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Paço deve enviar Plano Diretor para a Câmara na segunda quinzena de novembro


O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) deve reenviar o Plano Diretor para a Câmara de Goiânia logo após o feriado de 15 de novembro. A meta é aprovar a o projeto de lei complementar antes do recesso de fim de ano, a tempo de as novas regras da cidade entrarem em vigor já em 1º de 2021.

A articulação política do prefeito, no Executivo e no Legislativo, diz não estar preocupada com o calendário – seriam menos de 45 dias até o recesso –, porque espera enviar uma proposta bem próxima da que será aprovada, com polêmicas e dúvidas dirimidas. O Paço leva em conta ainda que o Plano Diretor volta para a Câmara já na fase final de tramitação, a Comissão Mista.

Presidente do Legislativo, Romário Policarpo (Patriota) já pediu ao presidente da Mista, Cabo Senna (Patriota), que faça ao menos duas audiências públicas para discutir o texto final com a comunidade. As reuniões serão híbridas, com possibilidade de participação remota, mas os vereadores vão estimular o priorizar os debates presencial.

Conciliação tributária
A articulação política entre a Prefeitura e a Câmara de Goiânia para aprovar matérias prioritárias para o Paço Municipal deu mais uma demonstração de força nessa semana. Executivo e Legislativo fizeram um esforço concentrado para aprovar, numa única sessão, o projeto de lei complementar que autoriza a participação da Prefeitura na Semana da Conciliação, de 8 a 12 de novembro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

Faltavam cinco dias para o início da campanha quando, na quarta-feira (3), o presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), e o secretário de Governo de Rogério Cruz, Arthur Bernardes, definiram a estratégia de apreciação: aproveitar a correlação direta da matéria com a pandemia de covid-19 para reduzir ao tempo mínimo regimental a tramitação do projeto.

O decreto de calamidade estabeleceu a possibilidade, provisoriamente, de uma matéria relacionada ao enfrentamento da doença ser aprovado em dois turnos em uma única sessão ordinária. A dobradinha Policarpo-Arthur permitiu que o texto fosse aprovado ainda na quinta-feira, a tempo de a Prefeitura aderir à semana de conciliação.