Por Dock Júnior

[caption id="attachment_97042" align="alignnone" width="620"] Governador do Tocantins apresenta plano que é acatado pelos demais governadores dos Estados do Brasil Central Foto: Reprodução[/caption] A iniciativa proposta pelo governador do Estado do Tocan­tins, Marcelo Miranda (PMDB), ainda em agosto de 2016, que visa integrar roteiros e realizar ações de fomento para o setor do turismo, no âmbito dos sete Estados que compõem o Brasil Central, foi aprovada pelos governadores, integrantes do Fórum de Governadores do Brasil Central, em encontro ocorrido em Palmas. O potencial do turismo de natureza, predominante nos Estados do bloco, cresce 20% ao ano e projeto vai fomentar ações conjuntas para alavancar o setor. O projeto prevê basicamente três estratégias objetivas. A roteirização do bloco Brasil Central nas capitais para apresentar, divulgar os produtos e promover rodas de negócios; a realização de missões para atração de investimentos nos mercados internacionais e emergentes; e a participação conjunta em feiras e eventos no País e no exterior. A ideia é participar da Adventures Sports Fair, de 27 a 29 de setembro, em São Paulo, e do Festival Internacional de Gramado, de 9 a 12 de novembro. Para o governador Marcelo Miranda, esse projeto certamente vai favorecer todos os Estados do bloco. “Temos características semelhantes. Tenho toda a convicção de que esse projeto vai favorecer o desenvolvimento de ações conjuntas e promover o crescimento do setor em todos os Estados”, considerou.

[caption id="attachment_97038" align="alignnone" width="620"] Secretária do Meio Ambiente, Meire Carreira: para acabar com os lixões[/caption] A produção de resíduos sólidos no Brasil tem chamado atenção pelo seu crescimento. De 2003 a 2014, a geração de lixo aumentou 29%, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Por outro lado, a existência de aterros sanitários ainda é um gargalo. De acordo com o governador Marcelo Miranda (PMDB), algo que precisa ser enfrentado com políticas públicas eficientes na gestão de resíduos sólidos. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos elaborou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers-TO). “Um documento elaborado com a ampla participação da sociedade e que chega em um momento crucial para orientar nossos municípios quanto à gestão do lixo: um gargalo que ainda afeta o mundo inteiro, infelizmente”, ressaltou o governador. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos foi elaborado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em cumprimento à Lei Federal n° 12.305/2010, e integra o processo de mudança gradual de atitudes e hábitos na sociedade brasileira, cujo foco vai desde a geração até a disposição final dos resíduos. Miranda apontou que o plano define as diretrizes para que os municípios possam cumprir suas metas, conforme estabelece a legislação. “Apenas três municípios no Estado têm aterro sanitário em conformidade com as normas legais: Palmas, Gurupi e Araguaína. Queremos melhorar, por isso elaboramos um documento que traz políticas de gestão para serem executadas em todo o Estado.” Levantamento da secretaria aponta que outros sete municípios dispõem de aterros controlados: Colinas, Santa Rosa, Dois Irmãos, Brejinho de Nazaré, Pedro Afonso, Itapiratins e Lavandeira. Os demais 129 municípios direcionam seus resíduos para os lixões. “É essa a principal razão de o governo ter elaborado o Plano Estadual de Resíduos Sólidos”, lembrou Marcelo Miranda. A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira, ressaltou que já existe um grande interesse por parte dos municípios em acabar com os lixões e executar uma gestão eficiente dos resíduos sólidos. “Contamos com uma ampla participação dos municípios nas atividades da Semana do Meio Ambiente, e os prefeitos demonstram grande interesse em implementar, em seus municípios, as ações do Plano”, disse. Segundo a secretária, por determinação do governador Marcelo Miranda, o Estado está buscando recursos externos para apoiar a implantação de algumas ações do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. “Estamos engajados nessa busca e esperamos, em breve, dar boas notícias aos prefeitos e à população em geral”, antecipou.

