Por Dock Júnior

[caption id="attachment_93564" align="aligncenter" width="620"] Marcelo Miranda durante visita ao HGP | Foto: reprodução[/caption] O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), em vistoria às obras de ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGPP), disse na quarta-feira, 3, que pacientes internados na tenda que foi montada ao lado da unidade devem ser transferidos nos próximos dias. A previsão do governo é que todas as transferências ocorram até a próxima segunda-feira, 8. A tenda foi uma solução paliativa para a superlotação do hospital, enquanto as obras não ficavam prontas. O anexo improvisado foi montado em uma área de estacionamento e abriga pacientes de menor gravidade. A instalação foi criticada por profissionais da área, e, também, pelo Conselho Regional de Medicina. Uma parte da nova ala, que fica no segundo piso do prédio principal do HGP, está pronta. É para lá que serão levados os pacientes da tenda. O espaço tem 96 leitos de enfermaria e 48 apartamentos. Segundo o próprio governo, apenas 54% da construção está concluída, contudo essa entrega parcial facilitará muito a vida dos pacientes. O HGP é o maior hospital público do Tocantins. O prédio conta com 8 leitos de UTI pediátrica, 26 de adultos, 18 leitos de UCI, 196 leitos de internação de especialidades clínicas e cirúrgicas e 120 leitos de retaguarda. Além desses, há ainda seis vagas na Sala Amarela, dez na Sala Verde e cinco leitos de hemodinâmica. O projeto para a expansão prevê mais quatro salas cirúrgicas, 26 leitos na UTI e 204 leitos de internação, além de melhorias no pronto-socorro. O orçamento para todo o serviço ultrapassa a casa dos R$ 84 milhões.

[caption id="attachment_93561" align="aligncenter" width="620"] Amastha em reunião na Receita Federal | Foto: reprodução/ Secom[/caption] Na quinta-feira, 4, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), se reuniu em Brasília com o secretário nacional da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid, para discutir o aquecimento da economia de todos os municípios brasileiros, por intermédio do parcelamento, a longo prazo, da divida com o INSS e diminuição de juros e multas. Na prática, em sua primeira agenda oficial como primeiro vice-presidente Nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Amastha solicitou que o secretário faça gestão no governo federal para que o refinanciamento da dívida dos municípios com o INSS seja parcelado em 240 meses. O parcelamento permitirá também que muitas prefeituras que tenham débitos regularizem sua situação, garantindo as certidões necessárias para obter recursos federais e acessar recursos para obras e investimentos. A inadimplência inviabiliza também o repasse de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como a aprovação de novos financiamentos. “Não é o caso de Palmas. Estamos absolutamente em dia, mas a FNP entende que prefeitos recentemente eleitos encontraram situações desastrosas e negativas, e o refinanciamento com parcelamento de longo prazo, vai garantir um fôlego para pagamento dos débitos, permitindo aos municípios o reequilíbrio nas contas públicas, o reaquecimento da economia com novos investimentos, novas obras e mais empregos”, esclareceu o prefeito. O secretário Jorge Rachid se comprometeu em avaliar com a equipe econômica cada item da proposta, sinalizando que esta negociação precisa ser finalizada até 15 de maio.

