Por Dock Júnior

Senador Irajá Abreu (PSD) diz que a mudança na Constituição garantirá R$ 300 milhões por ano na economia do Tocantins

O Senado aprovou em plenário na quarta-feira, 3, a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/2019). A proposta prevê que o governo federal seja obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação.

Os senadores conseguiram a aprovação em dois turnos consecutivos, com placar de 58 a 6 no primeiro turno e 59 a 5 no segundo. A aprovação em dois turnos realizados em sequência só foi possível graças a um acordo de quebra de interstício, firmado na terça-feira, 2, entre as lideranças para acelerar a tramitação do projeto. Agora, a proposta volta para a Câmara, uma vez que os deputados precisam aprovar o texto alterado pelo Senado.

O acordo assegurou a aprovação de mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada. Após entendimentos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou acertado que será aplicado percentual de 0,8% da receita corrente líquida (RCL) em 2020, ao invés de 1%, como aprovado pela Câmara. E somente a partir do segundo ano, após a promulgação da norma, será de 1% da RCL em 2021.

Os senadores também incluíram um dispositivo no qual a destinação dos recursos de uma mesma emenda de bancada só poder ser alterada a partir da conclusão de um determinado projeto. O objetivo é evitar obras inacabadas.

Câmara

Caso a Câmara corrobore o texto vindo do Senado, os Estados terão R$ 1 bilhão cada, em um prazo de três anos. Isso resultará em mais de R$ 300 milhões por ano para cada estado, apenas com verbas de emendas de bancada.

O relator da proposta do Senado, Espiridião Amin (PP-SC), destacou que a proposta enfraquece a barganha de votos usando verbas de emendas parlamentares e afirmou que o Congresso está tratando de “pequenas cifras”. “Estamos discutindo pequenas cifras. As grandes cifras do Orçamento, como juros e renúncias fiscais, focalizaremos doravante para avaliar o custo e benefício. Com a aprovação da PEC, o país ganha em democracia representativa.”

O senador tocantinense Irajá Abreu (PSD) utilizou as redes sociais para se posicionar acerca do tema: “Aprovamos no Senado uma mudança na Constituição que garantirá R$ 300 milhões por ano na economia do Tocantins. A PEC 2 torna obrigatório a indicação das emendas de bancada pelos parlamentares dos seus respectivos Estados destinadas para serviços essenciais para a população de todos os estados, como obras de infraestrutura, projetos na educação, saúde e segurança pública. A proposta também garante independência para Estados e municípios decidirem onde e como investir os recursos federais. Acaba ainda com o jogo de cooptação da velha política, o famoso ”toma lá, dá cá”. É assim, votando pautas construtivas, de interesse dos municípios, que vamos ajudar nosso país a gerar empregos e voltar a dar alegria para nossa gente”, comemorou o parlamentar.

Segundo a prefeita, o pagamento do benefício está congelado desde 2016, fato que gerou uma dívida estimada em R$ 40 milhões

No dia que comemorou exatamente um ano à frente da Prefeitura de Palmas, quarta-feira, 3, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) anunciou o reconhecimento de direitos adquiridos dos servidores e o pagamento de passivos de progressões e titularidades de diversas categorias, além de definir o percentual de 3% na data-base. Ela reiterou que honrar os compromissos, cumprir as leis e avançar nas conquistas são os três pontos para garantir a valorização dos servidores do município. Durante o evento, foi apresentado pela gestão municipal como se dará esse cronograma.

Segundo a gestora, o pagamento das progressões está congelado desde 2016, fato que gerou uma dívida estimada em R$ 40 milhões. “Um passivo que está na mesa de negociações da atual gestão, que iniciou um plano para assegurar o direito dos servidores”, afirmou.

Segundo informações da atual gestão serão concedidos mais de 9.600 benefícios a 7.700 servidores efetivos. “Quando todos os servidores tiverem reenquadrados a Prefeitura estará repassando mais de R$ 3,3 milhões mensais aos servidores. Com o acréscimo na folha de 3% anual, previstos no plano de cargos e salários, cada servidor terá aumento de no mínimo 14% além da data base”, contou a prefeita.

As fontes de recursos elencadas pela prefeitura são corte de despesas, alienação de bens e melhoria na arrecadação para não comprometer a qualidade de serviços públicos prestados, a exemplo de saúde, educação e atendimentos sociais.

Cronograma

Segundo a prefeita Cinthia Ribeiro, o objetivo é que todos os servidores efetivos sejam enquadrados nos seus respectivos níveis e letras, já a partir deste ano. O cronograma dos reenquadramentos prevê que os servidores desenquadrados a partir de 2016 terão a situação normalizada na folha de pagamento de junho próximo. Os de 2017 serão regularizados em agosto. Os de 2018 serão reenquadrados em outubro e os deste ano, em março de 2020.

 A prefeita Cinthia Ribeiro explicou que o intervalo maior para os servidores que ficaram desenquadrados a partir deste ano levou em consideração a preservação do caixa da Prefeitura para garantir os pagamentos de 13ª salário e manter os vencimentos em dia. “Inclusive adiantando, sempre que possível”, reforçou a gestora.

Carlesse assina o contrato de adesão do Tocantins ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), assinou, na quinta-feira, 4, mais de 2 mil títulos definitivos de lotes urbanos nas cidades de Palmas, Gurupi, Araguaína e Filadélfia. O ato faz parte do trabalho de regularização fundiária que está sendo realizado pelo Governo do Estado, por meio da Terratins e em parceria com os municípios.

A meta do Governo do Tocantins é regularizar cerca de 60 mil propriedades, urbanas e rurais, em 2019. “Esse é um trabalho que estamos fazendo em todo o Estado. Estamos regularizando as propriedades para que todas as famílias tenham segurança jurídica e a possibilidade de conseguir recursos para uma reforma, uma ampliação, investir e melhorar as condições da moradia. Isso vai melhorar a qualidade de vida das famílias tocantinenses”, disse o governador que também afirmou que todos os títulos serão entregues registrados e sem custos para as famílias.

Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal

Na quarta-feira, 3, o governador já havia assinado o contrato de adesão do Tocantins ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que envolve Maranhão, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Pará, Rondônia e Tocantins. O Consórcio é uma autarquia na modalidade de associação pública, com autonomia para captar recursos, promover investimentos e executar projetos de interesse comum aos nove estados da Amazônia brasileira.

O chefe do Poder Executivo destacou que o consórcio constitui uma importante ferramenta dos gestores da região para propor e implantar políticas públicas para implementar a economia. “Por meio do consórcio, podemos elaborar projetos e buscar recursos para ações prioritárias e comuns a todos os estados participantes”, pontuou.