Durante entrevista coletiva, na quarta-feira, 7, as forças de segurança do Tocantins apresentaram estratégias para combater a criminalidade no Estado. O secretário de Segurança Pública, Cesar Simoni, disse que é preciso repensar o Estatuto do Desarmamento. "Há que se repensar essa política e eu acredito que o cidadão é a maior defesa da pátria. Desarmar o cidadão foi um ato impensado, um resultado que não aconteceu", afirmou. Segundo o “Atlas da Violência”, o Tocantins teve um aumento de 164% no número de assassinatos em dez anos, e a quantidade de crimes faz crescer a sensação e os relatos de insegurança. Em Palmas, por exemplo, foram registrados 1.055 roubos a pedestres apenas nos dois primeiros meses de 2017. É um média de 1,6 crime por dia. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal rejeitou uma sugestão popular que revogava o Estatuto do Desarmamento. O texto será arquivado sem se tornar um projeto de lei. "Hoje, qualquer bandidinho entra em um restaurante, rende todo mundo com um revólver 32, atira e mata uma pessoa e sai ileso. Se ele soubesse que poderia ter três, quatro ou cinco armados não faria isso", enfatizou o secretário. Além da criação de duas novas delegacias e de um concurso público para o ingresso de 100 homens na Polícia Militar, as forças de segurança pretendem unir forças para combater a criminalidade. "Estamos incrementando junto com a Polícia Civil, a Secretaria de Segurança Pública, adotar outros tipos de ação para diminuir os crimes e voltar a sensação de segurança que a população busca com a presença efetiva da polícia na rua", disse o comandante-geral da PM, Glauber Rocha.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), vai propor ao Governo do Estado do Tocantins que os R$ 50 milhões previstos para a construção do anexo da Assembleia sejam destinados aos municípios tocantinenses, em áreas prioritárias. A verba faz parte dos pedidos de empréstimo do Executivo junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, que somam R$ 600 milhões. Para Carlesse, a construção do anexo da Assembleia é importante, mas não é prioridade neste momento. “Entendemos que, em função da grave crise econômica que assola nosso Estado, o povo tocantinense está carente de tudo: saúde, segurança pública, educação, estradas, pontes. Diante desse cenário, vamos propor aos deputados a divisão dessa verba – de forma igualitária – entre todos os municípios”, explicou. A ideia é que os recursos sejam investidos conforme decisão conjunta de prefeitos, técnicos do governo, vereadores e deputados estaduais, em suas respectivas regiões. O presidente da Assembleia disse ainda que os recursos vão beneficiar diretamente a população, tanto pela obra contemplada, quanto pelo aquecimento da economia. “De certa forma, isso representa distribuição de renda e beneficia o povo do nosso Estado, que é quem vai pagar a conta”, concluiu.

A Promotoria de Justiça de Axixá, ajuizou na quarta-feira, 7, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor do ex-prefeito de Axixá do Tocantins, o advogado Auri-Wulange Ribeiro Jorge (PSB), à época no PSC. A acusação é que o ex-gestor teria ferido a legislação eleitoral ao convocar, nomear e dar posse, em período vedado por lei, aos candidatos aprovados em concurso público. De acordo com a ação, Auri-Wulange chegou a receber recomendação expedida pelo Minis­tério Público, em novembro de 2016, para que se abstivesse de dar posse aos aprovados. A recomendação foi totalmente ignorada pelo gestor, tendo nomeado, no dia 12 de dezembro, no apagar das luzes do mandato de prefeito – cargo para o qual não foi reeleito – todos os aprovados, inclusive aqueles do cadastro de reserva. Ao desconsiderar a recomendação que alertava sobre as implicações dos atos ilegais, o gestor agiu com desprezo às regras. “Não se trata de mera conduta ilegal de gestor, mas de atitude dolosa no sentido de não observar as leis a que está sujeito, mesmo tendo recurso para fazê-lo e ciente da ilegalidade de não cumpri-las”, enfatizou o promotor de Justiça, Elizon de Sousa Medrado.