O vereador Léo Barbosa (SD) iniciou, na quarta-feira, 3, a discussão acerca de três contratos da Prefeitura de Palmas com a JM de Lima Distribuidora. Também o vereador Milton Néris (PP) afirmou que vai investigar a prestação de serviços de audiovisual desta empresa de nome fantasia Logística Paraíso para a Secretaria de Comunicação (Secom), Casa Civil e Fundação Cultural que vão custar aos cofres públicos cerca de R$ 3.768.316,00. Os pronunciamentos dos oposicionistas estavam repletos de duras críticas ao Executivo. “A malversação do dinheiro público é uma marca da gestão do prefeito Amastha. Brincar com o dinheiro do povo é de praxe”, disse Barbosa, que também pediu aos colegas para que não deixem de acompanhar o Portal da Transparência e o Diário Oficial. “São obrigações nossas e tenho me atentado a essas questões”, acrescentou. O vereador do Solidariedade disse que um extrato de contrato da Secretaria de Comunicação, na ordem de R$ 1.518.316,50, publicado no Diário Oficial do dia 27 de abril “chamou a atenção”. “Mais de 1 milhão e meio de reais feitos com a empresa JM de Lima, e o objetivo dele era contratação de empresa para prestação de serviços de impressão de material de comunicação e audiovisual”, revelou o oposicionista. Barbosa condenou o valor gasto pelo Paço. “Tenho certeza que temos muito problemas em que nós poderíamos aplicar mais de um R$ 1,5 milhão de forma inteligente. É por isso que tenho batido nessa tecla de que a Prefeitura de Palmas tem feito uma inversão de prioridades e aplicado de forma errônea, absurda, o nosso dinheiro. Não tem respeitado”, disparou o vereador. “Nós tivemos o cuidado de olhar a finalidade econômica principal desta empresa. A descrição é: o comércio de instrumentos para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratório. Às vezes acho que chegam a menosprezar a capacidade e inteligência de nós parlamentares fiscalizadores deste recurso. Não é possível”, reclamou. Néris também foi à Tribuna da Câmara questionar contratos da mesma empresa com a Prefeitura de Palmas, mas o pepista referiu a outros dois. Um celebrado com a Casa Civil, no valor de R$ 1,15 milhão, com R$ 230 mil já pagos; e outro da Fundação Cultural orçado em R$ 1,1 milhão e já quitados cerca de R$ 600 mil. Segundo o vereador, ele vai investigar os contratos da empresa ao lado dos demais vereadores de oposição. “Agora vamos solicitar cópia do processo para que possamos analisar. Claro, também estamos aguardando orçamentos de outras empresas e vamos fazer um paralelo. Acho que se está fazendo o serviço, não tem problema nenhum; se está dentro do preço de mercado, não tem problema. Mas se não está dentro do preço de mercado e se não está fazendo o serviço, aí a coisa é séria porque estamos falando de quase R$ 4 milhões”, concluiu.

[caption id="attachment_93556" align="aligncenter" width="620"] Prefeito Gesiel Orcelino[/caption] A Justiça acatou os pedidos do Ministério Público Estadual e determinou, por decisão liminar, o bloqueio de R$ 3.950.516,00 em bens do prefeito de Oliveira de Fátima, Gesiel Orcelino dos Santos (PR), e de mais quatro pessoas, além da empresa Lemos Construtora Eireli ME, que teria sido constituída no início da gestão do prefeito, com a nítida finalidade viabilizar o pagamento de propinas ao chefe do Executivo e a seus familiares. O MPE protocolou recurso no Tribunal de Justiça (TJ) requerendo que seja atendido também o pedido de afastamento de Gesiel da prefeitura. A liminar que determina o bloqueio de bens foi expedida pela Justiça em 17 de abril, enquanto o recurso que pede o afastamento do prefeito foi protocolado pelo MPE na quarta-feira, dia 3. Investigações do Ministério Público apontam que o prefeito Gesiel Orcelino é sócio oculto da Lemos Construtora, que foi constituída no ano de 2013 e tornou-se um dos maiores fornecedores de bens e serviços da Prefeitura de Oliveira de Fátima. A empresa teria recebido R$ 587.465,14 em verbas públicas entre os anos de 2013 e 2015 e contaria com outros R$ 2.402.779,37 em pagamentos empenhados. Fernando Lemos Gonçalves, proprietário formal da empresa, seria “sócio laranja” de Gesiel Orcelino. As investigações apontam também para a existência de uma ligação estreita de amizade entre eles. Os dados levantados a partir da quebra do sigilo bancário da empresa e dos demais envolvidos mostram que parte do valor pago pela prefeitura à Lemos Construtora foi transferido posteriormente para as contas bancárias do prefeito Gesiel Orcelino, de sua esposa, Evandira Coelho Coutinho dos Santos, de sua enteada, Flávia Coelho Coutinho, e de sua cunhada, Leda Coelho Coutinho. A Prefeitura de Oliveira de Fátima ainda efetuou pagamentos diretamente a Fernando Lemos Gonçalves, que, por sua vez, também realizou transferências bancárias em favor do prefeito e de seus parentes. Além do bloqueio de bens, a liminar também determina a suspensão de pagamentos da Prefeitura de Oliveira de Fátima para a Lemos Construtora e para a pessoa do seu proprietário formal, Fernando Lemos Gonçalves. Quanto ao pedido de afastamento, o MPE o requereu tendo em vista que o prefeito estaria interferindo na produção de provas. Há registro de ameaças a duas testemunhas do processo, realizadas por intermédio de Fernando Lemos. Uma das testemunhas teria sofrido ameaças de morte, segundo registro em Boletim de Ocorrência. Consta, ainda, que o prefeito estaria tentando forjar documentos para interferir na instrução do processo. Outra assertiva do MPE é que o prefeito adquiriu um imóvel rural com recursos públicos para uso particular, destinado à criação de gado e a descanso em finais de semana. Inclusive, maquinários públicos e servidores do município teriam sido utilizados na construção de benfeitorias na propriedade rural. Consta, por fim, que o prefeito teria coagido a proprietária de um imóvel residencial urbano locado à prefeitura, para que ela adulterasse documentação referente à locação. A finalidade seria justificar despesas e burlar fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