O governador do Amapá e presidente do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, Waldez Góes, sustentou que a prioridade é traçar encaminhamentos para resolver problemas que são unanimidade entre os Estados que compõem o Consórcio. “Os assuntos de interesse comum precisam ser tratados conjuntamente”, enfatizou.

Desenvolvimento

O Consórcio foi idealizado no âmbito do Fórum de Governadores da Amazônia Legal em 2017 e formalmente criado a partir da aprovação de projetos de leis no mesmo ano nas respectivas Assembleias Legislativas de cada Estado-membro. O principal objetivo dos gestores foi impulsionar o desenvolvimento sustentável dos estados membros e ampliar a competitividade da economia dos nove estados.

Por meio do Consórcio, os governadores formulam estratégia para implementação de uma agenda comum de programas e projetos prioritários, voltada a ampliar os fatores de competitividade e sustentabilidade da região, considerando o potencial de sua economia, de seus recursos ambientais, logística, população e os desafios, também comuns.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Palmas, Lucio Campelo diz que não há alinhamento automático com a prefeita

Lucio Campelo (PR) foi, ao longo de seis anos, ferrenho opositor do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB). Nesta entrevista ao Jornal Opção, Campelo faz reflexões sobre a nova gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), sua atuação na Câmara de Palmas, onde é presidente da Comissão de Constituição e Justiça e, por fim, suas impressões sobre a condução da sua sigla partidária.

Campelo é brasiliense, pioneiro em Palmas e reside na região sul desde a criação da capital. É graduado em Gestão Pública pela Universidade Luterana do Brasil (Ceulp/Ulbra). Filiado ao PR desde 2006, foi eleito vereador pela capital do Tocantins em 2008. Em 2010, disputou uma vaga na Assembleia Legislativa, obtendo 7.781 votos, ficando como suplente de deputado estadual. Em 2012 e 2016, pelo mesmo partido, foi reeleito para o parlamento municipal.

A questão da regularização fundiária em Palmas, fruto da ocupação desordenada da cidade, necessita de soluções urgentes. Na condição de parlamentar da capital, qual a sua visão acerca do problema?
Ocupando o cargo de vereador, o que posso fazer é cobrar que o poder público, municipal e estadual, encontre alternativas para solucionar essa questão. Desacertos políticos, falta de comunicação e divergências entre o ente estatal e o municipal travaram a regularização por muito tempo. Em 2018, passamos por uma instabilidade política sem precedentes no Estado, uma vez que o governador foi cassado e o prefeito da capital renunciou ao cargo. Tudo isso contribuiu para que as ações ficassem paralisadas.

Entendo que a Câmara de Palmas tem papel decisivo nesse debate e está comprometida em debater o tema em plenário. Não estamos apenas denunciando o problema. Estamos nos reunindo sempre com as autoridades constituídas, com o objetivo de criar uma pauta propositiva para resolver a situação dessas pessoas, que possuem um lote, todavia, não tem a documentação correspondente.

Como representante da região sul da cidade, qual a sua visão acerca do projeto Shopping a céu aberto?
Lastimável. O ex-prefeito Amastha iniciou o projeto dizendo que custaria R$ 21 milhões. Denunciei imediatamente ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas e consegui evitar que essa fortuna fosse desviada. Sim, o termo é esse porque o custo daquela obra não chega à metade dessa verba.

Mas o problema continua, porque a obra foi iniciada, foram feitos alguns retoques, usando contratos contínuos e ainda se consumiu por lá cerca de R$ 5 milhões. A prefeita Cinthia Ribeiro tem agora a responsabilidade de dizer para a comunidade daquela região – um grande polo gerador de emprego e renda da nossa cidade –, o que vai ser feito naquela avenida, como também se o projeto será reformulado, se haverá abertura de cruzamentos ou outras providências. A sociedade está insatisfeita, porque o resultado – mesmo que parcial – não é funcional, porém, ainda não há respostas do poder público acerca deste problema.

Em 2019, o sr. foi eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Palmas. Qual a importância do exercício deste cargo?
Extremamente importante, pois temos a responsabilidade de apreciar – previamente – as leis que vão ser criadas pelo parlamento e que atendam os interesses dos cidadãos. É necessária uma análise profunda, evitando-se que cheguem ao plenário normas em desacordo com a Constituição Federal ou outras leis vigentes, em âmbito nacional. A Comissão tem essa responsabilidade e esse é o nosso compromisso, que vamos cumprir até o último dia deste mandato.

Foi requerida recentemente uma CPI para investigar possíveis irregularidades praticadas pela BRK Ambiental, concessionária dos serviços de públicos de saneamento. Qual a sua percepção sobre este tema?
Há indícios que houve parcerias e ações ilegais entre essa empresa e a Prefeitura de Palmas na gestão do ex-prefeito Amastha. É necessário investigar e esclarecer como foram gastos R$ 40 milhões do plano de investimento da BRK, com relação a saneamento básico da cidade, em obras estruturantes. Os relatórios nunca foram apresentados, mas eram verbas públicas. Então, apenas por isso, a CPI se justificaria. Contudo, há notícias de outras irregularidades, como a alta e injustificada cobrança da tarifa que, a meu ver, têm de ser apuradas por este parlamento.

Como presidente da CCJ, nomeei o vereador Major Negreiros (PSB) como relator, para analisar – em juízo de admissibilidade – se há elementos e se cabe ou não a abertura da CPI. É necessário, portanto, aguardar o relatório dele para fazermos quaisquer avaliações.

Em relação à gestão da prefeita Cinthia Ribeiro, como o sr. tem se posicionado politicamente?
Conheço a Cinthia há muitos anos, mesmo porque ela é a viúva do meu grande amigo, o saudoso senador João Ribeiro. Essa relação de amizade é pessoal e o carinho e o respeito que tenho por ela é inabalável.

Contudo, politicamente, o contexto é outro. Eu preciso ser convencido que a gestão dela não é uma continuidade do Carlos Amastha. Quando ela não mostra à sociedade em que condições ela recebeu a Prefeitura de seu antecessor, fica parecendo que há algo a ser escondido.

Isso não é bom, causa uma impressão ruim para a população. Todos nós sabemos, é público e notório, que o Amastha deixou as finanças em situação de penúria e que, absurdamente, quando renunciou em março de 2018, já havia comprometido 70% do orçamento. Porque a prefeita nunca quis debater isso com a sociedade? Então, eu fico preocupado com isso.

Algumas mudanças, no entanto, devem ser reconhecidas: os secretários da prefeita, por exemplo, recebem os vereadores e na medida de suas possibilidades têm resolvido as questões a eles apresentadas. Na época do Amastha, vereador levava “chá de cadeira” por três ou quatro horas e, muitas vezes, sequer era recebido pelo secretário.

