Policarpo e Elias Vaz atuaram juntos em julgamento que reconheceu Guardas como forças de segurança
Redação
27 agosto 2023 às 00h03
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O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), e o secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ex-deputado federal e ex-vereador Elias Vaz (PSB), atuaram juntos para o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu, nesta semana, as Guardas Civis Municipais (GCMs) de todo o país são parte integrante do sistema de segurança pública.
A pedido de Policarpo, Elias atuou junto ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para os esclarecimentos de técnicos e dos ministros quanto ao tema. Dino também levou o assunto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que recentemente vetou trechos de uma lei relacionada ao debate
Na última quinta-feira, 24, o STF decidiu, em caráter definitivo, que as Guardas Civis Municipais (GCM) são integrantes do Sistema Nacional de Segurança Pública. Ao mesmo tempo, o Supremo anulou todas as decisões de tribunais inferiores que não reconheciam a atuação da GCM no âmbito da segurança pública.
Essa decisão da corte acompanhou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma emenda adicionada à MP1153/53 para proibir os guardas municipais de realizarem convênios com os Detrans dos estados para fiscalizar o trânsito nas cidades. (A.B.)