[caption id="attachment_89701" align="aligncenter" width="620"] Presidente da ATM, Jairo Mariano | Foto: Karla Almeida)[/caption] O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano (PDT), acompanhado do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziul­koski, e demais representantes das entidades estaduais participaram na quarta-feira, 3, de reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. A reunião teve como objetivo primordial levar até o chefe de Estado o convite para participar e debater a pauta municipalista durante a abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Jairo Mariano, que no ato representou todos os municípios da região Norte do Brasil, destacou que na reunião os líderes políticos abordaram assuntos que são cruciais para o desenvolvimento dos municípios brasileiros. Um deles trata do parcelamento das dívidas dos municípios. “Soli­citamos ao presidente Temer 1% da receita corrente líquida, liberando a multa, cobrando a metade dos juros e dando um prazo de 240 meses para os municípios”, detalhou. Mariano lembrou outra solicitação importante feita ao presidente, o pedido de derrubada do veto ao projeto que descentraliza a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre os serviços de administração de cartões de leasing e planos de saúde para onde são realizadas as operações. Os municipalistas entregaram ainda ao presidente um ofício com as pautas prioritárias dos municípios. O documento elenca todas essas reivindicações e outras como ss ações Diretas de Incons­titucionalidade que promovem a descentralização na distribuição das receitas de royalties do petróleo. “O presidente demonstrou ter conhecimento sobre as pautas apresentadas, e interesse em dar andamento as nossas solicitações”, concluiu.

Defensor público-geral do Tocantins para o biênio 2017/2018 diz que ter sido eleito por consenso aumenta sua responsabilidade

Por unanimidade de votos, foi aprovado na quarta-feira, 26, na Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº. 5058/2016, de autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD), que institui o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas e exclui da área tributável dos imóveis rurais as áreas degradadas em recuperação ou efetivamente recuperadas. O PL estabelece garantias aos proprietários rurais que investirem na recuperação do solo para atividades de pecuária, agricultura e silvicultura. A proposição prevê ainda linhas de crédito, isenções tributárias e incentivos financeiros para quem adquirir, recuperar ou der uso produtivo a áreas degradadas. A título de segurança jurídica, o texto determina a impossibilidade de desapropriação dessas propriedades para reforma agrária por prazos definidos, válidos também para a duração dos incentivos: três anos para pecuária, cinco anos para culturas perenes e dez anos para silvicultura. Irajá Abreu defende o PL e acredita que a proposta reduzirá a pressão agrícola sobre áreas de mata nativa. “Desta forma, a recuperação de áreas degradadas aumentará o potencial de produção agropecuária brasileira, criando um mercado economicamente atrativo capaz de induzir o desenvolvimento de novas tecnologias de produção intensiva”, defende.

