Por Thauany Melo

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Cerca de 450 empresários no Estado poderão obter até R$ 100 mil de financiamentos com uma das menores taxas do mercado brasileiro. Leia mais no site. Link na bio.

Foi estabelecido para candidatos ao cargo de prefeito em Goiânia limite de R$ 6.474.133,61 no primeiro turno e R$ 2.589.653,44 no segundo turno

Ministério da Saúde apontou que há 2.690 falecimentos em investigação

Empresa sediada em Seattle é terceiro serviço de entrega que consegue aprovação para operar com "aeronaves não tripuladas"

Caso alteração seja efetivada, esses medicamentos passam a ser subsidiados pelo projeto, que tem orçamento de R$ 2,5 bilhões para este ano

Pelas projeções, Brasil deve completar sequência de 13 anos com política de gastar mais que arrecada

De acordo com Ministério da Saúde, taxa de letalidade da doença causada pelo novo coronavírus no país é de 3,1%

Concentração será em frente ao Serra Dourada, no próximo dia 3, às 16h

Conceito abrange violência sofrida na comunidade, no trabalho, em serviços de saúde, instituições educacionais ou qualquer outro local

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 fixava salário mínimo em R$ 1.075, novo valor proposto é de R$ 1.067

Preço médio passou de R$ 431,06 em junho para R$ 446,45 em agosto. Produtos que mais contribuíram para aumento foram batata inglesa, tomate comum, banana e feijão

Noiva foi conduzida até celebração no carro oficial do Executivo, dirigido pelo motorista do gabinete da prefeitura, além disso, servidores municipais trabalharam no evento sem remuneração particular

Os ex-prefeitos de Buritinópolis Maria Aparecida da Cruz Costa e seu marido, Jorgino Joaquim da Costa, foram condenados por ato de improbidade administrativa. No processo também foi condenada a filha do casal, Kálita Rodrigues Costa Aquino, e o genro deles, Heryson de Moura Aquino. A decisão foi do juiz Pedro Henrique Guarda Dias, da Vara das Fazendas Públicas de Alvorada do Norte.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) apontou em ação civil pública que os quatro praticaram a improbidade em razão do uso que fizeram de bens e serviços públicos na cerimônia de casamento de Kálita e Heryson, desde os espaços físicos, veículos até o pessoal de limpeza. O evento ocorreu em 4 de junho de 2016, quando Maria Aparecida era prefeita e Jorgino, secretário municipal.

Na ação, foi apontado que, na cerimônia, a noiva foi conduzida até o local da celebração no carro oficial do Executivo, dirigido pelo motorista do gabinete da prefeitura. O casamento, que contou com centenas de convidados, foi realizado no Ginásio de Esportes de Buritinópolis, enquanto a festa aconteceu na Escola Municipal Professora Alaíde Pereira Barbosa Brito.

Também foram escalados servidores públicos municipais nos dois eventos, ficando, inclusive, a limpeza dos dois prédios públicos a cargo desses funcionários. Na cantina da escola, trabalhadores também prestaram serviço durante a festa que, segundo testemunhas, durou até a madrugada do dia seguinte. Depoimento de servidores que trabalharam nas celebrações atestou que não foi feito nenhum pagamento particular para as tarefas designadas.

“A forma como foram usados os bens do município e os servidores públicos, tanto o veículo quanto os prédios e servidores, revela profundo desprezo e confusão perniciosa entre o público e o privado por parte dos acionados, que se valeram de bens do povo para satisfazer, de forma reprovável, seus interesses privados”, sustentou Douglas Chegury na ação.

Sanções

O juiz que declarou a sentença considerou que ficou comprovado o uso indevido e ilegal de bens e serviços públicos para atender interesses particulares.

Pedro Henrique Guarda Dias aplicou aos réus cinco sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Dessa forma, eles foram condenados a ressarcir os cofres públicos, de forma solidária, o valor a ser apurado em liquidação de sentença quanto ao uso de energia, diária e combustível do veículo, e diárias dos funcionários que prestaram serviço (motorista e serviços gerais), no valor de um dia de trabalho.

Os quatro também tiveram seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo período. Terão ainda de pagar multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano, ainda a ser apurado, e, como dano moral coletivo, foram condenados ao pagamento individual de R$ 5 mil ao Conselho de Segurança de Alvorada do Norte.

O Jornal Opção deixa o espaço aberto para manifestação das partes.