Por Sarah Teófilo
Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto do Executivo que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Tocantins. A medida trata da indenização aos servidores efetivos que exercem cargos de natureza especial de agente político (IENAP), a exemplo de secretário de Estado, secretário-chefe e diretor-geral da Assembleia Legislativa. A proposta é que a indenização seja de 25% do subsídio do servidor estabilizado. De acordo com a mensagem do governador, a medida é necessária devido à dedicação de tempo integral do agente político, pelo esforço e responsabilidade que não poderiam ser compensados apenas por meio de salários.
Está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o projeto do governo que cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), para regularização de créditos inscritos na dívida ativa, referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ICMS de serviços de transporte intermunicipal e interestadual. O enquadramento no Refis vale para solicitações requeridas até o dia 14 de novembro de 2014, para redução da multa moratória em pagamentos à vista e também parcelados.
Projeto do Executivo que dispõe sobre medidas de segurança e apoio pessoal a ex-governadores do Estado também tramita no Legislativo. A proposta é de que sejam disponibilizados dois oficiais, um ajudante de ordem e um motorista para guarda pessoal dos ex-governadores.
O deputado reeleito Wanderlei Barbosa (SD) assumiu a liderança do governo na Assembleia Legislativa, com a missão, segundo ele, de fazer a ligação entre o Legislativo e o Executivo. Reconhece que é uma missão espinhosa nesse resto de mandato do governador Sandoval Cardoso (SD), mas ressalta que não vai defender o governo simplesmente por defender. “Não vou abandonar o barco nesse estágio dos acontecimentos, pois sou um parlamentar coerente”, disse referindo-se ao apoio que recebeu do governador durante a campanha eleitoral.
Na bolsa de cotação para a formação do secretariado do governador eleito Marcelo Miranda (PMDB), alguns nomes começam a ser ventilados. Especula-se, por exemplo, que os ex-secretários Aleandro Lacerda e Herbert Buti podem ser aproveitados na nova equipe. No governo anterior do peemedebista, Lacerda comandou a Habitação e Buti, a Segurança Pública. Na bolsa de apostas, aparecem também Paulo Sidnei, Télio Leão, o deputado estadual Freire Júnior, que ficará sem mandato e o coronel Bonfim. O ex-secretário de Desenvolvimento Social do governo Siqueira Campos, Agimiro Costa, que apoiou Marcelo Miranda, pode ser aproveitado na equipe, segundo se comenta. A senadora reeleita Kátia Abreu poderá ter na sua cota de indicações o vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro.
Num primeiro momento, o governador Marcelo Miranda deve escolher como líder do governo na Assembleia Legislativa o ex-prefeito de Porto Nacional Paulo Mourão, do PT. Isso porque o Executivo vai precisar de um parlamentar bem preparado para enfrentar os embates políticos na Casa. A presidência do Legislativo deve ficar para um segundo momento.

À frente do órgão estadual pela terceira vez, o novo Procurador Geral de Justiça diz que manterá trabalho duro contra aqueles políticos que insistirem em realizar ações irregulares
[caption id="attachment_18816" align="alignleft" width="620"] Clenan Renaut: "Àqueles que se embrenham pelo mundo do crime, o Ministério Público aparece com rigor" / Foto: Ronaldo Mitt[/caption]
Gilson Cavalcante
O novo Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, tomará posse no dia 14 de dezembro, comandando o Ministério Público Estadual (MP) pela terceira vez. Na entrevista que concedeu ao Jornal Opção, ele garante que não há interferência política no MP. “Nossa instituição é independente, autônoma e não recebe e nem aceita injunções políticas. Nós somos nomeados pelo governador, mas somos escolhidos, em primeiro lugar, pela classe. Então, nós temos respeito pela nossa classe e com a população, com o povo. A política fica para os políticos, o MP é independente”, advoga. Ela entende que o órgão tem que ter um relacionamento amistoso com os políticos, muito leal, porque a política faz parte do Estado brasileiro, afinal a democracia é política, “então, estamos ao lado da democracia, ao lado do povo. Nós queremos nos relacionar muito bem com a política, sem que a política interfira no nosso trabalho e nós também não interferiremos no trabalho dos políticos”, acrescenta. Mas ressalva que, quando há algo ilegal, quando aparece no órgão algo que diz que um político está se apoderando do erário, que está fazendo políticas ilícitas em detrimento do povo, aí sim, o MP tem que aparecer atrás daqueles gestores púbicos que não seguem as normas, dentro da lei.
