Por Editor

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Pastor Fábio Inácio diz que a Igreja Gay já conta com 3 mil fieis. Os pastores Silas Malafaia e Marco Feliciano não a reconhecem como instituição evangélica

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Peemedebista pegou o Estado com grandes problemas, mas comanda uma gestão com o olhar à frente, buscando alternativas para o desenvolvimento

Um dos mais importantes linguistas do País, professor da UnB diz que na academia se faz política o tempo todo e se assume militante da causa do idioma nacional

A maioria dos brasileiros e dos deputados federais quer a aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Mas é preciso discutir o fato de que, por motivação ideológica, o governo petista investe pouco e mal em segurança pública

O vereador Claudemir Portugal (PPS) se diz preocupado com o processo de avaliação dos imóveis que terão que ser derrubados, para a implantação do corredor de transporte BRT. Além do valor das indenizações, que o parlamentar considera muito baixo (não citou números), a situação vem provocando, segundo ele, angústia a centenas de famílias que serão obrigadas a abandonar suas casas.

Em sessão realizada na quinta-feira, 26, na Assembleia Legis­lativa, os deputados instalaram nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Odebrecht Ambien­tal/Saneatins no Estado. A CPI pretende questionar os vícios existentes no ato de privatização da empresa, o cumprimento dos investimentos, os fundamentos que determinaram o valor das tarifas nos serviços de água e esgoto nos municípios tocantinenses e outras ações suspeitas de ilegalidade. A Odebrecht Ambiental tem concessão pública para fazer os serviços de abastecimento de água e saneamento básico no Estado. Segundo os deputados, há evidência de vícios quando a Saneatins foi vendida para a iniciativa privada. Para eles, só com uma investigação mais aprofundada será possível ter dados para questionar a atual política da empresa. “Precisamos garantir ao povo tocantinense água tratada em todos os municípios e taxas compatíveis com a população”, disse Eduardo do Dertins (PPS). Composta por cinco membros, a CPI tem como presidente o deputado Eduardo e como vice Olyntho Neto (PSDB). A relatoria ficou com Vilmar de Oliveira (SD). A comissão tem o prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para concluir o relatório final. Os trabalhos de investigação das ações da empresa no Estado já foram alvo de uma CPI, instalada em fevereiro de 2014, mas acabaram suspensos por força de um mandado de segurança requerido pela então Foz/Saneatins.

A Secretaria de Estado da Edu­cação (Seduc) conta com uma ferramenta importante para o combate ao assédio moral, desde as salas de aula até os departamentos administrativos. Um banner no site seduc.to.gov.br dá acesso à legislação e informações que regulamentam o assédio moral, conforme o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Qualquer servidor público que porventura sentir-se assediado moralmente no local de trabalho pode entrar em contato com a Ouvidoria Geral do Estado, pelo telefone 3218 2424 ou pelo número 162. Por recomendação do Minis­tério Público Estadual a Seduc também disponibilizou um técnico para atuar diretamente nos casos de denúncias. A subsecretária de Educação, Morgana Gomes, alerta que as denúncias são anônimas e devem ser feitas por quem sofre este tipo de violência, como forma de coibir esta prática. “Todo aquele servidor da Seduc que se sentir acuado, humilhado ou prejudicado em seu local de trabalho, por causa de atitudes de seus chefes podem e devem denunciar o quanto antes”, completou.

O deputado Ricardo Ayres (PSB) apresentou um projeto de lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual. A iniciativa tem como objetivo promover o melhor cumprimento dos fins da administração pública, visando instituir normas básicas sobre o processo administrativo e impedir circunstâncias que possam ocasionar algum dano. O parlamentar argumenta que os órgãos estaduais hoje não possuem uma regulamentação para estes processos, cada órgão cria a sua sistemática. Para melhor entendimento, o deputado exemplificou que, se hoje o cidadão vai a um órgão de administração pública, o atendimento não é padronizado e nem sempre é enviada uma resposta, ou um documento com uma decisão para que seja possível recorrer ao secretário à frente da pasta.

Para debater a crise por que passa a saúde pública do Estado, serão convidados para uma audiência pública membros do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato dos Médicos, da Diretoria do Hospital-Geral de Palmas e da Secretaria Estadual da Saúde. A proposta, de autoria do deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, foi aprovado em caráter de urgência, na quinta-feira, 26, e deve entrar na ordem do dia desta terça-feira, 31. No entendimento de Mourão, as mudanças do pagamento de plantões extras, o déficit de médicos na rede estadual e a contratação de novos profissionais para suprir a demanda seriam alguns dos assuntos em questão. Em sua justificativa, o deputado argumenta que o governo estadual tem buscado suprir a carência de médicos através de contratações para oferecer um melhor atendimento à população enquanto a situação se estabiliza, o que resultou em um embate entre as forças sindicais e o Executivo. “Diante da fila de espera das cirurgias e de outras demandas, são necessárias atitudes urgentes e uma discussão pautada no humanismo e no interesse público, pois o povo não pode ficar refém do acaso”.

O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) apresentou projeto de lei que visa instituir o Prêmio Tocantins de Redução do Consumo de Recursos Hídricos. A intenção do parlamentar é incentivar e fomentar a economia dos recursos hídricos do Estado. A proposta visa contemplar consumidores de três áreas: público, jurídico de direito privado e pessoa física. De acordo com o projeto, serão premiados pelo Legislativo, em sessão ordinária e com divulgação na imprensa local, os consumidores que comprovarem a economia de água de ao menos 25% a cada trimestre (3º lugar); 30% (2º Lugar) e até 35% de economia no trimestre para o primeiro lugar. A proposta também prevê que todos os premiados terão seus nomes inseridos nos fatos históricos da Assembleia Legislativa.

Com o objetivo de dar continuidade e conclusão ao trabalho iniciado pela CPI da Telefonia, realizada em 2014 na Assem­bleia Legislativa, o deputado Olyntho Neto (PSDB) propõe a criação da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor de Serviços de Telefonia Fixa, Móvel e Internet. Uma das ações da frente seria a verificação do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), estabelecido com as operadoras. “Com a Frente Parlamentar, o cidadão terá a garantia que seus direitos serão respeitados e vamos cobrar das operadoras de telefonia o cumprimento das medidas estabelecidas e as soluções dos pontos críticos levantados pela CPI”, observa Olyn­tho. A CPI da Telefonia, que teve como presidente a deputada Josi Nunes (PMDB) foi instalada para investigar os problemas relacionados à área de telefonia no Tocantins. A comissão percorreu 14 cidades do Estado, junto com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Procon para coletar denúncias e sugestões da população insatisfeita com os serviços prestados pelas operadoras.

O presidente da As­sembleia Legislativa do Tocantins, Osíres Damaso (DEM), pretende realizar uma audiência pública com todos os políticos do Estado para discutir os problemas no Tocantins principalmente nas áreas da Saúde e Segurança Pública. “Vou propor para que possamos fazer uma grande audiência com todos deputados estaduais, federais e senadores, com a ministra Kátia Abreu e com o governo para discutir problemas do Tocantins”, adiantou o democrata. “É responsabilidade da Casa é buscar essa discussão. A ideia é discutir a questão financeira dos municípios. O Estado tem que ter preocupação com toda a população”, discursou Damaso. E foi logo avisando para os que gostam de palanque: “Não é audiência só para discursos”.