Por Redação
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Mas outro pesquisador e um marqueteiro sugerem cautela. Mas frisam que há clima de virada e de mudança da expectativa de poder
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Candidato a prefeito pelo União Brasil assumiu compromisso durante inauguração de comitê da candidata a vereadora
O ex-presidente da OAB em Uruaçu não aprovou a aliança de Machadinho, candidato a prefeito pelo MDB, com o deputado Lucas do Vale
Um especialista na política do município afirma que a vitória de um sobre o outro será por um beicinho de pulga. Qualquer que seja o eleito não será surpresa
A dupla Bruno & Marrone é conhecida em todo o Brasil, com forte presença em Goiás e na capital do Estado
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Reverendo João Antônio e pastora Cristhiane Passos destacaram competência do candidatado ao anunciarem o apoio
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) arquivou a representação do diretório estadual do PSDB contra o modelo de contratação utilizado pelo Governo de Goiás na construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora). O relator, Sebastião Tejota, teve seu voto seguido por quatro conselheiros, encerrando o julgamento nesta sexta-feira, 30. Com a decisão, o órgão confirma que não há inconstitucionalidade no modelo escolhido para construção e gestão da unidade.
O entendimento do TCE foi reforçado por pareceres do Ministério Público de Contas, do Serviço de Fiscalização de Saúde e da Auditoria do Tribunal, que concluíram pela improcedência da representação por ato de improbidade. “A presunção de constitucionalidade das leis e as limitações para o controle de constitucionalidade pelas Cortes de Contas afastam qualquer ilegalidade na celebração do Termo de Colaboração da Secretaria de Estado da Saúde com a Fundação Pio XII”, destacou o relator.
Desta forma, o TCE valida a legalidade do ajuste de parceria entre o Estado e a Fundação, conforme a Lei nº 13.019/2014, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, dispensando o processo de chamamento público. “Este resultado oferece incentivos importantes para que os órgãos de controle interno e externo possam avançar e aprofundar a compreensão do regime jurídico das parcerias sociais”, pontua o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.
Histórico
Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) também arquivou a denúncia do PSDB contra o governador Ronaldo Caiado, relacionada a possíveis irregularidades na construção do Cora. O procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, afirmou que o modelo adotado para a construção e gestão da unidade é constitucional.
“O Supremo Tribunal Federal já se posicionou favoravelmente à celebração de parcerias para a prestação de serviços públicos de saúde por meio de gestão colaborativa com a iniciativa privada, conforme demonstrado na ADI 1923/DF”, declarou o procurador-geral de Justiça.
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