Ele comandou a instituição por duas gestões, entre 2009 e 2012, quando, segundo ele, foram denunciados 86 prefeitos, dos quais foram afastados 17 e presos três. “Graças ao Judiciário, vários deles não voltaram a atuar na área política e vários estão inelegíveis. E vários vão ficar inelegíveis, porque nós temos muitas ações no Judiciário que ainda serão, com certeza, julgadas procedentes, penalizando esses gestores que utilizaram o dinheiro público em benefício próprio”, observou.
Na eleição entre os promotores de Justiça, dos 117 votos, Clenan obteve 89, José Demóstenes de Abreu, 54 e Marco Antônio Alves Bezerra, 43.
Clenan admitiu que “há carência” de promotores de Justiça em várias comarcas e ponderou que, apesar de haver concurso público em aberto, o órgão não possui orçamento suficiente para convocar novos membros.
“O nosso problema é recurso. O orçamento está aquém do que necessita o MP”, pontuou ele, que promete fazer gestões no Executivo para efetivar a equiparação salarial com o Judiciário e também o auxílio-moradia.
Porque o sr. resolveu postular o comando da Procuradoria Geral de Justiça pela terceira vez? Deixou algo pendente, algum desafio?
A primeira coisa foi a força interior de estar sempre trabalhando em prol do povo e da sociedade. E eu escolhi o Ministério Público como essa bandeira. Entrei no órgão em 1990 e fui o primeiro promotor público do Estado do Tocantins a ser nomeado para a capital, Palmas. Em Taquaruçu do Porto, porque aqui não era comarca. Na época, aqui só tinha capim e poeira. Ficávamos em Taquaralto, onde só tinham quatro ou cinco casas, e a promotoria utilizava as dependências do cartório do Israel, que era a base dessa promotoria, e assim fazíamos as audiências, eu e doutora Dalva. Trabalhando como promotor de Justiça, sempre me apaixonei pelo Direito, pelas causas de defender os menos protegidos e carentes de justiça. Passei por todos os cargos do Ministério Público, de promotor a diretor-geral, coordenador de setor de combate ao crime organizado e hoje sou corregedor-geral. Bem, resolvi ser candidato novamente a Procurador Geral de Justiça porque eu senti que a instituição necessitava de uma injeção de ânimo, de um trabalho mais dinâmico, mais forte, apesar das administrações anteriores terem sido boas. Contudo, ficaram amarradas por falta de recursos orçamentários. Nas minhas administrações anteriores, consegui incrementar a instituição em 200%. Aparelhamos o órgão, construímos dez sedes novas, implantamos um grande trabalho de tecnologia da informática, inclusive conseguimos implantar o E-proc no poder judiciário (sistema de informática), mas que não tivemos que enfrentar o desafio da falta de verbas. Mas, graças a Deus, consegui os manejos orçamentários, remanejar de um lado e de outro para implantar esse E-proc, que hoje dinamizou e agilizou a Justiça. O Tocantins está bem aquinhoado em termos de andamento de processos judiciais.
A instituição sofre alguma interferência política?
De maneira nenhuma. Nossa instituição é independente, autônoma e não recebe e nem aceita injunções políticas. Nós somos nomeados pelo governador, mas somos escolhidos, em primeiro lugar, pela classe. Então, nós temos um respeito pela nossa classe e com a população, com o povo. A política fica para os políticos, o Ministério Público é independente.
Mas a instituição carrega a pecha que, em determinadas situações, adota uma postura parcial, pelo fato de os primeiros procuradores terem sido nomeados pelo ex-governador Siqueira Campos e que, por isso, ainda exerce influência na Corte.
Todos os procuradores gerais são nomeados pelo governador, mas eu não posso falar por outros procuradores gerais, falo por mim. Fui procurador geral por quatro anos e não recebi um pedido sequer de político para fazer algo em prol de determinadas instituições estaduais. Nunca recebi proposta de propina, proposta para parar um processo e deixar de atuar em determinado lado. Eu sempre fui respeitado pela classe política, e por isso respeito os políticos. Às vezes, alguém diz que o Ministério Público não deve se envolver com política e eu já eu ouvi muito isso, mas não sou disso. Acho que o Ministério Público tem que ter um relacionamento amistoso com os políticos, muito leal, porque a política faz parte do Estado brasileiro, a democracia é política, então, estamos ao lado da democracia, ao lado do povo. Nós queremos nos relacionar muito bem com a política, sem que a política interfira no Ministério Público e nós também não interferiremos no trabalho dos políticos. Agora, quando há algo ilegal, quando aparece no Ministério Público algo que diz respeito a um político que está se apoderando do erário, que está fazendo políticas ilícitas em detrimento do povo, então, o Ministério Público tem que aparecer atrás daqueles gestores púbicos que não fazem as coisas legais, dentro da lei no Estado.
