Ministros podem ser proibidos de ocupar cargos em conselho de estatais. Projeto é do goiano Fábio Sousa

Deputado federal Fábio Sousa (PSDB) vai apresentar um projeto pelo qual se proíbe a nomeação de ministros para compor conselhos de estatais.

Fábio Sousa [foto acima, de seu Facebook] sugere, no projeto, que apenas funcionários efetivos das empresas e dos ministérios aos quais as estatais são ligadas devem pertencer aos conselhos. Fora do serviço público, podem ser indicadas pessoas com notório saber nas áreas.

O projeto do deputado é importante por quatro motivos. Primeiro, porque os ministros raramente vão às reuniões dos conselhos. Segundo, o que os ministros recebem dos conselhos é tão-somente um complemento salarial, ou melhor, um salário a mais — onerando os cofres públicos. Terceiro, trata-se de burlar a determinação do salário-teto; na prática, há ministros recebendo mais de 40 mil reais por mês. Quarto, porque abre espaço para que pessoas com conhecimento efetivo dos assuntos tratados nas estatais possam participar do debate. Mais técnica, menos política.

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