Por Laura Machado

Ex-deputado Tiãozinho Costa e o diretor de obras rodoviárias da Agetop, Marcos Musse, são alguns dos nove presos.

Até o momento foram cumpridos sete mandados de prisão temporária, dois de prisão preventiva e 13 conduções coercitivas em seis municípios goianos

Investigações foram iniciadas em 2013, apurando desvios de dinheiro público e outros crimes contra a Administração Pública

Ministro do STF esteve em Goiânia para a assinatura do termo que permite ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a realização de audiências de custódia

Orquestra Sinfônica Jovem e Marcelo Barra abrem atividades do festival. Programação segue até domingo (16) com shows de bandas goianas, mostras de filme e debates

Tempo seco pode causar doenças respiratórias e queimadas. Outros cinco estados e o Distrito Federal também estão sob alerta

Maior variação entre estabelecimentos foi encontrada nos preços de camisas de times de futebol. Outros produtos pesquisados foram perfumes, celulares e notebooks

[caption id="attachment_42339" align="alignnone" width="620"] Deputado Wanderlei Barbosa volta a criticar o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, e sugere abertura de CPI para investivar as contas da prefeitura | Foto: Isis Oliveira[/caption] No retorno do recesso parlamentar, o deputado Wanderlei Barbosa (SD) voltou a criticar o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB). Munido de documentos, o parlamentar acusou o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Adir Gentil, de superfaturamento na contratação de tendas e banheiros químicos. “Achei incrível pagar por seis meses de uso de tendas de 9 metros quadrados e 36 banheiros químicos mais caro que o prédio da prefeitura”, especulou Barbosa, para quem o secretário municipal de Trânsito Transporte e Mo­bilidade de Palmas, Cristian Zini, fez ofício pedindo para que o secretário Adir autorizasse locação de banheiros e tendas por quase R$ 1 milhão, com dispensa de licitação. “Isso aqui é roubo, é ladroagem; se fosse para comprar os banheiros e as tendas não gastariam R$ 200 mil, questionou o deputado ao acusar a gestão do prefeito Amastha de superfaturar quase todas as obras. “Quem está atolado até o pescoço é quem está praticando corrupção; agir na defesa do recurso público é uma obrigação nossa; não vou me calar; vou me defender na Justiça”, disse Barbosa. Ele sugeriu aos vereadores da capital que abram uma CPI para investigar esses recursos da prefeitura e se comprometeu que vai levar a acusação ao conhecimento do MPE, pedindo o acompanhamento do órgão. O parlamentar afirmou que nenhuma obra da prefeitura de Palmas foi feita na fonte 00 (recursos provenientes dos impostos). “Todas foram fruto de convênio de maneira superfaturada com uso político e ­abuso de poder de vereadores”, acusou.