O monitoramento e a fiscalização de cargas e documentação das mercadorias que circulam nas estradas tocantinenses estarão mais rigorosos a partir deste mês, com a finalidade de combater a sonegação fiscal. O rigor da fiscalização é necessário e está reforçado em todo território tocantinense, principalmente nas áreas de divisas com outros Estados. A intenção é cumprir a lei, fazendo com que toda mercadoria que circule pelo Estado, seja nas entradas ou saídas, esteja completamente documentada. “A fiscalização estadual está mais acirrada para combater ilícitos tributários e estamos fechando o cerco para mercadorias que circulam sem Nota Fiscal, com a data de validade de documento vencida ou com destinatários falsos”, alerta Alessandro Marques, superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Na regional de Alvorada, duas carretas que transportavam 85 bovinos foram apreendidas sem documentação fiscal. A mercadoria, que seguia de Alvorada para o município de Paranã, também no Estado, foi liberada após a emissão da devida nota fiscal, com recolhimento de R$ 28,4 mil aos cofres estaduais. Outra abordagem de auditores da Sefaz impediu que uma carga com 48 bezerros, de até 12 meses, saísse do Tocantins sem a documentação fiscal. A ação aconteceu no município de Araguaçu, região sudoeste do Estado. A carga, com destino a Turiúba (SP), foi avaliada em R$ 52,8 mil e gerou o recolhimento de tributo no valor de R$ 13,2 mil.

[caption id="attachment_97028" align="alignnone" width="620"] Em 2010, Kátia Abreu se recusou a receber o irônico "Troféu Motosserra de Ouro", outorgado pelo Greenpeace[/caption] Em política, nada é definitivo. Os aliados e alianças mudam ao sabor das conveniências momentâneas. Em 2014, quando a senadora Kátia Abreu precisava de palanque e legenda – para si própria e para o governador Marcelo Miranda – o então presidente do PMDB nacional, Michel Temer, então vice-presidente da República, foi a tábua de salvação de ambos, quando interveio no diretório estadual, derrubou o ex-deputado federal Junior Coimbra do posto de mandatário, e nomeou um interventor. Kátia foi eleita senadora e, após algum tempo, esqueceu suas profundas raízes com os proprietários de grandes áreas agrícolas e juntou-se à então presidente Dilma Rousseff, tornando-se uma defensora contumaz daquela gestão e seus asseclas, entre os quais o famigerado Movimento dos Sem Terra (MST). Atualmente, Kátia Abreu discursa abertamente que Temer é um golpista, como se ele não houvesse sido eleito na mesma chapa que alçou Dilma ao poder. Marcelo Miranda agora é chamado pejorativamente de “Rei do Gado”, numa alusão a uma das operações da Polícia Federal. Ao afirmar que não votará em favor das reformas trabalhista e previdenciária, no último comício do candidato derrotado de Taguatinga, Lúcio Renato José Pereira (PSD), a senadora disparou: "Essas duas senhoras — deputadas Josi Nunes e Dulce Miranda — são bajuladoras de Michel Temer, esse golpista que usurpou de um poder que não é seu”. O retórico discurso acusatório não deixa de ser dicotômico, visto que a parlamentar, propositalmente, se esqueceu do codinome que recebeu do Greenpeace, em evento realizado no México, ainda em 2010: “Rainha da Motosserra”. Já o marido da parlamentar, o engenheiro agrônomo Moisés Pinto Gomes, foi apelidado de “Machado” na operação da PF que investiga a delação da enroladíssima empreiteira Odebrecht. O que dizer da Operação Carne Fraca, em que alguns dos investigados eram indicações da senadora, enquanto exerceu o cargo de ministra da Agricultura? E o que dizer da Operação Lucas, que prendeu a ex-superintendente do referido ministério no Tocantins, Ana Carla Floresta Feitosa, aliada de primeira hora da senadora? A bem da verdade, são vários acontecimentos, investigações, apelidos e codinomes que a senadora faz questão de “esquecer de lembrar”... Reverbera, neste momento, o velho ditado popular: “...Quem tem rabo de palha não passa perto do fogo...”. (Dock Júnior)

