Por Redação
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Nesta sexta-feira, 22, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais 14 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram em ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Os julgamentos estão ocorrendo no plenário virtual da Corte, onde os votos são depositados eletronicamente. Até o início da madrugada de sexta, apenas Moraes, relator das ações penais, havia votado, enquanto os demais ministros têm até 3 de abril para votar.
As penas propostas pelo ministro variam de 12 a 17 anos de prisão para os réus, todos denunciados por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com as novas condenações, o Supremo já totaliza 145 pessoas condenadas pelos atos golpistas, todas também obrigadas a pagar uma indenização por danos morais coletivos, com valor mínimo estipulado em R$ 30 milhões.
Veja os réus julgados nessa fase:
- Gelson Antunes da Silva
- Fatima Aparecida Pleti
- Miguel Fernando Ritter
- Oswaldo de Souza Lopes Junior
- Maria Aparecida de Almeida
- Maria Aparecida Medule
- Rosemeire Aparecida Morandi
- Marcelo Soares Konrad
- Tiago Renan Borges Pereira
- Rodrigo Pereira Santiago
- Davi Emanuel Pereira Domiciano
- Orlando Bardelli da Silva
- Sonia Teresinha Possa
- Josiani Vargas de Freitas
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que todos os políticos condenados no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado terão seus mandatos cassados, caso ocupem cargos eletivos, e terão seus direitos de concorrência suspensos, conforme informações da colunista Bela Megale, do Globo. No entanto, essa medida só será efetivada após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos apresentados pela defesa na Justiça.
Entre os investigados nesse grupo estão a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), ex-ministros e militares como o general Augusto Heleno, que cogitou concorrer ao Senado em 2022, mas desistiu.
Conforme depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, Zambelli o pressionou a aderir ao golpe. O brigadeiro relatou que, durante a formatura de aspirantes da Aeronáutica em 8 de dezembro de 2022, em Pirassununga (SP), Zambelli o interpelou com a seguinte frase:
“Brigadeiro, o senhor não pode deixar o presidente Bolsonaro na mão”, disse simpatizante do ex-mandatário. O militar respondeu: “Deputada, entendi o que a senhora está falando e não admito que proponha qualquer ilegalidade”.
Vale destacar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto já estão inelegíveis desde o ano passado, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as celebrações dos 200 anos da Independência.
Em junho de 2023, o TSE já tinha condenado o ex-presidente a ficar inelegível por abuso de poder político. Como a lei eleitoral não permite somar as penas, Bolsonaro ficará proibido de disputar eleições por oito anos. Tanto ele quanto Braga Netto não poderão concorrer a cargos eletivos até 2030.
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