Essa sua assertiva acerca da continuidade da gestão Amastha não é um tanto quanto controversa, na medida em que a atual prefeita remeteu ao parlamento um projeto de lei que retroage o IPTU de 2019 aos patamares de 2013, aniquilando os aumentos estratosféricos propostos pelo seu antecessor?
Creio que isso foi feito pela compreensão dela que não cabe, nos tempos de crise como esse em que vivemos, qualquer tipo de aumento da carga tributária. Ela tinha consciência que, se propusesse qualquer majoração acima da taxa de inflação, o parlamento não aprovaria. Neste caso, houve justiça fiscal no que se refere ao IPTU de 2019 e digo mais, vamos ser obrigados a manter os índices de 2013 por muito tempo, sob pena de sufocar o contribuinte.

É necessário alertar que a gestão do ex-prefeito elevou de tal forma a carga tributária dessa cidade que, hoje, a capacidade contributiva da população está comprometida e inviabilizada. Consegui derrubar – judicialmente – o absurdo aumento do IPTU de 2018, proposto pelo Amastha, mas a sociedade não pode mais aceitar e acreditar que um forasteiro como ele chegue aqui, prometa mil maravilhas, todavia, não informa o custo dos supostos benefícios. É necessário mais consciência da população na hora de votar, porque esses “vendedores de ilusão” não fazem outra coisa, senão delapidar o patrimônio público.

"Político sem mandato é cachorro sem coleira"

Por falar em Amastha, há uma tentativa do ex-gestor de se manter midiaticamente em exposição, quer seja através de declarações polêmicas e propostas inconcebíveis, quer seja através de participações em manifestações populares, como por exemplo, o protesto da Polícia Civil na porta da Assembleia Legislativa contra a votação da nova lei que rege a categoria. Como o sr. vê tais atitudes?
Minha visão de tudo isso é que “político sem mandato é cachorro sem coleira” (sic). Tem que espernear e aprender viver com as vicissitudes cotidianas, sem a proteção, sem dinheiro, sem poder. Metaforicamente, o cachorro de rua sobrevive dessa forma: levando pancada, mas não pode se esconder, senão morre de fome. 

Amastha perdeu a chance – por ambição, vaidade e ganância – de se tornar um grande nome da política no Estado do Tocantins. O tempo dele passou, isso é inegável, mesmo porque após tantas denúncias criminais, em breve espaço de tempo qualquer candidatura futura dele estará inviabilizada.

O empréstimo obtido pela Prefeitura de Palmas junto à Cooperativa Andina de Fomento, na ordem de R$ 60 milhões de dólares, teve a participação ativa da Câmara de Vereadores, como, também, contou com o apoio e articulação do ex-senador Vicentinho Alves, membro do seu partido, o PR. Quais são as suas perspectivas para aplicação desses recursos, uma vez que a primeira parcela será creditada nos próximos dias?
Vejo com muitos bons olhos. Várias avenidas, entre as quais a NS-10, além de muitas quadras centrais da cidade e, também, outras mais afastadas, necessitam, e muito, de obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica, galerias pluviais, paisagismo, entre outras. A execução destas obras vai realmente atender os interesses da sociedade.

Contudo, é necessário um olhar mais crítico, porque, quando o projeto foi elaborado, destinou-se um terço das verbas para o BRT de Palmas e seu entorno, que sabemos que não será feito, pelo menos por enquanto, mesmo porque já foi objeto de embargos pelo Ministério Público. O BRT hoje é inviável, não possuímos sequer população para isso. Foi um projeto megalomaníaco do Amastha que não faz nenhum sentido, se analisarmos a nossa densidade populacional. Logo, é importante que a gestão municipal discuta com a sociedade e, se quiser, com a própria Câmara de Vereadores, o remanejamento desses recursos. É necessário realinhar, modificar a destinação deste dinheiro, beneficiando outras comunidades e executando obras que, antes, estavam fora do projeto.

O sr. assumirá um papel oposicionista no parlamento municipal?
Não há necessidade de fazer oposição sistemática a quem quer que seja. Entretanto, não posso ser conivente com aquilo que eu não concordo, ou seja, lesivo para a comunidade. O que for razoável ou estiver de acordo com os ditames da legalidade, que realmente beneficie a sociedade – como o projeto dela que versa sobre o IPTU de 2019, citado agora a pouco – serei favorável. Não posso ser contra a minha cidade, mas irei marcar posição, sempre. Não posso ser um parceiro cego, que não possa fazer críticas ou apontar equívocos.

Em relação a projetos apresentados para beneficiar a região sul, o que o sr. classificaria como destaque?
A região sul da capital é composta por inúmeros bairros, contudo, ainda é carente de determinadas infraestruturas que beneficiem os moradores. Diante disso, solicitei recentemente a instalação de um Terminal Rodoviário em Taquaralto, bem como, uma feira que possa se tornar um ponto tradicional de compras e encontros para a comunidade.

O requerimento para a instalação do terminal rodoviário já foi aprovado e a ideia é facilitar o deslocamento dos milhares de moradores. Atualmente, o cidadão da região sul precisa se descolar até a região central da capital para poder viajar e percebo que podemos facilitar esse acesso. Há demanda e com a implantação do terminal, traremos conforto, agilidade e facilidade.

Quanto à criação de uma feira no entorno do Ginásio Ayrton Senna, no Jardim Aureny II, a ideia é impulsionar ainda mais a economia local, funcionando todos os sábados, no final da tarde. Será um local de tradicional encontro das famílias que, além de adquirir peças de artesanato, poderão apreciar comidas típicas. Será um importante ponto turístico para a região sul de Palmas, proporcionando lazer, desenvolvimento e qualidade de vida.

E quais seriam as outras demandas da região?
Minha equipe e eu temos trabalhado, intensamente, para atender a comunidade, verificar seus problemas e encontrar as soluções. Vários requerimentos, que atendem demandas dos moradores da região sul de Palmas, já foram aprovados em 2019, como o asfaltamento das Ruas Querubim e também da Comandante Oliveira, do Setor Lago Sul; construção de uma praça e academia ao ar livre e reforma da quadra de esportes na Rua 04, Quadra 42, do Jardim Aureny IV;  paisagismo do canteiro central da Avenida E, no Jardim Aureny III; construção de retorno na Avenida TL 05, entre as quadras T20 e T30, no Setor Taquari; asfaltamento Rua Perimetral, da Quadra 52, no Jardim Aureny II; revitalização da Avenida Goiás, no Jardim Aureny II; conclusão de asfalto entre a rua Osvaldo Cruz, Quadra 47, e rua Mato Grosso, Aureny II, entre outros.