Eleição em Taguatinga transcorre sem atribulações e Miranda é eleito

[caption id="attachment_96350" align="aligncenter" width="620"] Mauro Carlesse segura a matéria, enquanto Jorge Frederico quer trabalho[/caption] Depois de ser convocado pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para explicar como e onde o dinheiro do empréstimo de R$ 600 milhões, obtido junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, seria aplicado, o governo estadual apresentou as planilhas e os detalhamentos à Casa de Leis. Não adiantou muito. A matéria continuou engavetada. A divisão deste “bolo”, privilegiando obras nesta ou naquela região, seria o pano de fundo para os debates. Seria... Isso porque o projeto sequer foi lido em plenário, pelo presidente da Casa, Mauro Carlesse (PHS). Se não há a leitura, por consequência, aos debates não resta melhor sorte, porque não há como debater e discutir o que não está em pauta. Alguns deputados se posicionaram, outros mantiveram um silêncio ensurdecedor. A base de sustentação do governo reagiu, esbravejou, mas o presidente Carlesse, propositalmente, insiste em manter uma espécie de ritual, que impõe uma lentidão inimaginável a uma discussão tão importante para o Estado do Tocantins. É preciso frisar que, caso não seja colocado em votação, o projeto — que tramita em regime de urgência — poderá travar a pauta da Assembleia Legislativa, caso o regimento interno seja avocado. A política da boa vizinhança ainda não permitiu que isso ocorresse, contudo, essa gota d’água está bem próxima de transbordar do copo. O deputado Jorge Frederico (PSC), perdeu a paciência na sessão matutina de quarta-feira, 31: “Um ou outro cidadão que está trabalhando nas articulações na Casa (para atrasar as matérias), já passou esse tipo de política. Nós estamos num momento em que ou trabalha ou pede licença, ou sai fora”. A quem interessa o atraso da análise da autorização do empréstimo? Talvez a muitos parlamentares esse jogo da lentidão signifique moeda de troca, ou mesmo, mais um entrave ao chefe do poder executivo, na medida em que é sabido que obras significam votos, e o pleito de 2018 já começou faz tempo por estas bandas. Todos reconhecem a força do governador sem mandato e em tempos de vacas magras, imagine disputando uma reeleição ou outro cargo, voando em céu de brigadeiro e serviço prestado à população? A bem da verdade, para o governador Marcelo Miranda (PMDB), escolher apoiar Osires Damaso (PSC) ou Mauro Carlesse seria paradoxalmente o mesmo que escolher entre Dilma e Aécio, ou seja, qualquer um que fosse eleito não seria a melhor opção. Seria melhor ter ficado neutro. Enfatiza-se que, num primeiro momento, o presidente da Aleto desengavetou um pedido de impeachment de Miranda, colocando-o de sobreaviso. Agora, analisa — ao rigor dos protocolos — o empréstimo que promete alavancar o Tocantins, com obras estruturantes, nos mais diversos municípios. Essa dicotomia de interesses está longe, muito longe de ter fim. E pensar que a aliada de primeira hora do governador, sua própria esposa – deputada federal Dulce Miranda (PMDB) –, empreendeu todos os esforços, junto à base aliada, para eleger Carlesse à presidência da Assembleia.

O juiz José Eustáquio de Melo Júnior, da Comarca de Xambioá, condenou o ex-prefeito do município Richard Santiago Pereira (PR) pela prática de atos de improbidade administrativa. De acordo com a decisão judicial, o ex-gestor terá seus direitos políticos suspensos, deverá efetuar o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 80,8 mil, a proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo, além da indisponibilidade de bens do requerido até o limite da condenação. O magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação civil pública impetrada contra o ex-prefeito. Na decisão, o juiz entendeu que ficou caracterizada a prática de atos de improbidade administrativa consistentes na ausência de prestação de contas referente aos valores repassados pela Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Tocantins ao Município de Xambioá, por meio de convênio firmado no ano de 2008, época em que Pereira era o prefeito do Município; bem como que houve a aplicação irregular da verba pública em finalidade diversa dos objetivos previstos no ajuste, o que gerou prejuízo ao erário.