Com o decorrer dos dias, assim como as abóboras vão se ajeitando na carroça, a Câmara de Vereadores de Palmas também vai apresentando o perfil que essa legislatura assumirá ao longo do ano. Em poucos dias, houve – por assim dizer – duas mudanças que pareciam ser significativas. A primeira delas, quando o vereador Filipe Fernandes (PSDC) – que segundo fontes é ligado ao Palácio Araguaia –, há poucos dias, anunciou sua saída da base de sustentação parlamentar do prefeito Carlos Amastha (PSB), inobstante seu partido manter os vínculos com o Paço Municipal. O parlamentar não detalhou os motivos que o levaram ao rompimento. "A minha posição será pautada de forma raciocinada, coerente e retilínea, e estou deixando a base por desencontro de ideais”, disse Fernandes da tribuna. E quando questionado se o ocorrido se deu em razão da falta de cumprimento de compromissos, o vereador garantiu que não fez nenhum tipo de acordo com a gestão Amastha. “O prefeito não me deve nada, por isso, não há nada que eu possa vir a lhe cobrar”, afirmou. Vandim da Cerâmica (PSDC), por enquanto, permanece na base seguindo orientação do presidente da sigla no Estado, Max Fleury. É exatamente por essa razão que a imprensa especializada, acostumada a cobrir os bastidores da casa legislativa municipal, ainda não engoliu o imbróglio e aposta muitas de suas fichas que tem “caroço nesse angu”, mesmo porque decorreram apenas quatro meses da nova gestão, dos quais não se pode contar o mês de janeiro, vez que era recesso parlamentar. Casamento que dura pouco assim, geralmente – e com razão – sempre é questionado. O encaixe de Fernandes no primeiro escalão do governo estadual, visando a ascensão do suplente Capitão Edvardes (PSDC), ferrenho rival de um dos líderes de Amastha na Câmara de Vereadores, Major Negreiros (PSB), não está descartada. Naturalmente, a oposição passou a contar, nestas circunstâncias, com sete membros: Rogério Freitas (PMDB), Milton Neris (PP), Lucio Campelo (PR), Professor Junior Geo (Pros), Leo Barbosa (SD), Filipe Fernandes (PDSC) e Ivory de Lira (PPL). Ocorre que este último foi convocado – na condição de suplente de deputado estadual – a tomar assento na cadeira do parlamentar Junior Evangelista (PSC), que se licenciou para tratamento de saúde por 121 dias. Segundo o regimento interno da Assembleia Legislativa, para assumir a vaga, o vereador deveria renunciar ao cargo, contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de recente julgamento, entendeu que o suplente não é efetivo no cargo, e que, portanto, não está obrigado a renunciar ao outro, somente se afastar. Ivory assumiu o cargo de deputado estadual na quarta-feira, 26, e em seu lugar na Câmara de Vereadores, no mesmo dia, assumiu o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), o policial civil Moisemar Marinho (PDT). Amastha enviou representante para a posse deste último: o secretário municipal, ex-deputado federal Junior Coimbra (sem partido), marido da vereadora Laudecy Coimbra (SD). O representante do prefeito discursou num tom quase que aliciador: “Eu lhe desejo uma excelente permanência nesta Casa de Leis e tenho convicção de que sua permanência não vai se limitar aos 121 dias de licença do vereador Ivory, tenho uma confiança muito forte na sua competência, no seu trabalho, você trará reforço para a cidade aqui neste parlamento. Essa é a confiança que eu e o prefeito Amastha temos em você”, reforçou Junior Coimbra olhando diretamente para Moisemar Marinho. Já o presidente estadual do PDT, o ex-deputado federal Angelo Agnolin, tratou logo de aparar as arestas, deixando o colega de partido mais à vontade: “Vim aqui hoje para abraçar o Moisemar, porque tenho certeza de que ele será um grande parlamentar, e dizer que ele tem o aval do partido para atuar da forma que desejar neste parlamento”. Pelo que se pôde constatar na sessão subsequente, o discurso do Paço Municipal foi mais eficiente. O novo vereador votou com o Executivo em todas as matérias, para a insatisfação do oposicionista. Nestas circunstâncias, o prefeito volta a ter contra si apenas seis parlamentares, o que continua lhe garantindo maioria ampla e absoluta em votações que não pode, sequer, sonhar em perder.