O órgão só trabalha quando é provocado. O maior número de denúncias vem de qual setor?
É na área criminal. São nas promotorias criminais que vão as notícias dos crimes. Temos também as promotorias do patrimônio público, para onde vão os casos de improbidade administrativa, o volume é muito grande. O Ministério Público não age quando é provocado, ele age quando há demanda. Agora, aqueles que se embrenham pelo mundo do crime e pelo submundo da ilegalidade, aí sim, o órgão aparece, age e com rigor. Fazemos nossa parte, apresentamos as provas e com processo pronto, encaminhamos ao Judiciário, que é a área competente para decidir e punir aqueles que devem ser punidos.
A instituição está mais ágil hoje, no encaminhamento dos processos para a Justiça?
Está muito mais ágil. Nós temos um sistema hoje de TI, sistema online, nossos servidores e promotores estão treinados e qualificados para o trabalho. Temos um volume muito grande de processos. Para se ter uma ideia, quando em saí da Procuradoria Geral da Justiça, em 2012, o Ministério Público atuou em mais de 170 mil processos naquele ano. Esperamos que a sociedade seja atendida com justiça nesses processos encaminhados ao Judiciário. Que os gestores que usaram o cargo público para se beneficiarem sejam realmente punidos, para que o povo saiba que existe justiça neste Estado.
Já aconteceu de muitos administradores públicos do Tocantins serem punidos por improbidade?
Só na minha administração, entre 2009 e 2012, foram denunciados 86 prefeitos, dos quais 17 foram afastados e três presos. Graças ao Judiciário, vários deles não voltaram a atuar na área política e vários estão inelegíveis. E vários vão ficar inelegíveis, porque nós temos muitas ações ainda no Judiciário que serão, com certeza, julgadas procedentes, penalizando esses gestores que utilizaram o dinheiro público em benefício próprio.
Tem muitos processos pendentes, dependendo de um parecer final?
Hoje eu estou na Corregedoria Geral e só lido com promotor de Justiça, uma função espinhosa, porque aqui nós mexemos com processos administrativos. Nesses últimos dois anos, não sei como foi a atuação nessa área criminal, de improbidade administrativa.
A economia do Tocantins tem o agronegócio como o grande filão e todo ano tem boa parte de sua vegetação devastada pelo fogo. Há muito crime ambiental no Estado?
Temos várias e várias ações de crime ambiental praticadas por pessoas simples e também por fazendeiros e produtores rurais, que tocam fogo em suas propriedades. Esse fogo acaba sendo disseminado e, com isso, causa enorme prejuízo ao meio ambiente. Pessoas que desviam os ribeiros e nascentes de suas propriedades, desvio de leitos, irrigação anormal, sem licenciamento ambiental aprovado. Estamos com vários processos em andamento e a punição será feita. Muitos já foram multados e multas pesadas.
O Ministério Público está bem estruturado no interior do Estado?
Hoje, a instituição é uma das mais bem estruturadas do Brasil. Temos certeza que o Ministério Público do Tocantins está entre os dez primeiros do Brasil, pois construímos promotorias novas no interior, equipadas com tecnologia de ponta. Dispomos de servidores qualificados, membros à altura de promover um trabalho digno para a sociedade.
Uma das lutas antigas do órgão é a equiparação salarial com a magistratura.
Esse é um ponto nevrálgico do Ministério Público. Nesses últimos dois anos, nós perdemos muito em relação à simetria salarial com o Judiciário que, junto com a Defensoria Pública, está muitas léguas na frente em termos salariais.
Essa defasagem é muito grande?
É uma defasagem em torno de R$ 8 mil, R$ 10 mil ou R$ 12 mil. O Ministério Público sempre se pautou pela legalidade. Nós nunca colocamos o pé adiante da mão. Por isso, nós estamos atrás, estamos procurando legalizar para depois pagar. Não fazemos nada por resolução, nada por ato. Só através de lei aprovada na Assembleia Legislativa.