O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) expediram uma recomendação conjunta na terça-feira, 30, destinada ao secretário municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, Marcelo Alves, na qual orientam que seja suspensa a realização do Pregão Eletrônico 064/2017, em decorrência de indícios de sobrepreço na aquisição de materiais destinados à sinalização de trânsito. A recomendação é assinada pelo procurador-geral de Contas Zailon Miranda Labres Rodrigues e pelo promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, que responde pela 9ª Promotoria de Justiça da capital. No documento consta cópia do aviso de licitação via Pregão Eletrônico nº 064/2017, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas no dia 18 de maio, que prevê a aquisição de materiais como cones, cavaletes e grades, no valor total de R$ 906.970,00. As investigações apontaram cotações acima do preço praticado pelo mercado, a exemplo do cone para sinalização viária, cotado pela Prefeitura de Palmas por R$ 159, porém, avaliado no mercado com preço médio de R$ 60,34, um sobrepreço de aproximadamente 161%, correspondendo a cerca de R$ 296 mil reais. Os órgãos de controle, MPE e MPC alertam o gestor municipal que a não suspensão do referido Pregão Eletrônico em um prazo de 48h poderá resultar na adoção de medidas judiciais, além de ser entendida como dolo e caracterizar possível ato de improbidade administrativa.

Líder da bancada do PMDB na Assembleia enumera obras a serem executadas com recurso a ser autorizado pelo Legislativo

Um protocolo de intenções foi assinado na quinta-feira, 1º, pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) e pelo presidente das Associações Mu­çulmanas do Brasil (Fambras) e também diretor-executivo da Central Islâmica Brasileira de alimentos Halal (Cibal), Mohamed Hussein El Zoghbi, visando tornar o Estado do Tocantins num grande centro de produção de alimentos voltados para exportação aos países do mundo árabe. O empresário veio ao Tocantins, acompanhado do deputado federal e presidente Grupo Par­lamentar Brasil Países Árabes, César Halum (PRB). Pelo documento assinado, fica instituída a cooperação institucional entre as partes, visualizando o incentivo e a instalação de indústrias no Tocantins, interessadas na produção, no preparo e no processamento de alimentos e produtos destinados ao cumprimento das exigências do Halal. Prevê, ainda, intercâmbio de conhecimento, experiências e informações técnicas, além do desenvolvimento de ações que visem o desenvolvimento conjunto de projetos e programas para incentivar a implantação, no Estado, de indústrias interessadas na produção, no preparo e processamento de produtos destinados ao cumprimento das exigências do Halal. Segundo o governador, o Tocantins pode ajudar não só no aspecto da segurança alimentar, mas também em outros setores. “O que precisamos é de projetos sustentáveis para montarmos uma agenda positiva. O Tocantins tem potencial para atender a diversos segmentos”, enfatizou Marcelo Miranda, citando a logística rodoviária, ferroviária, hidroviária e o potencial hídrico, que colocam o Tocantins e a região amazônica em condições favoráveis para abastecer o mundo de alimentos. Mohamed Hussein disse ver com bons olhos essa aproximação com produtores e empresários tocantinenses, uma vez que o Estado tem um grande potencial no que diz respeito à segurança alimentar. “A partir da assinatura desse protocolo de intenções, vamos trabalhar em um programa para apresentarmos o Tocantins no exterior, visando grandes oportunidades de negócios existentes no Estado.” Mohamed adiantou que os municípios serão envolvidos em um trabalho de prospecção, para identificação das vocações de cada localidade e, posterior, elaboração de um macroprojeto de apresentação do Estado e de suas oportunidades. César Halum afirmou que o Grupo Parlamentar Brasil Países Árabes despertou para a importância desse segmento do mercado Halal, voltado peara os consumidores muçulmanos, que representam mais de 1 trilhão de pessoas no mundo. Na visão dele, o Tocantins pode ser um dos grandes fornecedores desse mercado. “O Tocantins pode ser, inclusive, um modelo brasileiro a ser seguido”, ressaltou, adiantando ainda que o projeto da Zona Especial de Negócios de Exportação do Tocantins pode facilitar bastante esse processo.