A Lei de benefícios fiscais nº. 1641/2005, promulgada ainda no primeiro mandato do governador Marcelo Miranda (PMDB), trouxe para o Tocantins mais uma grande empresa, a Vida Comércio de Medicamentos Ltda., que se instalará em Palmas. Por meio desta lei, a empresa consegue apropriar-se de crédito fiscal presumido, de forma que a carga tributária efetiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) resulte no porcentual de 1% sobre vendas de bens ou mercadorias, nas saídas para outras unidades da federação; reduzir a base de cálculo nas aquisições de mercadorias importadas do exterior para revenda, de forma que a carga tributária efetiva do ICMS resulte no porcentual de 2%; apropriar-se de crédito fiscal presumido, correspondente ao diferencial de alíquota, nas aquisições de mercadorias destinadas à embalagem, acondicionamento ou apresentação de produto final e bens destinados a integrar o ativo fixo, dentre outros benefícios. Como beneficiária, em contrapartida, a empresa se compromete, entre outros, a destinar uma contribuição de 0,3% sobre o faturamento mensal ao Fundo de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (FDE-TO). A concessão do benefício foi autorizada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado (CDE-TO) em reunião no último dia 18, e o contrato foi assinado na segunda-feira, 24, pelo presidente do CDE, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro e Silva, e também pelo diretor administrativo Marcelo Augusto de Souza Medrado. “A Vida Medicamentos está se instalando aqui. Nós já estamos com o espaço físico, só não estamos funcionando ainda. Estamos aguar­dando a publicação do Termo de Acordo de Regime Especial e, a partir desse momento, a empresa já estará oficialmente funcionando para todo o Brasil”, disse o diretor. Segundo Medrado, trata-se de uma empresa brasileira, no mercado desde julho de 2004, com sua sede na cidade de Goiânia (GO) e, atualmente, atua também em Brasília (DF). Ele ressaltou que a empresa é líder no segmento de hormônios de crescimento e tem uma participação importante no que diz respeito a área de reprodução humana. Logisticamente, o Estado do Tocantins é considerado pela empresa como local estratégico para fortalecer seu mercado atual e conquistar novos espaços. “O Tocantins é estratégico principalmente para os nossos fornecedores. No que diz respeito ao Norte e ao Nordeste, isso vai facilitar bastante. E agora, com esse incentivo que a lei permite, nós também temos a oportunidade de atender a parte carente do Sul e Sudeste”, afirmou Marcelo.

O concurso para provimento de vagas do Sistema Penitenciário do Governo do Estado do Tocan­tins entrou no seu processo final, na quinta-feira, 27, com a posse de mais 30 nomeados na Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça. “É com imensa satisfação que a administração penitenciária recebe os novos servidores. Aguardamos muito pela chegada dos novos profissionais que poderão dar continuidade e contribuir com o processo de transformação pelo qual passa o Sistema Penitenciário tocantinense”, frisou o superintendente do Sistema Penitenciário Prisional, Renato Mendes. A titular da Pasta, Gleidy Braga, ressaltou a importância dos novos funcionários para o trabalho. “O sistema contará com servidores do quadro próprio. Sem dúvida, uma grande conquista do governo Marcelo Miranda para a área de Segurança Prisional. Nossa expectativa com os novos servidores é avançar ainda mais com objetivo de fortalecer as políticas de reintegração social nas unidades prisionais”, disse.

