu na alegação de fraude como justificativa para o plano de golpe.
A Polícia Federal chamou a atenção para o fato de que a expressão “estado de defesa” estava presente na minuta golpista descoberta no ano passado no armário de Torres, durante uma operação de busca e apreensão em sua residência.
Esta medida está prevista na Constituição e refere-se a um regime excepcional que pode ser acionado pelo presidente da República para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social imediatamente. No entanto, o estado de defesa possui restrições geográficas, ou seja, não pode ser aplicado em todo o território nacional, e requer aprovação do Congresso para sua validade.
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