[caption id="attachment_96347" align="aligncenter" width="620"] Foto: Josy Karla/ Governo do Tocantins[/caption] O 1º Congresso Científico Saúde Integrada do Tocantins bateu recorde de público e superou as expectativas, com a presença de representantes dos 18 hospitais públicos do Estado, de gestores de outras área da saúde, profissionais e estudantes. Foram 3.032 inscrições para o evento e cerca de 400 trabalhos científicos inscritos e apresentados eletronicamente e em banners exibidos no evento. “Todos esses números foram uma surpresa positiva. Fizemos o congresso em um curto espaço de tempo para os autores construírem e enviar os trabalhos, e, mesmo assim, eletronicamente, superou o número de 280 peças inscritas e por isso estamos extremamente felizes. Teve até disputa por espaço, porque a quantidade de banners a serem apresentado foi ultrapassada. A motivação era imensa, todos queriam apresentar e expor seus trabalhos”, informou o assessor de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, Marcelo Sena, que compôs a comissão organizadora do evento. O Secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, destacou a união e a integração que ocorreu entre todas as áreas da saúde. “Queremos que a Saúde continue se unindo, se ajudando. Congresso serve para congregar, e no evento ouvi muitas discussões de casos de sucesso e diversas áreas se conhecendo. O congresso agradou a população e o nosso objetivo sempre foi mostrar que a Saúde do Tocantins trabalha bem e faz muita coisa boa, apesar das dificuldades que existem”, destacou. Musafir lembra que no Centro de Convenções Parque do Povo, onde ocorreu o evento, havia nove salas temáticas, além do auditório, onde foram debatidos temas variados. Também havia estandes onde eram mostradas as boas experiências. “Isso é uma resposta à sociedade, pois ações como esta fortalecem o atendimento que é oferecido à população. O congresso incentivou os profissionais a produzirem cientificamente novos trabalhos e também a atender com mais qualidade, segurança e humanização cada paciente”, destacou o secretário.

Durante a sessão ordinária realizada na quarta-feira, 31, na Câmara de Palmas, os vereadores criticaram os altos valores cobrados nas contas de energia da população da Capital. Os parlamentares consideraram a cobrança abusiva e discutiram formas de resolver esse problema, que afeta várias famílias palmenses. O vereador Diogo Fernandes (PSD), que levantou a questão no plenário, sugeriu a realização de uma audiência pública para prestação de contas da empresa Energisa, que detém a concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica no Tocantins. “Talvez o que precisamos é reestatizar a energia, porque a população não aguenta mais pagar uma conta de energia cujo cálculo não é feito de forma justa”, pontuou. Já o presidente da Casa, Folha Filho (PSD), apoiou a sugestão da audiência pública e ainda ressaltou a importância da discussão. “Pre­cisamos contribuir para esse debate, porque temos que entender como que é feito o cálculo dessas cobranças. Além disso, temos aqui na capital cerca de 200 famílias que até hoje estão sem energia”, destacou. Para o vereador Vandim da Cerâmica (PSDC), o Tocantins é um dos maiores produtores de energia elétrica do país e, por isso, precisamos entender porque o valor das contas é tão caro. “Temos que saber exatamente o que é cobrado. A prestação de contas é realmente necessária.” A questão da dupla cobrança feita pela Energisa, sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), também foi discutida no Plenário. Em outubro de 2016, a Justiça havia decidido que a medida era irregular, porque o ICMS só pode ser cobrado em cima da energia efetivamente consumida. A decisão da Justiça ocorreu após uma ação popular, pedindo a suspensão da cobrança. Assim, em janeiro deste ano o imposto deixou de ser usado no cálculo das contas dos tocantinenses. No entanto, uma decisão do desembargador Eurípedes Lamounier, presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, divulgada em março, derrubou a liminar que tinha suspendido a cobrança do ICMS.