Revisão de leis ligadas ao novo Plano Diretor vai movimentar Câmara Municipal

Os vereadores líderes de bancadas na Câmara de Goiânia preveem pauta cheia para o primeiro semestre de 2023. O Legislativo espera que a Prefeitura de Goiânia envie, antes do recesso de julho (15 a 31) as propostas de atualização das leis municipais que precisam ser revisadas em razão da aprovação do novo Plano Diretor.

Parte dos projetos ainda está em tramitação, mas o que preocupa o plenário é a relação dos que ainda não foram enviados pelo Paço Municipal – ao menos sete propostas de leis complementares. Entre eles estão legislações complexas, como a Lei de Outorga Onerosa do Direito de Construir, a Lei de Vazios Urbanos e a Lei de Mobilidade. Completam a relação o Plano de Mobilidade (que a Prefeitura incluiu na previsão de envio), a Lei de Calçadas, a Lei do Uso e da Ocupação do Solo Rural e a Lei de Interesse Social.

Na avaliação de vereadores, a Câmara de Goiânia está tecnicamente preparada para analisar, promover reuniões e audiências públicas eventualmente necessárias e relatar as matérias. A preocupação é com os prazos e a percepção de urgência do Paço. Ainda tramitam na Casa outras matérias derivadas do Plano Diretor, e a previsão é que os trabalhos de conclusão das votações se acelerem com o retorno dos trabalhos após o carnaval.