Está marcada para o dia 4 de junho nova eleição para a cidade de Taguatinga. A razão é que o prefeito eleito, Paulo Roberto Ribeiro (PSD), teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano, devido a rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em outro período que esteve à frente da prefeitura. Ribeiro concorreu as eleições de 2016 com o pedido de registro de candidatura indeferido com recurso. Mesmo assim, teve 3.001 votos, sendo o candidato mais votado no município. O cargo acabou sendo ocupado pelo presidente da Câmara de Vereadores, pois os votos recebidos por ele permaneceram anulados até o julgamento do recurso pelo TSE. Neste novo pleito, duas chapas estarão na disputa para prefeito. Lúcio Renato José Pereira (PSD), e para vice, José Aires Mendes Neto (PSC), pela chapa “Volta do Progresso”, coligação que reúne PDT, PMN, PSC e PSD. A outra chapa, “Unidos por Taguatinga”, é composta pelo PV, PPS, PMDB, SD, PTN, PSB, PHS, PT, DEM, PRB. Concorre como candidato a prefeito Altamirando Zequinha Gonçalves Taguatinga (PV) e João Pereira da Silva (PPS), como vice. Segundo o TRE, cerca de 10 mil eleitores usarão o sistema biométrico para votar e serão atendidos em oito locais de votação. Esta é a segunda eleição suplementar realizada no Estado -- a primeira foi em Taipas do Tocantins, no dia 1º de setembro de 2013, em decorrência da cassação do diploma do candidato eleito em 2012.

[caption id="attachment_93085" align="aligncenter" width="620"] Deputados querem atural mais como fiscalizadores do Executivo estadual | Foto: Divulgação[/caption] Na quarta-feira, 26, a As­sem­bleia Legislativa se reuniu para debater sua precípua função fiscalizadora. Tanto na reunião da Comissão de Finanças, Tribu­ta­ção, Fiscalização e Controle, quanto na sessão plenária matutina as discussões acerca da limitação do porcentual de remanejamento do Orçamento do Estado, que era de até 40% e, no final de 2016, os deputados reduziram para 5%, foram acaloradas. Segundo os parlamentares, a medida não “engessa” o governo, uma vez que estão dispostos a votar – e aprovar – tudo o que for de interesse do povo tocantinense, inclusive os remanejamentos. “A Assembleia é um Poder independente, portanto cai por terra qualquer versão sobre briga político-partidária em relação a este assunto. É uma questão de liberdade, de desempenho das funções de fiscalização do Legislativo”, explica o deputado Jorge Frederico (PSC). Um exemplo de independência e fiscalização foi o recente pe­dido de informações, feito pelo presidente da Casa, Mauro Car­les­se (PHS), ao Executivo em relação a um pedido de empréstimo de R$ 600 milhões a instituições bancárias. Carlesse solicitou ao governo detalhes de onde e como pretende realizar as obras de infraestrutura, para justificar o empréstimo.

Dois decretos legislativos, que concederam aumentos de quase 100% ao prefeito, vice e secretários de Colinas, Norte do Tocantins, foram anulados judicialmente. Os decretos estavam suspensos desde janeiro, mas agora foram definitivamente anulados, após vários cidadãos se mobiizarem e moverem uma ação civil pública contra os reajustes. Os aumentos foram aprovados pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2016, em uma sessão noturna. O salário do prefeito passou de R$ 16 mil para R$ 20 mil, do vice de R$ 8 mil para R$ 10 mil e dos secretários de R$ 6 mil para R$ 9 mil. Durante a suspensão, a Justiça havia apontado que o aumento era ilegal porque só poderia ser fixado até 30 dias antes das eleições municipais. Contudo, foi votado no dia 29 de dezembro. Além disso, o projeto de aumento foi apresentado pelo vereador Aurelino Pires, que se tornou vice-prefeito da cidade. Para a Justiça, o "então vereador legislou em causa própria".