Qual é o objetivo do Projeto Janeiro Branco?
Trata-se de uma tentativa de chamar a atenção da sociedade de que o poder público precisa ter a preocupação com as crianças e adolescentes que estão morrendo, vítimas de depressão. É preciso conscientizar as pessoas e forçá-las a refletir, fazerem reformas íntimas individuais. É muito importante que as pessoas mudem comportamentos, respeitem o próximo e se tornem mais solidários. O individualismo só gera violência e isso é um desafio, que nós, enquanto parlamentares, temos que assumir.

Qual é o balanço que o Sr. faz após dez anos no exercício do cargo de vereador e mais, quais são as perspectivas para os dois anos de mandato que ainda lhe restam?
Posso dizer que a cidade de Palmas cresceu muito de 2008 para cá. Individualmente, aprendi muito como vereador, mas tenho convicção que, coletivamente, contribui muito para a evolução da nossa capital.

Penso que o grande desafio desta gestão é mudar o foco, priorizando a geração de emprego e renda. Precisamos fortalecer a indústria do turismo no município, fomentando, por exemplo, a construção da estátua do Cristo Redentor no alto da serra que margeia a cidade. Além disso, o potencial turístico do lago é imenso e está sendo mal aproveitado. A indústria da criação de peixes também é promissora, contudo, ainda não há ações neste sentido.

Então, diante da nossa falta de potencial agrícola e industrial, precisamos vender serviços, incentivar a criação de universidades, que trazem, por consequência, novos estudantes e implantação de unidades hospitalares e especialidades. Neste caso, em pouco tempo, estaríamos vendendo excelência em saúde para toda região norte.   

É preciso pensar o crescimento da cidade de uma forma diferente. Tenho contribuído, portanto, com a apresentação e debate de ideias.

"A organização partidária para a eleição de 2020 já começou"

O sr. está filiado ao PR há muitos anos e se tornou, ao longo dos anos, uma das figuras exponenciais desta sigla partidária no Tocantins. Como presidente metropolitano e vice-presidente regional do partido, qual a sua sucinta avaliação da atuação do PR tocantinense?
Estou convicto que o PR, assim como outros partidos, precisa passar por um processo de reciclagem e nós precisamos estar atentos a estas mudanças, buscando outras formas de nos fortalecermos politicamente, quer seja no âmbito federal, quer seja no âmbito estadual ou municipal. Espero que nosso presidente regional, o deputado federal Vicentinho Junior, tenha esse entendimento – apesar de ainda não ter tratado com ele sobre o tema – de que a organização partidária para o pleito de 2020 já começou. Não podemos esperar, temos que iniciar as discussões e revitalizar nossa representatividade.

É necessário lembrar que as coligações foram suprimidas pela reforma eleitoral e o fortalecimento das bases eleitorais – arregimentando novos líderes e mantendo os atuais – é de crucial importância para qualquer partido que planeje se manter vivo no cenário político.

Diante de tantas emendas, articulações e trabalho prestado, por parte do ex-senador Vicentinho Alves (PR), qual fator o sr. considera como preponderante para que ele não se reelegesse em outubro de 2018?
Sem dúvidas, isso ocorreu em razão da candidatura a governador no pleito suplementar ocorrido em meados de 2018, após a cassação do então governador Marcelo Miranda (MDB). Aquela disputa tirou dele a condição de reeleição ao Senado no pleito ordinário de outubro, pois trouxe para si, responsabilidades que não eram dele. Ficaram todos contra ele, destruindo uma imagem construída por longos anos a fio. Ele perdeu aliados e houve uma desnecessária desconstrução da sua própria imagem.

Márcia da Costa e Adão Tavares foram condenados por abuso de poder político e por distribuição gratuita de bens em ano eleitoral

O juiz da 5ª Zona Eleitoral do Tocantins, Marcello Rodrigues de Ataídes, condenou à inelegibilidade a ex-prefeita de Lajeado Márcia da Costa Reis (PSD) e o vereador Adão Tavares (PTN), em Ação de Investigação (Aije) proposta pelo segundo colocado no pleito municipal de 2016, o também ex-prefeito Júnior Bandeira (PSB). Já o atual prefeito, Tércio Dias (PSD), o vice, Gilberto Borges (PSC), e outros quatro políticos que também foram alvos da ação judicial foram absolvidos.

No processo, o juiz condenou, além de Márcia da Costa e Adão Tavares, os políticos Manoel das Neves e Thiago Pereira pela prática de abuso de poder político e por terem se beneficiado ou realizado a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral. Todos foram declarados inelegíveis por oito anos e multados. O diploma de vereador de Adão Tavares e o do suplente Manoel Das Neves foram cassados pela decisão. Thiago Pereira ainda sofreu condenação por captação ilícita de voto.

A Ação de Investigação acusou Márcia da Costa de realizar, quando prefeita, doação de terrenos de forma irregular e transferência de domicílio fraudulenta como forma de captar votos para Tércio Dias – que posteriormente foi eleito – e também para postulantes à Câmara, como Thiago Pereira da Silva (PCdoB), Ananias Pereira da Silva Neto (PPS), Manoel das Neves Sousa (Pros), Nilton Soares de Sousa (PSD), Adão Tavares (PTN) e Emival de Sousa Parente (PDT), entretanto, apenas os dois últimos foram eleitos.

Derrotado

O Ministério Público Estadual já se manifestou que vai recorrer da decisão, devido a absolvição de Técio Dias, Gilberto Borges e dos demais políticos. Já o advogado Leandro Mazano, que defendeu o candidato derrotado, Júnior Bandeira, em material distribuído à imprensa, disse que há entendimento pacífico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que nos casos de abuso de poder econômico e político não é necessário que o acusado participe dos atos ilícitos para ser condenado, mas “basta o mero benefício eleitoral”.

Ato contínuo, enfatizou que “a doação ilegal e indiscriminada de aproximadamente 250 lotes realizada pela então prefeita Márcia da Costa Reis Carvalho no ano de 2016 tinha como única finalidade eleger seu sucessor Tércio. Assim, inequívoco que o resultado das eleições no município foi totalmente viciado, isso devido ao abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas aos agentes públicos”, reforçou o advogado eleitoral.

Ambulantes, proprietários de lanchonetes e de food trucks que pretendem atuar na feira devem entregar as propostas até o dia 14

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura - Seagro, informou que estão abertas, até 14 de abril, as inscrições para o cadastro de ambulantes, lanchonetes e food trucks para participar da 19ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2019).