Outra coisa é o auxílio-moradia.
Esse auxílio-moradia é curioso. O Ministério Público foi o primeiro no Brasil e, aqui no Estado, a primeira instituição a criar o auxílio-moradia por lei. Temos a lei e nunca recebemos esse benefício. E os outros, sem lei, já receberam há muito tempo.
Está dependendo de quê?
De orçamento e do Executivo ter boa vontade de passar um orçamento à altura para o Ministério Público.

Marcelo Miranda assumirá Estado com déficit, deixado pela gestão atual, e com sérias dificuldades de se desenvolver
[caption id="attachment_18807" align="alignleft" width="620"] Foto: Marcio Vieira / Governo de Sandoval Cardoso (SD) se prepara para dar deixar o Estado com um déficit orçamentário...[/caption]
Gilson Cavalcante
O governo estadual vai deixar uma fatura pesada para o próximo governo, principalmente nas áreas da Saúde e da Educação. No entanto, o que mais chama a atenção, devido à irresponsabilidade administrativa, de acordo com dados levantados, é que o atual governo deixou de aplicar os 25% das receitas do Estado no setor educacional, como determina a Constituição Federal. De janeiro a setembro deste ano, por exemplo, foram aplicados somente 19,6%.
Segundo analistas, não é difícil chegar a tal dedução: nos oito primeiros meses do ano, o governo repassou para a Secretaria da Educação o montante de R$ 742 milhões, dos quais R$ 601 milhões foram gastos com pessoal e aplicou apenas R$ 20 milhões em investimentos. Isso significa que não foram investidos nem 20% do que manda a lei.
No elenco de irresponsabilidades praticadas pelo governo que começa a limpar as gavetas para entregar o cargo para Marcelo Miranda (PMDB), a partir de 1º de janeiro de 2015, está o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à folha de pagamento dos servidores púbicos. Um exemplo do descuido: em 2013, com os gastos com despesas de pessoal e encargos, foram gastos mais de 51,5% da Receita Corrente Líquida, quando o limite é de 49%. No mês de agosto deste ano, os gastos com folha de pagamento de funcionários foi por volta de 58%; em maio, 69%; em junho, 72%; e em julho na ordem de 53%.
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Foto: Fernando Leite/Jornal Opção / ... e, por consequência, Marcelo Miranda precisará lidar com sérios problemas no primeiro ano de governo[/caption]
Caso pensado ou imprudência?
Só para relembrar: logo que perdeu as eleições, o governador Sandoval Cardoso (SD) baixou o famoso decreto cancelando empenhos não liquidados até 10 de outubro, cujo pagamento não depende da boa vontade de um Comitê Gestor criado para esse fim. Tem gente comentando que a decisão cheira a calote no valor de mais de R$ 1 bilhão.
E os números não param por aí. Em 2010, os repasses do governo federal referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o Tocantins alcançaram a cifra de R$ 2,117 bilhões e o previsto até o final do ano é de R$ 3, 435 bilhões, um crescimento, portanto, do FPE de mais de R$ 1,318 bilhão em quatro anos.
Dados divulgados por um jornal diário constaram que de 2003 a 2013, os investimentos do governo no Estado caíram de 35,47% para 9,72%, enquanto os gastos com servidores cresceram 388% no mesmo período.
Gastos além do arrecadado
O descontrole do governo ficou comprovado, agora, mais uma vez, quando o chefe do Executivo encaminhou recentemente à Assembleia Legislativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. Reconheceu, pelos números apresentados, que o Estado gastou mais do que arrecadou em 2013.
Pelos cálculos apresentados, o resultado primário do Estado no ano passado apresentou um déficit de mais de R$ 550 mil.
O governador Sandoval justificou que o que contribuiu para essa negatividade foi o cenário da economia brasileira apresentado em 2013 e das medidas sucessivas de renúncias fiscais promovidas pelo governo federal, o que, no seu entendimento, fizeram com que a execução orçamentária de 2013 fosse atingida por fatores impactantes, afetando o cumprimento das receitas previstas.
Esse resultado primário corresponde a 3,71% negativo do PIB estadual. Cuja previsão é de R$ 14.836 milhões.
O equilíbrio entre a receita e a despesa, segundo o governo, “continua como pilar fundamental para a manutenção de um regime fiscal responsável e para garantia de um processo de melhoria contínua da administração pública”.
