Por Júnior Kamenach

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Legislação
Mesmo inelegível, Bolsonaro pode ser incluído em pesquisas ou institutos agem ilegalmente? Especialistas avaliam

Segundo a Resolução 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o período de campanha eleitoral, apenas candidatos registrados ou com possibilidade legal de disputar as eleições podem ser incluídos em pesquisas

Ex-presidente
Bolsonaro descarta filhos na corrida presidencial e reconhece derrota

Bolsonaro disse que reconsiderou a ideia do estado de sítio após a rejeição do pedido do PL para invalidar votos

Suinos e aves
Goiás amplia exportações de carne com habilitação de novas plantas frigorífricas

Ampliação no número de plantas frigoríficas habilitadas deve impulsionar ainda mais o comércio bilateral

Finanças
Prefeito de Anápolis acusa gestão passada de desvio de R$ 800 milhões da ponte estaiada para outras obras

De acordo com a prefeitura, o empréstimo de R$ 800 milhões foi destinado a cerca de 20 obras, incluindo a ponte, mas os recursos não foram suficientes

Semad
Donos de barragens devem ficar em alerta durante o período chuvoso

Objetivo é reforçar as medidas de segurança e evitar incidentes durante a temporada de precipitações

Marco Rubio
Indicado por Trump ataca China e defende ‘diplomacia ousada’ na Ucrânia

Rubio criticou a China, chamando-a de "trapaceira" na conquista de sua posição como superpotência global

Mudanças climáticas
Prefeitura de Goiânia cria gabinete de crise para enfrentar chuvas intensas

Medida busca coordenar ações preventivas e emergenciais, minimizando riscos à população

Acordo
Aparecida firma parceria com instituto para modernizar gestão

Objetivo é realizar um diagnóstico completo da administração pública municipal

Pagamento
Pix permanece gratuito e sem alterações, reforça Febraban

Houve confusão devido a informações falsas circulando sobre uma suposta obrigação de declarar movimentações via Pix à Receita Federal

programa de pleno pagamento
Secretário da Economia de Goiás sobre Propag: “Vetos retiraram prerrogativas importantes”

Segundo ele, embora o Propag ofereça benefícios potenciais, vetos aplicados à lei limitam as vantagens inicialmente previstas

Comunicador
Morre aos 56 anos Luiz Américo, radialista conhecido por “Belo”

Sepultamento ocorre nesta terça-feira, 14, na Funerária Goiânia

Internet
Em live com Marçal, filho faz o ‘L’ e momento viraliza; veja vídeo

Reação dos pais não passou despercebida

Parlamentar
Justiça condena deputado do PL por incentivar atos antidemocráticos e aplica multa milionária

Parlamentar também deverá excluir postagens no Instagram, no X (antigo Twitter) e Facebook em até dez dias

Ataque
Cerca de 100 milhões de usuários da Apple são atingidos por novo ataque hacker; carteiras de criptomoedas também foram atingidas

Banshee Stealer, um malware altamente sofisticado, já é monitorado por especialistas em segurança desde o final de 2024

Transação
Receita Federal esclarece que pequenos comerciantes não são alvo da nova fiscalização do PIX

A Receita Federal garantiu que o novo modelo de fiscalização de movimentações financeiras, que agora inclui dados do PIX, não tem o objetivo de autuar pequenos empresários. O foco principal será em grandes operações financeiras e empresas de maior porte.

Desde o início do ano, a Receita ampliou a coleta de dados financeiros, passando a receber informações de operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento, como as que oferecem "maquininhas" de cartão.

Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, destacou que a nova abordagem visa priorizar a automatização de processos para orientar os pequenos contribuintes na regularização de suas atividades, como a formalização por meio do MEI.

"É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos", disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

A Receita Federal utilizará cruzamento de dados para identificar possíveis inconsistências. Por exemplo, situações em que os gastos declarados superam a renda declarada em períodos prolongados podem gerar atenção, mas não levam, automaticamente, a uma notificação.

Barreirinhas reforçou que, mesmo em casos de inconsistências, há etapas para esclarecimento antes de qualquer medida. As novas diretrizes incluem informações sobre movimentações financeiras acima de:

  • R$ 5 mil para pessoas físicas;
  • R$ 15 mil para empresas.

Os dados abrangem transações via PIX, carteiras digitais, maquininhas e pagamentos por aproximação. Vale ressaltar que a Receita já recebia informações similares de bancos tradicionais antes da mudança. O secretário aproveitou para desmentir rumores sobre possíveis taxas nas transferências via PIX.

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