Por Redação
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) arquivou a representação do diretório estadual do PSDB contra o modelo de contratação utilizado pelo Governo de Goiás na construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora). O relator, Sebastião Tejota, teve seu voto seguido por quatro conselheiros, encerrando o julgamento nesta sexta-feira, 30. Com a decisão, o órgão confirma que não há inconstitucionalidade no modelo escolhido para construção e gestão da unidade.
O entendimento do TCE foi reforçado por pareceres do Ministério Público de Contas, do Serviço de Fiscalização de Saúde e da Auditoria do Tribunal, que concluíram pela improcedência da representação por ato de improbidade. “A presunção de constitucionalidade das leis e as limitações para o controle de constitucionalidade pelas Cortes de Contas afastam qualquer ilegalidade na celebração do Termo de Colaboração da Secretaria de Estado da Saúde com a Fundação Pio XII”, destacou o relator.
Desta forma, o TCE valida a legalidade do ajuste de parceria entre o Estado e a Fundação, conforme a Lei nº 13.019/2014, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, dispensando o processo de chamamento público. “Este resultado oferece incentivos importantes para que os órgãos de controle interno e externo possam avançar e aprofundar a compreensão do regime jurídico das parcerias sociais”, pontua o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.
Histórico
Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) também arquivou a denúncia do PSDB contra o governador Ronaldo Caiado, relacionada a possíveis irregularidades na construção do Cora. O procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, afirmou que o modelo adotado para a construção e gestão da unidade é constitucional.
“O Supremo Tribunal Federal já se posicionou favoravelmente à celebração de parcerias para a prestação de serviços públicos de saúde por meio de gestão colaborativa com a iniciativa privada, conforme demonstrado na ADI 1923/DF”, declarou o procurador-geral de Justiça.
Em primeiro programa da TV, Vanuza Valadares reforça apoio do Governador de Goiás, Ronaldo Caiado
Em evento de campanha, o candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia apresentou propostas para o empoderamento e qualificação das mulheres no mercado de trabalho
Eleito vereador em 2016, Policarpo já está em seu segundo mandato e exerce pela terceira vez a presidência da Câmara Municipal de Goiânia
“A família Caiado, o apoio mais valioso que um candidato pode ter em Anápolis, está com a candidata porque entendeu que é a melhor opção pra cidade”, afirma a deputada
Durante um encontro de lideranças, a Secretária de Estado de Educação de Goiás, Professora Fátima Gavioli, declarou seu apoio à reeleição do Prefeito de Trindade, Marden (UB)
Com três edições já realizadas, o projeto tem se mostrado eficaz na formação de novos casais, com pelo menos um "match de ouro" por encontro, segundo o organizador.
Medida oferece oportunidade aos contribuintes que utilizaram benefícios fiscais, mas não cumpriram as exigências legais
Evento, que oferecerá mais de 1.000 oportunidades de emprego e estágio, será gratuito e acontecerá na próxima quarta-feira, 4, das 9h às 17h
Lula Vidal trabalhou na Globo, na Band e na Record. Mas deixou gravações na Record para participar da campanha de seu ídolo político
Exercício cênico será apresentado na sexta-feira, 30, às 19h, na Oficina Cultural Geppetto em Goiânia
Valores cobrados em ação de execução dizem respeito a aluguéis não pagos de imóvel ocupado por empresa do deputado, e que foi arrematado em outra ação de cobrança executada
No Senado Federal a participação feminina representa 18,5%, e na Câmara dos Deputados o percentual é ainda menor, de 17,7%
Objetivo do evento é discutir os desafios e possibilidades para aperfeiçoar os fóruns e Conselhos do Sistema Municipal de Educação
De Guido Campos, espetáculo chega em Goiânia na próxima quinta-feira, 29, às 19h, no Teatro Sesc Centro