A LDO tramita na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
Toinho Andrade se movimenta para tentar a presidência da Assembleia
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Deputado eleito pela 3ª via diz que será um parceiro do novo governador
Com três mandatos como vereador na capital e indo para o quarto de deputado estadual, Eli Borges, egresso do PMDB e reeleito pelo Pros, se define como um anti-siqueirista convicto e, por isso mesmo, já anunciou que vai acompanhar o governador eleito Marcelo Miranda (PMDB), mas com uma visão crítica no que tange à discussão dos projetos que considerar de vital importância para o desenvolvimento do Estado e da democracia. O parlamentar evangélico foi um dos mais bem votados candidatos em Palmas, numa coligação muito pouco expressiva eleitoralmente. Ele avalia que o pleito deste ano foi o mais difícil de todos, principalmente para quem estava em desvantagem financeira. “Ficou constatado que o Tocantins não evoluiu na politização, na consciência cidadã do voto, com algumas exceções. Outra coisa: lideranças políticas do Estado e alguns vereadores participaram do grande leilão de lideranças, no mês de junho, a famosa e tradicional compra de votos”, desabafou, lembrando que perdeu dezenas de apoios de vereadores nessas eleições. Em sua análise, boa parte do eleitor tocantinense ainda sobrevive da negociação do voto e, segundo ele, muitos políticos continuam alimentando essa prática retrógrada. “Parte da justiça eleitoral se preocupa com algum detalhe político das eleições, quando deveria realizar um trabalho muito forte no sentido de coibir esses leilões de lideranças em época de eleições e moralizar a institucionalização da compra de votos, que são as famosas bocas de urna, feito agora de forma diferente, mediante um contrato na reta final da campanha eleitoral”, condena. A expressiva votação que obteve em Palmas não empolga o deputado a pleitear a disputa pela prefeitura da capital, em 2016. “Não tenho disposição para isso, até porque a minha preocupação é de que o poderio econômico acaba fazendo a diferença e se torna muito forte depois do resultado das eleições”, pondera. Eli Borges obteve mais votos do que a deputada derrotada Solange Duailibi (SD), esposa do ex-prefeito Raul Filho (PT), a candidata do prefeito Carlos Amastha (PP), vereador Negreiros (PP), e Eduardo Siqueira Campos (PTB). Sobre a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa, Eli Borges disse que já foi procurado por alguns colegas na intenção de concorrer (não citou nomes), mas adiantou que preferiu não fazer nenhum compromisso, pelo menos daqui até dezembro. “Vamos aguardar os fatos, a composição do governo, a plataforma individualizada que cada um dos deputados que tem a pretensão de se candidatar a presidente da Casa”, tergiversou. O parlamentar ressaltou, no entanto, que se o processo permitir que ele possa surgir como um candidato de consenso não fugirá da raia. E observa que, numa eventual disputa em que desse o empate, ele teria vantagem, porque é o deputado mais velho do parlamento e, com isso, sairia privilegiado. “Mas isso não significa que serei candidato”, ressalva.
Essa é a 12ª vez que a jogadora aparece na lista A jogadora de futebol feminino Marta foi novamente indicada ao Prêmio da Bola de Ouro da Fifa. A lista foi divulgada no site oficial da Fifa nesta sexta-feira (24), e esta é a 12ª vez que a meia-atacante concorre ao prêmio de melhor jogadora da temporada. Atualmente a brasileira joga no time Rosengard, da Suécia. A lista dos homens finalistas para o prêmio será divulgada somente na próxima terça-feira (28). A cerimônia de divulgação dos ganhadores será em Zurique, no dia 12 de janeiro do próximo ano. Marta já ganhou o prêmio cinco vezes (2006, 2007, 2008, 2009, 2010), ficou em segundo lugar em três (2005, 2011, 2012) e em terceiro lugar em 2004 e 2013. Em 2003 a jogadora ficou no décimo lugar. A mulher camisa 10 do Brasil irá concorrer ao título contra Nadine Angerer, da Alemanha, Veronica Boquete, da Espanha, Nilla Fischer, da Suécia, Nahomi Kawasumi, do Japão, Nadine Kessler, da Alemanha, Aya Miyama, da Japão, Louisa Necib, da França, Lotta Schelin, da Suécia, Abby Wambach, dos EUA.

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