[caption id="attachment_42332" align="alignnone" width="620"] Deputado Ricardo Ayres: “O momento é de união pelo bem do Estado”[/caption] Gilson Cavalcante O sr. já assume que é pré-candidato a prefeito de Porto Nacional. O que o motiva a disputar o Executivo daquele município? A cidade precisa experimentar um novo jeito de fazer política. Sou bastante refratário a qualquer tipo de familiocracia. Assim, eu me coloco à disposição do grupo que faz oposição ao atual prefeito Otoniel Andrade (PSD). É hora de experimentarmos o novo, então, eu me coloco à disposição do grupo que faz oposição ao atual prefeito para participar e colaborar. Qual a estratégia do PSB para as eleições do próximo ano, já que o partido está sob novo comando? Bem, a partir de agora nós vamos iniciar uma campanha de filiação, com a realização de eventos regionais, para que possamos fortalecer o partido, com vistas às eleições de 2016. O PSB ganhou uma expressão nacional e vem se posicionando bem num cenário em que se coloca como protagonista de uma nova força política, mesmo porque a população já cansou da atual gestão do PT, principalmente por causa dos atos de corrupção que foram expostos, mas também não quer a administração do PSDB, tendo em vista que durante sua gestão houve pouco investimento na área social. De maneira que essa expressão nacional também consolida as condições para o PSB também crescer no Estado do Tocantins  dessa mesma forma. O prefeito Amastha conseguiu reunir em torno de sua gestão um leque amplo de partidos que apoiam sua gestão, institucionalmente falando. Isso pode ser revertido em apoio ao projeto político de reeleição do prefeito? São pelo menos dez partidos que integram a base que dá sustentação à gestão do prefeito Amastha. Uma coisa é a governabilidade que passa, necessariamente, por essa coalizão de forças e não dá para se imaginar diferente disso, porque, do contrário, você inviabilizaria a gestão e os resultados positivos que a prefeitura de Palmas vem alcançando. Logicamente que nós vamos trabalhar no sentido de que essa ampla coalização e esse apoio que a Câmara de Vereadores e os partidos vêm dando à gestão do prefeito Amastha possa também desdobrar num apoio político-eleitoral na formação de uma ampla coligação que possa reconduzi-lo (o prefeito Amastha) à prefeitura da capital, para que a gente possa continuar experimentando esse novo modelo de fazer política, essa nova mentalidade que precisa alcançar o Estado do Tocantins, através da construção de um diálogo mais direto e permanente com a população. E que o PSB continue tendo essa vitrine positiva dessa gestão, para crescer no Estado do To­cantins, aproveitando essa experiência boa da gestão do prefeito Amastha e também do prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, que vem fazendo um bom trabalho. O Palácio Araguaia pode ser um forte aliado do prefeito de Palmas nas eleições de 2016, com vistas em 2018? O sentimento hoje do PSB é de uma colaboração. Eu mesmo venho acompanhando o governo nas votações na Assembleia Legislativa, mesmo porque nós não podemos nos dar o luxo de contaminar e prejudicar o Estado, que atravessa uma grave crise, por uma questão meramente política, mesmo porque a população não e nem vai entender um posicionamento que seja diferente disso. Nós estamos hoje nos esforçando para trazer bons resultados e o PSB, nesse caso, se alinha a esse propósito na Assembleia Legislativa. A mesma solidariedade que o PMDB tem com a gestão do prefeito Carlos Amastha. Agora, obviamente, em se tratando de aliança eleitoral, o momento não é oportuno, mesmo porque temos que atravessar 2016 para enfrentar o cenário de 2018. E aí, a nossa tese é fortalecer o partido, aumentar sua musculatura, eleger um número maior de prefeitos e vereadores, para que a gente possa, em 2018, sentar à mesa, inclusive, com o governador Marcelo Miranda, para discutirmos o quadro sucessório de 2018. De forma que a aliança com o governador é natural e imprescindível na travessia que a gente deseja fazer nesse momento de crise por que passa o Estado, situação que não difere do restante do País. A intenção do ex-prefeito Raul Filho (PR) em retornar à prefeitura em 2016, assusta o PSB e poderia ameaçar o projeto político do prefeito Amastha? O ex-prefeito Raul Filho tem um trabalho prestado, um legado político importante na capital, mas acredito que a população de Palmas esteja muito feliz com a gestão do prefeito Amastha. Qualquer retorno a uma gestão que já teve a sua chance e a sua oportunidade não seria razoável nesse momento da história política da nossa capital. De maneira que Raul Filho tem o seu mérito, o seu trabalho prestado e o seu legado, mas não nos amedronta em hipótese alguma no projeto de reeleição do prefeito Amastha. Muito embora respeitemos muito todo o trabalho que o ex-prefeito Raul Filho fez pela cidade. O cenário político atual, depois desses acordos e entendimentos do PSB, não poderá sofrer alterações ou mesmo defecções até o início do próximo ano, por conta do dinamismo político quando se trata de alianças partidárias? Certamente. A política é muito dinâmica. O cenário de hoje pode não ser o de alguns instantes. Existem vários componentes que se tornam ingredientes nessa montagem de um cenário político. De forma que  a gente espera aprofundar ainda mais a relação da Prefeitura de Palmas, assim como os nossos atuais prefeitos com a gestão estadual, o mesmo esforço que o governador tem em relação ao governo federal, no sentido de a gente oferecer bons resultados à população, que é o objetivo primário de qualquer gestor, de qualquer político, ficando para segundo plano toda uma discussão relacionada ao espaço político-partidário às candidaturas, que só vão poder se viabilizarem se a gente conseguir trabalhar bem e realizar aquilo que nós nos obrigamos a fazer nas eleições, quer seja em 2012 e 2014. Então, o cenário hoje é um cenário ainda um tanto que nebuloso, mesmo porque não existe uma segurança jurídica, por exemplo, em relação ao governo federal, ainda prevalece o sentimento de que o governo estadual precisa realizar mais daquilo que se comprometeu durante o processo eleitoral de2014. A gente na Assembleia está vigilante para que isso aconteça e os prefeitos que passam por todas essas dificuldade de ordem financeira são aqueles que hoje mais sofrem com essa falta de segurança e a crise financeira que se abateu sobre o País e sobre o nosso Estado. Mas o sr. acredita que existem saídas para crise nacional e estadual? Existem saídas sim. Enquanto houver esperança, existem partidos procurando esse objetivo. Eu tenho absoluta certeza que a gente vai atravessar essa crise, mesmo porque o País, a despeito das disputas político-partidárias, que são normais e naturais, têm instituições democráticas fortes e isso dá o equilíbrio necessário para que a gente possa atravessar por qualquer momento inconveniente como esse que estamos enfrentando. E como a política é feita de esperanças, estamos esperançosos, ainda que no  fim do túnel. Mas ela existe e será realizada (a esperança). Estamos sempre procurando melhorar, para que a gente avance e progrida mais. Este é o ideal do partido (PSB), do político e de todos nós que estamos construindo a sociedade tocantinense atual. Como sr. recebeu o recado da ministra Kátia Abre, pedindo unidade e para esquecer adversários políticos, assunto que deve ser tratado no momento das eleições, no momento em que ainda persistem as rusgas entre ela e o governador Marcelo Miranda? A senadora Kátia Abreu está absolutamente correta. Ela hoje se tornou uma expressão nacional. Do que o Tocantins representa hoje na política, todos nós precisamos nos esforçar nesse sentido, de fazer com que todos colaborem , deixando de lado as divergências políticas para que a gente possa caminhar juntos. Então, a senadora está correta, assim como o governador Marcelo Miranda, o prefeito Amastha e todas as lideranças políticas também têm esse desejo e a vontade de trabalhar  pelo Tocantins, independente de qualquer questão de ordem político-partidária. O sr. teve um requerimento aprovado recentemente que solicita uma ampla discussão em torno dos impactos ambientais e sociais das hidrelétricas no Estado. O que o sr. pretende com isso? Prevê alguns riscos para a população? A ideia é discutirmos os Planos Básicos Ambientais (PBAs) das hidrelétricas em audiência pública na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. Os debates devem contar com a participação de representantes do Naturatins e dos diretores de todas as mantenedoras de usinas hidrelétricas no Estado.

