Vistoria do Detran deveria ser R$ 8

TCE libera redução que Caiado havia concedido em taxa, reafirmando sua independência já demonstrada ao vetar contas dos três últimos governadores

Nilson Gomes

Em artigo aqui no Jornal Opção no dia 15 de julho, critiquei o Tribunal de Contas do Estado de Goiás por vetar desconto concedido pelo governador Ronaldo Caiado em taxa do Detran para vistoria de veículos feita por empresa particular.

Comparei o TCE-GO com seu congênere de Rondônia, que em vez de construir palacete deu R$ 50 milhões para erguer um hospital e vai vender suas quatro sedes regionais e passar R$ 25 milhões para o fundo de previdência daquele Estado.

Pois é, assim como acusei o TCE pelo erro, tenho de reconhecer quando acerta, até para diferenciar crítica de birra.

Na sexta-feira, 19 de julho, o conselheiro Sebastião Tejota liberou a redução feita pelo governador Ronaldo Caiado, de R$ 175,76 para R$ 108.

De segunda-feira, quando o texto foi publicado, até a sexta-feira, quando se reconsiderou a decisão, o TCE ouviu sua área técnica, a defesa do Detran e o órgão que cuida do setor no Estado, a Agência de Regulação, AGR.

Ainda falta o plenário (reunião dos conselheiros) confirmar o julgamento de Tejota, mas é improvável que cometa a loucura de punir os motoristas goianos com tamanha facada no orçamento doméstico.

Tribunal de Contas do Estado: coragem para cobrar das empreiteiras os 40 bilhões gastos em asfalto-sonrisal| Foto: Reprodução

Aliás, é necessário reconhecer que o TCE vem melhorando seu acervo de medidas.

Nos últimos 20 anos, Goiás teve três governadores e contas dos três foram reprovadas pela corte.

Considerava-se impossível que o tribunal, inteiramente escolhido por Marconi Perillo, vetasse seus balancetes.

E aconteceu.

Os conselheiros não encontraram onde Marconi e seu substituto, José Eliton, investiram em Educação o previsto constitucionalmente.

Pronto!, impingiram-lhes a condenação administrativa.

Não é a primeira vez que o TCE coloca as asas de fora e voa livre.

Na véspera do Carnaval, o mesmo Sebastião Tejota lançou nota oficial atribuindo às empreiteiras a responsabilidade pelos 5 mil quilômetros de buracos nas rodovias estaduais.

Foi o apogeu da série de análises feitas pelo Serviço de Fiscalização de Obras, o Serv-Fieng, da gerência da área no tribunal.

Sebastião Tejota lançou nota oficial atribuindo às empreiteiras a responsabilidade pelos 5 mil quilômetros de buracos nas rodovias estaduais.| Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

As inspeções concluem o óbvio: o asfalto-sonrisal entregue pela máfia da pavimentação se esfarinha antes do tempo previsto em contrato.

Nos Estados Unidos, asfalto dura de 20 a 50 anos. Nas licitações goianas, tinha de durar de cinco a oito anos. Na verdade, não dura uma chuva.

Um exemplo.

A duplicação entre Inhumas e a cidade de Goiás foi inaugurada em meados de 2018 e em janeiro de 2019 já tinha crateras que cabiam um carro – como couberam várias vezes nos muitos acidentes com vítimas na via.

Outra duplicação, entre o autódromo de Goiânia e Bela Vista, ocorreu operação tapa-buracos no dia da entrega da obra.

E assim por diante.

As iluminações nunca funcionam – e custaram os olhos da cara (deve ser por isso que as autoridades não viram as escandalosas licitações).

Os bueiros têm problemas insanáveis.

As pontes rodam com qualquer enxurrada.

De longe se vê nos buracos que a pavimentação se resume a fina capa asfáltica, sem o mínimo de estrutura nas camadas inferiores – aliás, não há camada inferior alguma, somente solo normal.

Criminoso, porque mata e fere em acidentes, o asfalto-sonrisal é um atentado à economia, pois encarece os fretes e tira do Estado a competitividade.

Goiás fornece alimentos e minério para o mundo.

Entre o local de produção e os modais que os levam para Estados Unidos, Ásia e Europa, o minério, o grão, a carne, enfim, as commodities vão em caminhões.

O asfalto que não aguenta trovão nem relâmpago vai suportar transporte de carga?

É uma operação tapa-vergonha por ano.

Que bom ter o TCE imbuído em mais essa causa nobre.

Apenas neste século e no finzinho do anterior, Goiás destruiu R$ 40 bilhões em pavimentação.

Os recursos eram próprios (a minoria, apenas contrapartida e o arrecadado em fundo dos motoristas), do governo federal e de órgãos internacionais, e compõem a monstruosa dívida estadual de R$ 24 bilhões.

Outra tarefa é acabar com a farra dos incentivos fiscais, que já tiraram dos cofres públicos goianos R$ 100 bilhões e continuam desfalcando o erário em R$ 10 bilhões por mês, todo mês, 12 meses por ano, todo ano.

É necessário que o TCE, com os Ministérios Públicos federal, estadual e o de contas, batalhe para reaver essa montanha de notas:

R$ 140 bilhões é dinheiro que não acaba mais – e a falta dele acabou com Goiás.

Uma bela reviravolta já ocorreu na taxa do Detran, que ainda não está do jeito que deveria.

Por dois motivos:

1) Deveria condenar a terceirizada a devolver o que pegou a mais;

2) O assalto era de R$ 175,76 e caiu para R$ 108, mas para deixar de ser roubo a vistoria tinha de custar R$ 8.

E ainda estaria cara.

Nilson Gomes é jornalista.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Edvaldo araújo de souza

Que o nosso Deus possa abencoar nosso Governador na sua gestao ate 2022, votei nele , estou triste devido nao ter recebido ate hoje o mes de dezembro e decimo terceiro; do meu salario depende esposa filhos e netos; nome no spc. Todos os dias peço a Deus para guiar ele e sua equipe com sua mao potente… Senhor Governador caso precise de mim estou a sua disposicao…