Segundo a presidente da Associação dos Servidores da Seagro e responsável pelo credenciamento, Valéria Mota, os interessados em participar devem apresentar uma proposta digitalizada, sobre o quais produtos serão comercializados, a ser entregue na sede da Secretaria, em Palmas. A proposta deve conter informações que estão no regulamento, tais como espaço interno, cardápio, preços, uniforme, móveis, entre outros. O endereço é: Quadra 104 Sul, Rua SE, 09, lotes 05, s/n Plano Diretor – Sul.

Taxa de inscrição

“É importante destacar que há uma taxa de inscrição para participação, com valores diferenciados, para vendedores ambulantes, lanchonetes e food trucks. A seleção dos inscritos será feita nos dias 15 e 16 de abril e que o credenciamento será feito nos dias 17, 18 e 19 de abril. Depois disso haverá ainda reuniões com os participantes com a presença da vigilância sanitária e outros”, afirmou Mota.

Na Agrotins de 2018, mais de 60 vendedores ambulantes comercializaram alimentos no evento. A feira já se tornou uma tradição na região e destaca-se entre os dez maiores eventos do agronegócio no Brasil. A 19ª edição acontecerá no Centro Agrotecnológico de Palmas, TO-050, saída para Porto Nacional, entre os dias 07 e 11 de maio. 

Região engloba 25 municípios e apresenta características de semiárido, com riscos de seca acima de 60%

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) apresentou ofício ao senador Eduardo Gomes (SD), no qual solicitou, ainda em janeiro de 2019, a inclusão de municípios do Sudeste tocantinense na região do semiárido brasileiro – considerado a zona mais seca do país. O objetivo da ATM era assegurar aos 25 municípios daquela região acesso aos benefícios concedidos ao semiárido, como a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo.

Na quarta-feira, 27, o parlamentar anunciou oficialmente à entidade municipalista que apresentou Projeto de Lei Complementar, n° 61, de 2019, no qual pede a inclusão dos municípios nessa área. O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (sem partido), agradeceu o comprometimento do senador para com esses municípios castigados pela seca.

“Trata-se do primeiro passo rumo à inclusão dessa região tocantinense no semiárido brasileiro. O senador Eduardo Gomes teve a hombridade e sensibilidade com aquele povo, castigado pela seca, e que vê anualmente apenas medidas paliativas e programas a nível estadual e federal sem muita eficiência. Ficam aqui registrados nossos sinceros agradecimentos ao parlamentar, em nome dos gestores e munícipes daquela região”, afirmou gestor, ao lembrar que a inclusão de novos municípios nessa região passa pela aprovação do Congresso Nacional e por análises e estudos do Governo Federal.

Mariano explicou que a região Sudeste do Estado do Tocantins apresenta irregularidade de chuvas que ocasiona severas secas anualmente. “Segundo relato de prefeitos e munícipes, a ATM observa que os índices pluviométricos daquela região são baixos, o que proporciona uma aridez extremamente radical. Em decorrência dessa vulnerabilidade climática, os habitantes do Sudeste tocantinense, em especial as famílias do campo, têm sofrido com a escassez hídrica, degradação ambiental, falta de alimentos e diminuição da produção agrícola, com interferências diretas sobre suas capacidades produtivas”, concluiu.

Segundo a ATM, a região Sudeste do Tocantins engloba 25 municípios e apresenta características de semiárido, com riscos de seca acima de 60%. São eles: Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Chapada da Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Ipueiras, Lavandeira, Monte do Carmo, Natividade, Novo Alegre, Novo Jardim, Paranã, Pindorama, Ponte Alta do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Rio da Conceição, Santa Rosa do Tocantins, Silvanópolis, São Salvador do TO, São Valério do TO, Taguatinga e Taipas do Tocantins.

Segundo o MPE, o ex-gestor deixou de pagar a servidores municipais o 13º de 2014, além de salários de 2015 e 2016

O reiterado atraso de salários e o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foram os motivos que levaram o Judiciário tocantinense a acatar o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e condenar o ex-prefeito de Rio da Conceição, Astrogildo de França Filho (MDB), em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. A decisão, que não admite mais recurso, suspende os direitos políticos por três anos e determina o pagamento de multa civil no valor de 15 vezes a remuneração do cargo de prefeito.

Segundo o MPE, o ex-gestor deixou de pagar a servidores municipais o décimo terceiro salário de 2014, bem como subsídios de outros meses no decorrer dos anos de 2015 e 2016. “A falta de pagamento dos servidores prejudica toda a economia de Rio da Conceição. É notório que o comércio gira em torno do funcionalismo público e de benefícios sociais, como se dá na maior parte dos municípios tocantinenses. A supressão de um desses “pilares” econômicos gera grave recessão na economia municipal”, argumenta o Promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto ao Município, mas, apesar da tentativa de negociação para o pagamento dos servidores, o prefeito não cumpriu o acordado, restando ao Ministério Público o ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa, por ofensa aos princípios da moralidade pública, da legalidade, impessoalidade e eficiência que regem a administração pública.

Tocantins possui 1 mil piscicultores distribuídos em todas as regiões do Estado e que produzem, ao todo, 14 mil toneladas de peixes por ano

Apostando no potencial da piscicultura, que registrou um crescimento de 4,5% no País, em 2018, o Governo do Tocantins, por meio  da Secretaria de Estado da Indústria,  Comércio e Serviços (SICS),  em  parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promove, nos dias 2 e 3 de abril,  a apresentação da Rota do Peixe no Tocantins. Evento foi definido após encontro, no final de 2018, em Belém, quando o Estado foi reconhecido por suas ações de estruturação do arranjo produtivo da piscicultura como as mais avançadas da região Norte.

Segundo o coordenador do Núcleo Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Estado do Tocantins (NEAPL/TO), Marcondes Martins, a oficina tem por objetivo atualizar o diagnóstico (matrizswot) do Plano de Desenvolvimento da Piscicultura  no Tocantins, e também elencar uma carteira de projetos estruturantes para o setor.

Cenário promissor

Atualmente, o Tocantins possui cerca de mil piscicultores distribuídos em todas as regiões do Estado e que produzem, ao todo, 14 mil toneladas de peixes por ano. “O cenário para a produção de peixe no Tocantins é bastante promissor e o Estado apresenta todas as condições favoráveis para desenvolver a atividade”, afirmou o secretário de Estado da Indústria,  Comércio e Serviços, Ridoval Chiareloto. 

Segundo ele, as perspectivas para a piscicultura melhoram ainda mais após a aprovação,  pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente,  do licenciamento ambiental para o cultivo de peixes exóticos também em sistemas de tanques-rede em reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins no Estado. “Com o licenciamento desta atividade, os criadores de tilápia terão segurança jurídica para investir no Estado, fortalecendo ainda mais nossa economia”, acrescentou. 