[caption id="attachment_42342" align="alignnone" width="620"] Foto: Divulgação[/caption] O Ministério Público Estadual (MPE) reformulou os pedidos que constavam em dez ações judiciais de ressarcimento ao erário, referentes a aplicações irregulares de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) acrescentando na relação dos denunciados o nome do ex-presidente do Conselho de Administração do órgão, José Eduardo Siqueira Campos, e de empresas gestoras e administradoras dos fundos. A medida visa imputar aos réus as penalidades relacionadas à prática de improbidade administrativa, devido ao rombo praticado no Instituto. Cada ação uma das dez ações refere-se a uma aplicação diferente, que juntas totalizam R$ 263.648.310,47 em perdas definitivas ao Igeprev. Interpostas pela 22ª Promotoria de Justiça da capital, elas têm como parte os ex-presidentes do Igeprev Gustavo Furtado Silbernagel (nove ações), Rogério Villas Boas Teixeira Carvalho (duas ações) e Lúcio Mascarenhas Martins (duas ações); e o ex-superintendente de Gestão Administrativa do Instituto, Edson Santana Matos (dez ações); além de José Eduardo Siqueira Campos (dez ações). Também são parte nas ações os fundos que receberam as aplicações irregulares, além de suas empresas gestoras e administradoras, totalizando 20 pessoas jurídicas como réus.

