AGM e FGM preveem aumento de R$ 850 milhões na folha das prefeituras; Alexandre Baldy diz que profissionais de saúde merecem e o governo federal deve pagar

Prefeitos de todo o País estão de orelha em pé com projeto aprovado no Congresso Nacional que estabelece piso salarial de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagens e R$ 2.375,00 para parteiras. O motivo é óbvio: “Vai aumentar em R$ 850 milhões por ano as folhas de pagamento dos municípios de Goiás”, calcula o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, prefeito de Campos Verdes. O ex-ministro Alexandre Baldy, presidente do pP goiano, buscou ajuda com seu amigo e colega progressista Ciro Nogueira, estabelecido na principal pasta da Esplanada dos Ministérios, a da Casa Civil: “Levei a reivindicação dos municípios, com a atenção voltada para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Profissionais de saúde merecem ganhar mais, e isso ficou bem claro agora na pandemia, pois reafirmaram seus postos de anjos da guarda da população. Então, nada mais justo do que a União bancar os salários”, receita Baldy.

Alexandre Baldy: presidente do pP em Goiás | Foto Fernando Leite/Jornal Opção

O prefeito de Goianira, Carlos Alberto Andrade, o Carlão, presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), mobiliza lideranças no mesmo propósito de Baldy e Haroldo: “O governo federal precisa tomar medida igual à de quando resolvemos o problema dos agentes comunitários de saúde e de endemias”, diz Carlão. Na época, a União se comprometeu com os salários e está cumprindo. “O programa [de Saúde da Família, o PSF] é dela [União]”, lembra Haroldo.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, em 15 de maio, que adiou a assinatura sancionando a lei à espera da “definição sobre qual será a fonte de recursos”. Nos últimos meses, Bolsonaro criou verdadeiros “pacotes de bondades”, como o Auxílio Brasil e o aumento para servidores. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o piso da enfermagem vai custar R$ 11 bilhões por ano em todo o País. “Os municípios já entram com o 13º e demais encargos do pessoal da Saúde”, conta Haroldo.

Alexandre Baldy articulou junto a outro companheiro de partido, Arthur Lira, para garantir na Constituição o piso nacional de dois salários-mínimos aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). A promulgação pelo Congresso foi no último 5 de maio. Já foi apresentada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11, deste ano, que ampara profissionais de enfermagem.

O relatório do projeto de piso nacional de salário para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras reserva pouco espaço para prever quem vai pagar a conta e, ao final, passa a bola para frente. Está no item Reflexo nos Entes Federados: “Tendo em vista que a proposta gera impactos financeiros nos entes públicos, bem como no setor privado, com e sem fins lucrativos, já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados. Entretanto, como não dizem respeito diretamente à fixação do piso salarial, serão tratadas em propostas independentes”.