Em 2019, já foram entregues mais de 11 mil itens para as unidades prisionais e por meio de recursos do Fundo Penitenciário Estadual

O Governo do Tocantins está reestruturando o Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen), ligado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). Em 2019, já foram entregues mais de 11 mil itens de segurança para as unidades prisionais e por meio de recursos do Fundo Penitenciário Estadual (Funpens) está adquirindo munições para armas de fogo, destinadas às ações operacionais e aos treinamentos do Sispen.

O secretário da Seciju, Heber Fidelis, explicou que as munições, controladas pelo Exército Brasileiro, deverão ser entregues em até 120 dias. “O prazo para entrega é contado a partir do recebimento da nota de empenho pela contratada. O material adquirido vai reforçar a logística de trabalho do Sispen e a segurança de servidores, apenados e de todos os envolvidos no ambiente carcerário”, ressalta.

Segundo o superintendente do Sispen, Orleanes de Sousa Alves, essa é mais uma ação para valorização do trabalho dos servidores. “Estamos reestruturando o sistema e viabilizando mais segurança para todos. É importante a chegada desses equipamentos, para treinamentos, capacitações e para que os servidores estejam aparelhados na continuidade das operações rotineiras”, disse.

O material está sendo adquirido com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), transferidos para o Fundo Penitenciário Estadual (Funpens) e destinado, exclusivamente, ao aparelhamento do Sispen, não podendo ser utilizado para outros fins. O projeto de reestruturação prevê a aquisição de 65 mil itens de segurança para equipar as unidades penais.

Investimento, financiado pelo Banco Mundial, é de R$ 24 milhões para trecho de 26 quilômetros de pista simples

O Governo do Tocantins autorizou, por meio de ordem de serviços, o início das obras de pavimentação da Rodovia TO-141 entre Palmeirópolis e a divisa com Goiás, na região sul tocantinense. O projeto prevê a realização de obras de terraplenagem, drenagem pluvial e pavimentação asfáltica de 26,25 quilômetros da rodovia.

A estrada terá pista simples de mão dupla com faixa de domínio de 80 metros. O Contrato nº 01/2019 já foi assinado entre a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) e o Consórcio Caiapó/Milão/DBO, no valor de aproximadamente R$ 24 milhões.

Os recursos são provenientes do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade pavimentação, financiada pelo Banco Mundial.

As especificidades da via foram determinadas após estudos de viabilidade técnica e o sistema a ser utilizado será o Tratamento Superficial Duplo (TSD), que levam duas camadas de britas intercaladas com emulsão asfáltica com a sobreposição do acabamento em microrrevestimento asfáltico. Materiais apropriados para suportar a carga calculada para a rodovia.

A pavimentação do trecho é uma demanda antiga da população de Palmeirópolis e região que é uma grande produtora de látex no Tocantins. “Além do látex, essa região também é grande produtora de gado e a obra vai facilitar o escoamento dessa produção ”, explicou o presidente da Ageto, Virgílio Azevedo.

Senadora Kátia Abreu critica os termos da privatização pois, segundo ela, haverá restrição do direito de passagem para outras empresas

Carlesse: "Temos de pensar em exportar produtos processados" | Foto: Governo do Tocantins

A empresa Rumo venceu a concorrência e arrematou o trecho da Ferrovia Norte-Sul de Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO), após apresentar uma proposta de R$ 2,719 bilhões pelo trecho de 1.537 quilômetros, cujo prazo de concessão é trinta 30 anos. O negócio – fechado na Bolsa de Valores de São Paulo – foi comemorado pelo governador Mauro Carlesse (PHS), que acredita no crescimento da economia tocantinense.

“Esse é um empreendimento esperado há muito tempo e precisa funcionar de fato, para gerar riquezas para o Tocantins e para o Brasil. Agora, é preciso aliar a ferrovia à industrialização do nosso Estado. Ocupar os pátios com empresas que vão processar a produção do agronegócio e gerar empregos. Temos que pensar em exportar produtos processados pelas indústrias, pois é isso que agrega valor e faz nossa economia crescer”, afirmou o governador.

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Por outro lado, a senadora Kátia Abreu (PDT) criticou o edital e afirmou que, da forma como se deu, a concessão restringe o direito de passagem de outras empresas interessadas em transportar carga pela ferrovia, considerada estratégica no escoamento da produção agrícola nacional. “As condições do edital tiram a competitividade do frete porque não há concorrência”, resumiu a senadora federal, que, apesar das críticas às condições aceitas pelo governo federal, se disse favorável à concessão do trecho.

Após a finalização do leilão, o deputado federal Tiago Dimas (SD), que acompanhou o governador à capital paulista, agradeceu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que parabenizou bancada tocantinense pela articulação parlamentar. “Grande vitória de todos que apoiaram este grande projeto. Nós vamos impulsionar o sistema ferroviário e isto vai trazer desenvolvimento para o Estado”, disse o gestor.

Portuguesa TAP pretende reforçar a operação que atingirá destinos como Jalapão, Chapada dos Veadeiros e Caldas Novas

Os turistas europeus poderão desfrutar e explorar destinos como o Jalapão (TO), a Chapada dos Veadeiros (GO), o Pantanal (MT), a Chapada dos Guimarães (MS) e Caldas Novas (GO), sem custo adicional na passagem. Um acordo comercial assinado pela TAP Air Portugal, companhia aérea de bandeira portuguesa, com o Governo do Distrito Federal, em Lisboa, será estendido ao Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás como forma de estimular o turismo ecológico de europeus que procuram por outros destinos além das praias no Brasil.

A proposta de extensão do programa Brasil Stopover foi apresentada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, aos governadores Mauro Carlesse (TO), Mauro Mendes (MT) e Reinaldo Azambuja (MS), na terça-feira, 26, no Palácio do Buriti. O presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, participou da reunião, bem como diretores da TAP e da Inframérica – empresa concessionária do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck.

Voos off-line
A TAP também tem a intenção de abrir o programa aos chamados voos off-line, ou seja, aqueles não operados pela companhia aérea dentro do País. Com isso, um passageiro que sair de Curitiba com destino a Europa e pegar o voo saindo de Brasília, poderá também usufruir da vantagem de permanecer na capital do país por até cinco dias sem pagar a mais por isso.

A proposta do programa é estimular o turismo nos quatro estados e no Distrito Federal, com promoções e ofertas exclusivas a passageiros em stopover. A TAP, por sua vez, divulgaria a região em seus programas de comunicação interna, sites, aplicativos e revistas de bordo. Este trabalho será feito junto ao público de Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha e Escandinávia.

