Polícia Federal está na casa de desembargador em busca de provas sobre vendas de sentenças

O magistrado Siro Darlan é suspeito de vender sentenças para liberar sentença. A investigação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça

Agentes da Polícia Federal cumprem nesta terça-feira, 24, mandados de busca e apreensão na casa, no gabinete e num escritório do desembargador Siro Darlan, no Rio de Janeiro. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça.

O repórter Daniel Biasetto, de “O Globo”, informa que “Siro Darlan é alvo de um inquérito no STJ, que apura a venda de sentenças no Fórum da capital. O desembargador foi quem mandou soltar os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, menos de 24 horas depois de o casal ser preso, no início do mês”.

Siro Darlan: desembargador

A investigação aponta que dois detentos “teriam sido beneficiados por decisões de Darlan”. “O Globo” sublinha que, “num deles, foi anexada a colaboração premiada de um dos envolvidos, que afirmou ter ouvido de um dos presos sobre o pagamento a um intermediário do magistrado: R$ mil para ser solto. Inicialmente, segundo o delator, o lance foi de R$ 120 mil, mas caiu para menos da metade dividido em duas parcelas.”

Agentes da Polícia Federal cumprem nesta terça-feira, 24, mandados de busca e apreensão na casa, no gabinete e num escritório do desembargador Siro Darlan, no Rio de Janeiro. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça.

O repórter Daniel Biasetto, de “O Globo”, informa que “Siro Darlan é alvo de um inquérito no STJ, que apura a venda de sentenças no Fórum da capital. O desembargador foi quem mandou soltar os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, menos de 24 horas depois de o casal ser preso, no início do mês”.

A investigação aponta que dois detentos “teriam sido beneficiados por decisões de Darlan”. “O Globo” sublinha que, “num deles, foi anexada a colaboração premiada de um dos envolvidos, que afirmou ter ouvido de um dos presos sobre o pagamento a um intermediário do magistrado: R$ mil para ser solto. Inicialmente, segundo o delator, o lance foi de R$ 120 mil, mas caiu para menos da metade dividido em duas parcelas.”

O economista Ricardo Abbud foi preso em 2015 sob acusação de ter cometido irregularidades na Câmara de Vereadores da Comarca de Rezende. No entanto, logo foi liberado pelo plantão judiciário, na época dirigido por Siro Darlan. A delação de Crystian Guimarães Viana tem a ver com o processo que envolve Abbud. Ele também foi preso na operação coordenada pelo Ministério Público.

Crystian Viana admitiu que abria empresas fantasmas para articular contratos fraudulentos — o que resultou na prisão sua e de Ricardo Abbud. Ao ser preso, decidiu revelar a história da venda de habeas corpus. “O delator contou aos promotores Vinicius de Souza Lima, Fabiano Cossermelli Oliveira e Diogo Alves da Costa, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaego), que, quando Abbud estava preso com ele, lhe contou que seu pai, João Bosco de Azevedo, negociou ‘com pessoa interposta pelo desembargador Siro Darlan’ a quantia de 50 mil reais por sua liberdade”.

Destruição de Provas

Abbud pode ter destruído provas, pois, relata “O Globo”, “foi flagrado por câmeras de segurança com uma mulher e um homem tirando um gaveteiro e sacolas da sede do Sindicato do Comércio Varejista de Resende”.

O Gaeco, em sua denúncia, aponta a existência de uma “‘verdadeira organização criminosa’ no seio do Legislativo Municipal, com a participação de servidores da Casa, em especial dos integrantes da comissão de licitações, voltada para a prática de falsidades ideológicas licitatórias e peculato. Segundo eles, Abbud era o consultor de economia e finanças e chefe da organização criminosa. A denúncia informa ainda que ele ‘atestava notas fiscais falsas, liquidava pagamentos por serviços não prestados, assinava notas de empenho e ordens de pagamento dentre outras funções”.

Formação de quadrilha

A denúncia de que estaria destruindo e ocultando provas levou o Ministério Público a pedir que a Justiça reexaminasse a preventiva de Abbud. Mas a desembargadora Maria Angélica Guedes postulou que ele não devia ser preso, mas decidiu que não deveria frequentar a Câmara Municipal de Resende e o sindicato que dirigia.

O Ministério Público sustenta que os servidores Wellington Regadas Moreira, o policial militar Paulo Roberto Medeiros Rolim (Paulinho PM), o motorista Luiz Eduardo e o oficial de justiça Willian (não é citado o sobrenome), aproveitando-se “do livre trânsito que tinham nas dependências da vara para obter conhecimento prévio de eventos públicos que deveriam ser fiscalizados pelo  Juizado”. A partir daí, registra “O Globo”, baseado nas informações do MP, “tentavam negociar os respectivos alvarás judiciais em troca de dinheiro, ingressos para os eventos, mesas cativas em restaurantes e boates ou estadas de cortesia em motéis. Para isso, apresentavam-se como comissários da infância e da juventude, trajando coletes que os identificavam como tais e deslocando-se muitas vezes em viaturas descaracterizadas do Juizado”,

Segundo o Ministério Público, o grupo teria “transformado a antessala do gabinete do então juiz titular daquela Vara, Darlan, em um verdadeiro ‘balcão de negócios’, chegando a se referir à quadrilha como ‘A Firma’, numa alusão ao filme estrelado por Tom Cruise”. O MP denunciou por formação de quadrilha mais quatro ex-servidores de Darlan e o vereador Jorge Babu.

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