Ministro do STF esteve em Goiânia para a assinatura do termo que permite ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a realização de audiências de custódia
“Estamos tratando um cidadão preso que não oferece periculosidade com toda dignidade que ele merece”, diz ministro Ricardo Lewandowski | Foto: Wagner Soares/TJGO
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou na tarde desta segunda-feira (10/8) da cerimônia de assinatura do termo de adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) às audiências de custódia. Com a assinatura do termo, a 7ª Vara Criminal de Goiânia passa a realizar audiências presenciais com presos em flagrante dentro do período de até 24 horas após a prisão.
Na oportunidade, Lewandowski classificou a implementação da ação como um “avanço do ponto de vista civilizatório e humanitário”. “Nós estamos tratando um cidadão preso que não oferece periculosidade com toda dignidade que ele merece, nós estamos simplesmente cumprindo a Constituição”, afirmou.
O ministro destacou ainda, durante entrevista coletiva, que as audiências de custódia levam à libertação de aproximadamente 50% dos presos em flagrante. Essa porcentagem representa, nacionalmente, uma economia de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos.
O governador Marconi Perillo (PSDB) esteve presente e destacou em sua fala os números referentes à população carcerária do Brasil, que é a quarta maior do mundo. “Essa é uma medida essencial para diminuir o número de presos”, falou. Marconi defendeu também a ampliação do Fundo Penitenciário Nacional e a criação de um sistema único de segurança pública para o país.
Outra ênfase no discurso do governador foi à Central de Alternativas à Prisão (CAP), local para acompanhamento de medidas alternativas à prisão que conta com profissionais que auxiliam na ressocialização do criminoso.
“Ali nós temos psicólogos, assistentes sociais, equipes que podem providenciar o encaminhamento da pessoa para o atendimento psicossocial, para o atendimento educacional, para oportunidades de trabalho”, explica o secretário da Segurança Pública e Justiça, Joaquim Mesquita.
Reconhecimento
Ainda durante a cerimônia de assinatura do termo, o presidente do TJGO, o desembargador Leobino Valente Chaves, surpreendeu Lewandowski com a entrega de uma placa em homenagem ao trabalho desenvolvido pelo ministro no STF e no CNJ. Durante seu discurso, o ministro disse que dividia o prêmio com todos os juízes e desembargadores do país.
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