Justiça pode barrar candidatura de Dilma Rousseff ao Senado

“A candidatura está ameaçada porque uma impugnação” pode chegar “ao plenário do Supremo e ali hoje não há como se ter uma previsibilidade do que vai acontecer”

Dilma Rousseff e Fernando Collor: destinos políticos podem ser semelhantes?

A “Folha de S. Paulo” publicou no sábado, 7, a reportagem “Candidatura de Dilma está ameaçada, dizem especialistas”. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), pré-candidata a senadora por Minas Gerais, é apontada como favorita pelas pesquisas de intenção de voto.

A repórter Carolina Linhares ouviu especialistas, que disseram que o Supremo Tribunal Federal terá de discutir o fatiamento do impeachment da petista e sua candidatura “corre o risco de ser barrada judicialmente”.

O advogado eleitoral Carlos Gonçalves Júnior, professor da PUC-São Paulo, afirma que “a candidatura está relevantemente ameaçada porque certamente será impugnada, essa impugnação chegará ao plenário do Supremo e ali hoje não há como se ter uma previsibilidade do que vai acontecer”.

Dilma Rousseff foi cassada, mas não perdeu os direitos políticos. Mas a Constituição frisa que “a perda do cargo e a inabilitação por oito anos para o exercício de função pública aparecem ligados pela palavra ‘com’. Embora a ministra Rosa Weber, do STF, tenha negado liminares de partidos que se opuseram ao fatiamento, o Supremo não chegou a debater se as consequências do impeachment podem ser separadas”. A procuradora Silvana Batini, professora de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas-Rio de Janeiro, disse à “Folha”: “Essa questão não foi enfrentada pelo STF, mas ela está latente. E agora a situação concreta vai surgir”. O TRE de Minas Gerais terá de “julgar se ela está elegível, mas o caso tende a parar no Tribunal Superior Eleitoral e, depois, no STF por meio de recursos”, pontua a “Folha”.

O ex-presidente Fernando Collor sofreu impeachment em 1992 e teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. Silvana Batini explica: “O que o Supremo assentou naquela decisão é que a inelegibilidade é uma decorrência da cassação. Ela não precisa ser imposta, então ela também não pode ser excluída, como o Senado fez”.

Rodolfo Viana Pereira, professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, declara, na síntese da “Folha”, que “o Supremo já decidiu em outras ocasiões não ter competência para modificar regras adotadas em ritos no Congresso”. Por outro lado, Carlos Gonçalves Júnior ressalva “que o STF também já corrigiu medidas do Legislativo em decisões”.

O petista Rogério Correia, ouvido pela “Folha”, acredita que o Supremo não decidirá contra Dilma Rousseff. “Corre o risco, se o impeachment for julgado, de ele, sim, ser considerado ilegal. Porque se provou que não havia tido as pedaladas. É mais fácil anular o impeachment do que impugnar Dilma”, afirma o integrante do PT. O deputado federal Domingos Sávio, presidente do PSDB mineiro, sugere que a petista pode ser “barrada pela Lei da Ficha Limpa”. Mas os especialistas ouvidos pela “Folha” discordam. “A lei prevê inelegibilidade em caso de condenação por órgão judicial colegiado, o que não se aplica ao julgamento político, feito pelo Senado, de um crime de responsabilidade”.

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ziro

STF perdeu sua função, passou a ser moderador contra os interesses do futuro do país. Quem sabe uma intervenção militar resolva o problema, que tende a se agrava com a posse do novo presidente petista em setembro…