Câmara aprova texto-base da nova Lei do Gás
01 setembro 2020 às 22h49
COMPARTILHAR
Segundo relator da matéria, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), custo do botijão de gás vai diminuir para consumidor
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 1º, o texto-base do novo marco regulatório do setor de gás natural. O Projeto de Lei 6407/13 muda o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização.
A proposta ainda quebra o monopólio dos estados na distribuição do gás natural. De acordo com o relator da matéria, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), com mudanças, o custo do botijão de gás vai diminuir para o consumidor.
“A nova Lei do Gás vai reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos e reduzir o custo do gás nas empresas, nos comércios e até nas residências. Daqui a alguns anos, quando o brasileiro estiver em casa cozinhando com seu botijão, que ele conseguiu comprar mais barato, saberemos que este foi o resultado de uma escolha importante que fizemos neste dia”, disse Laércio Oliveira.
A proposta ainda estabelece que as empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) — atualmente, a legislação prevê que as empresas se submetam a um leilão de concessão da ANP para atuar no setor.