Embasamento

Irregularidades

Penalidades

Eduardo diz que não foi consultado

Governador avisa que quem for candidato no ano que vem pode “preparar o lombo”, porque não vai ser fácil

[caption id="attachment_42334" align="alignnone" width="620"] Leonardo Barreto: “Sem senso de prioridade, sem crédito com o povo" | Foto: Douglas Gomes[/caption] A aula será ministrada pelo cientista político e coordenador acadêmico da FRB, Leonardo Barreto, que falará sobre democracia, participação, cidadania, eleição, partido político, poder, políticas públicas, ética, liderança e republicanismo. “O político perde a credibilidade quando perde o senso de prioridade das necessidades do povo”, observa Barreto.

O PRB Tocantins, por meio da Fundação Republicana Bra­sileira (FRB), realizará nos dias 13, em Palmas, e 14, em Ara­guaína, o curso de Política, com o objetivo de ensinar os principais conceitos políticos, noções básicas de liderança e as diretrizes do republicanismo. Por iniciativa do presidente estadual do PRB, deputado César Halum, o curso espera reunir mais de 200 pessoas por dia, entre republicanos, simpatizantes e convidados. “Queremos levar às pessoas a conscientização política, pois não podemos dizer que conhecemos política simplesmente porque discutimos o processo eleitoral, que se repete de dois em dois anos. Precisamos entender ‘política’ como um meio, não um fim, e esse curso servirá como o norte desse caminho”, enfatizou.

[caption id="attachment_42325" align="alignnone" width="620"] Convênio quer por fim à guerra por atração industrial entre os Estados, além de instituir fundos de desenvolvimento | Foto: Elias Oliveira[/caption] O governador Marcelo Mi­randa (PMDB) apoia o convênio que possibilita aos Estados concederem remissão e anistia de créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O convênio põe fim à guerra fiscal entre os Estados e institui o Fundo de Desenvolvi­mento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergên­cia das Alíquotas do ICMS. Segundo o governador, a medida facilita o comércio interestadual, além de estimular o investimento produtivo. “Estimula, principalmente, o fortalecimento e o desenvolvimento regional, provocando avanços em relação à reformulação do ICMS”, esclareceu Marcelo Miranda. Os benefícios estão previstos no convênio firmado entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a maioria dos Estados da federação, em julho do ano passado. Ao respaldar o apoio do go­verno ao ICMS 70, o secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, mencionou os benefícios advindos com a anistia dos créditos tributários, que se refere às operações e prestações referentes à parcela alcançada por benefícios e incentivos fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS.

Na condição de Estado consumidor, o Tocantins passa a contar com algumas compensações, como a prevista com a promulgação da Emenda Constitucional 87/2014, que estabelece a divisão da alíquota interestadual nas compras efetuadas por consumidores finais de outros Estados. “Nas compras eletrônicas, por exemplo, as empresas da região Sudeste faturam produtos vendidos ao Tocantins com um tributo de 17%, mas o Estado não ganha nada na operação. Com a mudança, na mesma operação, a empresa vai tributar 7% na origem e recolher os 10% para o Estado de destino”, exemplifica o secretário da Fazenda.