Tom Lyra enfatizou os ganhos de uma ação como esta. “O diretor de Marketing da TAP, Francisco Guarisa, nos informou que o turista europeu fica, em média, 15 dias no Brasil, onde visita dois destinos. A intenção é que ele permaneça mais cinco dias. Além disso, de 1,7 milhão de voos a partir da Europa em 2018, 45% tinham o Brasil como destino, e 21% desses usuários querem vivenciar uma experiência ecoturística”, informou. Ainda segundo o presidente, a missão da Adetuc será o trabalho junto ao trade local, que precisa estar preparado para receber estes visitantes.

Deputados também aprovam o Orçamento para 2019. Governo terá R$ 10,1 bilhões, um incremento de 4,1% em relação a 2018

Os deputados aprovaram na quinta-feira, 28, projetos que dispõem sobre o Orçamento do Estado para 2019 e quanto à suspensão de reajustes e progressões dos servidores do Poder Executivo, por 24 meses. Emenda do deputado Ricardo Ayres (PSB) determina que o Executivo elabore plano de pagamento dos valores devidos aos servidores no período de vigência da suspensão.

O segundo Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi aprovado. O PAI se destina a conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores de contas e demais servidores efeitos do órgão que não respondam a processo administrativo disciplinar ou judicial.

LOA e PPA

Encerraram a pauta os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 e a proposta de revisão da lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O orçamento total para o exercício financeiro de 2019 é estimado em R$ 10,2 bilhões. Se comparado ao orçamento de 2018, com base na fonte de recursos provenientes do Tesouro do Estado, o valor cresceu 4,1%, ou seja, R$ 231 milhões a mais para este ano.

Já o PPA, que estabelece medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo, visa ampliar o processo de planejamento das ações do Executivo. Entre as áreas prioritárias para 2019 estão a construção de novas escolas e reforma de unidades prisionais e hospitalares.

Para o presidente da Comissão de Finanças e relator da matéria, deputado Nilton Franco (MDB), as emendas parlamentares impositivas darão prioridade para as áreas da Saúde, Segurança Pública e Educação. Por lei, 25% das emendas são destinados à Saúde. Outras áreas que receberão recursos de emendas parlamentares são as de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Social. 

Vereador há apenas um mês, Rogério Santos diz que ainda não conversou com a prefeita Cinthia Ribeiro sobre a composição da base

Um líder religioso assumiu, em fevereiro de 2019, uma cadeira na Câmara Municipal de Palmas. O Pastor Rogério Santos nasceu em Nova Iguaçu–RJ e – como a grande maioria dos cariocas – é flamenguista roxo. Iniciou sua missão aos seus 17 anos de idade, desenvolvendo trabalhos sociais nas comunidades do Rio de Janeiro, com a finalidade de recuperar o convívio familiar e com a sociedade, como também, a dignidade de jovens dependentes químicos, por meio do esporte, teatro, danças, bandas e palestras motivacionais.

Ordenado pastor evangélico em 1998, com apenas 25 anos, desenvolveu tais atividades religiosas e sociais nos Estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Amazonas e Tocantins. Filiado ao PRB desde a sua criação, após disputar as eleições municipais em Palmas, em 2016, ficou como primeiro suplente. Após o então vereador Junior Geo (PROS) ascender ao cargo de deputado estadual, em 2018, Rogério Santos assumiu o cargo na Câmara de Vereadores da capital do Tocantins.

Inicialmente, como se deu essa sua aproximação com a igreja evangélica e os trabalhos que desenvolveu nesta congregação?
Cresci numa comunidade pobre do Rio de Janeiro. Fui guiado para a Igreja Universal do Reino de Deus desde pequeno, pela minha mãe. Enfrentávamos problemas naturais de uma família grande [oito irmãos], pobre, negra e que residia num bairro afastado.

Meu pai tinha sérios problemas com o alcoolismo. Eu ajudava minha mãe a sustentar meus irmãos e, praticamente, assumi o papel do meu genitor na família, em razão do abandono material dele em relação a nós. Eram tempos difíceis. Na adolescência, naturalmente o “brilho” do mundo me atraiu. Quase que eu também perdi a batalha para a dependência química ao álcool. Não foram experiências agradáveis, porém necessárias para meu amadurecimento.

Voltei para a igreja de vez logo após servir o exército, chegando a participar da tropa “boinas pretas”. O senso e as noções de hierarquia me ajudaram muito no trabalho social da igreja. O casamento e a concepção da minha filha mais velha, por sua vez, também me auxiliaram a me equilibrar como pessoa e, por consequência, conseguir auxiliar quem mais precisava.

Para tanto, assumi a liderança do grupo de jovens da igreja. O foco passou a ser tirar os jovens dos vícios e das substância psicotrópicas. Foram várias palestras, visitas às famílias e uma intensa batalha de conscientização, como também, o fecundo trabalho no campo espiritual.

Garanto-lhe que o vício tem cura, porém, em contrapartida, a Organização Mundial de Saúde diz que é incurável, progressivo e fatal. Os dirigentes da entidade fazem isso porque sabem que os remédios ajudam na abstinência e no tratamento da dependência química, contudo, a cura transcende os limites humanos. O espírito também tem que ser curado e é por isso que a igreja obtém melhores resultados.

Esses grupos de trabalho por mim liderados foram aumentando gradativamente e, em pouco tempo, adquiri bastante representatividade junto às comunidades assistidas e à própria igreja.

Como surgiu o viés político?
Os próprios líderes da igreja percebem quais de seus membros podem fazer mais pelos fiéis e pela comunidade, nos respectivos parlamentos. Fui ordenado pastor com 25 anos apenas, talvez pela eloquência natural e pelo trabalho comunitário. Fui transferido para o Estado de Pernambuco, onde permaneci por 12 anos, fazendo o mesmo trabalho de orientação e recuperação de pessoas drogadas, além de desenvolver minhas funções como pastor evangélico.

A minha liderança junto aos jovens começou a se destacar. Lembro-me que o  empresário e vice-presidente José Alencar encabeçou a criação do PRB em 2005, e eu participei de todo esse processo em Pernambuco. O bispo Marcelo Crivella, hoje prefeito do Rio de Janeiro, tinha uma boa aproximação com o vice-presidente e, praticamente, convocou toda comunidade evangélica a se filiar na nova sigla. Hoje, há uma discussão republicana nas reuniões internas do partido e nosso presidente, que hoje é o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marco Pereira, tem atuação e diretrizes de centro, sempre primando pela lisura e honestidade.

Fui alçado ao cargo de coordenador político da nossa igreja. Desmistificou-se a ideia de que religião e política não poderiam se envolver. Surgiu, naquele tempo, uma menção à própria Bíblia e à história: onde havia um rei, sempre havia um profeta ou sacerdote para auxiliá-lo e aconselhá-lo. Com o decorrer do tempo, os líderes evangélicos compreenderam que a atuação política poderia, sim, ajudar, e muito, os fiéis e membros da nossa comunidade.