Uma ação conjunta, coordenada pelo Ministério Publico Estadual (MPE), cumpriu oito mandados de prisão de agentes públicos lotados no posto de balança e fiscalização rodoviária do município de Couto Magalhães, na quinta-feira, 27. Sobre eles, pesa a acusação da prática de crimes de organização criminosa e corrupção. As investigações revelaram que os acusados estariam utilizando o cargo público para liberação de cargas de veículos sem nota fiscal, com excesso de peso ou sem licença. Também foi constatada a falsificação de licenças objetivando o não pagamento de tributos. Na operação, foram cumpridos simultaneamente mandados judiciais nas cidades tocantinenses de Guaraí e Couto Magalhães, além de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará. Os suspeitos apreendidos são Jean Carlos Soares de Souza, Ronad Rocha Ferreira, Leonan Pereira da Silva, Genivaldo Santana Araújo, Isaías Alves Dias Barbosa, Adair (vulgo Dairin), Edmar José Pereira Júnior e Thaina Monteles Moura. A operação coordenada pelo MPE, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contou com a parceria da Polícia Militar, Promotoria de Justiça de Colmeia, Secretaria de Segurança Pública, policiais civis do Grupo de Operações Táticas Especiais, delegacias de Palmas, Araguaína, Guaraí e Pedro Afonso. Com os suspeitos foram apreendidas provas que indicam a prática de tais ilícitos penais cometidos no exercício da função pública. Todos os acusados foram conduzidos até a Delegacia de Polícia Civil de Colmeia para os procedimentos de praxe e, em seguida, para a carceragem da cadeia pública de Guaraí, onde permanecem à disposição do Poder Judiciário.

Na quarta-feira, 26, os vereadores de Palmas foram convocados e se reuniram extraordinariamente, para apreciar projetos de lei do Executivo. A oposição conseguiu barrar o reajuste de 208,83% da taxa de coleta de lixo, mas o aumento de 42% da tarifa da iluminação pública foi aprovada. Para barrar pelo menos um reajuste, a oposição conseguiu reverter dois votos da base de sustentação de Carlos Amastha (PSB): Diogo Fernandes (PSD) e Vandim da Cerâmica (PSDC). O Legislativo também ratificou a reestruturação da carreira dos procuradores municipais e o programa de incentivo por meio de incentivos econômicos, o Habita Palmas. A proposta de redução do desconto de 20% para 10% nos pagamentos realizados à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) recebeu emenda no segundo turno de votação e voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O vereador Lúcio Campelo (PR) condenou os textos enviados pelo Executivo. Segundo ele, há pessoas passando fome em Palmas, e é preciso avaliar estas matérias não como uma guerra de braço entre oposição e situação, mas sim, em como sua efetivação irá impactar a população no seu dia a dia. “O município tem uma inversão de prioridades: gasta-se muito com shows, tendas, banners, e não se tem a sensibilidade de observar que a prioridade é o cidadão e sua família. Não dá para transferir para o povo essa conta alta paga pelo município em áreas secundárias, uma vez que se objetiva arrecadar e não existe demonstração de sensibilidade e planejamento por parte do Paço”, afirmou Campelo. Milton Néris (PP) expôs que a oposição sofreu baixa após a saída de Ivory de Lira (PPL) - que foi ocupar vaga de Júnior Evangelista (PSC) na Assembleia -- e entrada de Moisemar Marinho (PDT), ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). “Ele (Marinho) não teve nem o cuidado de ler o que estava votando. Primeira vez que vi um sindicalista, que era duro contra o governo do Estado, e votando em aumento de imposto, votando contra procuradores”, disse Néris. Por sua vez, o vereador Tiago Andrino (PSB) comemorou a aprovação do Habita Palmas, que segundo ele, teve o texto “bem amarrado”, sem dúvida jurídica. A participação do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) foi lembrada pelo pessebista. “Quero parabenizar o Sinduscon por ter sido um agente importante nessa conquista para a cidade, por ter vido à Câmara, acompanhado de perto, e batalhado para que essa votação ocorresse. Essa Lei é excelente, moderna, arrojada e ajudará Palmas a enfrentar um momento de adversidade econômica, que o país inteiro atravessa. Essa lei irá gerar emprego e benefícios para a nossa população”, disse.