Por Aline Bouhid
Receita calcula que meta é conseguir refinanciar de 30% a 40% da dívida com o município até o final do programa
Comissão Pastoral da Terra já havia alertado sobre a presença de homens armados na região de Campo Alegre de Lourdes (BA); famílias camponesas da região ocupam tradicionalmente o território há mais de 150 anos e são considerados povos de Fundo e Fecho de Pasto
Em entrevista para o Opção Play, a secretária do Entorno Caroline Fleury afirma que o Estado de Goiás busca formas de subsidiar o transporte da região. Além disso, Caroline comenta ações à frente da pasta.
Confira:
Nos últimos seis meses, preço do ônibus na região acumulou aumento de 27%. E, além disso, a ANTT prevê novo reajuste em fevereiro de 2024 afetando mais de 1,5 milhão de habitantes da região. Se isso se concretizar, o aumento total será de 37% em menos de um ano.Maria Caroline conta que um estudo está sendo realizado pela ANTT para analisar os gastos com o transporte, a fim de chegar a um preço ideal para a tarifa. Com isso, o passageiro que já gasta mais de 7% do salário mínimo mensalmente, desembolsará um valor menor com as viagens.
Ele estava internado há dois meses no Hospital Sírio Libanês e não resistiu às complicações de uma pneumonia
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Roxane, viúva de Olavo, e a filha Leilah Maria foram notificadas em Santa Catarina. Elas representam os bens deixados pelo escritor.
Vagas são para áreas de Tecnologias Analíticas e Processos Aplicados à Indústria, Cidades Inteligentes e Economia Circular e Segurança em Redes e Sistemas. Aulas, em Anápolis, devem começar em outubro
O pastor responsável por duas clínicas clandestinas em Anápolis se entregou à polícia na madrugada deste sábado, 2. Ele é suspeito de manter 93 pessoas em cárcere privado, submetidas a tortura e maus-tratos. Em depoimento à Polícia Civil, Junior Klaus disse que ele a mulher, a também pastora Suelen Klaus, são inocentes. Ela foi presa nesta semana. As clínicas ficam na zona rural de Anápolis.
Segundo o delegado Manoel Vanderic, grande parte das vítimas estava amarrada em camas de cimento ou trancada na hora do resgate. O local era insalubre, havendo alimentos vencidos e sedativos aplicados sem receita e orientação médica. As vítimas relataram agressões físicas e contaram que só eram soltas para fazer duas refeições por dia.
Até agora sete pessoas foram presas por manter os dois “campos de concentração”, sendo quatro funcionários e o casal de pastores. Dois seguranças fugiram, mas já foram identificados, conforme o delegado. Juntas, as duas clínicas mantinham 93 pessoas com idades entre 14 e 96 anos.
Relembre
Entre os resgatados havia pacientes com deficiência intelectual, cadeirantes e alguns dependentes químicos. Segundo a investigação, eles foram levados de forma ilegal e involuntária ao local.
As vítimas eram trancadas, em ambiente insalubre, com alimentação precária, sem medicação ou acompanhamento médico e psicológico, conforme explicou a polícia. Muitas tinham lesões graves, desnutrição e confusão mental compatível com sedação no momento do resgate.
Para permanecer na clínica, era cobrado no mínimo um salário mínimo por mês de cada paciente. A polícia não explicou, porém, quem pagava o valor, se eram familiares dos internos ou eles mesmos.
Os resgatados foram acolhidos pelos serviços de saúde mental e assistência social da Prefeitura de Anápolis. Alguns dos resgatados precisaram de hospitalização e foram conduzidos pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
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Os processos que envolvem o Estado de Goiás, suas autarquias e fundações passam a contar com a possibilidade de negócio jurídico processual. Pela nova portaria, editada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), as partes dos processos poderão (voluntariamente) “estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, as suas faculdades e os seus deveres processuais”.
A finalidade dos ajustes é colaborar para a redução da litigiosidade e da duração dos processos. “É uma forma de aumentar o grau de eficiência da atuação do Estado e também permitir a efetiva prestação do serviço de Justiça tanto para o ente público quanto para o cidadão”, destaca o procurador-geral do Estado Rafael Arruda.
O negócio jurídico processual pode envolver diversos atos, incluindo negociações de penhora ou alienação de bens, bem como quitação de débitos, com o estabelecimento de novas datas e prazos de pagamento, como forma de evitar que os atos atinjam de forma mais gravosa os bens pertencentes a pessoas e empresas que possuam débitos com o Estado.
“É importante mencionar que o negócio jurídico processual não tem por objeto a renúncia de receita, redução do valor da dívida, parcelamento ou qualquer forma de anistia. No conjunto, trata-se de providências processuais judiciais, com o fim de otimizar e tornar mais eficientes as garantias, por meio de programações, e o recebimento de créditos ajuizados”, pondera o procurador-geral do Estado.
Goiás busca construir soluções consensuais como uma alternativa ao modelo tradicional, evitando a dependência da decisão judicial como resposta a todas questões de procedimento e colaborando para menor ocorrência de recursos e incidentes que possam impactar na demora do processo.
Interesse público
A portaria prevê, ainda, que a realização dos negócios jurídicos processuais fica condicionada à demonstração da existência de interesse público e de que se trata de medida mais eficiente para a solução dos casos, considerando os seus custos e benefícios diante das outras medidas possíveis.
Além disso, há exigência de que seja conferida a devida publicidade aos negócios celebrados, que serão realizados na forma escrita e com as cláusulas mínimas expressamente previstas na portaria para garantir a segurança jurídica e a observância dos princípios que regem a Administração Pública.
“Enfim, buscamos ampliar o diálogo do Estado com o cidadão e com os profissionais envolvidos nos órgãos e entidades do sistema de Justiça, com o objetivo de imprimir uma gestão ágil, moderna e eficiente dos interesses públicos discutidos nessas demandas judiciais”, conclui Rafael Arruda.