E quanto à sua transferência para o Estado do Tocantins?
Fui convocado pela igreja a exercer minhas funções em Palmas, a partir de 2013. Enquanto servos de Deus, os pastores costumam aceitar todas as missões impostas pelos líderes. Não há questionamentos, pois em todos os lugares existem almas a serem salvas. Quando assumi minhas funções como pastor na capital, reiniciei os trabalhos evangelísticos no projeto "Tratamento da cura dos vícios” e, paralelamente, a conscientização e a atuação política.

Fui convidado para coordenar a campanha política de candidatos evangélicos nas eleições de 2014. Como já era filiado ao PRB, coordenei a exitosa campanha do deputado federal César Halum. Fizemos muitas reuniões, algumas pessoalmente junto às lideranças, outras por intermédio de videoconferências. Foi um sucesso, pois muitos deles se engajaram de corpo e alma no projeto, transmitindo-o às comunidades.

Em 2018, o sr. também participou da campanha ao Senado federal empreendida pelo Halum?
Sim, ativamente. Foi uma pena ele não ter sido eleito, visto que é um dos políticos mais preparados do Tocantins e estava pronto para representar bem o Estado naquele parlamento. A força do poder econômico, muitas vezes, fala mais alto e os mais preparados acabam ficando sem mandato.

Halum é um político sério, comprometido e responsável. Ele deu cara e voz ao PRB no Tocantins e, logicamente, não poderíamos deixar de prestigiá-lo e tentar elegê-lo. Independente das urnas, o PRB está participando do Governo Estadual, através do próprio Halum, que atualmente é secretário estadual da Agricultura e Pecuária. Acredito que ele fará um excelente trabalho à frente da pasta, melhorando a vida das pessoas que moram e sobrevivem da atividade rural.

Voltando à sua própria carreira política, o sr. se tornou candidato na eleição municipal subsequente, em 2016...
Sim, mas antes disso, fui transferido para um bairro distante do centro da capital, o Jardim Taquari. Iniciamos as mesmas funções de sempre: arrebanhar e salvar almas. Aquelas que estavam envolvidas no mundo das drogas tiveram ainda mais dedicação. Fizemos um trabalho ímpar, sem modéstia. Estruturamos a nossa congregação naquela região e salvamos vidas.

Decorrido pouco tempo, veio a eleição municipal. Fui convidado a registrar candidatura a vereador e, como já fazia um trabalho de base, intensificamos as visitas aos membros da igreja e fizemos uma corrente positiva. Ao final do pleito, obtivemos 1.020 votos, obtendo a primeira suplência.

Esses votos foram depositados em qual região de Palmas?
Sem dúvidas, na região sul. Muitos votos no Jardim Taquari, como não poderia deixar de ser, como também expressiva votação na região dos Aurenys (I, II e III). Temos uma boa base da igreja nessas comunidades e isso acaba arrastando e conquistando muitos votos, mesmo porque o povo evangélico é muito coeso, unido.

Em 2018, o então vereador da capital Professor Junior Geo elegeu-se deputado estadual, abrindo vaga para que o sr. assumisse uma cadeira na Câmara a partir de 2019. Qual a sua percepção acerca deste desafio, dois meses após sua posse?
Quando a pessoa toma posse em um cargo eletivo, a primeira impressão é que, a partir dali, é possível fazer e resolver tudo. Ledo engano. Quando se passa a viver o parlamento, é necessário seguir as regras, estudar o regimento, a Lei Orgânica, etc. A partir do convívio diário com o encargo, percebe-se que a burocracia coloca muitos entraves em tudo. É necessário ter paciência, portanto.

Estou aprendendo aos poucos, enfrentando os limites que pensei que não existiam. Representar o povo numa Casa Legislativa não é tarefa fácil e exige preparo e dedicação. Tenho feito isso ao longo dos meus dias por aqui e posso dizer que já aprendi muito. Tenho adotado a postura de participar de Frentes Parlamentares ou  reuniões de Comissões – mesmo que eu não seja membro delas – com o nítido intuito de aprender como o parlamento funciona, na prática. Desta forma, estou me preparando, cada vez mais, para representar toda a sociedade e, principalmente, meus eleitores.

O sr. já apresentou projetos relevantes neste curto período?
Apresentei inúmeros requerimentos e alguns projetos em defesa da família, que sempre foi a base do meu discurso político. Considero relevante, por exemplo, a conscientização que os homens precisam defender as mulheres. Precisamos proteger as nossas irmãs, amigas, vizinhas ou simplesmente mulheres vítimas de algum tipo de violência.

O Projeto de Lei nº 23/2019, que apresentei no parlamento municipal, institui a o “Mês de Mobilização de Todos pelo Fim da Violência contra a Mulher”. Trata-se da “Campanha do Laço Branco”, que já reserva – em âmbito federal – apenas um dia de conscientização (06/12), para lembrarmos de um crime que chocou o mundo em 1989, em Montreal, no Canadá, quando um homem invadiu uma escola e assassinou 14 mulheres, com a absurda justificativa de que não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente masculino. Quero, com esse projeto, que não apenas um dia, mas o mês todo, seja repleto de atividades e palestras que ajudem a população a se conscientizar do problema.

Após sua posse, como tem se materializado seu relacionamento com a prefeita Cinthia Ribeiro?
Ainda engatinhando. Não há animosidades, porém, também não há pactos para ser base ou oposição. Essa questão de fidelidade em relação ao Executivo deve se basear na honestidade, porque deste princípio não abro mão. Não seria capaz de estar na base de um prefeito ou governador e votar projetos de lei contra os meus princípios apenas porque faço parte da base de sustentação.

Então, esse relacionamento com a prefeita ainda não se solidificou, mesmo porque não fui procurado por ela ou por agentes dela. Tenho respeito pela liturgia do cargo que ela exerce e estou aqui na Câmara para contribuir com a cidade. Se o projeto for bom para a população, com certeza votarei favorável.

Dentro deste contexto, fazendo a junção de suas atividades como pastor e como vereador, o que sr. pensa das escolas de tempo integral?
Sou plenamente favorável. O fato de os garotos ficarem o dia todo na escola, estudando, praticando esportes e outras atividades pedagógicas, facilita o combate ao uso de entorpecentes, principalmente entre os pré-adolescentes.

A partir da gestão da prefeita, há um novo modo de gerir estas escolas e, pelo que tenho acompanhado, tem trazido resultados. Já fiz várias palestras sobre drogas nestas escolas e pude acompanhar de perto. Na condição de vereador, se eu puder auxiliar – de alguma forma – na manutenção das unidades existentes ou na criação de novas escolas de tempo integral, certamente o farei.